Questões de Concursos Justiça do Trabalho

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de,

O conflito de jurisdição entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito é dirimido pelo

Compete às Varas do Trabalho conciliar e julgar as causas trabalhistas, com exceção do seguinte tipo de dissídio:

I. Termo de compromisso de ajustamento de conduta com conteúdo obrigacional firmado perante o Ministério Público do Trabalho.

 II. Acordo celebrado entre empregador e empregado não homologado e sem testemunhas instrumentárias.

 III. Cheque sem suficiente provisão de fundos emitido pelo empregador para pagamento de salário.

IV. Termo de conciliação com conteúdo obrigacional celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia competente.

 São títulos exeqüíveis na Justiça do Trabalho os indicados APENAS em

Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais:

Quanto à organização e funcionamento das Varas do Trabalho,

A empresa Delta Participações sofreu fiscalização de natureza trabalhista, ocasião em que o agente fiscal da Delegacia Regional do Trabalho verificou irregularidade e lavrou auto de infração com aplicação de multa administrativa. A empresa resolveu questionar judicialmente essa penalidade administrativa, sendo da competência material da Justiça

Sobre a competência da Justiça do Trabalho considere:

I. Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

II. Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natu reza econômica.

III. A Justiça do Trabalho decidindo conflito em dissídio coletivo deverá, necessariamente, respeitar as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

IV. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Está correto o que consta em

A respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

Um quinto dos lugares no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira e de advogados, também com mais de cinco anos de carreira, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, compete ao distribuidor

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:

Os Presidentes e Vice-Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho tomarão posse perante:

Um juiz do trabalho, ao julgar pedido em reclamação trabalhista, condenou determinado empregador a corrigir a carteira de trabalho do empregado reclamante, a pagar-lhe as verbas postuladas e a liberar-lhe o FGTS. O empregador, não se conformando com a decisão, interpôs recurso ao TRT.

Considerando essa situação hipotética e o assunto nela abordado, julgue os itens a seguir.

A justiça do trabalho é incompetente para apreciar ações que discutam multas aplicadas pela delegacia regional do trabalho aos empregadores, porque a matéria é administrativa, já que não envolve empregado e empregador, mas este último e o poder público federal.

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Não se enquadram nesta hipótese as demandas em que é parte a seguinte entidade:

Compõem a Justiça do Trabalho as

Julgue os itens a seguir.

Segundo a orientação fixada pela Súmula n.º 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho,

A Justiça do Trabalho é formada por: