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Justiça do Trabalho Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q454029 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCCEm conformidade com a Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é composta dos seguintes órgãos: ✂️ a) Vara da Justiça do Trabalho, Tribunais Distritais do Trabalho e Superior Tribunal do Trabalho. ✂️ b) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Distritais do Trabalho e Juntas de Conciliação do Trabalho. ✂️ c) Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Superior Tribunal do Trabalho. ✂️ d) Juntas de Conciliação e Julgamento, Tribunais Superiores do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q454605 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE, TCU, ESAFSob a ótica da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é incorreto afirmar, no tocante a terceirização, que: ✂️ a) a contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional ✂️ b) não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação permanente de serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta ✂️ c) a contratação de trabalhadores por empresa interposta para desempenho de serviços ligados à atividade-fim do tomador dos serviços é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário ✂️ d) o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial ✂️ e) em se tratando de ente da administração pública direta, indireta e fundacional como tomador dos serviços, não há responsabilidade subsidiária do ente da administração pública quando inadimplente das obrigações trabalhistas a empresa prestadora dos serviços Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q729918 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Procurador, PGE TO, FUNRIOIniciado o processo de execução, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, decorrente de título executivo judicial, que tramitou perante a Justiça do Trabalho, foi determinada a intimação do Diretor de Departamento de uma Sociedade de Economia Mista, para que o mesmo procedesse ao pagamento do valor devido em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. No caso da impetração de habeas corpus, indique o foro competente: ✂️ a) Justiça Estadual ✂️ b) Justiça Federal ✂️ c) Justiça do Trabalho ✂️ d) Superior Tribunal de Justiça ✂️ e) Supremo Tribunal Federal Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q452455 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEA respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes. A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar as ações acerca de representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q452518 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCDas decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária em dissídios coletivos e das decisões de indeferimento da petição inicial, caberá ✂️ a) recurso ordinário no prazo de 8 dias. ✂️ b) recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias ✂️ c) recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 8 dias. ✂️ d) recurso ordinário e agravo de petição, respectivamente, no prazo de 8 dias. ✂️ e) embargos e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q454437 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEQuanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Em determinada ação trabalhista, foi proferida sentença na qual ficou reconhecido o direito às diferenças salariais resultantes dos planos Collor e Bresser. Os recursos ordinário e de revista, sucessivamente interpostos pela parte sucumbente, envolveram apenas as diferenças alusivas ao denominado plano Collor. Nessa situação, pelo fenômeno da substituição dos atos jurisdicionais, a competência para processar e julgar ação rescisória proposta para rescindir a condenação pertence ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão hierarquicamente superior que por último conheceu do litígio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q729992 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do TrabalhoAo ser citada para contestar uma reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, a reclamada verifica que está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença da qual não cabe mais nenhum recurso. A reclamada em defesa deverá ✂️ a) opor exceção de coisa julgada. ✂️ b) argüir preliminar de coisa julgada. ✂️ c) opor exceção de nulidade. ✂️ d) argüir litigância de má-fé. ✂️ e) argüir preliminar de carência de ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q730144 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, FCCO juiz deve dar-se por suspeito e pode ser recusado se um dos litigantes for ✂️ a) seu vizinho. ✂️ b) seu colega de faculdade. ✂️ c) seu parente por afinidade até o terceiro grau civil. ✂️ d) amigo de parente consangüíneo até o terceiro grau civil. ✂️ e) inimigo de parente por afinidade até o segundo grau civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q731932 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCCSobre o sistema de composição dos conflitos no Direito Processual do Trabalho, a arbitragem é uma modalidades de ✂️ a) autotutela, aceita nos dissídios individuais e coletivos do trabalho. ✂️ b) jurisdição, aceita apenas nos dissídios individuais. ✂️ c) jurisdição voluntária, aceita apenas nos dissídios coletivos do trabalho. ✂️ d) conciliação judicial, aceita nos dissídios individuais e coletivos do trabalho. ✂️ e) heterocomposição, aceita apenas nos dissídios coletivos do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q452025 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCSegundo entendimento sumulado do TST, a gratificação semestral ✂️ a) não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados, mas repercute, pelo seu duodécimo, na indenização por antigüidade e na gratificação natalina. ✂️ b) não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, exceto se indenizados, mas repercute, pelo seu duodécimo, na indenização por antigüidade e na gratificação natalina. ✂️ c) não repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, exceto se indenizados, bem como na indenização por antigüidade. ✂️ d) não repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, ainda que indenizados, bem como na indenização por antigüidade. ✂️ e) repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, ainda que indenizados, bem como na indenização por antigüidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q452169 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPEAcerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue os itens que se seguem. Contra as sentenças proferidas em mandado de segurança por juiz do trabalho cabe suspensão de segurança, pedida ao presidente do TRT por pessoa jurídica de direito público interessada, quando houver fundado receio de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, sem prejuízo do recurso que ao Poder Público caiba ordinariamente interpor para reexame da decisão pelo órgão competente do tribunal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q452434 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes com relação à organização e à competência da justiça do trabalho. Às turmas do TRT compete julgar os agravos de petição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q451489 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCCExistem, na Justiça do Trabalho, dissídios individuais e dissídios coletivos. A conciliação, entre as partes, nos termos da lei, é admitida ✂️ a) nos dissídios individuais, apenas na fase inicial do processo. ✂️ b) nos dissídios coletivos, apenas em audiência. ✂️ c) nos dissídios individuais, mas não nos dissídios coletivos. ✂️ d) nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos, apenas na fase inicial do processo. ✂️ e) em todos os dissídios, individuais e coletivos, em qualquer fase do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q732541 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, a respeito da competência. Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz federal declarou de ofício a sua incompetência relativa e remeteu o processo para o juízo de direito que se considerou competente para julgamento do feito. Nessa situação, o magistrado não poderia ter assim procedido, pois a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício; faz-se necessário que o réu argua exceção de incompetência na primeira oportunidade de manifestação nos autos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q730602 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 3a Região, FCCNa Justiça do Trabalho, as certidões ✂️ a) terão validade apenas se forem firmadas na presença de duas testemunhas. ✂️ b) dependerão de despacho do juiz, quando se tratar de processo que corre em segredo de justiça. ✂️ c) serão expedidas somente nos dias úteis, entre 8 e 18 horas. ✂️ d) serão válidas desde que nelas tenha sido aposto o respectivo selo. ✂️ e) serão lavradas pelos Oficiais de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q729755 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCÉ correto o que se afirma em: ✂️ a) na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observado o critério de merecimento. ✂️ b) na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observada a ordem de antiguidade. ✂️ c) o Presidente do Tribunal Regional será substituído, nos casos de férias por quinze dias, mediante comunicação do secretário do Presidente do Tribunal. ✂️ d) o Juiz do Trabalho Substituto quando estiver substituindo o Juiz Presidente, receberá seus vencimentos acrescidos de 1/3. ✂️ e) o Juiz do trabalho tem a faculdade de residir dentro dos limites de sua jurisdição, podendo ausentar-se sem autorização do Presidente do Tribunal Regional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q454227 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCCQuanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ b) Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. ✂️ c) Nos Tribunais Regionais e nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular. ✂️ d) Compete-lhe processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. ✂️ e) A lei criará varas da Justiça do Trabalho podendo, nas comarcas abrangidas por sua jurisdição, atribuíla aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q731845 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPEA respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens seguintes. É dispensada a avaliação no caso de concordância tácita do credor com a estimativa de valor feita pelo devedor que, citado para efetuar o pagamento, nomeia bens à penhora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q731414 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEConsiderando a organização e a competência da justiça do trabalho, julgue os itens de 86 a 89. Os dissídios oriundos das relações entre empregados e empregadores, bem como entre trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços, em atividades reguladas na legislação social, são dirimidos pela justiça do trabalho, de acordo com o disposto em título específico da CLT e na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q453409 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCExistindo Vara do Trabalho cuja jurisdição abranja mais de um município e sendo criada nova Vara do Trabalho com jurisdição sobre um desses municípios, qualquer modificação de jurisdição dependerá ✂️ a) de lei federal. ✂️ b) de lei municipal. ✂️ c) de previsão nas leis de organização judiciária. ✂️ d) de previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho. ✂️ e) de provimento expedido pelo Tribunal Superior do Trabalho. 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41Q454029 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCCEm conformidade com a Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é composta dos seguintes órgãos: ✂️ a) Vara da Justiça do Trabalho, Tribunais Distritais do Trabalho e Superior Tribunal do Trabalho. ✂️ b) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Distritais do Trabalho e Juntas de Conciliação do Trabalho. ✂️ c) Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Superior Tribunal do Trabalho. ✂️ d) Juntas de Conciliação e Julgamento, Tribunais Superiores do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) Juízes do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q454605 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE, TCU, ESAFSob a ótica da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, é incorreto afirmar, no tocante a terceirização, que: ✂️ a) a contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional ✂️ b) não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação permanente de serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta ✂️ c) a contratação de trabalhadores por empresa interposta para desempenho de serviços ligados à atividade-fim do tomador dos serviços é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário ✂️ d) o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial ✂️ e) em se tratando de ente da administração pública direta, indireta e fundacional como tomador dos serviços, não há responsabilidade subsidiária do ente da administração pública quando inadimplente das obrigações trabalhistas a empresa prestadora dos serviços Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q729918 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Procurador, PGE TO, FUNRIOIniciado o processo de execução, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, decorrente de título executivo judicial, que tramitou perante a Justiça do Trabalho, foi determinada a intimação do Diretor de Departamento de uma Sociedade de Economia Mista, para que o mesmo procedesse ao pagamento do valor devido em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão. No caso da impetração de habeas corpus, indique o foro competente: ✂️ a) Justiça Estadual ✂️ b) Justiça Federal ✂️ c) Justiça do Trabalho ✂️ d) Superior Tribunal de Justiça ✂️ e) Supremo Tribunal Federal Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q452455 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEA respeito da organização e da competência da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes. A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar as ações acerca de representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q452518 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCDas decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho em processos de sua competência originária em dissídios coletivos e das decisões de indeferimento da petição inicial, caberá ✂️ a) recurso ordinário no prazo de 8 dias. ✂️ b) recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias ✂️ c) recurso de revista e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 8 dias. ✂️ d) recurso ordinário e agravo de petição, respectivamente, no prazo de 8 dias. ✂️ e) embargos e recurso ordinário, respectivamente, no prazo de 15 e 8 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q454437 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEQuanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Em determinada ação trabalhista, foi proferida sentença na qual ficou reconhecido o direito às diferenças salariais resultantes dos planos Collor e Bresser. Os recursos ordinário e de revista, sucessivamente interpostos pela parte sucumbente, envolveram apenas as diferenças alusivas ao denominado plano Collor. Nessa situação, pelo fenômeno da substituição dos atos jurisdicionais, a competência para processar e julgar ação rescisória proposta para rescindir a condenação pertence ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão hierarquicamente superior que por último conheceu do litígio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q729992 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do TrabalhoAo ser citada para contestar uma reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, a reclamada verifica que está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença da qual não cabe mais nenhum recurso. A reclamada em defesa deverá ✂️ a) opor exceção de coisa julgada. ✂️ b) argüir preliminar de coisa julgada. ✂️ c) opor exceção de nulidade. ✂️ d) argüir litigância de má-fé. ✂️ e) argüir preliminar de carência de ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q730144 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, FCCO juiz deve dar-se por suspeito e pode ser recusado se um dos litigantes for ✂️ a) seu vizinho. ✂️ b) seu colega de faculdade. ✂️ c) seu parente por afinidade até o terceiro grau civil. ✂️ d) amigo de parente consangüíneo até o terceiro grau civil. ✂️ e) inimigo de parente por afinidade até o segundo grau civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q731932 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCCSobre o sistema de composição dos conflitos no Direito Processual do Trabalho, a arbitragem é uma modalidades de ✂️ a) autotutela, aceita nos dissídios individuais e coletivos do trabalho. ✂️ b) jurisdição, aceita apenas nos dissídios individuais. ✂️ c) jurisdição voluntária, aceita apenas nos dissídios coletivos do trabalho. ✂️ d) conciliação judicial, aceita nos dissídios individuais e coletivos do trabalho. ✂️ e) heterocomposição, aceita apenas nos dissídios coletivos do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q452025 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCSegundo entendimento sumulado do TST, a gratificação semestral ✂️ a) não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados, mas repercute, pelo seu duodécimo, na indenização por antigüidade e na gratificação natalina. ✂️ b) não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, exceto se indenizados, mas repercute, pelo seu duodécimo, na indenização por antigüidade e na gratificação natalina. ✂️ c) não repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, exceto se indenizados, bem como na indenização por antigüidade. ✂️ d) não repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, ainda que indenizados, bem como na indenização por antigüidade. ✂️ e) repercute no cálculo das horas extras, das férias, do aviso prévio e na gratificação natalina, ainda que indenizados, bem como na indenização por antigüidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q452169 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPEAcerca dos recursos trabalhistas e outras vias de impugnação de decisões judiciais, julgue os itens que se seguem. Contra as sentenças proferidas em mandado de segurança por juiz do trabalho cabe suspensão de segurança, pedida ao presidente do TRT por pessoa jurídica de direito público interessada, quando houver fundado receio de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, sem prejuízo do recurso que ao Poder Público caiba ordinariamente interpor para reexame da decisão pelo órgão competente do tribunal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q452434 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes com relação à organização e à competência da justiça do trabalho. Às turmas do TRT compete julgar os agravos de petição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q451489 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCCExistem, na Justiça do Trabalho, dissídios individuais e dissídios coletivos. A conciliação, entre as partes, nos termos da lei, é admitida ✂️ a) nos dissídios individuais, apenas na fase inicial do processo. ✂️ b) nos dissídios coletivos, apenas em audiência. ✂️ c) nos dissídios individuais, mas não nos dissídios coletivos. ✂️ d) nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos, apenas na fase inicial do processo. ✂️ e) em todos os dissídios, individuais e coletivos, em qualquer fase do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q732541 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, a respeito da competência. Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz federal declarou de ofício a sua incompetência relativa e remeteu o processo para o juízo de direito que se considerou competente para julgamento do feito. Nessa situação, o magistrado não poderia ter assim procedido, pois a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício; faz-se necessário que o réu argua exceção de incompetência na primeira oportunidade de manifestação nos autos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
55Q730602 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 3a Região, FCCNa Justiça do Trabalho, as certidões ✂️ a) terão validade apenas se forem firmadas na presença de duas testemunhas. ✂️ b) dependerão de despacho do juiz, quando se tratar de processo que corre em segredo de justiça. ✂️ c) serão expedidas somente nos dias úteis, entre 8 e 18 horas. ✂️ d) serão válidas desde que nelas tenha sido aposto o respectivo selo. ✂️ e) serão lavradas pelos Oficiais de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
56Q729755 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCCÉ correto o que se afirma em: ✂️ a) na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observado o critério de merecimento. ✂️ b) na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observada a ordem de antiguidade. ✂️ c) o Presidente do Tribunal Regional será substituído, nos casos de férias por quinze dias, mediante comunicação do secretário do Presidente do Tribunal. ✂️ d) o Juiz do Trabalho Substituto quando estiver substituindo o Juiz Presidente, receberá seus vencimentos acrescidos de 1/3. ✂️ e) o Juiz do trabalho tem a faculdade de residir dentro dos limites de sua jurisdição, podendo ausentar-se sem autorização do Presidente do Tribunal Regional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
57Q454227 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCCQuanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ b) Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. ✂️ c) Nos Tribunais Regionais e nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular. ✂️ d) Compete-lhe processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. ✂️ e) A lei criará varas da Justiça do Trabalho podendo, nas comarcas abrangidas por sua jurisdição, atribuíla aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
58Q731845 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPEA respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens seguintes. É dispensada a avaliação no caso de concordância tácita do credor com a estimativa de valor feita pelo devedor que, citado para efetuar o pagamento, nomeia bens à penhora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
59Q731414 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPEConsiderando a organização e a competência da justiça do trabalho, julgue os itens de 86 a 89. Os dissídios oriundos das relações entre empregados e empregadores, bem como entre trabalhadores avulsos e seus tomadores de serviços, em atividades reguladas na legislação social, são dirimidos pela justiça do trabalho, de acordo com o disposto em título específico da CLT e na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
60Q453409 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 9a, FCCExistindo Vara do Trabalho cuja jurisdição abranja mais de um município e sendo criada nova Vara do Trabalho com jurisdição sobre um desses municípios, qualquer modificação de jurisdição dependerá ✂️ a) de lei federal. ✂️ b) de lei municipal. ✂️ c) de previsão nas leis de organização judiciária. ✂️ d) de previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho. ✂️ e) de provimento expedido pelo Tribunal Superior do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro