Questões de Concursos Legislação Ambiental

O termo impacto ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e foi instituído pela Resolução CONAMA n.º 001/1986, de 23/1/1986, como sendo qualquer alteração das propriedades químicas, físicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas. Considerando essas informações e com relação a avaliação do impacto ambiental (AIA), julgue os itens a seguir.

O estudo de impacto ambiental (EIA) é um dos instrumentos da PNMA utilizado para o diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto impactante e deve ser realizado por equipe técnica disciplinar habilitada.

Julgue os itens que se seguem acerca dos aspectos conceituais e práticos sobre vulnerabilidade, risco e perigo ambiental.

Um lago situado na periferia de um centro metropolitano industrializado apresenta maior risco de contaminação que outro localizado em floresta amazônica preservada.

Como base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 001/1986, que dispõe sobre os critérios e as diretrizes básicas para o processo de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), conhecidos como EIA/RIMA, julgue os itens a seguir.

Obras de construção ou ampliação de aeroportos dispensam o EIA/RIMA, desde que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) conceda o plano de controle ambiental (PCA) e o relatório de controle ambiental (RCA).

O tratamento de água consiste em melhorar as suas características organolépticas, físicas, químicas e bacteriológicas a fim de que se torne adequada para o consumo humano. A definição da necessidade ou do método de tratamento a ser implantado deve obedecer à classificação das águas estabelecidas pelo CONAMA. Com relação ao tratamento de água, assinale a opção correta.

Com relação ao licenciamento ambiental do CONAMA, julgue os itens subsequentes.

O relatório ambiental simplificado (RAS) foi estabelecido com o objetivo de simplificar os procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte importantes para o incremento da oferta de energia elétrica e outras fontes alternativas de energia.

As audiências públicas são importantes instrumentos de participação popular no processo de licenciamento ambiental. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

A Resolução CONAMA n.° 009/1987 estabeleceu os procedimentos para a realização de audiências públicas no licenciamento ambiental federal, devendo os estados elaborarem seus próprios normativos a esse respeito.

O Brasil, juntamente com os Estados Unidos da América, a Argentina, o Japão e o México, recusou-se a assinar a convenção Ramsar, que dispõe sobre áreas úmidas de importância internacional, especialmente como habitat para aves aquáticas, por entender que esse acordo poderia restringir aspectos da soberania nacional relacionados a esses ambientes.

Os projetos florestais fomentam o uso sustentável das florestas. No entanto, alguns programas florestais, como o programa de manejo florestal comunitário e familiar (PMFC), enfrentam problemas, como a ausência de regularização fundiária e a lentidão na aprovação de planos de manejo. Acerca desse tema, julgue os itens subsecutivos.

Antes de se iniciar qualquer implantação florestal, é importante definir o espaçamento de plantio e a fertilização mineral, dois importantes fatores para as operações de plantio. Em seguida, devem ser realizadas outras operações, como sulcamento, fertilização, plantio propriamente dito e replantio.

No que diz respeito às contas ambientais, julgue os itens que se seguem.

O sistema de contabilidade econômica e ambiental integrada fornece indicadores e estatísticas descritivas aos tomadores de decisão para o monitoramento das interações entre o ambiente e a economia, bem como constitui uma base de dados para o planejamento estratégico e a análise de políticas para a identificação das vias de desenvolvimento mais sustentáveis.

A avaliação de impactos é uma ferramenta essencial para identificação das consequências futuras de uma ação presente ou de uma ação proposta. No que se refere a avaliação de impactos ambientais, considerando as fases de identificação, a previsão da magnitude e a interpretação da importância, julgue os itens seguintes.

A Matriz de Leopold é uma ferramenta que relaciona 100 ações humanas com 88 componentes ambientais, permitindo, ao analista, atribuir valores de magnitude e importância para cada interação identificada.