Questões de Concursos Legislação Ambiental

Os projetos florestais fomentam o uso sustentável das florestas. No entanto, alguns programas florestais, como o programa de manejo florestal comunitário e familiar (PMFC), enfrentam problemas, como a ausência de regularização fundiária e a lentidão na aprovação de planos de manejo. Acerca desse tema, julgue os itens subsecutivos.

Antes de se iniciar qualquer implantação florestal, é importante definir o espaçamento de plantio e a fertilização mineral, dois importantes fatores para as operações de plantio. Em seguida, devem ser realizadas outras operações, como sulcamento, fertilização, plantio propriamente dito e replantio.

Ao tentar disciplinar a questão do licenciamento ambiental pelos Municípios, o artigo 20 da Resolução nº 237/97 do CONAMA determina que os entes federados, para exercerem suas competências licenciatórias, deverão ter implementados:

Tratando-se de unidades de conservação, considera-se unidade de uso sustentável:

A obtenção e o processamento computacional de dados geográficos de recursos naturais renováveis e não renováveis, bem como a sua aplicação em propriedades rurais, florestais, áreas urbanas e em redes de concessionárias de água, energia e telefone, são fundamentais para análise de dados e realização de estudos em prol da preservação do meio ambiente. No que concerne a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Com a finalidade de resolver o problema do número excessivo de pontos resultantes da conversão de dados gráficos para o formato digital, uma das alternativas mais utilizadas pelos SIGs é o método de Douglas-Peucker, segundo o qual, se nenhum ponto da linha estiver mais afastado do que certa distância vertical ao segmento de reta que liga os extremos da linha, esse segmento de reta é suficiente para representar a linha.

O Brasil, juntamente com os Estados Unidos da América, a Argentina, o Japão e o México, recusou-se a assinar a convenção Ramsar, que dispõe sobre áreas úmidas de importância internacional, especialmente como habitat para aves aquáticas, por entender que esse acordo poderia restringir aspectos da soberania nacional relacionados a esses ambientes.

Considerando dois empreendimentos hidrelétricos, A e B, sendo A uma usina embasada na geração a fio de água e B uma usina a reservatório, julgue os itens de 91 a 97.

No processo de licenciamento ambiental, a usina A é mais justificável que a B para implantação em região de extensa planície com topografia suave, sem vales encaixados.

O órgão ambiental competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, outorga licença ambiental a determinado empreendedor, permitindo-lhe o exercício de atividade que se mostra lesiva ao meio ambiente. Pretendendo anular judicialmente o ato administrativo de outorga da licença, uma associação civil regularmente constituída, com objetivo de preservação ambiental, poderá ajuizar

Desde que o primeiro tomate geneticamente modificado foi colocado no mercado, nos Estados Unidos da América, em 1994, dezenas de produtos alimentares foram alterados objetivando-se aumentar sua produtividade e seu valor comercial, e melhorar o valor nutricional ou criar resistência a pragas e doenças ou a herbicidas. A despeito dos benefícios potenciais ou reais dos novos produtos, os organismos geneticamente modificados (OGM) suscitam questionamentos éticos, ambientais, sociais e de saúde. É possível, por exemplo, que a capacidade de tolerância a herbicidas seja transferida dos cultivos geneticamente modificados para espécies silvestres? É possível que as plantas geneticamente modificadas para repelir pragas causem danos a insetos benéficos? A maior competitividade dos OGM poderia causar danos a ecossistemas com alta diversidade biológica?

Acerca dos temas abordados no texto acima, julgue o item seguinte.

No contexto da Convenção sobre Diversidade Biológica, o enfrentamento das questões formuladas no texto culminou com a aprovação, em 2000, do protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que estabelece sistema de regras exaustivo para assegurar a transferência, o manejo e a utilização segura de organismos geneticamente modificados sujeitos a movimentos transfronteiriços. O protocolo se ocupa primordialmente de OGM que se pretende introduzir diretamente no meio ambiente (como sementes, árvores, peixes), de produtos agrícolas modificados geneticamente (como a soja, o milho e outros cereais utilizados para alimentação humana ou animal ou para processamento), de OGM da indústria farmacêutica destinados aos seres humanos e de produtos derivados de OGM (como azeite de cozinha de milho).

Quanto aos impactos ambientais, medidas mitigadoras e licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.

No caso de empreendimentos que utilizam grandes volumes de recursos hídricos, a licença de operação é dada pelo mesmo prazo da outorga do direito de uso das águas.

Julgue os itens subsequentes, acerca das políticas e administração pública de ambientes.

Na estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente foi criado o serviço florestal brasileiro (SFB), para atuar exclusivamente na gestão das florestas públicas.

O procedimento de licenciamento ambiental começa na etapa de definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida e termina na etapa de deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando?se a devida publicidade. Analise as etapas intermediárias descritas em relação à ordem que deverão obedecer.

( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.

( ) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

( ) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.

( ) Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.

( ) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando?se a devida publicidade.

( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação, caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.

A sequência está correta em

A divisão do território brasileiro em biomas tem permitido ao Ministério do Meio Ambiente realizar debates específicos em torno de definições de políticas ambientais, considerando as particularidades de cada bioma. A realização de workshops sobre áreas prioritárias para conservação da biodiversidade por biomas e o mapeamento de remanescentes de cobertura vegetal também por biomas ilustram este fato.

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.

Os biomas brasileiros apresentam limites cartográficos discretos, absolutos e bem definidos.

No que diz respeito à aplicação de metodologias para a realização de estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o item abaixo.

Considerando-se que uma empresa de consultoria tenha escolhido o método de superposição de cartas temáticas para a elaboração de EIA referente a um projeto de rodovia interestadual de 200 km de comprimento, é correto afirmar que a empresa escolheu adequadamente o método para a realização desse empreendimento.