Questões de Concursos Legislação Ambiental

Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).

O EIA e o RIMA foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988.

A avaliação de impacto ambiental (AIA) constitui um importante instrumento da política nacional do meio ambiente. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A identificação e previsão dos impactos de determinado projeto, a avaliação da magnitude e interpretação da importância desses impactos, assim como o estudo de alternativas locacionais e tecnológicas são alguns dos constituintes de um estudo de impacto ambiental e de seu relatório (EIA/RIMA).

A construção de determinado porto, que causará significativa degradação ambiental, encontra-se em processo de licenciamento ambiental do IBAMA. Após a emissão da licença prévia (LP), obteve-se a licença de instalação (LI), com diversas condições a serem observadas e cumpridas para fins da emissão da licença de operação (LO). Entre as exigências da LI determinadas pelo IBAMA, está a necessidade de autorização prévia específica para a supressão de vegetação nativa, necessária para a construção do canteiro de obras.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O meio ambiente, nas últimas décadas, tem sido tema essencial das políticas públicas, pois é cada vez maior o número de pessoas que sofrem com a sua degradação, o que aumenta as ameaças à saúde e ao bem-estar social. Os resíduos tóxicos gerados pela ação antropogênica no planeta devem ter a sua geração minimizada — quanto menor, melhor—, o que demanda soluções técnicas e economicamente viáveis, de acordo com a melhor tecnologia disponível. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e as políticas estaduais de meio ambiente são importantes instrumentos para a melhoria da qualidade ambiental em todo o país. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Independentemente de o resíduo ser sólido ou líquido, a destinação final deve sempre ser feita conforme normas e procedimentos exigidos pelo órgão estadual de meio ambiente.

Julgue os itens a seguir, concernentes à legislação ambiental que se refere à dragagem.

Os procedimentos para a avaliação do material a ser dragado, visando ao gerenciamento de sua disposição em águas jurisdicionais brasileiras, estão disciplinados na Resolução n.° 344 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), aprovada em março de 2004.

Acerca das definições referentes às APPs, julgue os itens 56 e 57.

Nascente ou olho d’água é o local onde a água subterrânea aflora naturalmente, ainda que de forma intermitente. Vereda é o espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d’água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizados predominantemente por renques de buritis do brejo e outras formas de vegetação típica. Morro é a elevação do terreno com cota do topo em relação à base entre 50 m e 300 m, e encostas com declividade superior a 30% — aproximadamente 17o — na linha de maior declividade.

A divisão do território brasileiro em biomas tem permitido ao Ministério do Meio Ambiente realizar debates específicos em torno de definições de políticas ambientais, considerando as particularidades de cada bioma. A realização de workshops sobre áreas prioritárias para conservação da biodiversidade por biomas e o mapeamento de remanescentes de cobertura vegetal também por biomas ilustram este fato.

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.

O uso de imagens de satélite Ykonos com resolução de 1 m é o mais adequado para se realizar o mapeamento de remanescentes de cobertura vegetal na escala de 1:100.000 ou 1:250.000.

Com relação aos conselhos consultivos em unidades de conservação federais, assinale a opção correta.

A legislação ambiental brasileira é restritiva no que se refere à contaminação por metais, devido aos danos que estes podem causar ao meio ambiente e à saúde. Com base nessa afirmativa, julgue os itens subseqüentes.

Períodos longos de assimilação de arsênio podem causar feridas, câncer e outros efeitos tóxicos. Arsênio orgânico tende a se acumular em órgãos com mais facilidade que arsênio inorgânico. Parte do arsênio inorgânico é transformada em orgânico por metilação.

Acerca da realização de estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental de empreendimentos de infraestrutura hídrica, julgue os itens a seguir.

Os custos para monitoramento e mitigação dos impactos ambientais negativos durante a implantação e a operação do empreendimento, e de sua adequação para atendimento às exigências legais, constituem passivo ambiental e deverão ser estimados e considerados na comparação de alternativas.

Acerca do aproveitamento múltiplo integrado dos recursos hídricos, julgue os itens seguintes.

Para não afetar a capacidade de geração, a captação para irrigação a partir de um reservatório hidrelétrico deve ser feita preferencialmente a montante da tomada d’água da usina hidrelétrica.

Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

O princípio da prevenção encontra-se presente no processo de licenciamento ambiental.

Pedro é proprietário de um imóvel situado em município com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima da zona costeira, o que o obriga a cumprir algumas limitações administrativas municipais impostas pelo município no que tange à proteção ambiental da zona costeira.

Considerando essa situação hipotética, as normas aplicáveis e a jurisprudência, julgue os itens a seguir em relação à política urbana.

Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).

A licença de operação atesta a viabilidade ambiental da localização e da concepção geral do projeto para determinado empreendimento.

A respeito da avaliação de impactos ambientais, que é prevista como instrumento da política nacional do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

Parâmetros específicos, como turbidez, não são utilizados em estudos de impacto ambiental.