Questões de Concursos Legislação Ambiental

Os requisitos que dizem respeito a sistema de gestão ambiental (SGA) estão relacionados à regulamentação legal e(ou) técnica aplicável aos aspectos ambientais significativos para uma organização. Os requisitos gerais e específicos relativos a SGA incluem

os legais e outros requisitos, obrigatórios ou voluntários, que podem estar, na sua maior parte, ligados a regulamentações de mercado e(ou) da cadeia produtiva da organização.

Estudos da organização não-governamental Conservação Internacional indicam que o Cerrado, mantida a taxa atual de desmatamento, deve desaparecer até 2030. Dos 204 milhões de hectares originais, 57% já foram completamente destruídos, e a metade das áreas remanescentes estão muito alteradas, condições que poderão inviabilizar sua destinação para a conservação da biodiversidade. A taxa anual de desmatamento no bioma é alarmante, chegando a 1,5%, ou 3 milhões de hectares/ano. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

Um dos maiores desafios para a conservação do solo em áreas de Cerrado é conter a erosão decorrente do desmatamento e do intemperismo. Por exemplo, nas nascentes do rio Araguaia, onde foi grande a expansão da fronteira agrícola, em especial com a pecuária e o plantio da soja, e onde os solos são predominantemente arenosos, é elevada a freqüência de processos erosivos lineares, sobretudo voçorocas.

Com base nas Resoluções n.o 1/86 e n.o 9/87 do CONAMA, julgue os itens seguintes acerca das audiências públicas.

Uma vez completado o EIA e o RIMA e solicitado o licenciamento, a legislação fixa o prazo de 45 dias para que a audiência pública seja realizada. Entretanto, as audiências públicas podem ser repetidas quantas vezes forem necessárias, caso ocorram vícios de forma na elaboração do EIA e do RIMA, até que os erros sejam sanados.

Quanto aos impactos ambientais, medidas mitigadoras e licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.

Comumente, os planos de monitoramento ambiental utilizam os recursos hídricos como um dos parâmetros mais importantes para definir a efetividade das medidas mitigadoras propostas nos estudos preliminares.

Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a seguir.

Na distribuição espacial das atividades econômicas, devem ser consideradas a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas e devem ser estabelecidas vedações, restrições e alternativas de exploração do território.

Pode-se classificar bens e serviços ambientais, sob o ponto de vista da economia, em bens privados, públicos, tributáveis e partilhados. Com relação a essa classificação, julgue os itens a seguir.

Os bens partilhados são completamente subordinados às leis da economia de mercado.

Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.

As obras de sistemas de drenagem sujeitas a licenciamento são não só as de lançamento de efluentes de sistemas de microdrenagem, mas também as obras de canais, dragagem e retificação em sistemas de macrodrenagem.

Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.

A avaliação de impactos ambientais é um instrumento da política nacional de meio ambiente empregado para identificar, avaliar e propor medidas de proteção ao meio ambiente.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à tutela penal do meio ambiente, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O dono de um sítio de recreio, com o propósito de prejudicar a propriedade de seu desafeto, ateou fogo no capim seco do terreno de seu vizinho e provocou incêndio de grandes proporções, expondo a perigo, de maneira grave, a saúde de moradores próximos, que foram socorridos no hospital geral, com quadro de insuficiência respiratória e intoxicação. Nessa situação, ao ser condenado por crime ambiental, o autor da conduta deverá ter sua pena agravada pelo fato de expor a perigo a saúde pública de forma grave.

No que se refere a licenciamento ambiental, estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes.

Em empreendimentos que tenham como objetivo explorar jazidas de fertilizantes, de combustíveis fósseis, de rochas betuminosas e de gemas e pedras ornamentais, o EIA e o RIMA são necessários apenas na fase da obtenção de licença de operação.

Acerca da legislação ambiental, julgue os seguintes itens.

A área de uma UC do grupo de proteção integral é considerada zona rural, para os efeitos legais. E sua zona de amortecimento, uma vez definida formalmente, não pode ser transformada em zona urbana.

Em relação à auditoria ambiental, julgue os itens a seguir.

Em geral, auditorias ambientais para certificação contribuem para melhorar a imagem da empresa junto ao público. De fato, no caso dos sistemas ISO 14001, a certificação atesta que a empresa tem um sistema de gestão ambiental funcionando e que seu desempenho ambiental é excelente.

O território brasileiro apresenta diferentes formações geológicas e geomorfológicas, como as cavernas. De acordo com a Resolução CONAMA n º 347, que trata do Programa Nacional de Proteção ao Patrimônio Espeleológico, assinale a opção correta.

Em relação aos resíduos sólidos dos serviços de saúde, julgue os itens que seguem.

Segundo a Resolução CONAMA n.º 283/2001, os resíduos dos serviços de saúde classificados no grupo A deverão ser incinerados ou esterilizados.

A respeito da avaliação de impactos ambientais, que é prevista como instrumento da política nacional do meio ambiente, julgue os itens seguintes.

O estudo de impacto ambiental (EIA) é regulamentado pelo CONAMA.

Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.

Para que a Agência Nacional de Águas (ANA) emita certificado de avaliação da sustentabilidade da obra hídrica, é suficiente que o empreendedor apresente comprovação da disponibilidade hídrica dos volumes e da qualidade da água a ser retirada, no caso de obras de adução.