Questões de Concursos: Legislação Ambiental

A necessidade de mitigação dos impactos ambientais causados pela presença de substâncias exógenas em um compartimento ambiental incentivou o desenvolvimento da biorremediação, que consiste na transformação de moléculas xenobióticas por meio de microrganismos. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

A manipulação genética de organismos oferece meios de ultrapassar limitações relativas ao processo de biorremediação. Um exemplo é o aumento da taxa de degradação de poluentes mediante a inserção, em determinados organismos, de genes codificadores de enzimas catabólicas de moléculas-alvo específicas.

Em relação ao uso de dados de sensoriamento remoto para o monitoramento e controle de incêndios florestais, julgue os itens que se seguem.

O sistema oficial do Brasil que mapeia e quantifica anualmente as áreas queimadas de todo o território nacional baseia-se na análise de imagens do satélite NOAA AVHRR.

O CONAMA tem competência para estabelecer normas e critérios gerais para o licenciamento de atividades potencialmente destruidoras do meio ambiente. Entretanto, estados e municípios podem criar normas próprias, adicionando suas peculiaridades ao que determina a Resolução n.o 1/86 do CONAMA. A respeito desses temas, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento de atividades com impacto ambiental local. Quando o empreendimento envolver dois municípios, o licenciamento deve ser concedido conjuntamente pelos órgãos ambientais dos municípios envolvidos.

Quanto aos impactos ambientais, medidas mitigadoras e licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.

O uso de baciões e outras formas de dissipação de energia das águas resulta em mitigação de impactos sobre os cursos superficiais que recebem o excedente hídrico de drenagem pluvial.

A respeito dos aspectos normativos do uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar, julgue os itens seguintes.

O uso de aeronaves para a aplicação de dispersantes apresenta algumas vantagens em relação ao uso de embarcações, como maior eficiência na dispersão da mancha, maior celeridade no desencadeamento das ações de combate, e capacidade de tratamento de manchas de maior extensão.

Na época do estudo para a elaboração do EIA para projeto de construção de rodovia pavimentada de faixa dupla em região de fragmentos remanescentes de vegetação nativa da Amazônia, houve ampla divulgação do mapa “Principais rotas terrestres utilizadas para o tráfico de animais silvestres — Brasil, região Norte”, que integra o primeiro relatório nacional sobre o tráfico da fauna silvestre, da rede nacional de combate ao tráfico de animais silvestres (RENCTAS). No mapa, estão representadas as principais rodovias, aeroportos, capitais e pontos de coleta e venda de animais, que se localizam, em geral, ou nas margens das rodovias ou nas margens de rios que são acessíveis por rodovias.

Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir.

O órgão licenciador, ao estabelecer o termo de referência do estudo de impacto ambiental, pode incluir a necessidade de avaliação do impacto do projeto sobre a conservação da biodiversidade regional.

A partir do dever constitucional do poder público de controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que acarretem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente, leis e regulamentos dispõem sobre várias matérias ambientais que demandam regulação e controle. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A inclusão no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos de pessoa jurídica que já tenha responsável técnico pelo gerenciamento de resíduos perigosos dispensa a elaboração de plano de gerenciamento desses resíduos, pois a operação da atividade já apresenta plano de gerenciamento de resíduos.

A exploração de petróleo em plataformas marinhas próximas ao litoral vem transformando a paisagem costeira brasileira. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Quando se tratar de instalação de plataformas de exploração de petróleo em um bloco localizado em área de elevada densidade de baleias e de grande relevância para o turismo e para a biodiversidade, o respectivo EIA deve apontar medidas mitigadoras do impacto, sem, no entanto, recomendar a não-execução do projeto, visto que esta hipótese não consta na legislação pertinente.

A avaliação do potencial de periculosidade ambiental dos agrotóxicos, realizada pelo IBAMA durante o processo de registro dessas substâncias, tem como objetivo principal conhecer os perigos associados ao uso desses defensivos. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade pelas informações contidas nos rótulos e bulas dos agrotóxicos pertence à empresa que possui o registro do produto, devendo ser informado ao IBAMA apenas o leiaute final.

Em relação ao uso de dados de sensoriamento remoto para o monitoramento e controle de incêndios florestais, julgue os itens que se seguem.

É possível discriminar severidade de incêndios em imagens de satélite.