Questões de Concursos Legislação Arquivística

Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.

Caso um documento do conjunto ou série seja acidentalmente omitido no processo de microfilmagem, este deve ser imediatamente microfilmado e inserido, por meio de emenda, no filme original na sequência correta; no final do rolo, deve ser acrescentada imagem contendo relatório referente a tal procedimento.

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

A publicação do edital para eliminação de documentos de um órgão público impede qualquer manifestação ou retirada de documentos ou cópias de peças de processos.

Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

É pressuposto básico da Norma Brasileira de Descrição Arquivística o respeito às três idades documentais.

No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.

Os arquivos do TJ/RR são considerados arquivos federais, razão por que devem ser organizados conforme as orientações do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

A contratação de serviços de certificação digital pelos órgãos da administração pública federal somente será permitida mediante autorização prévia do Comitê Executivo do Governo

Os documentos de arquivo considerados de valor permanente ou histórico são inalienáveis e imprescritíveis.

Analise os seguintes itens relativos ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e- ARQ recomendado pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ):

I. O e-ARQ Brasil estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), independentemente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/ ou implantado.

II. O SIGAD é um conjunto de procedimentos e operações técnicas, característico do sistema de gestão arquivística de documentos, processado por computador.

III. O SIGAD prescinde da implantação prévia de um programa de gestão arquivística de documentos.

IV. Um SIGAD inclui um sistema de protocolo informatizado, entre outras funções da gestão arquivística de documentos.

A quantidade de itens corretos é igual a:

Julgue os itens seguintes, que abordam o descarte ou eliminação de documentos de caráter público.

Os documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público somente poderão ser eliminados quando tiverem passado por processos de reprodução como a microfilmagem e a digitalização, ou quando tal eliminação for autorizada pela maior autoridade do setor que produziu o documento.

Analise os itens a seguir, sob a ótica da Resolução n. 14, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), em relação ao Código de Classifi cação

( ) Os assuntos encontram-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão.

( ) Foi adotado o modelo de código bloco-numérico.

( ) As classes principais correspondem às grandes funções desempenhadas pelo órgão. Arquivista - SPU - 2006 8 Prova 2

( ) As classes relativas às atividades-fim serão desenvolvidas posteriormente pelo Arquivo Nacional.

A quantidade dos itens incorretos é igual a

Conforme a Resolução n. 14 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), assinale a opção que corresponde a uma rotina para destinação de documentos na fase corrente.

Conforme a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, assinale a opção incorreta.

A definição do conceito de gestão de documentos encontrada na Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, não menciona a seguinte operação técnica:

De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região

Os documentos de arquivo do TJ/RR considerados de valor permanente devem ser recolhidos aos arquivos do Ministério da Justiça.

Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.

As microformas, que resultam da microfilmagem de documentos públicos ou oficiais, bem como as certidões e os traslados originários de microfilmes e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzem efeitos em juízo, desde que feitas e autenticadas por entidades autorizadas e em conformidade com a lei.

A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsecutivos.

Cabe ao Arquivo Nacional a responsabilidade pela formulação da política arquivística brasileira.

No que se refere à subclasse Pessoal, a Resolução n. 14 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) estabelece a guarda permanente para os conjuntos de documentos referentes a:

No tocante à política nacional de arquivos públicos considere:

I. Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

II. O Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.

III. Os documentos de valor permanente são alienáveis, mediante autorização expressa da autoridade competente, ratificada pelo Conselho Nacional de Arquivos.

De acordo com a Lei nº 8.159/91, está correto o que se afirma APENAS em