Questões de Concursos Legislação Arquivística

Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.

As microformas, que resultam da microfilmagem de documentos públicos ou oficiais, bem como as certidões e os traslados originários de microfilmes e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzem efeitos em juízo, desde que feitas e autenticadas por entidades autorizadas e em conformidade com a lei.

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 110 a 114.

Os documentos de valor permanente podem ser alienáveis, mas são imprescritíveis.

Julgue os itens seguintes, relativos ao conceito de arquivo.

Os documentos de arquivo são imprescritíveis, ou seja, não podem ser eliminados.

Com base no que dispõe a norma brasileira de descrição arquivística, julgue os itens a seguir.

Dossiê, ou processo, é um dos níveis de descrição utilizados na Norma Brasileira de Descrição Arquivística.

De acordo com a legislação arquivística brasileira, são atribuições do arquivista

Acerca da realidade arquivística brasileira e do diagnóstico da situação arquivística, julgue os itens a seguir.

A finalidade do diagnóstico da situação arquivística do tipo minimalista é subsidiar a elaboração de política arquivística para os arquivos da justiça eleitoral brasileira.

A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsecutivos.

Cabe ao Arquivo Nacional a responsabilidade pela formulação da política arquivística brasileira.

A Constituição Brasileira de 1988

Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir.

Os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo, que são considerados permanentes, devem ser preservados pelo prazo de cinqüenta anos, após o qual podem ser alienados, por meio de leilão público.

De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos),

Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

A descrição de produtores de documentos é uma atividade acessória dos arquivistas, devendo, no entanto, ser mantida em sistemas automáticos ou manuais.

De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os documentos acumulados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

Os editais para eliminação de documentos devem consignar prazo mínimo de sessenta dias para manifestações contrárias, desentranhamento de documentos ou para cópias de peças de processos.

O registro dos documentos a serem eliminados, de acordo com a legislação em vigor, é realizado a partir da preparação sucessiva dos seguintes registros escritos: inventário preliminar, listagem de eliminação, edital de eliminação de documentos e termo de eliminação de documentos.

Conforme a Resolução nº 7, de 20/5/1997, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos, os órgãos ou entidades públicas que ainda não tenham elaborado as suas tabelas de temporalidade, poderão eliminar os seus documentos mediante

Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.

É proibida a utilização de filmes atualizáveis para confecção de microfilme original, visto que tais filmes devem ser utilizados exclusivamente para extração de cópias.

Conforme a legislação em vigor, são arquivos públicos os seguintes conjuntos de documentos, exceto aqueles: