Questões de Concursos Legislação Arquivística

Julgue os itens seguintes, que abordam o descarte ou eliminação de documentos de caráter público.

A tabela de temporalidade é um instrumento que deve ser aprovado pela autoridade arquivística competente na esfera de atuação do órgão ou entidade pública ou de caráter público; seu objetivo geral é indicar os prazos de guarda e de encaminhamento dos documentos para transferência, recolhimento ou eliminação.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo.

O elemento história arquivística, que consta da Norma Brasileira de Descrição Arquivística, deve ser preenchido com informações referenciais sistematizadas sobre a história da produção e acumulação da unidade de descrição, bem como sobre sua custódia.

De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

Para desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais, os órgãos do Poder Judiciário podem utilizar autos total ou parcialmente digitais.

Os documentos considerados sigilosos são classificados em ultrassecretos, secretos e reservados.

Observando critérios de preservação ambiental, a eliminação de documentos deverá ser feita, preferencialmente, por meio de

A ANCINE, por ser uma agência reguladora, não precisa seguir as orientações do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE/PI) integra o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), razão por que deve seguir suas orientações no que se refere à gestão de documentos

Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir.

Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.

Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) compõe o Sistema Nacional de Arquivos, mas não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsecutivos.

A eliminação de documentos públicos sem autorização da instituição arquivística pública é passível de responsabilização penal, civil e administrativa.

A declaração de interesse público e social de arquivos privados é de competência de qual autoridade?

É competência do Conselho Nacional de Arquivos o estímulo à implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados.

Considerando o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim e atividades-meio a serem adotados como modelo para os arquivos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

A atualização da tabela de temporalidade de documentos e do código de classificação das atividades-meio deve ser feita pelos órgãos seccionais do SIGA.

O Comitê Gestor da Segurança da Informação é constituído pelos seguintes órgãos, exceto:

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.

A política nacional de arquivos é formulada pelas instituições arquivísticas públicas e implementada pelo CONARQ.

O acervo documental de uma instituição pública extinta deve ser recolhido à instituição arquivística pública ou transferido à instituição sucessora.

A transferência e o recolhimento de acervos são fundamentais para garantir condições adequadas de guarda e preservação dos documentos, bem como para torná-los rapidamente disponíveis aos usuários. O órgão público, interessado em transferir ou recolher sua documentação à instituição arquivística pública, deverá seguir procedimentos segundo as orientações do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Assinale a alternativa correta acerca do tema.

Apesar de seguir as orientações do Conselho Nacional de Arquivos, a ANAC não integra o sistema de gestão de documentos de arquivo.