Questões de Concursos: Legislação Arquivística

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21 Q26244 | Conhecimentos Específicos, Legislação Arquivística, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

No que se refere à microfilmagem, uma das técnicas modernas a serviço dos arquivos, julgue os itens seguintes.

Para o exercício legal da microfilmagem, as empresas, cartórios e órgãos públicos que prestam serviços a terceiros devem requerer registro no Ministério da Justiça.

22 Q197009 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Analista Arquivologia, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.

O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio histórico e cultural deve apresentar denúncia ao Ministério Público da União, a única parte legítima para propor ação popular com o objetivo de anular o ato lesivo.

23 Q22802 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Contrariando a Lei Federal nº .159 de 08/01/91, que fixa prazos máximos de sigilo aplicáveis aos órgãos públicos, a Lei Federal no 11.111, de 05/05/2005, atribuiu à Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas o poder de "manter a permanência da ressalva ao acesso do documento pelo tempo que estipular", sempre que julgar ameaçadas a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país. Os críticos dessa medida passaram a mencioná-la como defensora

24 Q26243 | Conhecimentos Específicos, Legislação Arquivística, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

A respeito do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil, Versão 1.1) e do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus, Versão 1.0), julgue os itens de 41 a 46.

De acordo com a Resolução 91/2009 do CNJ, e considerando a existência de sistemas legados no âmbito do Poder Judiciário e os custos de sua adequação, a adesão ao MoReq-Jus é aplicável apenas aos sistemas informatizados adquiridos ou desenvolvidos a partir da publicação da referida resolução.

25 Q26127 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Arquivologista, CNMP, FCC

Pela Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados

26 Q30911 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Tecnologista em Saúde, FIOCRUZ, FGV

O Sistema Nacional de Arquivos – SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

O SINAR tem como órgão central:

27 Q850893 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Assistente Administrativo, EDUCA, 2020

Documento é todo material recebido ou produzido por um governo, organização ou firma, no decorrer de suas atividades, e que se constitui elemento de prova ou de informação. ele é arquivado e conservado por essas instituições e seus sucessores, para efeitos futuros. um documento de arquivo também pode ser aquele produzido ou recebido por pessoa física, no decurso de sua existência. Os documentos de um arquivo apresentam características, conteúdo e formas diferentes.
O documento OSTENSIVO é aquele que:
Assinale a alternativa CORRETA:

28 Q199681 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Analista Arquivologia, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.

Além dos arquivos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, também integram o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), mediante acordo ou ajuste com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), os arquivos de pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

29 Q817191 | Legislação Federal, Legislação Arquivistica, Técnico de Formação Específica, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPE

Levando em conta a legislação arquivística nacional e os princípios administrativos, julgue os itens a seguir.

Gestão de documentos é o nome dado, de modo geral, ao conjunto de medidas e rotinas que visa garantir o controle dos processos de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas instituições.

30 Q99333 | Arquivologia, Legislação arquivística , Analista Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPE

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

A transferência de documentos de valor intermediário e o recolhimento de documentos de valor permanente ao Arquivo Nacional só é possível quando esses documentos estão avaliados, higienizados, organizados e acondicionados, além de acompanhados de instrumento descritivo.

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