Questões de Concursos Legislação Arquivística

Entre os procedimentos recomendados pela Resolução n. 14 do CONARQ, encontramos aquele que permite a preservação de parcela de documentos de conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar práticas administrativas vigentes em determinada época ou lugar. Esse procedimento é denominado:

A declaração de interesse público e social de arquivos privados é de competência de qual autoridade?

Sobre a microfilmagem de documentos oficiais, considere:

I. A eliminação de documentos oficiais ou públicos, após a microfilmagem, só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de atuação do mesmo e respeitado o disposto no art. 9o da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

II. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

III. Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão de ser autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.

Está correto o que consta em

Imprescritibilidade é o princípio pelo qual é assegurado ao Estado o direito sobre os arquivos públicos:

Quanto à arquivística, julgue o item.

A Lei n.º 8.159/1991 assegura somente a reparação por danos materiais decorrentes da violação de sigilo de informações de um arquivo.

De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), o produto da digitalização pode substituir o original em qualquer circunstância.

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 99 a 106.

Um documento classificado como confidencial pode permanecer nessa condição até dez anos a partir da data de sua produção, podendo o prazo ser renovado por igual período.

De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

No processo eletrônico, a conservação dos autos do processo deve ser efetuada totalmente por meio eletrônico.

Conforme a Resolução nº 7, de 20/5/1997, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos, os órgãos ou entidades públicas que ainda não tenham elaborado as suas tabelas de temporalidade, poderão eliminar os seus documentos mediante

O Ministério da Saúde pode, por necessidade administrativa, terceirizar os serviços arquivísticos, principalmente as atividades relacionadas à avaliação documental.

Uma das possibilidades previstas por dispositivos legais para se evitar o grande volume documental acumulado pelas organizações públicas é a contratação de empresas especializadas em guarda de documentos públicos.

A eliminação de documentos nos órgãos do poder público resulta do processo de avaliação conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação. Conforme a Resolução n. 7 do CONARQ, as informações relativas ao ato de eliminação são registradas no documento denominado:

Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

A Norma Brasileira de Descrição Arquivística, diferentemente da norma internacional, dispensa a relação entre descrições.

Os documentos da ANAC considerados de valor permanente devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.

Além dos arquivos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, também integram o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), mediante acordo ou ajuste com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), os arquivos de pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 99 a 106.

O registro dos documentos a serem eliminados, de acordo com a legislação em vigor, é realizado a partir da preparação sucessiva dos seguintes registros escritos: inventário preliminar, listagem de eliminação, edital de eliminação de documentos e termo de eliminação de documentos.

De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

Competem aos arquivos do Poder Judiciário federal a gestão e a transferência dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.