Questões de Concursos Legislação Arquivística

Quanto à arquivística, julgue o item.

Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades, serão considerados privados.

Quanto à arquivística, julgue o item.

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável ou doados a instituições arquivísticas públicas.

A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.

Integram o SIGA, como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e pelos arquivos nas entidades vinculadas aos órgãos da Administração Pública Federal.

Conforme estabelece o Decreto n. 5.301, de 9 de dezembro de 2004, correspondem a graus de sigilo dos documentos:

Quanto à arquivística, julgue o item.

As câmaras técnicas do CONARQ não poderão ter mais de cinco membros. Além disso, elas terão caráter temporário e duração não superior a um ano e estarão limitadas a cinco câmaras operando simultaneamente.

A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.

O SIGA tem por finalidade racionalizar a produção, além de racionalizar e reduzir os custos operacionais e os custos de armazenagem da documentação arquivística pública.

Quanto à arquivística, julgue o item.

O quórum de reunião do CONARQ é de dois terços dos membros, e o quórum de aprovação é de maioria absoluta.

Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário.

Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?

Um setor público está desenvolvendo um programa de gestão de documentos para melhorar a organização e o acesso às informações públicas. Como parte desse programa, a equipe responsável deve alinhar suas práticas aos requisitos estabelecidos pela Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Com base nas diretrizes dessa lei, qual das ações a seguir é a mais importante para garantir a CORRETA gestão dos arquivos públicos?