Questões de Concursos: Legislação Arquivística

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31 Q22803 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

A Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento, também designada Fundação Energia e Saneamento, é entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira, sediada na cidade de São Paulo (SP). Instituída no âmbito do Programa Estadual de Desestatização, de 1996, tem seu acervo formado, em grande parte, pelos arquivos das empresas que se responsabilizaram pelo setor energético paulista ao longo do tempo. De acordo com a Lei Federal no 8.159, de 08/01/1991, são considerados públicos os documentos originários de instituições encarregadas da gestão de serviços públicos, independentemente de sua natureza jurídica. Levando em consideração a Resolução no 19, de 28/10/2003, do Conselho Nacional de Arquivos, relativa aos documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado que lhes sucederam, o destino dos fundos hoje custodiados pela Fundação Energia e Saneamento deveria ser

32 Q30909 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Tecnologista em Saúde, FIOCRUZ, FGV

Acerca da Lei n. 5.433, de 8 de maio de 1968, que trata da microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta.

33 Q20415 | Conhecimentos Específicos, Legislação Arquivística, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo como referência a legislação arquivística brasileira vigente, julgue os itens a seguir.
A legislação atual estabelece que, devido às peculiaridades das atividades desenvolvidas pelas agências reguladoras, a ANTAQ deve elaborar seu código de classificação de documentos para a atividade-fim com base no método de codificação mais adequado à sua realidade, sendo incabível aprovação por instituição arquivística pública.

34 Q849306 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Prefeitura de Bagé RS Arquivista, FUNDATEC, 2020

Em relação à microfilmagem, com base no Decreto nº 1.799/1996, analise as assertivas abaixo:
I. Entende-se por microfilme o resultado do processo de reprodução em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução. II. Na microfilmagem deverá ser utilizado qualquer grau de redução da imagem, mesmo que haja perda de legibilidade e qualidade da reprodução. III. Os microfilmes originais e os filmes cópias resultantes de microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, poderão ser mantidos, à critério da administração, pelos prazos de prescrição a que estariam sujeitos os seus respectivos originais.
Quais estão corretas?

35 Q256713 | Arquivologia, Legislação arquivística, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

A definição da política nacional de arquivos públicos e privados, bem como a orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos do arquivo são atribuições do

36 Q811541 | Legislação Federal, Legislação Arquivistica, Técnico de Formação Específica, CENSIPAM AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, que abordam o descarte ou eliminação de documentos de caráter público.

Qualquer pessoa que destruir ou danificar documentos públicos, ou de interesse público e social, considerados de valor permanente, poderá ser responsabilizada penal, civil e administrativamente.

37 Q197593 | Arquivologia, Legislação Arquivística, Analista Arquivologia, MPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.

Cabe ao Poder Judiciário determinar a exibição reservada de informações classificadas como sigilosas, sempre que forem indispensáveis à defesa de direito do cidadão ou ao esclarecimento de situação pessoal da parte interessada.

38 Q245769 | Arquivologia, Legislação arquivística, Técnico de Arquivo, BNDES, CESGRANRIO

A noção do conjunto de peças que compõem uma estrutura arquivística é muito importante em qualquer instituição, seja pública ou privada. Dessa forma, os arquivos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, quando organizados sistematicamente passam a integrar o

39 Q106275 | Arquivologia, Legislação arquivística , Analista Administrativo Arquivologia, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação aos procedimentos de microfilmagem.

40 Q194821 | Arquivologia, Legislação arquivística, Analista Arquivologia, EBC, CESPE CEBRASPE

Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos, julgue os próximos itens.

A publicidade da eliminação de documentos é feita a partir da publicação de edital de ciência dessa eliminação em periódicos oficiais.

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