Questões de Concursos Legislação Arquivística

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.

A Constituição Federal de 1988 garante, exclusivamente ao cidadão nascido no Brasil, o acesso a toda e qualquer informação de seu interesse particular que conste em documentos pertencentes a órgãos públicos.

No processo eletrônico, a conservação dos autos do processo deve ser efetuada totalmente por meio eletrônico.

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.

A eliminação de qualquer documento produzido por instituições públicas ou de caráter público pode ser realizada mediante determinação da autoridade máxima dessas instituições.

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) tem como órgão central a Casa Civil, da Presidência da República, onde, também, está vinculado o Arquivo Nacional.

A legislação arquivística brasileira, diferentemente do que ocorre na maioria dos países, não faz referência à avaliação e à eliminação de documentos arquivísticos digitais.

De acordo com a legislação arquivística em vigor, julgue os itens a seguir.

O Conselho de Arquivos do DF é um órgão deliberativo que compõe a estrutura orgânica do SIARDF.

Na Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), o termo unidade de arquivamento corresponde ao seguinte conceito:

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.

Compete unicamente à esfera federal legislar tanto sobre proteção quanto sobre responsabilidade por dano ao patrimônio histórico, cultural e artístico.

Os arquivos do TJ/RR são considerados arquivos federais, razão por que devem ser organizados conforme as orientações do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

É pressuposto básico da Norma Brasileira de Descrição Arquivística o respeito às três idades documentais.

A contratação de serviços de certificação digital pelos órgãos da administração pública federal somente será permitida mediante autorização prévia do Comitê Executivo do Governo

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.

Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, entre eles, os documentos de arquivo, a fim de impedir a sua evasão, destruição ou descaracterização.

Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

Os registros de autoridade arquivística podem ser usados para a descrição de entidade coletiva, pessoa ou família como unidades dentro de um sistema de descrição arquivístico.

Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.

A extração de filme cópia do original e o seu armazenamento em local distinto do de guarda do original constituem medidas de segurança obrigatórias.

Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir.

O direito de acesso pleno aos documentos públicos é assegurado em lei.

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

A publicação do edital para eliminação de documentos de um órgão público impede qualquer manifestação ou retirada de documentos ou cópias de peças de processos.