Questões de Concursos Legislação Arquivística

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

A avaliação de documentos públicos é uma atividade reservada para execução direta pelos órgãos do Poder Público, sendo permitida a terceirização de atividades técnicas auxiliares.

No processo eletrônico, a conservação dos autos do processo deve ser efetuada totalmente por meio eletrônico.

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.

Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, entre eles, os documentos de arquivo, a fim de impedir a sua evasão, destruição ou descaracterização.

A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos pelos arquivos do Poder Executivo do Distrito Federal é de responsabilidade

No que se refere ao Sistema Nacional de Arquivos e ao Conselho Nacional de Arquivos, instituídos pela legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsequentes.

Os Correios fazem parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGRA), mas não integram o Sistema Nacional de Arquivos.

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) tem como órgão central a Casa Civil, da Presidência da República, onde, também, está vinculado o Arquivo Nacional.

Os arquivos do TJ/RR são considerados arquivos federais, razão por que devem ser organizados conforme as orientações do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

De acordo com a legislação arquivística em vigor, julgue os itens a seguir.

O Conselho de Arquivos do DF é um órgão deliberativo que compõe a estrutura orgânica do SIARDF.

Na Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), o termo unidade de arquivamento corresponde ao seguinte conceito:

A legislação arquivística brasileira, diferentemente do que ocorre na maioria dos países, não faz referência à avaliação e à eliminação de documentos arquivísticos digitais.

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.

Compete unicamente à esfera federal legislar tanto sobre proteção quanto sobre responsabilidade por dano ao patrimônio histórico, cultural e artístico.

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação,

Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

Os registros de autoridade arquivística podem ser usados para a descrição de entidade coletiva, pessoa ou família como unidades dentro de um sistema de descrição arquivístico.

Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.

A extração de filme cópia do original e o seu armazenamento em local distinto do de guarda do original constituem medidas de segurança obrigatórias.

Acerca das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

É pressuposto básico da Norma Brasileira de Descrição Arquivística o respeito às três idades documentais.

Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir.

O direito de acesso pleno aos documentos públicos é assegurado em lei.

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

A publicação do edital para eliminação de documentos de um órgão público impede qualquer manifestação ou retirada de documentos ou cópias de peças de processos.