Questões de Concursos Legislação Complementar de AFO

A partir da implementação da Lei 5692/71 a disciplina de Educação Artística torna-se obrigatória nas escolas brasileiras. Historicamente percebe-se uma fragmentação no ensino da arte, principalmente em virtude do caráter tecnicista da lei. Essa tendência tecnicista está profundamente alicerçada no princípio da otimização, característico do período político vivido, de grande autoritarismo, e do regime militar. Os cursos de formação de professores da época colocam no mercado profissionais distanciados da arte e da prática educacional. Uma das falácias geradas por essa conjuntura foi a de tratar o professor como:

O estudo do tema ‘controle da administração pública’ nos revela que:

Nos "Parâmetros Curriculares Nacionais (1ª a 4ª série) - Volume 6: Artes", uma vez que são sugeridos dois tempos semanais para cada modalidade artística na grade curricular, a interdisciplinaridade é recomendada como uma solução para:

Considere um ativo intangível resultante da fase de desenvolvimento de um projeto interno, para o qual a entidade não conseguiu demonstrar a respectiva capacidade de uso ou venda. Nesse caso, de acordo com a NBC TSP 08 – Ativo Intangível, a entidade deverá

A contabilidade pública deve evidenciar os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial de todos os entes de direito público.

A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.

A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser feita pelo método das partidas dobradas.

Julgue o seguinte item, referente à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000.

A LRF aplica-se a todos os entes da Federação.

As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência geral e próprio dos servidores públicos devem ficar depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente.

Com relação à Lei Complementar nº 101/05, assinale a alternativa correta:

De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/68, com suas alterações, pode-se corretamente afirmar que

Existe possibilidade legal para que o presidente da República contraia despesa que não seja paga integralmente no último ano de seu mandato.

Segundo dispõe o Decreto n. 2.829/98, a busca de parcerias e fontes alternativas de recursos para os programas fundamenta-se em: