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Questões de Concursos Legislação Específica de Trânsito

Resolva questões de Legislação Específica de Trânsito comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

21Q1075237 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Assistente de Transporte Escolar, Prefeitura de Barrolândia TO, INAZ do Pará, 2024

Os contratos de prestação de serviços para transporte escolar devem resguardar, em seus termos, tudo o que se refere à segurança, conforto e bem-estar dos estudantes transportados. Analise as alternativas e marque a opção que está INCORRETA sobre um desses termos.
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23Q1076265 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Operador de Máquinas, Prefeitura de Quarto Centenário PR, FAU, 2025

Uma convenção de 1968 teve por objetivo padronizar o trânsito a nível Internacional, podendo assim, por exemplo, alguém que conhece a legislação brasileira dirigir em outros países participantes desta mesma convenção. Esta descrição recebe a definição de:
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24Q1075733 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Educador de Trânsito, Prefeitura de Divinópolis MG, Instituto Consulplan, 2024

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, uma publicação do Ministério da Infraestrutura do Brasil, tem como objetivo padronizar e orientar as práticas de fiscalização de trânsito em todo o território nacional, assegurando que os procedimentos sejam realizados de maneira eficiente, segura e conforme as normativas vigentes. Com base no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Brasília: Ministério da Infraestrutura, 2020), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A fiscalização de trânsito tem como objetivo principal a aplicação de multas aos infratores.

( ) A sinalização de trânsito deve ser clara e visível para garantir a efetividade da fiscalização.

( ) Os agentes de trânsito devem sempre priorizar uma abordagem educativa antes de aplicar penalidades.

( ) A utilização de tecnologias como radares e câmeras é fundamental para a eficácia da fiscalização de trânsito.

( ) A fiscalização de trânsito não deve considerar aspectos de segurança viária, focando apenas no cumprimento das leis.

A sequência está correta em

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25Q1076250 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Motorista de Veiculos Leves, Câmara de Caldas Novas GO, IV UFG, 2024

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito diz que infrações continuadas são caracterizadas
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26Q1076252 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Motorista de Veiculos Leves, Câmara de Caldas Novas GO, IV UFG, 2024

Para a realização do transporte rodoviário remunerado de produtos perigosos, o transportador deve estar devidamente inscrito
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27Q1076231 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Agente de Trânsito, Prefeitura de Lagoa Seca PB, CPCON, 2024

É um objetivo do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito:
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28Q1076745 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Motorista, Prefeitura de Camboriú SC, FURB, 2025

Com a advento da Lei n.º 14.071/2020, o prazo de renovação das habilitações sofreu alteração. Atualmente, o prazo de renovação para os condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos é de ____________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna do excerto:
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29Q1082665 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Engenheiro de Tráfego, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n° 12.587/2012.

I - Considera-se transporte público coletivo internacional de caráter urbano: serviço de transporte coletivo entre municípios localizados em regiões de fronteira cujas cidades são definidas como cidades gêmeas.
II - Considera-se transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano: serviço de transporte público coletivo entre municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.
III - Considera-se transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas.
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30Q1082668 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Engenheiro de Tráfego, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 12.587/2012. O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do município. Os serviços de transporte urbano são classificados:

I - Quanto ao objeto: de passageiros e de cargas.
II - Quanto à característica do serviço: público e privado.
III - Quanto à natureza do serviço: coletivo e individual.
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31Q1082670 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Engenheiro de Tráfego, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

Analise os itens abaixo sobre a utilização de passeios ou calçadas destinadas ao trânsito de pedestres, de acordo com a Lei Municipal nº 2.869/1997, e assinale a alternativa correta:

I – Os passeios ou calçadas destinados ao trânsito de pedestres, em áreas de entretenimento, tais como choperias, bares, lanchonetes, sorveterias e congêneres, após as 18 (dezoito) horas poderão ser utilizados em até 50 % (cinquenta por cento) de sua largura.

II – Aos sábados, domingos e feriados, fica proibido, durante todo o dia, a utilização dos passeios ou calçadas nas condições de que trata o parágrafo anterior.
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32Q1082673 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Engenheiro de Tráfego, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

De acordo com a Lei nº 12.587/2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, associe cada item à sua respectiva categoria, identificando se pertence aos Princípios ou às Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

1 - Princípios 2 - Diretrizes

A) segurança nos deslocamentos das pessoas.
B) incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.
C) integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
D) eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.
E) equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.

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33Q1076599 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Motorista CNH B, Prefeitura de Japaratinga AL, IGEDUC, 2025

Considerando o disposto no Art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), assinale a alternativa CORRETA:
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34Q1075734 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Educador de Trânsito, Prefeitura de Divinópolis MG, Instituto Consulplan, 2024

O Código Brasileiro de Trânsito (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997, estabelece regras e diretrizes para a circulação viária, promove a segurança e ordena o tráfego para a melhoria da gestão do trânsito urbano. Esse documento foi atualizado em 2023 através da Lei nº 14.599/2023. As alterações foram realizadas nos seguintes tópicos, EXCETO:
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35Q1029618 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Agente de Trânsito Transporte e Rodoviário, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

De acordo com a Lei nº 723/2018, a suspensão do direito de dirigir por pontuação ocorre quando a soma dos pontos referentes às infrações cometidas for igual ou superior a 20, em um período de tempo de
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36Q1076232 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Agente de Trânsito, Prefeitura de Lagoa Seca PB, CPCON, 2024

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), são considerados agentes da autoridade de trânsito, dentre outros:

I- policiais militares do serviço ativo, quando firmado convênio para esta finalidade.
II- guardas municipais, na conformidade do inciso VI do art. 5º da Lei nº 13.022/2014.
III- agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
IV- agentes da Receita Federal, quando firmado convênio com a Polícia Rodoviária Federal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
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37Q1075741 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Motorista, Prefeitura de São Bernardino SC, Fênix Concursos, 2024

Analise as afirmativas sobre o tratamento interpessoal no transporte de passageiros:

I. O motorista deve tratar os passageiros de forma cordial e respeitosa.
II. As orientações devem ser claras e prestadas com paciência.
III. É permitido ao motorista preterir reclamações dos passageiros em relação ao conforto da viagem.

Está correto o que se afirma em:
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38Q1075825 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Motorista Categoria B, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025

No que concerne ao transporte de material biológico, analise os procedimentos em caso de acidente com derramamento de substância infectante em via pública.
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39Q1076184 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Operador de Motoniveladora, Prefeitura de Porto Barreiro PR, FAU, 2025

É necessário possuir CNH – Carteira Nacional de Habilitação enquanto se opera uma motoniveladora em via pública?
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40Q1073126 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Condutor I, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025

O “Cruzamento” possui a seguinte definição com base no Código de Trânsito Brasileiro:
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