Questões de Concursos Legislação Específica de Trânsito

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito diz que infrações continuadas são caracterizadas

A condução de veículos de grande porte, como caminhões e ônibus, envolve responsabilidades significativas, especialmente no que se refere à segurança no trânsito e ao transporte de passageiros ou cargas. Esses veículos possuem dimensões e capacidades que exigem uma preparação técnica específica dos condutores, garantindo que estejam aptos a operar de maneira segura e eficiente. O controle adequado desses veículos em vias públicas, seja em áreas urbanas ou rodoviárias, é essencial para minimizar riscos e assegurar que as normas de segurança sejam cumpridas, promovendo um trânsito mais seguro para todos os usuários. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

1.(_)Motoristas de caminhões e ônibus precisam fazer o exame toxicológico apenas quando vão tirar a habilitação, não sendo necessário quando vão renová-la.
2.(_)Para conduzir caminhões, ônibus e veículos de grande porte, o motorista deve possuir a habilitação na categoria C, D ou E, dependendo do tipo e da capacidade do veículo. Além disso, é exigido que o condutor tenha, no mínimo, dois anos de habilitação na categoria anterior, sem cometer infrações graves ou gravíssimas.
3.(_)Motoristas de caminhões e ônibus devem realizar exames médicos periódicos, incluindo testes de aptidão física e mental. Estes exames são obrigatórios a cada cinco anos para motoristas até 65 anos de idade e a cada três anos para motoristas com mais de 65 anos, garantindo que estejam aptos a conduzir com segurança.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A sigla e a jurisdição da estrada conhecida como “Estrada da Baiana” são respectivamente:

Conforme o Código Nacional de Trânsito, são vias rurais:

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas as seguintes disposições, exceto:

Assinale a assertiva que apresenta a definição correta de "via" segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

A mobilidade urbana sustentável, que promove acessibilidade equitativa e reduz impactos ambientais, está no centro de um intenso debate durante a revisão do Plano de Mobilidade Urbana em uma cidade montanhosa com ruas estreitas. Com congestionamentos crescentes e apenas 30% das viagens realizadas por ônibus, segundo pesquisas municipais, o conselho local e líderes empresariais defendem a expansão rodoviária para veículos particulares, visando impulsionar o comércio. Em contrapartida, a Secretaria Municipal de Transportes propõe corredores de ônibus, ciclovias e calçadas aprimoradas para atender às metas de sustentabilidade. Audiências públicas mostram apoio comunitário a rotas pedestres seguras, especialmente perto de escolas e mercados, mas enfrentam resistência devido a temores de impactos econômicos. Nesse contexto, com base nos princípios da Lei nº 12.587/2012, que prioriza modais sustentáveis e equidade no transporte, analise as afirmativas a seguir:

I. Priorizar modais não motorizados e transporte coletivo, como ciclovias e corredores de ônibus, promove equidade de acesso, reduz emissões e alivia a pressão viária, alinhando-se aos objetivos da Lei nº 12.587/2012 de garantir mobilidade sustentável e universal para todos os cidadãos.
II. Ampliar a malha viária para veículos privados é compatível com o Estatuto da Mobilidade Urbana, desde que acompanhada de campanhas educativas para motoristas, pois a lei permite flexibilizar a priorização de modais com base em demandas econômicas locais.
III. A requalificação de calçadas pode ser dispensada emáreas centrais com alta densidade comercial, conforme a Lei nº 12.587/2012, se forem mantidas faixas exclusivas para ônibus e sinalização viária reforçada para garantir a segurança dos pedestres.

Está correto o que se afirma em:

Analise os itens e assinale as infrações que podem ser fiscalizadas por um agente de trânsito municipal, dentro da sua circunscrição, sem necessidade de realização de convênio com demais órgãos de trânsito e de acordo com as competências previstas no CTB:

I- Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou ACC.
II- Conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado.
III- Deixar de efetuar o registro do veículo em 30 dias, quando for transferir sua propriedade.
IV- Avançar o sinal vermelho do semáforo, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Com relação à competência do órgão municipal de trânsito, prevista no artigo 24 do CTB, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a parte geral do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), dentre outros, os agentes da autoridade de trânsito, para realizar a fiscalização, devem ser servidores de determinadas categorias, que podem ser:

I- Agentes da Polícia Civil, quando firmado convênio para esta finalidade.
II- Guardas municipais, de acordo com o Estatuto Geral dos Guardas Municipais e a realização de convênio com o órgão de trânsito Estadual ou Municipal.
III- Agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via, de acordo com o CTB.
IV- Policiais rodoviários federais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre o trânsito público, conforme a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, é CORRETO afirmar que:

Todas as alternativas abaixo estão incorretas, exceto:

O artigo 60 do Código de Trânsito Brasileiro traz a classificação das vias abertas à circulação, sendo elas vias urbanas e rurais. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as vias a sua definição:

Primeira coluna: vias
1.Via arterial 2.Via coletora 3.Via de trânsito rápido 4.Via local

Segunda coluna: definições
(__)Aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.
(__)Aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
(__)Aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

(__)Aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas:

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, como se denomina a via destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade?

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, assinale a alternativa incorreta, sobre as infraestruturas de mobilidade urbana.

No que concerne às normas específicas para condutores de veículos de tração animal nas vias públicas, analise as exigências legais e restrições impostas pela legislação de trânsito brasileira para a circulação destes veículos.

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), qual é a definição de trânsito?