Questões de Concursos Legislação Estadual do Distrito Federal

De acordo com disposição expressa na Lei Orgânica do Distrito Federal, mediante comprovação por atestado médico da rede oficial de saúde do Distrito Federal, será concedida licença, a homem ou mulher, para atendimento de :

Considerando uma servidora pública do Distrito Federal submetida ao regime jurídico único, é correto afirmar que ela tem direito, em relação a seus dependentes, conforme disposição expressa na Lei Orgânica Distrital, a:

Sobre a organização do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:

No que se refere aos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal (DF), previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Relativamente à organização do DF, estabelecida em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta no tocante à Lei Orgânica do Distrito Federal.

Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.

Nos casos de nomeação coletiva, define-se a hierarquia em consequência dos resultados do concurso a que tenham sido submetidos os candidatos ao CBMDF.

Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.

O BM que se julgar prejudicado por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico pode recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, em caráter individual ou coletivo, de acordo com o regulamento específico ou peculiar.

Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.

A falta de exação no cumprimento dos deveres especificados nas leis e regulamentos pode acarretar, para o BM, responsabilidade não só de natureza funcional ou disciplinar, mas também de ordem pecuniária ou penal, conforme a legislação específica.

Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.

O CBMDF é instituição permanente, essencial à segurança pública e às atividades de defesa civil, organizada e mantida pela União, ainda que subordinada ao governador do DF.

Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.

Dada a natureza sui generis do DF como ente federativo, os integrantes do CBMDF constituem, em razão da natureza e da destinação dos serviços que prestam, categoria especial de militares da União, denominada BM.

Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.

Os BMs em atividade, que estejam em igualdade de posto ou graduação, têm precedência sobre os que estão em inatividade, até mesmo sobre os bombeiros da reserva remunerada convocados ou designados para o serviço ativo.

Considerando o disposto no Decreto GDF n.º 31.817/2010, julgue os itens subsecutivos.

A Academia de Bombeiro Militar, órgão responsável pelas atividades de formação, habilitação e preparação de oficiais para a corporação, é subordinada diretamente ao comandante-geral do CBMDF.

Considerando o disposto no Decreto GDF n.º 31.817/2010, julgue os itens subsecutivos.

Entre outras atividades operacionais, compete aos grupamentos de BM do DF executar atividades de proteção civil e ambiental.

Acerca da organização administrativa e das competências do DF, julgue os itens que se seguem.

Compete privativamente ao DF desapropriar bens para fins de reforma agrária.

No que concerne aos servidores públicos do DF, julgue os itens subsequentes.

Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, então esse servidor será reintegrado no cargo com todos os direitos e vantagens devidos desde o trânsito em julgado da referida decisão, sendo o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

Julgue os itens seguintes, referentes ao Poder Legislativo e à fiscalização contábil e financeira no âmbito do DF.

O Tribunal de Contas do DF não dispõe de competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargo de provimento em comissão.

Julgue os itens seguintes, referentes ao Poder Legislativo e à fiscalização contábil e financeira no âmbito do DF.

Está sujeita à sanção do governador lei editada pela Câmara Legislativa que disponha sobre a prestação de garantia pelo DF em operação de crédito contratada por suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.