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Questões de Concursos Legislação Federal

Resolva questões de Legislação Federal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q990719 | Farmácia, Legislação Federal, Professor 40 Horas, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

A respeito da Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que:
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122Q895280 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico, Prefeitura de Cruz Alta RS, FUNDATEC, 2024

A Comissão de Farmácia e Terapêutica de um município quer incluir a Atomoxetina em sua seleção de medicamentos. Qual critério NÃO deve ser considerado para a inclusão?
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123Q917555 | Farmácia, Legislação Federal, Auxiliar de Farmácia, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Com relação às boas práticas farmacêuticas em farmácias e drogarias no tocante ao armazenamento de medicamentos trazidos pela RDC 44 de 2009 da Anvisa, é incorreto afirmar:
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124Q1009987 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.

A legislação que regulamenta o comércio de medicamentos permite que a farmácia homeopática revenda medicamentos não homeopáticos quando estiverem apresentados em suas embalagens originais.

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125Q896382 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico, FEMAR RJ, COSEAC, 2024

O documento de notificação de receitas de cor branca é aplicado a produtos, como
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127Q1010518 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico, UNB, CESPE CEBRASPE, 2025

Um farmacêutico hospitalar deve adquirir álcool etílico 70% p/p (peso/peso) após uma ruptura de estoque, e três fornecedores apresentaram propostas. O fornecedor A possui autorização de funcionamento de empresa (AFE) válida, tem certificado de boas práticas de fabricação (BPF) vencido e oferece o produto por R$ 8,00/litro, com entrega imediata. O fornecedor B possui AFE e BPF válidos e oferece o produto por R$ 12,00/litro, com entrega em 7 dias. O fornecedor C possui a AFE válida, não tem BPF e oferece o produto por R$ 6,00/litro, com entrega em 2 dias.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

O farmacêutico deverá, preferencialmente, escolher o fornecedor C pela melhor relação custo-benefício.

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128Q896387 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico, FEMAR RJ, COSEAC, 2024

De acordo com a RDC no 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, quanto à prestação de serviços farmacêuticos, analise as assertivas abaixo.

I Compreende a atenção farmacêutica domiciliar, a aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos e a administração de medicamentos.
II Somente serão considerados regulares os serviços farmacêuticos devidamente indicados no licenciamento de cada estabelecimento.
III É vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou drogaria como consultório ou outro fim diverso do licenciamento, nos termos da lei.
IV São considerados serviços farmacêuticos passíveis de serem prestados em farmácias ou drogarias a atenção farmacêutica e a perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos.

Dos itens acima mencionados, está(ão) correto(s)
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129Q985225 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025

De acordo com a Resolução-RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficiais para Uso Humano em Farmácias, em caso de danos causados aos consumidores, comprovadamente decorrentes de desvios de qualidade na manipulação de preparações magistrais e oficinais, as farmácias estão sujeitas às penalidades previstas na:
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130Q990716 | Farmácia, Legislação Federal, Professor 40 Horas, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

Para o seguinte medicamento, é necessário Receita de Controle Especial, em duas vias com retenção da primeira, para sua dispensação:
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131Q917557 | Farmácia, Legislação Federal, Auxiliar de Farmácia, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade. Com relação a RDC 80/2006 sobre o assunto, é incorreto afirmar:
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132Q905650 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico, Prefeitura de General Sampaio CE, FUNCEPE, 2024

Sobre a Resolução 431/2005 do Conselho Federal de Farmácia que dispõe sobre as infrações e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos é CORRETO afirmar que
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133Q992223 | Farmácia, Legislação Federal, Professor, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024

São fármacos relacionados na lista A1 da Portaria 344:
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134Q984782 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico, Prefeitura de Rio do Oeste SC, OBJETIVA, 2025

Baseando-se na Resolução-RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, as justificativas técnicas, os contratos e as requisições devem permanecer arquivadas na farmácia pelo prazo de:
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