Questões de Concursos Legislação Federal

A regulamentação sobre o controle de substâncias sujeitas a controle especial e medicamentos relacionados é fundamental para garantir a segurança do uso de substâncias potencialmente perigosas. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__) A responsabilidade sobre a dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeitas a controle especial pode ser delegada a outros funcionários, além do farmacêutico.
(__) A receita de controle especial pode ser realizada de forma verbal, sem a necessidade de preenchimento por escrito.
(__) A receita de controle especial pode ser emitida sem a necessidade de preencher o nome e o endereço do paciente, desde que o nome do prescritor esteja presente.
(__) A Receita de Controle Especial deve ser preenchida em duas vias, sendo uma para retenção da farmácia e a outra para orientação ao paciente.
A sequência está correta em:

A respeito dos adendos presentes na Portaria 344/98, pode-se afirmar corretamente:

Um técnico de farmácia trabalha diariamente em uma bancada fixa, onde precisa manipular medicamentos durante longos períodos. Após alguns meses, ele começou a sentir desconforto nas costas e nos ombros devido à postura adotada.
Com base na legislação trabalhista (Norma Regulamentadora n^o 17), a solução mais adequada para evitar os problemas de ergonomia seria

As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade. Com relação a RDC 80/2006 sobre o assunto, é incorreto afirmar:

De acordo com a RDC n^o 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, quanto à prestação de serviços farmacêuticos, analise as assertivas abaixo.

I Compreende a atenção farmacêutica domiciliar, a aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos e a administração de medicamentos.
II Somente serão considerados regulares os serviços farmacêuticos devidamente indicados no licenciamento de cada estabelecimento.
III É vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou drogaria como consultório ou outro fim diverso do licenciamento, nos termos da lei.
IV São considerados serviços farmacêuticos passíveis de serem prestados em farmácias ou drogarias a atenção farmacêutica e a perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos.

Dos itens acima mencionados, está(ão) correto(s)

Sobre a Resolução 431/2005 do Conselho Federal de Farmácia que dispõe sobre as infrações e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos é CORRETO afirmar que

Nos termos da Portaria 344/98 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que apresenta corretamente um medicamento da lista C2:

Em conformidade com a Resolução-RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, é INCORRETO afirmar que as soluções parenterais de grande volume são:

De acordo com a Resolução-RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficiais para Uso Humano em Farmácias, em caso de danos causados aos consumidores, comprovadamente decorrentes de desvios de qualidade na manipulação de preparações magistrais e oficinais, as farmácias estão sujeitas às penalidades previstas na:

Assinale dentre os medicamentos pertencentes à lista B1 abaixo relacionados, aquele que NÃO exige retenção de Notificação de Receita B:

Baseando-se na Resolução-RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, as justificativas técnicas, os contratos e as requisições devem permanecer arquivadas na farmácia pelo prazo de:

São fármacos relacionados na lista A1 da Portaria 344: