Questões de Concursos Legislação Federal

Nos termos da Portaria 344/98 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que apresenta corretamente um medicamento da lista C2:

A Comissão de Farmácia e Terapêutica de um município quer incluir a Atomoxetina em sua seleção de medicamentos. Qual critério NÃO deve ser considerado para a inclusão?

De acordo com a Resolução-RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficiais para Uso Humano em Farmácias, em caso de danos causados aos consumidores, comprovadamente decorrentes de desvios de qualidade na manipulação de preparações magistrais e oficinais, as farmácias estão sujeitas às penalidades previstas na:

A Resolução 431 de 2005 do Conselho Federal de Farmácia dispõe sobre as infrações e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos. Nesse contexto, analisar os itens abaixo:

I. Ter o indiciado sofrido coação a que não podia resistir para a prática do ato é uma circunstância atenuante.
II. Para a aplicação de sanções éticas e disciplinares aos farmacêuticos, atenuantes e agravantes são irrelevantes.
III. Ocorrendo concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação de pena será considerada em razão das que forem preponderantes.

Estão corretos:

A respeito da Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que:

De acordo com a RDC n^o 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, quanto à prestação de serviços farmacêuticos, analise as assertivas abaixo.

I Compreende a atenção farmacêutica domiciliar, a aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímicos e a administração de medicamentos.
II Somente serão considerados regulares os serviços farmacêuticos devidamente indicados no licenciamento de cada estabelecimento.
III É vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou drogaria como consultório ou outro fim diverso do licenciamento, nos termos da lei.
IV São considerados serviços farmacêuticos passíveis de serem prestados em farmácias ou drogarias a atenção farmacêutica e a perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos.

Dos itens acima mencionados, está(ão) correto(s)

Para o seguinte medicamento, é necessário Receita de Controle Especial, em duas vias com retenção da primeira, para sua dispensação:

Sobre a Resolução 431/2005 do Conselho Federal de Farmácia que dispõe sobre as infrações e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos é CORRETO afirmar que

As farmácias e drogarias poderão fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade. Com relação a RDC 80/2006 sobre o assunto, é incorreto afirmar:

Baseando-se na Resolução-RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, as justificativas técnicas, os contratos e as requisições devem permanecer arquivadas na farmácia pelo prazo de:

São fármacos relacionados na lista A1 da Portaria 344:

Assinale dentre os medicamentos pertencentes à lista B1 abaixo relacionados, aquele que NÃO exige retenção de Notificação de Receita B: