Questões de Concursos Legislação Federal

“substância complementar, de natureza definida, desprovida de propriedades farmacológicas ou terapêuticas, nas concentrações utilizadas, e empregada como veículo ou excipiente, na composição do produto final.”. Segundo as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias (RDC n^o 67), esse texto é a definição de

A aquisição de bens e serviços no setor público deve ocorrer por meio de processo licitatório. Nesse processo, o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, é denominado

Em relação às áreas de estocagem e armazenamento de medicamentos, é correto afirmar que

O regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos, definido pela Portaria nº 158/2016, estabelece que para transfusão sanguínea

Considerando o disposto na legislação sanitária e nas resoluções RDC ANVISA/MS n.º 81/2008, RDC ANVISA n.º 14/2010 e RDC ANVISA n.º 18/2010, julgue o item a seguir.
A análise técnica da ANVISA para fins de autorização de embarque no exterior em licenciamento de importação de bem sob vigilância sanitária perde seus efeitos noventa dias após sua anuência pela autoridade sanitária.

A Lei nº 8.142/1990 regula aspectos importantes do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a participação da comunidade na gestão do sistema e a transferência de recursos financeiros. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

Em uma farmácia de manipulação, o gerente responsável foi informado por um fiscal do trabalho de que a empresa não estava cumprindo algumas exigências relacionadas ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na legislação trabalhista (Norma Regulamentadora n^o 07). Entre os problemas apontados, destacou-se a ausência de exames médicos periódicos para os funcionários expostos a agentes químicos, o que foi considerado um risco à saúde ocupacional. Após a notificação, o gerente precisa implementar mudanças para regularizar a situação.
A conduta mais adequada, a ser tomada pelo empregador, de acordo com a legislação, seria

Sobre a Lei de número 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 é CORRETO afirmar:

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/98, a Notificação de Receita “A” poderá conter, no máximo, ____ ampolas e, para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente, no máximo, a ____ dias de tratamento. Já a Notificação de Receita “B”, poderá conter, no máximo, ____ ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente, no máximo, a ____ dias.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Assinale a opção que apresenta o agente classificado como antimicótico imidazólico que pertencem a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).

De acordo com a Portaria n^o 344/98 o estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico não poderá ser superior às quantidades previstas para atender as necessidades de

A Resolução nº 44, de 17 de agosto de 2009, dispõe a respeito da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias, além de outros assuntos. A respeito da mesma, avalie as afirmativas abaixo:

I. O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos deve ser diverso daquele destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral.

II. O procedimento de limpeza do espaço para a prestação de serviços farmacêuticos deve ser registrado e realizado semanalmente.

III. A atenção farmacêutica, a perfuração de lóbulo auricular e a realização de pequenos curativos são serviços farmacêuticos passíveis de realização em farmácias e drogarias.

IV. Somente serão considerados regulares, os serviços farmacêuticos devidamente indicados no licenciamento de cada estabelecimento, sendo vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou drogaria como consultório ou outro fim diverso do licenciamento.

É correto apenas o que se afirma em:

De acordo com a Portaria nº 344/1998 da ANVISA, os medicamentos sujeitos a controle especial exigem procedimentos específicos para sua dispensação. Sobre esses procedimentos, assinale a alternativa correta:

Conforme disposto na Lei n°. 3.820/1960, que dispõe quanto à criação do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências, é correto afirmar que:

Assinale a opção que NÃO constitui um direito do farmacêutico:

Preparações medicamentosas na forma farmacêutica de comprimidos de liberação controlada à base de oxicodona, contendo não mais que ___________ miligramas dessa substância, por unidade posológica, ficam sujeitas a prescrição em RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto, de acordo com a Portaria no 344/98 de suas atualizações.

De acordo com a portaria n° 344, assinale a alternativa que NÃO representa uma substância retinóica:

A Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico. A respeito das atribuições clínicas definidas pela Resolução, avalie as afirmativas abaixo:

I. É vedado ao farmacêutico a solicitação de exames laboratoriais com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia.

II. É vedado ao farmacêutico a participação em discussões de casos clínicos de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde.

III. É uma atribuição clínica do farmacêutico a realização da anamnese farmacêutica, bem como a verificação de sinais e sintomas, com o propósito de prover cuidado ao paciente.

IV. É uma atribuição clínica do farmacêutico a avaliação de resultados de exames clínico-laboratoriais do paciente, como instrumento para individualização da farmacoterapia.


É correto apenas o que se afirma em: