Questões de Concursos Legislação Federal

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62Q897232 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico Bioquímico, Prefeitura de Padre Bernardo GO, IV UFG, 2024

O regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos, definido pela Portaria nº 158/2016, estabelece que para transfusão sanguínea

✂️ a) as transfusões de plasma devem ser ABO compatíveis com as hemácias do receptor e não necessitam de provas de compatibilidade.
✂️ b) as transfusões de crioprecipitado necessitam de provas de compatibilidade em pessoas acima de 10 (dez) anos ou 35 kg.
✂️ c) o plasma contido nos concentrados de plaquetas será ABO compatível com as hemácias do doador.
✂️ d) na amostra pré-transfusional inicial para transfusão em neonatos e crianças de até 4 (quatro) meses de vida será realizada a tipagem ABO reversa.

66Q910742 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico, Prefeitura de São João do Paraíso MA, Instituto JK, 2024

Conforme o Código de Ética Farmacêutica, de acordo com a Resolução nº 711, de 30 julho de 2021, julgue o item correto quanto ao dever do farmacêutico:

✂️ a) Supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.
✂️ b) Interagir com os demais profissionais, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.
✂️ c) Exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos;
✂️ d) Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico.

67Q899255 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico, Prefeitura de Amaralina GO, GANZAROLI, 2024

Conforme disposto na Lei n°. 3.820/1960, que dispõe quanto à criação do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências, é correto afirmar que:

✂️ a) O Conselho Federal será constituído de 1/3 de membros quantos forem os Conselhos Regionais.
✂️ b) A exibição da carteira profissional não poderá ser exigida por qualquer interessado, para fins de verificação, da habilitação profissional.
✂️ c) O profissional de Farmácia, para o exercício de sua profissão, é obrigado ao registro no Conselho Regional de Farmácia a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo Conselho Regional até 31 de dezembro de cada ano, acrescida de 15% (quize por cento) de mora, quando fora desse prazo.
✂️ d) O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.

68Q1004472 | Farmácia, Legislação Federal, Grupo Farmácia, EBSERH, FGV, 2025

A incompatibilidade química entre as principais substâncias utilizadas pelos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde é informada no Anexo IV da RDC Anvisa nº 222 de 28 de março de 2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências. Devido a determinadas propriedades químicas, algumas substâncias podem reagir violentamente entre si, resultando em explosão ou produzindo gases altamente tóxicos ou inflamáveis.

Para o ácido oxálico, segundo essa RDC, as substâncias incompatíveis incluem:

✂️ a) sais de amônio, ácidos, metais em pó, matérias orgânicas particuladas e substâncias combustíveis.
✂️ b) ácido nítrico, nitrato de amônio, óxido de cromo VI, peróxidos, flúor, cloro, bromo e hidrogênio.
✂️ c) benzeno, hidróxido de amônio, benzina de petróleo, hidrogênio, acetileno, etano, propano, butadienos e pós metálicos.
✂️ d) prata e mercúrio.
✂️ e) ácido acético, naftaleno, cânfora, glicerol, turpentine e álcool, e outros líquidos inflamáveis.

69Q911449 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico, Prefeitura de Nova Itaberaba SC, Unoesc, 2024

A Resolução nº 44, de 17 de agosto de 2009, dispõe a respeito da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias, além de outros assuntos. A respeito da mesma, avalie as afirmativas abaixo:

I. O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos deve ser diverso daquele destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral.

II. O procedimento de limpeza do espaço para a prestação de serviços farmacêuticos deve ser registrado e realizado semanalmente.

III. A atenção farmacêutica, a perfuração de lóbulo auricular e a realização de pequenos curativos são serviços farmacêuticos passíveis de realização em farmácias e drogarias.

IV. Somente serão considerados regulares, os serviços farmacêuticos devidamente indicados no licenciamento de cada estabelecimento, sendo vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou drogaria como consultório ou outro fim diverso do licenciamento.

É correto apenas o que se afirma em:

✂️ a) I e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

70Q918177 | Farmácia, Legislação Federal, Atendente de Farmácia, Prefeitura de Agrolândia SC, Instituto Fênix, 2025

De acordo com a Portaria nº 344/1998 da ANVISA, os medicamentos sujeitos a controle especial exigem procedimentos específicos para sua dispensação. Sobre esses procedimentos, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A dispensação pode ser realizada sem necessidade de receita, desde que o paciente assine um termo de responsabilidade.
✂️ b) A prescrição deve ser feita em receituário próprio, com controle rigoroso sobre a quantidade dispensada.
✂️ c) A venda de medicamentos controlados pode ser realizada sem limite de quantidade, caso o paciente apresente laudo médico.
✂️ d) O controle de dispensação de substâncias psicotrópicas pode ser feito apenas pelo farmacêutico responsável, sem necessidade de registro oficial.

71Q955834 | Farmácia, Legislação Federal, Técnico em Farmácia I, Prefeitura de Toledo PR, FAU, 2025

A Lei nº 8.142/1990 regula aspectos importantes do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a participação da comunidade na gestão do sistema e a transferência de recursos financeiros. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

✂️ a) As conferências de saúde, previstas na Lei nº 8.142/1990, têm como objetivo exclusivo avaliar a aplicação dos recursos financeiros no SUS.
✂️ b) A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a União deve repassar diretamente os recursos para as secretarias municipais de saúde, independentemente da existência de plano de saúde local.
✂️ c) O controle social no SUS, previsto na Lei nº 8.142/1990, é exercido principalmente pelos conselhos e conferências de saúde, que devem garantir a participação da comunidade nas decisões do sistema.
✂️ d) A transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios ocorre exclusivamente por meio de convênios específicos, conforme definido pela lei.
✂️ e) A Lei nº 8.142/1990 determina que os conselhos de saúde sejam compostos exclusivamente por profissionais da área de saúde, garantindo decisões técnicas e imparciais.

72Q897593 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico I, CRFES, Ibest, 2024

Com base na Resolução n.º 357/2001, uma das atribuições do farmacêutico no exercício da direção técnica em farmácias e drogarias é assegurar a correta conservação dos medicamentos. Para garantir a qualidade dos medicamentos dispensados, o farmacêutico tem a responsabilidade de

✂️ a) delegar a responsabilidade de conservação dos medicamentos ao pessoal administrativo.
✂️ b) permitir que medicamentos com validade expirada sejam dispensados até o final do estoque.
✂️ c) manter os medicamentos e as substâncias medicamentosas em condições adequadas de conservação, garantindo sua pureza e eficácia.
✂️ d) dispensar medicamentos sem a necessidade de verificar a validade, desde que estejam em sua embalagem original.

73Q897595 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico I, CRFES, Ibest, 2024

Considerando que, acerca da RDC n.º 44/2009, as farmácias e drogarias devem assegurar ao usuário o direito à informação e orientação quanto ao uso de medicamentos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Disponibilizar uma lista de medicamentos genéricos comercializados, acessível aos usuários.
✂️ b) Informar apenas sobre a posologia recomendada, dispensando orientações adicionais.
✂️ c) Divulgar orientações sobre a administração de medicamentos, sem necessidade de mencionar as interações com os alimentos.
✂️ d) Fornecer ao usuário informações sobre os medicamentos, desde que o farmacêutico considere relevantes.

75Q895132 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico, Prefeitura de Timbaúba PE, ADM TEC, 2024

Sobre as definições presentes na RDC 301/2019 que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, é correto afirmar:

✂️ a) Reanálise é comparação, considerando a variação normal, entre a quantidade teórica e real de produto ou materiais produzidos ou utilizados
✂️ b) Quarentena é o documento que fornece instruções de como executar e registrar certas operações discretas.
✂️ c) Contenção é data estabelecida pelo fabricante da matéria-prima/insumo, baseada em estudos de estabilidade, após a qual o material deve ser reanalisado para garantir que ainda está adequado para uso.
✂️ d) Data de validade do produto é estabelecida por lote, somando-se o prazo de validade à data de fabricação.

77Q956077 | Farmácia, Legislação Federal, Técnico em Farmácia, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2025

De acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/98, a Notificação de Receita “A” poderá conter, no máximo, ____ ampolas e, para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente, no máximo, a ____ dias de tratamento. Já a Notificação de Receita “B”, poderá conter, no máximo, ____ ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente, no máximo, a ____ dias.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

✂️ a) 3 … 15 … 3 … 15
✂️ b) 3 … 15 … 3 … 30
✂️ c) 5 … 30 … 5 … 30
✂️ d) 5 … 30 … 5 … 60
✂️ e) 5 … 60 … 5 … 60

79Q890870 | Farmácia, Legislação Federal, Técnico em Farmácia, Prefeitura de Pérola PR, UNIVIDA, 2024

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 44, de 17 de agosto de 2009 (a qual dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias), o estabelecimento de farmácia deve manter Procedimentos Operacionais Padrão, de acordo com o previsto no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, no mínimo, referentes às atividades relacionadas a:

I - Manutenção das condições higiênicas e sanitárias adequadas a cada ambiente da farmácia ou drogaria.

II - Aquisição, recebimento e armazenamento dos produtos de comercialização permitida.

III - Exposição e organização dos produtos para comercialização.

IV - Dispensação de medicamentos.

V - Destino dos produtos com prazos de validade vencidos.

VI - Destinação dos produtos próximos ao vencimento.

VII - Prestação de serviços farmacêuticos permitidos, quando houver.

VIII - Utilização de materiais descartáveis e sua destinação após o uso.

Estão corretas as afirmações:

✂️ a) I, II e III, apenas.
✂️ b) II, III, IV e V, apenas.
✂️ c) V, VI, VII e VIII, apenas.
✂️ d) I, II, IV, VI e VIII, apenas.
✂️ e) I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

80Q957435 | Farmácia, Legislação Federal, Grupo Técnico em Farmácia, EBSERH, FGV, 2025

Em uma farmácia de manipulação, o gerente responsável foi informado por um fiscal do trabalho de que a empresa não estava cumprindo algumas exigências relacionadas ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na legislação trabalhista (Norma Regulamentadora n^o 07). Entre os problemas apontados, destacou-se a ausência de exames médicos periódicos para os funcionários expostos a agentes químicos, o que foi considerado um risco à saúde ocupacional. Após a notificação, o gerente precisa implementar mudanças para regularizar a situação.
A conduta mais adequada, a ser tomada pelo empregador, de acordo com a legislação, seria

✂️ a) garantir a realização dos exames médicos periódicos apenas para os trabalhadores diretamente expostos a agentes químicos, dispensando os demais funcionários da empresa dessa obrigatoriedade.
✂️ b) elaborar e implementar o PCMSO em articulação com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), realizando exames periódicos para todos os trabalhadores e garantindo medidas preventivas específicas para aqueles expostos a riscos ocupacionais.
✂️ c) solicitar que os próprios trabalhadores procurem exames médicos em suas redes particulares de saúde, garantindo apenas que apresentem os resultados à empresa para registro.
✂️ d) incluir no PCMSO apenas os trabalhadores expostos a agentes químicos classificados como perigosos, uma vez que a exposição a outros agentes não é obrigatória no programa.
✂️ e) garantir a realização dos exames médicos exigidos apenas durante o período de vigência de notificações fiscais, dispensando sua continuidade após a regularização da situação.

Questões de Concursos Legislação Federal

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61Q919619 | Farmácia, Legislação Federal, Auxiliar de Farmacêutico, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESP, 2025

62Q897232 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico Bioquímico, Prefeitura de Padre Bernardo GO, IV UFG, 2024

63Q959185 | Farmácia, Legislação Federal, Área 14, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

64Q959188 | Farmácia, Legislação Federal, Área 14, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

65Q896383 | Farmácia, Legislação Federal, Farmacêutico, FEMAR RJ, COSEAC, 2024