Questões de Concursos Legislação Federal

Em uma farmácia de manipulação, o gerente responsável foi informado por um fiscal do trabalho de que a empresa não estava cumprindo algumas exigências relacionadas ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na legislação trabalhista (Norma Regulamentadora n^o 07). Entre os problemas apontados, destacou-se a ausência de exames médicos periódicos para os funcionários expostos a agentes químicos, o que foi considerado um risco à saúde ocupacional. Após a notificação, o gerente precisa implementar mudanças para regularizar a situação.
A conduta mais adequada, a ser tomada pelo empregador, de acordo com a legislação, seria

A RDC Nº 20, de 5 de maio de 2011 da ANVISA, dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Com relação à legislação vigente, é incorreto afirmar que:

De acordo com a portaria n° 344, assinale a alternativa que NÃO representa uma substância retinóica:

Assinale a opção que NÃO constitui um direito do farmacêutico:

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 786/2023 (MS-ANVISA), os serviços tipo I envolvem farmácias e consultórios isolados. Assim, neste tipo de serviço, em relação aos exames de análises clínicas (EAC), está previsto realizar

Os medicamentos trazodona, zolpidem e midazolam pertencem, respectivamente, às seguintes listas da Portaria 344/98:

A receita azul, também conhecida como Notificação de Receita B, é um tipo de receituário médico utilizado para prescrever medicamentos psicotrópicos e anorexígenos. Qual das substâncias abaixo, obrigatoriamente, deve ser prescrita na receita de cor azul do tipo B?

De acordo com a resolução N° 20, de 5 de maio de 2011, no ato da dispensação do medicamento devem ser registrados nas duas vias da receita os seguintes dados, EXCETO:

Na resolução de N° 16, de 2 de março de 2007 dispõe de uma lista de medicamentos, assinale qual deles é INSENTO de prescrição médica:

De acordo com a RDC nº 44/2009,

São medicamentos presentes na lista C5 da Portaria 344/98:

Em consonância com a Resolução-RDC Nº 67, de 8 de outubro de 2007 que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, de acordo com os grupos de atividades desenvolvidas pela farmácia, assinale a 2ªcoluna de acordo com a 1ª:

(1) Grupo I (2) Grupo II (3) Grupo III (4) Grupo IV (5) Grupo V (6) Grupo VI

( ) Manipulação de doses unitárias e unitarização de dose de medicamentos em serviços de saúde.
( )Manipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias primas, inclusive de origem vegetal.
( )Manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico
( )Manipulação de medicamentos homeopáticos.
( ) Manipulação de antibióticos, hormônios, citostáticos e substâncias sujeitas a controle especial.
( ) Manipulação de produtos estéreis.

A sequência CORRETA é:

Preparações medicamentosas na forma farmacêutica de comprimidos de liberação controlada à base de oxicodona, contendo não mais que ___________ miligramas dessa substância, por unidade posológica, ficam sujeitas a prescrição em RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto, de acordo com a Portaria no 344/98 de suas atualizações.

A Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico. A respeito das atribuições clínicas definidas pela Resolução, avalie as afirmativas abaixo:

I. É vedado ao farmacêutico a solicitação de exames laboratoriais com a finalidade de monitorar os resultados da farmacoterapia.

II. É vedado ao farmacêutico a participação em discussões de casos clínicos de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde.

III. É uma atribuição clínica do farmacêutico a realização da anamnese farmacêutica, bem como a verificação de sinais e sintomas, com o propósito de prover cuidado ao paciente.

IV. É uma atribuição clínica do farmacêutico a avaliação de resultados de exames clínico-laboratoriais do paciente, como instrumento para individualização da farmacoterapia.


É correto apenas o que se afirma em:

As atribuições clínicas do farmacêutico visam à promoção, proteção e recuperação da saúde, além da prevenção de doenças e de outros problemas de saúde. Essas atribuições visam proporcionar cuidado ao paciente, família e comunidade, de forma a promover o uso racional de medicamentos e otimizar a farmacoterapia, com o propósito de alcançar resultados definidos que melhorem a qualidade de vida do paciente. (BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Resolução do CFF nº. 585, de 29 de agosto) de 2013.
Diante do exposto julgue as afirmativas a seguir e marque a alternativa correspondente:

I. O farmacêutico presta cuidados à saúde no âmbito de sua atribuição, em todos os níveis de atenção à saúde e estritamente em serviços públicos de saúde como a atenção primária e clínica hospitalar.
II. As atribuições clínicas do farmacêutico visam atender às necessidades de saúde do paciente levando em consideração as políticas de saúde vigentes e as normas sanitárias da instituição à qual esteja vinculado.

Está correto o que se afirma em:

Em relação à Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A CFT deve ser descentralizada e participativa, porém com uma coordenação única.
( ) A CFT não pode elaborar formulários terapêuticos.
( ) A CFT deve ser multidisciplinar, sendo as atribuições de seus integrantes bem definidas.
( ) Os recursos humanos da CFT não podem pertencer ao quadro de pessoal da instituição.

A Portaria nº 344/1998 aprova o Regulamento técnico a respeito das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. De acordo com as disposições da portaria, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 5.991/1973, analise as assertivas abaixo sobre farmácia homeopática:

I. Não dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, em nenhum caso.
II. A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos depende de aprovação do órgão sanitário federal.
III. Nas localidades desprovidas de farmácia homeopática, poderá ser autorizado o funcionamento de posto de medicamentos homeopáticos ou a dispensação dos produtos em farmácia alopática.

Quais estão corretas?