Questões de Concursos Legislação Federal

“A política de medicamentos genéricos foi implantada no Brasil em 1999 com o objetivo de estimular a concorrência comercial, melhorar a qualidade dos medicamentos e facilitar o acesso da população ao tratamento medicamentoso. O processo de implementação dessa política permitiu a introdução e a discussão de conceitos nunca antes utilizados para o registro de medicamentos no Brasil...”
Sobre o medicamento genérico, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Portaria nº 344/1998 da ANVISA, os medicamentos sujeitos a controle especial exigem procedimentos específicos para sua dispensação. Sobre esses procedimentos, assinale a alternativa correta:

Em conformidade com a Resolução-RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, é INCORRETO afirmar que as soluções parenterais de grande volume são:

Com base no Decreto nº 85.878/1981, são atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos o assessoramento e responsabilidade técnica nos seguintes locais, EXCETO:

A portaria Nº 344 de 12 de maio de 1998, aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Quais substâncias são abrangidas pela Portaria 344/98?

As atribuições clínicas do farmacêutico visam à promoção, proteção e recuperação da saúde, além da prevenção de doenças e de outros problemas de saúde. Essas atribuições visam proporcionar cuidado ao paciente, família e comunidade, de forma a promover o uso racional de medicamentos e otimizar a farmacoterapia, com o propósito de alcançar resultados definidos que melhorem a qualidade de vida do paciente. (BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Resolução do CFF nº. 585, de 29 de agosto) de 2013.
Diante do exposto julgue as afirmativas a seguir e marque a alternativa correspondente:

I. O farmacêutico presta cuidados à saúde no âmbito de sua atribuição, em todos os níveis de atenção à saúde e estritamente em serviços públicos de saúde como a atenção primária e clínica hospitalar.
II. As atribuições clínicas do farmacêutico visam atender às necessidades de saúde do paciente levando em consideração as políticas de saúde vigentes e as normas sanitárias da instituição à qual esteja vinculado.

Está correto o que se afirma em:

Sobre a Portaria n^o 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.

Sobre as definições presentes na RDC 301/2019 que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, é correto afirmar:

Segundo a Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde, os componentes eritrocitários de doadores com pesquisa de hemoglobina S positiva

De acordo com a portaria n° 344, assinale a alternativa que NÃO representa uma substância retinóica:

De acordo com a RDC nº 44/2009,

A RDC Nº 20, de 5 de maio de 2011 da ANVISA, dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Com relação à legislação vigente, é incorreto afirmar que:

“(...)equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança. ” é uma definição de

Em relação à Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A CFT deve ser descentralizada e participativa, porém com uma coordenação única.
( ) A CFT não pode elaborar formulários terapêuticos.
( ) A CFT deve ser multidisciplinar, sendo as atribuições de seus integrantes bem definidas.
( ) Os recursos humanos da CFT não podem pertencer ao quadro de pessoal da instituição.

Com base na Lei nº 5.991/1973, analise as assertivas abaixo sobre farmácia homeopática:

I. Não dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, em nenhum caso.
II. A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos depende de aprovação do órgão sanitário federal.
III. Nas localidades desprovidas de farmácia homeopática, poderá ser autorizado o funcionamento de posto de medicamentos homeopáticos ou a dispensação dos produtos em farmácia alopática.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 44, de 17 de agosto de 2009 (a qual dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias), o estabelecimento de farmácia deve manter Procedimentos Operacionais Padrão, de acordo com o previsto no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, no mínimo, referentes às atividades relacionadas a:

I - Manutenção das condições higiênicas e sanitárias adequadas a cada ambiente da farmácia ou drogaria.

II - Aquisição, recebimento e armazenamento dos produtos de comercialização permitida.

III - Exposição e organização dos produtos para comercialização.

IV - Dispensação de medicamentos.

V - Destino dos produtos com prazos de validade vencidos.

VI - Destinação dos produtos próximos ao vencimento.

VII - Prestação de serviços farmacêuticos permitidos, quando houver.

VIII - Utilização de materiais descartáveis e sua destinação após o uso.

Estão corretas as afirmações:

De acordo Resolução-RDC Nº 67, de 8 de outubro de 2007 que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, em seu Art. 3º diz que: O descumprimento das disposições deste Regulamento Técnico e seus anexos:

Assinale a alternativa que complementa CORRETAMENTE o texto do Artigo: