Questões de Concursos Legislação Federal

De acordo com a portaria n° 344, assinale a alternativa que NÃO representa uma substância retinóica:

“(...)equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança. ” é uma definição de

As atribuições clínicas do farmacêutico visam à promoção, proteção e recuperação da saúde, além da prevenção de doenças e de outros problemas de saúde. Essas atribuições visam proporcionar cuidado ao paciente, família e comunidade, de forma a promover o uso racional de medicamentos e otimizar a farmacoterapia, com o propósito de alcançar resultados definidos que melhorem a qualidade de vida do paciente. (BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Resolução do CFF nº. 585, de 29 de agosto) de 2013.
Diante do exposto julgue as afirmativas a seguir e marque a alternativa correspondente:

I. O farmacêutico presta cuidados à saúde no âmbito de sua atribuição, em todos os níveis de atenção à saúde e estritamente em serviços públicos de saúde como a atenção primária e clínica hospitalar.
II. As atribuições clínicas do farmacêutico visam atender às necessidades de saúde do paciente levando em consideração as políticas de saúde vigentes e as normas sanitárias da instituição à qual esteja vinculado.

Está correto o que se afirma em:

Com base no Decreto nº 85.878/1981, são atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos o assessoramento e responsabilidade técnica nos seguintes locais, EXCETO:

Um técnico de farmácia trabalha diariamente em uma bancada fixa, onde precisa manipular medicamentos durante longos períodos. Após alguns meses, ele começou a sentir desconforto nas costas e nos ombros devido à postura adotada.
Com base na legislação trabalhista (Norma Regulamentadora n^o 17), a solução mais adequada para evitar os problemas de ergonomia seria

Em conformidade com a Resolução-RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, é INCORRETO afirmar que as soluções parenterais de grande volume são:

Segundo a Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde, os componentes eritrocitários de doadores com pesquisa de hemoglobina S positiva

A portaria Nº 344 de 12 de maio de 1998, aprovou o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Quais substâncias são abrangidas pela Portaria 344/98?

De acordo com a RDC nº 44/2009,

Sobre as definições presentes na RDC 301/2019 que dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, é correto afirmar:

A regulamentação sobre o controle de substâncias sujeitas a controle especial e medicamentos relacionados é fundamental para garantir a segurança do uso de substâncias potencialmente perigosas. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__) A responsabilidade sobre a dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeitas a controle especial pode ser delegada a outros funcionários, além do farmacêutico.
(__) A receita de controle especial pode ser realizada de forma verbal, sem a necessidade de preenchimento por escrito.
(__) A receita de controle especial pode ser emitida sem a necessidade de preencher o nome e o endereço do paciente, desde que o nome do prescritor esteja presente.
(__) A Receita de Controle Especial deve ser preenchida em duas vias, sendo uma para retenção da farmácia e a outra para orientação ao paciente.
A sequência está correta em:

Com base na Lei nº 5.991/1973, analise as assertivas abaixo sobre farmácia homeopática:

I. Não dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, em nenhum caso.
II. A manipulação de medicamentos homeopáticos não constantes das farmacopeias ou dos formulários homeopáticos depende de aprovação do órgão sanitário federal.
III. Nas localidades desprovidas de farmácia homeopática, poderá ser autorizado o funcionamento de posto de medicamentos homeopáticos ou a dispensação dos produtos em farmácia alopática.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 44, de 17 de agosto de 2009 (a qual dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias), o estabelecimento de farmácia deve manter Procedimentos Operacionais Padrão, de acordo com o previsto no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, no mínimo, referentes às atividades relacionadas a:

I - Manutenção das condições higiênicas e sanitárias adequadas a cada ambiente da farmácia ou drogaria.

II - Aquisição, recebimento e armazenamento dos produtos de comercialização permitida.

III - Exposição e organização dos produtos para comercialização.

IV - Dispensação de medicamentos.

V - Destino dos produtos com prazos de validade vencidos.

VI - Destinação dos produtos próximos ao vencimento.

VII - Prestação de serviços farmacêuticos permitidos, quando houver.

VIII - Utilização de materiais descartáveis e sua destinação após o uso.

Estão corretas as afirmações:

A RDC Nº 20, de 5 de maio de 2011 da ANVISA, dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Com relação à legislação vigente, é incorreto afirmar que:

De acordo Resolução-RDC Nº 67, de 8 de outubro de 2007 que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, em seu Art. 3º diz que: O descumprimento das disposições deste Regulamento Técnico e seus anexos:

Assinale a alternativa que complementa CORRETAMENTE o texto do Artigo:

Em consonância com a Resolução-RDC Nº 67, de 8 de outubro de 2007 que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, de acordo com os grupos de atividades desenvolvidas pela farmácia, assinale a 2ªcoluna de acordo com a 1ª:

(1) Grupo I (2) Grupo II (3) Grupo III (4) Grupo IV (5) Grupo V (6) Grupo VI

( ) Manipulação de doses unitárias e unitarização de dose de medicamentos em serviços de saúde.
( )Manipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias primas, inclusive de origem vegetal.
( )Manipulação de substâncias de baixo índice terapêutico
( )Manipulação de medicamentos homeopáticos.
( ) Manipulação de antibióticos, hormônios, citostáticos e substâncias sujeitas a controle especial.
( ) Manipulação de produtos estéreis.

A sequência CORRETA é:

De acordo com a resolução N° 20, de 5 de maio de 2011, no ato da dispensação do medicamento devem ser registrados nas duas vias da receita os seguintes dados, EXCETO:

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 786/2023 (MS-ANVISA), os serviços tipo I envolvem farmácias e consultórios isolados. Assim, neste tipo de serviço, em relação aos exames de análises clínicas (EAC), está previsto realizar

Em relação à Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A CFT deve ser descentralizada e participativa, porém com uma coordenação única.
( ) A CFT não pode elaborar formulários terapêuticos.
( ) A CFT deve ser multidisciplinar, sendo as atribuições de seus integrantes bem definidas.
( ) Os recursos humanos da CFT não podem pertencer ao quadro de pessoal da instituição.