Questões de Concursos Legislação Marítima

As gestões náuticas dos contratos de afretamento por período, por viagem e a casco nu são, de responsabilidade, respectivamente, do

Ao se analisarem os valores históricos do frete no Mercado Mundial de Afretamentos, conclui-se que

Atualmente, na atividade de transporte marítimo, existem pouquíssimas questões livres de regras e regulamentos nacionais e internacionais. Essas regras estabelecem não apenas padrões a serem seguidos, mas também punições e responsabilidades no caso de irregularidades e acidentes. Estas regulamentações podem ser unilaterais ou multilaterais, estas últimas estabelecidas com base em fóruns internacionais. Acerca dos organismos internacionais e das regulamentações associadas ao transporte marítimo internacional, julgue os itens a seguir.

O Brasil e a Argentina mantêm um acordo bilateral que estabelece que o transporte marítimo de toda a carga geral e a granel entre os dois países deve ser realizada em navios de bandeira brasileira ou argentina, salvo em casos de indisponibilidade de navios dessas nações para realizar o transporte.

São obrigações do segurado e do segurador, respectivamente,

Com relação à marinha mercante, julgue os itens subsequentes. Responsável, essencialmente, pelo transporte marítimo de pessoas e(ou) mercadorias, a marinha mercante, que é regulamentada por leis nacionais e por convenções internacionais, engloba todos os meios e pessoal necessários à realização das atividades comerciais marítimas.

No transporte de mercadorias, qual hipótese NÃO se refere a vício próprio da carga?

A MARPOL 73/78 estabelece que os navios-tanques deverão possuir Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo (IOPP) para valores de arqueação bruta, a partir de

Ocorrem eventos em que há necessidade de se recorrer à arbitragem, sobre a qual é sabido que

Em relação ao serviço de praticagem, analise as afirmativas a seguir I - Todos os navios que atracam em portos brasileiros, por motivos de segurança da navegação, são obrigados a utilizar o serviço de praticagem. II - As manobras nas bacias de evolução e atracação e a condução das embarcações em águas restritas do porto, exceto no canal de acesso, são feitas pela praticagem. III - A função do prático é desenvolvida a bordo dos navios, para onde os práticos são conduzidos por meio de lanchas que têm padrões especiais para o transbordo seguro do prático. Está correto APENAS o que se afirma em

Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propriedade marítima e da bandeira de registro das embarcações.

De acordo com a legislação brasileira, têm direito de arvorar a bandeira brasileira as embarcações inscritas no registro de propriedade marítima, de propriedade de pessoa física residente no país ou de empresa brasileira, e aquelas sob contrato de afretamento a casco nu, por empresa brasileira de navegação, condicionadas à suspensão provisória de bandeira no país de origem.

Em relação ao abalroamento entre embarcações, excluindo- se as embarcações com problemas no sistema de governo, tem preferência sobre as demais uma embarcação

Ao dimensionar-se uma frota de navios, o fator que NÃO influencia na definição das dimensões principais do navio ideal a ser empregado no transporte de determinada carga é

O período de tempo, estabelecido pelas partes num contrato de afretamento, durante o qual o fretador colocará seu navio à disposição do afretador para as operações de carga ou descarga, sem pagamento adicional de frete, é denominado

Considerando a compra e venda de um navio de segunda mão, analise as afirmativas a seguir. I – Na compra de um navio de segunda mão para operação, normalmente, é definido o local e o momento da entrega do navio. II – Após a compra de um navio de segunda mão, deve ser feita uma inspeção física do navio e de seus registros. III – Uma oferta firme de um interessado na compra de um navio de segunda mão para operação deve incluir, normalmente, o preço e a moeda, com a comissão a ser paga ao corretor da compra e venda. Está correto APENAS o que se afirma em

Ao analisar os termos preparatórios de um contrato de afretamento a casco nu, um analista identificou uma proposição INCORRETA, que afirmava que o

Diante da entrada de uma grande embarcação em uma baía, um analista de comercialização e logística foi questionado sobre aspectos relacionados aos seguros marítimos, respondendo que o(a)

O órgão administrativo, autônomo e auxiliar do Poder Judiciário, vinculado à Marinha do Brasil, que tem atribuição para julgar os acidentes e os fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, é o(a)

Sobre o Tribunal Marítimo, analise as afirmações a seguir. I - Às decisões do Tribunal Marítimo, quando apresentarem ambiguidade, obscuridade, contradição e omissão, caberão Embargos declaratórios no prazo de 5 dias. II - O Tribunal Marítimo tem competência além de julgar os acidentes e fatos da navegação, manter os registros gerais da propriedade naval, da hipoteca naval e dos ônus sobre embarcações brasileiras e de armadores de navios brasileiros. III - As decisões do Tribunal Marítimo quanto a matéria técnica referente a acidentes e fatos de navegação têm valor probatório e se presumem certas, sendo porém suscetíveis de reexame pelo Poder Judiciário. É correto o que se afirma em

No contrato de afretamento por viagem, qual obrigação NÃO é de responsabilidade do fretador?

De modo geral, os contratos de afretamento estipulam que os custos operacionais do navio sejam distribuídos entre o fretador e o afretador. Nesse contexto, uma despesa de responsabilidade do fretador, num contrato de afretamento por período, corresponde a