Questões de Concursos: Legislação Portuária

Em um porto de carga geral, as mercadorias são normalmente movimentadas do cais para os navios e vice-versa, sendo uma parte embarcada ou desembarcada diretamente para os veículos de transporte terrestre, enquanto outra parte utiliza as instalações de armazenagem. Em terminais de granéis sólidos, as cargas normalmente não são movimentadas diretamente entre os veículos de transporte terrestre e o navio, mas sim entre este e as instalações de armazenagem. Nos terminais de granéis líquidos, de modo análogo, as cargas são movimentadas entre as instalações de tancagem e o navio. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Considerando o conjunto de cargas movimentadas pelos berços de um porto, é correto afirmar que por qualquer um desses berços pode-se indistintamente movimentar qualquer uma dessas mercadorias.

O contrato de fretamento de qualquer embarcação, quer seja na sua totalidade ou em parte, para uma ou mais viagens, quer seja à carga, colheita ou prancha, o que tem lugar quando o capitão recebe carga de quantos se apresentam, deve provar-se por escrito. No primeiro caso, o instrumento, que se chama carta partida ou carta de fretamento, deve ser assinada pelo fretador e afretador, e por quaisquer outras pessoas que intervenham no contrato, do qual se dará a cada uma das partes um exemplar.

Tendo por referência o texto acima, que é um extrato do art. 566 do Código Comercial Brasileiro, julgue os próximos itens, referentes a contratos de afretamento.

No afretamento por viagem, o proprietário da carga afreta o navio do armador para realizar uma ou mais viagens, mediante o pagamento do frete, além das despesas com combustível do navio, embarque, desembarque, estivagem e rechego da carga.

Atualmente, na atividade de transporte marítimo, existem pouquíssimas questões livres de regras e regulamentos nacionais e internacionais. Essas regras estabelecem não apenas padrões a serem seguidos, mas também punições e responsabilidades no caso de irregularidades e acidentes. Estas regulamentações podem ser unilaterais ou multilaterais, estas últimas estabelecidas com base em fóruns internacionais. Acerca dos organismos internacionais e das regulamentações associadas ao transporte marítimo internacional, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Código de Conduta para Conferências de Frete da United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), o transporte marítimo deve ser realizado pelos dois países envolvidos nas trocas comerciais, mas admite-se a participação de uma terceira nação no transporte de carga.

O gerenciamento de equipes exige que a comunicação adotada seja capaz de integrar os colaboradores e fortalecer a consonância do grupo. Nesse contexto, julgue os itens a seguir, relativos ao processo de comunicação humana.

A apreensão ou ansiedade de comunicar-se é uma barreira para a comunicação eficaz que, geralmente, é mais freqüente na comunicação escrita.

Em relação ao transporte marítimo de carga geral e de granéis, julgue os próximos itens.

O transporte marítimo de granéis como petróleo, minério de ferro e grãos, compreende o transporte de grandes lotes homogêneos capazes de ocupar a capacidade total de um navio ou de um porão de navio em linhas regulares e previamente estabelecidas.

Em um porto de carga geral, as mercadorias são normalmente movimentadas do cais para os navios e vice-versa, sendo uma parte embarcada ou desembarcada diretamente para os veículos de transporte terrestre, enquanto outra parte utiliza as instalações de armazenagem. Em terminais de granéis sólidos, as cargas normalmente não são movimentadas diretamente entre os veículos de transporte terrestre e o navio, mas sim entre este e as instalações de armazenagem. Nos terminais de granéis líquidos, de modo análogo, as cargas são movimentadas entre as instalações de tancagem e o navio. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

O limite de altura de empilhamento de contêineres vazios nos pátios de estocagem é geralmente estabelecido pela sobrecarga admissível no pavimento.

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. A tonelada de carga dwt de um navio é dada pela diferença entre o deslocamento desse navio quando inteiramente carregado e o seu deslocamento leve, e define a quantidade de carga que pode ser transportada em toneladas métricas, incluindo o peso dos combustíveis e outros suprimentos necessários para a operação.

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. As principais funções da autoridade portuária incluem garantir condições abrigadas de fundeio e atracação, proporcionar serviços de movimentação de carga entre a embarcação e o cais, facilitar a movimentação da carga em terra e armazenagem.

Quanto ao transporte marítimo de cargas perigosas embaladas ou a granel, julgue os itens seguintes.

Segundo o IMDG Code, as mercadorias perigosas, exceto nos casos previstos no próprio código, são classificadas nos seguintes grupos, de acordo com a periculosidade representada pelo produto envasado:

grupo I – baixa periculosidade;

grupo II – média periculosidade;

grupo III – alta periculosidade.

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Considere que o terminal portuário esteja localizado fora da área do porto organizado. Nessa situação, a exploração desse terminal deve ser realizada mediante autorização do poder concedente.