Questões de Concursos Legislação Portuária

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.

Autorização para exploração de instalações portuárias públicas de pequeno porte somente será concedida a estados ou municípios, os quais poderão, com prévia autorização do órgão competente e mediante licitação, transferir a atividade para a iniciativa privada.

Julgue os itens seguintes, relativos ao manuseio de cargas em porto marítimo. A movimentação de cargas em contêineres provou ser pouco viável em termos operacionais, pois, além de não reduzir mão de obra portuária, não ensejou o aumento da capacidade de transportes dos navios.

Julgue os próximos itens, no que concerne a contratos de transporte marítimos internacionais. Em contratos de embarque, de partida ou de venda com expedição simples, o vendedor assume os riscos até a efetiva entrega da mercadoria ao transportador principal.

Em um porto de carga geral, as mercadorias são normalmente movimentadas do cais para os navios e vice-versa, sendo uma parte embarcada ou desembarcada diretamente para os veículos de transporte terrestre, enquanto outra parte utiliza as instalações de armazenagem. Em terminais de granéis sólidos, as cargas normalmente não são movimentadas diretamente entre os veículos de transporte terrestre e o navio, mas sim entre este e as instalações de armazenagem. Nos terminais de granéis líquidos, de modo análogo, as cargas são movimentadas entre as instalações de tancagem e o navio. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

A retirada e a colocação dos contêineres de um navio são efetuadas normalmente por equipamento portuário denominado porteiner.

Julgue os itens seguintes, relativos a contêineres. Em razão das dimensões dos navios e de outros veículos que transportam contêineres e da dinâmica de movimentação desses recipientes de carga, foi necessário fixar um padrão único para a altura externa dos contêineres.

Acerca das atividades e prestação de serviços portuários, julgue os itens que se seguem. O frete básico cotado por peso é cobrado sobre o peso líquido, que, por sua vez, é determinado pela diferença entre a tara e o peso bruto.

Julgue os itens a seguir, relativos a INCOTERMS.

FOB (Free on Board), CIF (Cost, Insurance and Freight), FAS (Free Alongside Ship) e DDU (Delivered Duty Unpaid) são alguns dos termos que podem ser empregados, como INCOTERMS, nos contratos de compra e venda de mercadorias.

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.

Capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso privado, compreendendo o recebimento, a conferência, o transporte interno, a manipulação, a arrumação e a entrega de mercadorias; a abertura de volumes para a conferência aduaneira, bem como o carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário.

No que diz respeito ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens subsequentes. A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorre mediante concessão ou arrendamento de bem público.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da norma de segurança e saúde no trabalho portuário, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao aproximar-se do porto, determinado navio iniciou procedimento de atracação. Nessa situação, durante as manobras de atracação, os guindastes de terra e os de pórtico devem ser aproximados das extremidades do navio, para agilizar os procedimentos de descarga.

Acerca da legislação portuária e de transporte marítimo, julgue os itens seguintes.

Considera-se como transporte multimodal o transporte de mercadorias por duas modalidades, pelo menos, em virtude de contrato de transporte multimodal, desde um lugar situado em um estado-parte em que um operador de transporte multimodal toma as mercadorias sob sua custódia, até outro lugar designado para sua entrega, situado em outro estadoparte, compreendendo, além do transporte em si, os serviços de coleta, unitização ou desunitização da carga por destino, armazenagem, manipulação e entrega da carga ao destinatário, abarcando os serviços que foram contratados entre a origem e o destino, inclusive os de consolidação e desconsolidação das cargas.

Julgue os itens de 163 a 167, relativos ao sistema portuário e de vias navegáveis. O transporte fluvial requer, muitas vezes, a interveniência de outros modais de transporte para atingir a sua finalidade.

Está sendo realizada, em um porto, uma operação de atracação de uma embarcação que está transportando cargas perigosas. Foram adotadas as medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais a riscos de prensagem, a batidas e a esforços excessivos dos trabalhadores. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso as cargas perigosas sejam explosivas, é proibido o uso de máquinas de combustão interna nos porões da embarcação, independentemente da classificação da área envolvida.

Acerca da infraestrutura portuária, julgue os itens que se seguem. O modal aquaviário, para atingir os mercados consumidores, necessita de interface com os modais terrestres, rodoviário e ferroviário.

Julgue os itens seguintes, relativos a contêineres. Para cada contêiner de carga seca de 20’, o peso bruto máximo deve ser de, no máximo, 36 t, limite que deve estar especificado na porta desse recipiente de carga.

A consolidação do processo de contêineres introduziu grandes transformações nos conceitos de transporte de carga. Quanto ao transporte marítimo de contêineres, julgue os próximos itens.

Um dos fatores que estimula o crescimento do porte dos navios porta-contêineres está relacionado à operação de navios maiores em poucos portos concentradores associados a sistemas alimentadores de cargas (feeder services).

Acerca de atracação e desatracação de navios em um cais, julgue os itens seguintes.

De modo geral, as manobras de aproximação (atracação) e afastamento (desatracação) de um navio do cais são efetuadas com o auxílio de um ou mais rebocadores.

Acerca das atividades portuárias, das modalidades de contrato de afretamento e das propriedades das embarcações, julgue os itens que se seguem. No afretamento de navio por viagem, o proprietário arca com as despesas de operação do navio — inclusive salários e seguros da tripulação — e o afretador, com o pagamento do combustível, óleo lubrificante e demais despesas que se relacionem com a carga, inclusive as taxas portuárias.

Em um porto de carga geral, as mercadorias são normalmente movimentadas do cais para os navios e vice-versa, sendo uma parte embarcada ou desembarcada diretamente para os veículos de transporte terrestre, enquanto outra parte utiliza as instalações de armazenagem. Em terminais de granéis sólidos, as cargas normalmente não são movimentadas diretamente entre os veículos de transporte terrestre e o navio, mas sim entre este e as instalações de armazenagem. Nos terminais de granéis líquidos, de modo análogo, as cargas são movimentadas entre as instalações de tancagem e o navio. Com referência a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Na operação de armazenagem de contêineres nos pátios, podem ser utilizadas empilhadeiras do tipo reach-stackers.

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação relacionada ao transporte aquaviário e à área portuária.

Para efeitos de legislação portuária, a estiva compreende a compra e venda de mercadorias diretamente nos conveses das embarcações atracadas nos portos nacionais.