Questões de Concursos Legislação Portuária

Acerca de infra-estrutura portuária, julgue os itens a seguir.

Os duques d’alba, ou dolfins, são obras de infra-estrutura portuária destinadas, basicamente, à amarração dos navios.

No que se refere às áreas e instalações portuárias, julgue os seguintes itens. Os armazéns e terminais de carga, estabelecimentos utilizados para armazenagem de diversos tipos de carga de exportação e importação, podem localizar-se nas zonas primárias e secundárias e ser, ou não, alfandegados.

No que diz respeito à análise e avaliação de projetos portuários e aos tipos de embarcações, julgue os itens subsequentes. A capacidade das embarcações ro-ro para transporte de automóveis, é medida pela disponibilidade de vagas em metros (lanes in metres), diferentemente dos demais tipos de navios, cujas capacidades são consideradas em toneladas (tdw), em quantidade de TEU, ou em número de passageiros.

Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A empresa deverá ser penalizada com multa e suspensão imediata das atividades, visto que o incidente também deveria ter sido comunicado ao órgão regulador da indústria de petróleo.

A respeito da movimentação de granéis, julgue os itens a seguir.

Em um berço especializado no carregamento de granel sólido, não é possível, em condições normais, efetuar o descarregamento de um navio que esteja transportando esse tipo de carga.

Acerca das atividades e prestação de serviços portuários, julgue os itens que se seguem. Cabe ao Órgão Gestor de Mão de Obra designar o profissional responsável pela condução em segurança da embarcação por meio do canal de acesso até o cais.

Os contêineres são construídos com materiais resistentes e duráveis, mas estão sujeitos a avarias e à deterioração. A contínua utilização dos contêineres exige que eles passem por vistorias e sejam reparados quando houver necessidade, para garantir uma utilização segura para a carga e para os operadores. Acerca do uso de contêineres, tipos, características e classificação ISO, julgue os itens que se seguem.

A estivagem de contêineres no convés exposto de navios porta-contêineres celulares com tampa de escotilha é possível, utilizando-se barras, cabos, sapatas de fixação, que garantem a fixação das unidades.

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.

Os operadores portuários e o órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário avulso não são solidariamente responsáveis pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso.

Julgue os itens subseqüentes.

Modelos de teoria de filas podem ser usados para representar processos de chegada e de operação de navios no porto.

Acerca de atracação e desatracação de navios em um cais, julgue os itens seguintes.

Para efeito de amortecimento da energia do navio durante a operação de atracação, a aproximação deve ser realizada lentamente, de modo que, se o casco encostar no cais, não ocasione danos a estrutura do navio nem ao cais.

Julgue os próximos itens, no que concerne a contratos de transporte marítimos internacionais. Nos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, é obrigatória a observância das incoterms rules, que têm abrangência ampla e regulamentam todos os extremos do contrato de compra e venda, particularmente no que tange à transmissão de custos e riscos.

Quanto à navegação no interior do Brasil, julgue o próximo item.

Uma via alternativa para o escoamento da soja produzida no estado do Mato Grosso, que vem crescendo de importância, utiliza um trecho fluvial da hidrovia do rio Madeira com embarcações graneleiras autopropelidas.

É correto afirmar que os INCOTERMS

são aplicáveis também às transações de compra e venda realizadas dentro do mesmo país e que utilizam o transporte terrestre.

Julgue os itens seguintes, acerca da legislação relativa ao transporte aquaviário e à área portuária.

Considere a seguinte situação hipotética.

A tripulação de determinada embarcação de bandeira brasileira é constituída por 900 pessoas.

Nessa situação, pelo menos 600 componentes da tripulação, o comandante e o chefe de máquinas devem ter nacionalidade brasileira.

Unitização é o acondicionamento da carga geral em algum tipo de estrutura, de forma a permitir a movimentação das unidades de carga acopladas a equipamentos rodoviários, ferroviários e hidroviários, que podem ser içadas a bordo, sem as carretas, e empilhadas umas sobre as outras em células no navio, permitindo e facilitando a estivagem. A unitização da carga pode ser feita por meio de diversos tipos de estruturas ou recipientes, como os pallets e os contêineres.

Considerando as informações acima relativas a movimentação, transporte, armazenagem de cargas e infra-estrutura portuária, julgue os itens subseqüentes.

Contêineres são cofres modulados, sendo mais comuns os de dimensões 30 pés × 8 pés × 8 pés. Essas dimensões são utilizadas como módulo-padrão, adotado internacionalmente, e denominado thirty feet equivalent unit (TEU) ou unidade equivalente a 30 pés.

Julgue os itens de 163 a 167, relativos ao sistema portuário e de vias navegáveis. As áreas de armazenagem, acessos terrestres, administração e instalações auxiliares são consideradas áreas do retroporto. As áreas de fundeadouro, o canal de acesso, a bacia de evolução e os berços de atracação são externas ao retroporto.

Julgue os itens que se seguem, considerando a legislação e a terminologia geral da gestão portuária.

O plano de desenvolvimento e zoneamento do porto é um instrumento eficaz da gestão portuária e, como tal, deve ser autônomo e independente dos demais planos e programas governamentais existentes.

Julgue os itens de 163 a 167, relativos ao sistema portuário e de vias navegáveis. O amador e o armador são atores presentes no sistema portuário tipificados na legislação brasileira que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário. O amador possui habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações de esporte e recreio em caráter não profissional. O armador, detentor exclusivo da propriedade da embarcação, apresta-a, decidindo sobre a oportunidade de navegar.

Julgue os itens de 163 a 167, relativos ao sistema portuário e de vias navegáveis. A esteira, o silo e o straddle carrier (aranha) são equipamentos utilizados em terminais marítimos e fluviais na movimentação de carga a granel. O porteiner e o transteiner são equipamentos utilizados na movimentação de contêiners.

No que se refere às áreas e instalações portuárias, julgue os seguintes itens. O canal de acesso de um porto, destinado ao tráfego dos navios desde a barra até as instalações de acostagem e vice-versa, pode ser natural ou artificial e seu calado e largura podem ser variáveis ao longo de sua extensão.