Questões de Concursos Legislação Previdenciária Previdência Social e Lei N 8 213 91

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11Q1020663 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária Previdência Social e Lei N 8 213 91, Engenheiro de Segurança do Trabalho, EBSERH, IBFC, 2020

As informações que constam no PPP ± Perfil Profissiográfico Previdenciário, são extraídos do documento LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Estes fatores de riscos que são mensurados encontram descrito no Decreto 3048 e Instrução Técnica - IN-77. Desta forma é correto afirmar que estes dois documentos têm característica:
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12Q1033997 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária Previdência Social e Lei N 8 213 91, Médico Área Medicina do Trabalho, UFG, IV UFG, 2023

O artigo 120 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 dispõe sobre o ajuizamento de ações da Previdência Social contra os responsáveis no caso de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva. Considere que, em uma fábrica de alimentos com 500 trabalhadores, ocorreram 05 (cinco) acidentes de trabalho com afastamento, no ano de 2022, sendo um deles em um trabalhador destro com amputação de mão direita. Se comprovada a negligência quanto à implementação de medidas preventivas de segurança e higiene do Trabalho corretamente indicadas pelo SESMT, o INSS poderá propor contra os responsáveis uma Ação:
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13Q1048527 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária Previdência Social e Lei N 8 213 91, Médico do Trabalho, DATAPREV, FGV, 2024

Segundo o Decreto nº 3.048/1999, com nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, que introduziu reformas no Regulamento da Previdência Social, após cumprimento do período de carência exigido, e de forma cumulativa contar com sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de tempo de contribuição, vedada a inclusão de tempo fictício, será devido ao segurado do sexo masculino requerer aposentadoria
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14Q1048529 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Previdenciária Previdência Social e Lei N 8 213 91, Médico do Trabalho, DATAPREV, FGV, 2024

Hipólito, um administrador competente, trabalha em uma empresa de telemarketing que reconheceu suas habilidades e o inscreveu em um curso intensivo de altos estudos gerenciais em outra cidade. Na volta do curso, dirigindo seu próprio veículo, ele sofreu um acidente com múltiplas lesões após ser abalroado por um caminhão desgovernado, resultando em internação hospitalar. Surgiram dúvidas na empresa sobre a natureza do acidente, já que ocorreu fora das dependências físicas e enquanto ele retornava do curso.
Com base na Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, a empresa deve
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