Questões de Concursos Legislação Profissional de Nutrição

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1Q846851 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, Prefeitura de Abatiá PR Nutricionista, FAUEL, 2020

De acordo com o código de ética do nutricionista, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. O nutricionista deve desempenhar suas atribuições respeitando a vida, a singularidade e pluralidade, as dimensões culturais e religiosas, de gênero, de classe social, raça e etnia, a liberdade e diversidade das práticas alimentares, de forma dialógica, sem discriminação de qualquer natureza em suas relações profissionais. II. É dever do nutricionista realizar em consulta presencial a avaliação e o diagnóstico nutricional de indivíduos sob sua responsabilidade profissional. A orientação nutricional e acompanhamento podem ser realizados de forma não presencial. III. É direito do nutricionista divulgar sua qualificação profissional, técnicas, métodos, protocolos, diretrizes, benefícios de uma alimentação para indivíduos ou coletividades saudáveis ou em situações de agravos à saúde, bem como dados de pesquisa fruto do seu trabalho, desde que autorizado por escrito pelos pesquisados, respeitando o pudor, a privacidade e a intimidade própria e de terceiros. IV. É vedado ao nutricionista utilizar o valor de seus honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.

✂️ a) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
✂️ b) Apenas a afirmativa II está correta.
✂️ c) Todas as afirmativas estão incorretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

2Q859222 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, Prefeitura de Sapé PB Nutricionista, CPCON, 2020

Conforme a Lei nº 6.583/78, de 20 de outubro de 1978 (DOU 24/10/78), criam-se Conselho Federal e Regionais de Nutricionistas regulando e dando outras providências. De acordo com a base legal, como tais conselhos se constituem no seu conjunto?

✂️ a) Autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público, sem autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Saúde.
✂️ b) Empresa pública, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Saúde.
✂️ c) Autarquia federal, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Saúde.
✂️ d) Sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.
✂️ e) Autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.

3Q846740 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, Prefeitura de Santo Augusto RS Nutricionista, FUNDATEC, 2020

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, acerca dos deveres e direitos éticos do nutricionista. Coluna 1 1. Direito. 2. Dever.
Coluna 2 ( ) Pleitear remuneração adequada às suas atividades. ( ) Recusar-se a exercer sua profissão em qualquer instituição onde as condições de trabalho não sejam adequadas. ( ) Recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições. ( ) Exercer suas atividades profissionais com transparência, dignidade e decoro. ( ) Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos e práticas necessários ao bom andamento do processo de trabalho. ( ) Identificar-se, informando sua profissão, nome, número de inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas de sua respectiva jurisdição, quando no exercício profissional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) 2 - 2 - 1 - 1 - 2 - 2.
✂️ b) 1 - 2 - 1 - 2 - 1 - 2.
✂️ c) 1 - 1 - 1 - 2 - 2 - 2.
✂️ d) 2 - 1 - 2 - 1 - 1 - 1.
✂️ e) 1 - 2 - 2 - 1 - 1 - 1.

4Q859469 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, Prefeitura de Passagem PB Nutricionista, EDUCA, 2020

Em consonância com o código de ética do Nutricionista, em seu Art. 28, diz que é dever do nutricionista:

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Fazer uso do poder ou posição hierárquica de forma justa, respeitosa, evitando atitudes opressoras e conflitos nas relações, não se fazendo valer da posição em benefício próprio ou de terceiros.
✂️ b) Acionar a força policial em caso de situação desrespeitosa no ambiente de trabalho.
✂️ c) Fazer uso do poder ou posição hierárquica de forma autoritária, para impor atitudes respeito no ambiente de trabalho
✂️ d) Praticar atos danosos a indivíduos ou coletividades sob sua responsabilidade profissional que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência.
✂️ e) Praticar atos que caracterizem agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação ou perseguição por qualquer motivo contra qualquer pessoa.

5Q858799 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, CRN 2° Região Nutricionista Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

A Resolução CFN n.º 600/2018 dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências. Com base nessa Resolução, julgue o item .

Promover, por meio da alimentação, os princípios da tecnologia assistiva para favorecer a autonomia e a independência do paciente é uma das atividades obrigatórias do nutricionista quanto a suas atribuições de nutrição clínica e subárea de assistência nutricional e dietoterápica em instituições de longa permanência para idosos (ILPI).

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

6Q857909 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, CRN 2° Região Nutricionista Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

A Resolução CFN n.º 599/2018 aprova o Código de Ética e Conduta do Nutricionista e dá outras providências. A respeito dessa Resolução, julgue o item.

Constitui infração ético‐disciplinar a ação ou omissão, ainda que sob a forma de participação ou conivência, que implique em desobediência ou inobservância, de qualquer modo, às disposições do Código de Ética e Conduta do Nutricionista e responde pela infração quem a cometer, dela participar ou for com ela conivente.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

7Q859383 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, Prefeitura de Passagem PB Nutricionista, EDUCA, 2020

De acordo com o Código de Ética do Nutricionista em seu Art. 20 diz que é dever do nutricionista manter o sigilo e respeitar a confidencialidade de informações no exercício da profissão, salvo em caso de exigência legal, considerando ainda as seguintes situações:

I. Primar pelo trabalho adequado, digno e justo, apontando falhas existentes nos regulamentos, processos, recursos e estruturas dos locais e manter o sigilo de qualquer documento relacionado ao paciente.

II. Impedir o manuseio de quaisquer documentos sujeitos ao sigilo profissional por pessoas não obrigadas ao mesmo compromisso. Caso considere pertinente, o nutricionista poderá fornecer as informações, mediante assinatura de termo de sigilo ou confidencialidade pelo solicitante.

III. Respeitar o direito à individualidade e intimida- de da criança e do adolescente, nos termos da legislação vigente, em especial do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo imperativa a comunicação ao seu responsável de situação de risco à saúde ou à vida.

IV. Executar as atribuições e assumir as responsabilidades profissionais inerentes à função executada conforme legislação vigente, em especial a lei que dispõe sobre o serviço voluntário.

Estão CORRETAS:

✂️ a) I e II apenas.
✂️ b) II e III apenas.
✂️ c) III e IV apenas.
✂️ d) I e IV apenas. .
✂️ e) II e IV apenas.

8Q834557 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, Prefeitura de Jacinto Machado SC Nutricionista, PS Concursos, 2021

O código de ética do nutricionista é um conjunto de diretrizes que estabelece boas práticas no exercício da profissão. Essas normas têm o objetivo de esclarecer, informar e guiar os nutricionistas nas tomadas de decisão referentes à conduta profissional. Assinale a alternativa INCORRETA com relação às Responsabilidades Profissionais do Nutricionista:

✂️ a) É direito do nutricionista a garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas
✂️ b) É direito do nutricionista recusar-se a exercer sua profissão em qualquer instituição onde as condições de trabalho não sejam adequadas, dignas e justas
✂️ c) O nutricionista não tem direito de recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como desvio de função em seu contrato profissional.
✂️ d) É direito do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
✂️ e) É dever do nutricionista assumir responsabilidade por suas ações, ainda que estas tenham sido solicitadas por terceiros.

9Q857384 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, CRN 2° Região Nutricionista Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .

A renda do Conselho Regional somente poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em simpósios, conferências e atividades que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados por entidades sindicais.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

10Q834954 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, Prefeitura de Ermo SC Nutricionista, PS Concursos, 2021

O código de ética do nutricionista é um conjunto de diretrizes que estabelece boas práticas no exercício da profissão. Essas normas têm o objetivo de esclarecer, informar e guiar os nutricionistas nas tomadas de decisão referentes à conduta profissional.
Assinale a alternativa INCORRETA com relação às Responsabilidades Profissionais do Nutricionista:

✂️ a) É direito do nutricionista a garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas
✂️ b) É direito do nutricionista recusar-se a exercer sua profissão em qualquer instituição onde as condições de trabalho não sejam adequadas, dignas e justas
✂️ c) O nutricionista não tem direito de recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como desvio de função em seu contrato profissional.
✂️ d) É direito do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.
✂️ e) É dever do nutricionista assumir responsabilidade por suas ações, ainda que estas tenham sido solicitadas por terceiros.

12Q857632 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, CRN 2° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.

A presidência é o órgão de deliberação superior dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, sendo composto por nove conselheiros efetivos, eleitos na forma da legislação específica e das normas próprias baixadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

14Q858168 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, CRN 2° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um colégio eleitoral integrado por dois representantes de cada Conselho Regional, eleitos em reunião especialmente convocada para o ato.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

15Q853659 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, CRN 2° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

À diretoria, órgão executivo do Conselho Regional de Nutricionistas, compete estabelecer a estrutura de serviços técnicos e administrativos do Conselho Regional de Nutricionistas, incluindo o pessoal empregado e os prestadores de serviços.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

19Q855735 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, CRN 2° Região Nutricionista Fiscal, Instituto Quadrix, 2020