Questões de Concursos Legislação Profissional de Nutrição

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11Q857384 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, CRN 2° Região Nutricionista Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

A Lei n.º 6.583/1978 cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula seu funcionamento e dá outras providências e o Decreto n.º 84.444/1980 regulamenta a Lei n.º 6.583/1978. Considerando essa informação, julgue o item .

A renda do Conselho Regional somente poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em simpósios, conferências e atividades que visem ao aprimoramento cultural e profissional dos nutricionistas e em serviços de caráter assistencial, quando solicitados por entidades sindicais.

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12Q857632 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, CRN 2° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.

A presidência é o órgão de deliberação superior dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, sendo composto por nove conselheiros efetivos, eleitos na forma da legislação específica e das normas próprias baixadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.

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13Q858168 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, CRN 2° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.

Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um colégio eleitoral integrado por dois representantes de cada Conselho Regional, eleitos em reunião especialmente convocada para o ato.

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15Q854535 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, CRN 2° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

Com base nos dispositivos legais que regulamentam a profissão de nutricionista em território nacional, julgue o item.

Desde que relacionadas com alimentação e nutrição humanas, as atividades de gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios são de atribuição dos profissionais nutricionistas.

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16Q856610 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, CRN 2° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

Com base nos dispositivos legais que regulamentam a profissão de nutricionista em território nacional, julgue o item.

A responsabilidade técnica no campo da alimentação e nutrição humanas é exclusiva do nutricionista, só podendo ser assumida, em sua falta, por preposto da pessoa jurídica.

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17Q853659 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, CRN 2° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.

À diretoria, órgão executivo do Conselho Regional de Nutricionistas, compete estabelecer a estrutura de serviços técnicos e administrativos do Conselho Regional de Nutricionistas, incluindo o pessoal empregado e os prestadores de serviços.

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18Q856588 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, CRN 2° Região Nutricionista Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

De acordo com a Resolução CFN n.º 378/2005, julgue o item.

O nutricionista responsável técnico só poderá assinar atestado de capacidade técnica de pessoas jurídicas onde exerça efetivamente a sua atividade durante o período declarado no atestado.

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19Q855735 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, CRN 2° Região Nutricionista Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

A Resolução CFN n.º 599/2018 aprova o Código de Ética e Conduta do Nutricionista e dá outras providências. A respeito dessa Resolução, julgue o item.

É direito do nutricionista fazer publicidade ou propaganda, em meios de comunicação com fins comerciais, de marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços ou nomes de empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição.

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20Q856309 | Nutrição, Legislação Profissional de Nutrição, CRN 2° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.

Entre as finalidades gerais dos Conselhos Regionais de Nutricionistas, está a de atuar como órgão julgador originário em processos administrativos e disciplinares relacionados com a orientação, a disciplina e a fiscalização do exercício e das atividades profissionais nas áreas de alimentação e nutrição.

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