Questões de Concursos Legislação Profissional de Odontologia

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21Q840797 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Auxiliar de Consultório Dentário, FAUEL, 2020

De acordo com o Conselho Federal de Odontologia, compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal:
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22Q842621 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Prefeitura de Areal RJ Técnico em Saúde Bucal, GUALIMP, 2020

De acordo com a lei n°11.889, de 24 de dezembro de 2008, competem ao Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, as seguintes atividades, além das estabelecidas para os auxiliares em saúde bucal, EXCETO:
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23Q845698 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Odontólogo, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:


I. Assegurar as condições adequadas para o desempenho ético e profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico, é um dever fundamental dos profissionais e entidades de Odontologia.

II. O desenvolvimento de capacidades do indivíduo para que possa pertencer a uma comunidade política é uma das bases da moral e da ética, desde a antiguidade, na Grécia, pois é no interior das relações comunitárias que a sociedade se desenvolve e seus membros aprendem a ser morais.


Marque a alternativa CORRETA:

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24Q844943 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Prefeitura de Quissamã RJ Auxiliar de Saúde Bucal, GUALIMP, 2020

Assinale a INCORRETA. O prontuário deve ser legível, podendo ser manuscrito, datilografado ou digitado; além disso, deve conter:
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25Q844183 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Prefeitura de Jaguapitã PR Dentista, FAUEL, 2020

Assinale a alternativa que se constitui em uma INFRAÇÃO ética prevista no Código de Ética Odontológica.
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26Q845231 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Odontologista, SES DF, IADES, 2020

Em razão da pandemia de Covid-19, o Congresso Nacional aprovou a Lei no 13.989/2020, e o Ministério da Saúde publicou a Portaria no 467/2020, que autorizam e regulamentam o uso da telemedicina, durante a crise causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), na interação médicopaciente para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. Os profissionais podem contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, de monitoramento e de diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como na saúde suplementar e na saúde privada. Para evitar intepretações e utilização indevidas no exercício da Odontologia, o Conselho Federal de Odontologia aprovou a Resolução do CFO no 226/2020.

Acerca do exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias contidas na Resolução do CFO no 226/2020, julgue os itens a seguir.
O exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, para fins de consulta, diagnóstico, prescrição e elaboração de plano de tratamento odontológico está autorizado durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
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27Q859065 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Prefeitura de Tenório PB Cirurgião Dentista ESF, CPCON, 2020

A Lei 5.081 de 24 de agosto de 1996, em seu artigo 6º, estabelece a competência do Cirurgião Dentista quanto à prescrição e aplicação de medicação de urgência em casos em que a vida e a saúde do paciente podem ser comprometidas. Nesse contexto, podemos afirmar:
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28Q845755 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Odontologista, SES DF, IADES, 2020

Em razão da pandemia de Covid-19, o Congresso Nacional aprovou a Lei no 13.989/2020, e o Ministério da Saúde publicou a Portaria no 467/2020, que autorizam e regulamentam o uso da telemedicina, durante a crise causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), na interação médicopaciente para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. Os profissionais podem contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, de monitoramento e de diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como na saúde suplementar e na saúde privada. Para evitar intepretações e utilização indevidas no exercício da Odontologia, o Conselho Federal de Odontologia aprovou a Resolução do CFO no 226/2020.

Acerca do exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias contidas na Resolução do CFO no 226/2020, julgue os itens a seguir.
O cirurgião-dentista também pode realizar teleorientação, com objetivo de identificar, por meio da realização de questionário pré-clínico, o melhor momento para a realização do atendimento presencial.
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29Q841151 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Prefeitura de Massaranduba SC Cirurgião Dentista, FURB, 2020

O exercício ético e legal da Odontologia no Brasil é regulamentado por alguns documentos legais. Em relação ao Código de Ética Profissional em vigência, é possível afirmar que:
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30Q844479 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Prefeitura de Quissamã RJ Auxiliar de Saúde Bucal, GUALIMP, 2020

Segundo o Parecer CFO nº. 125/92, a posse do prontuário é do paciente e sua guarda é do profissional, devendo ser arquivado, por no mínimo:
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31Q840656 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Odontologista, SES DF, IADES, 2020

Em razão da pandemia de Covid-19, o Congresso Nacional aprovou a Lei no 13.989/2020, e o Ministério da Saúde publicou a Portaria no 467/2020, que autorizam e regulamentam o uso da telemedicina, durante a crise causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), na interação médicopaciente para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. Os profissionais podem contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, de monitoramento e de diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como na saúde suplementar e na saúde privada. Para evitar intepretações e utilização indevidas no exercício da Odontologia, o Conselho Federal de Odontologia aprovou a Resolução do CFO no 226/2020.

Acerca do exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias contidas na Resolução do CFO no 226/2020, julgue os itens a seguir.
É permitido o telemonitoramento realizado por cirurgião-dentista, que consiste no acompanhamento a distância dos pacientes que estejam em tratamento, no intervalo entre consultas.
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32Q839905 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Prefeitura de Areal RJ Técnico em Saúde Bucal, GUALIMP, 2020

Sobre as competências do técnico em higiene dental:

I. Coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.

II. Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.

III. Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais.

É CORRETO o que se afirma em:

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33Q844519 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Prefeitura de Quissamã RJ Auxiliar de Saúde Bucal, GUALIMP, 2020

Constituem deveres fundamentais dos profissionais e entidades de odontologia, EXCETO:
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34Q840691 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Prefeitura de Barão de Cocais MG Dentista ESF NASF, Gestão de Concursos, 2020

De acordo com o Código de Ética Odontológica, a quebra de sigilo profissional constitui infração ética, a menos que haja justa causa para que o faça.

São exemplos dessa infração:

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35Q1055057 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Odontologia, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

De acordo com o artigo 51 do Código de Ética Odontológica, “a observância aos preceitos deste Código é obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa”. NÃO está prevista neste artigo a seguinte penalidade:
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36Q1055064 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Odontologia, MPE PA, CONSULPLAN, 2019

No capítulo III, artigos 8º e 9º do Código de Ética Odontológica são explicitados os deveres do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, e das pessoas jurídicas, que exerçam atividades no âmbito da odontologia. São considerados deveres do cirurgião-dentista, EXCETO:
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37Q1040002 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Saúde Bucal, STJ, CESPE CEBRASPE

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.

As entidades e operadoras de planos de saúde funcionam de forma autônoma em relação ao CFO, razão por que cabe exclusivamente à justiça comum a investigação e punição de suspeitas de infração ética cometida por profissionais da área de odontologia que atuem nessas entidades.


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38Q1040003 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Saúde Bucal, STJ, CESPE CEBRASPE

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.

Em um processo de infração ética contra uma clínica, responderão solidariamente o profissional envolvido, o responsável técnico e o proprietário dessa clínica, ainda que ele não esteja inscrito no CRO pertinente.


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39Q1040004 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Saúde Bucal, STJ, CESPE CEBRASPE

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.

Todos os profissionais da equipe de saúde bucal com ocupação regulamentada devem ter registro no CFO e inscrição nos CROs em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam suas atividades.


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40Q1040005 | Odontologia, Legislação Profissional de Odontologia, Saúde Bucal, STJ, CESPE CEBRASPE

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.

O CEO prevê que o profissional da área deve promover ações para satisfazer as necessidades de saúde da população. Nesse contexto, acolher os pacientes de forma humanizada, escutar e perceber suas necessidades e planejar ações que visem o aumento da satisfação com o atendimento prestado fazem parte do cumprimento do dever profissional.


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