Questões de Concursos Legislação Profissional de Odontologia

O exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, para fins de consulta, diagnóstico, prescrição e elaboração de plano de tratamento odontológico está autorizado durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Todo laboratório de prótese deverá possuir Alvará de Saúde emitido pelo órgão competente (Secretaria Municipal da Saúde ou Secretaria Estadual da Saúde), seguindo a legislação específica ABNT, e normativas de cada localidade. Os laboratórios de prótese deverão funcionar dentro das condições de higiene, biossegurança e possuir equipamentos e instrumentais de uso exclusivo. Portanto, é INCORRETO afirmar que:

Julgue o item que se segue, relativoà documentação odontológica na prática profissional.

A documentação elaborada pelo cirurgião-dentista e armazenada em meios magnéticos mediante certificação digital constitui elemento de prova nos processos judiciais, enquanto que a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) confere fé pública ao registro e garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos sem a necessidade de registro em cartório notário do sistema ICP.

Qual é o documento que regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado?

De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018 – Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, a respeito do armazenamento, analisar a sentença.

No armazenamento temporário e externo de RSS é obrigatório manter os sacos acondicionados dentro de coletores com a tampa fechada (1ª parte). Os procedimentos para o armazenamento interno devem ser descritos e incorporados ao PGRSS do serviço (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Federal nº 11.889/2008, que regulamenta a profissão de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), assinale a opção que indica, corretamente, o procedimento que compete ao ASB, sempre sob supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal.

Em relação à Odontologia Legal, analise as afirmativas abaixo:

I- O prontuário odontológico, radiografias, fotografias, modelos de gesso, tomografia e ressonância magnética são importantes para levantamento das informações antemortem essenciais ao confronto com os dados postmortem a fim de subsidiar o processo de identificação do indivíduo;
II- A estimativa de idade utilizando os dentes possui melhor acurácia que o estudo dos ossos de um indivíduo esqueletizado;
III- A estimativa de idade juntamente com a altura, o sexo e a ancestralidade compõem o perfil biológico de um indivíduo de identidade ignorada. A Antropologia Forense é uma área possível de atuação do Perito Odonto Legal;
IV- Não existem estudos dentais associados à estimativa de idade, ancestralidade, identidade, altura ou sexo;
V- Em um caso hipotético, envolvendo exame de DNA entre irmãos bilaterais, não gêmeos, é possível aplicar a Odontologia Legal para diferenciar os 2 indivíduos considerando o estudo forense de estimativa de idade.

Assinale a alternativa correspondente.

Segundo o Art. 18º, Capítulo VII - Dos documentos odontológicos, do Código de Ética Odontológico (CEO), as afirmativas a seguir constituem infração ética, à exceção de uma. Assinale-a.

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.

O CEO prevê que o profissional da área deve promover ações para satisfazer as necessidades de saúde da população. Nesse contexto, acolher os pacientes de forma humanizada, escutar e perceber suas necessidades e planejar ações que visem o aumento da satisfação com o atendimento prestado fazem parte do cumprimento do dever profissional.

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.

Em um processo de infração ética contra uma clínica, responderão solidariamente o profissional envolvido, o responsável técnico e o proprietário dessa clínica, ainda que ele não esteja inscrito no CRO pertinente.

Com relação ao Código de Ética Odontológica, que regula os direitos e deveres do Cirurgião-Dentista, analise os itens a seguir.

I. Constitui infração ética adotar novas técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica.
II. Constitui um direito do Cirurgião-Dentista promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.
III. É vedado ao Cirurgião-Dentista abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação.

Está correto o que se afirma em

O Código de Ética odontológica reforça a importância de se resguardar o sigilo profissional. Com relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) A identidade dos pacientes e dos tratamentos realizados nos mesmos são objeto de sigilo profissional.
( ) O auxiliar de saúde bucal pode comentar sobre características e traços da personalidade dos pacientes, expondo-os.
( ) Fatos relacionados à contabilidade e rotinas de funcionamento do consultório não devem ser expostos em mídias sociais ou outros meios.

As afirmativas são, respectivamente,

O mercado de trabalho para o profissional de odontologia na função de auditor inclui os serviços assistenciais odontológicos de autogestão em empresas prestadoras (odontologia de grupo), seguradoras, administradoras ou a prestação de serviços de auditoria autônomos.

Dentre as funções do auditor odontológico, é correto citar:

Paciente com 56 anos de idade, sexo feminino, comparece ao consultório odontológico para uma consulta de rotina e relata ter tomado a segunda dose de reforço da vacina contra Covid-19. A paciente refere sintomas de “gripe”, porém, sem ter realizado o teste para Covid-19. O cirurgião-dentista optou por adiar a consulta, considerando não se tratar de uma situação de urgência odontológica. A paciente queixou-se ao Técnico em Saúde Bucal pela “perda de tempo” por ter vindo ao consultório e solicita ao Técnico que realize uma “limpeza” em seus dentes. Diante da solicitação da paciente, o Técnico em Saúde Bucal comete uma infração ética se

Julgue o item que se segue, relativoà documentação odontológica na prática profissional.

Independentemente do que a legislação estabelece acerca do tempo de guarda dos prontuários odontológicos, os profissionais devem manter nos prontuários informações precisas, legíveis e preenchidas a cada avaliação, em ordem cronológica, com datas e assinaturas, e manter a guarda dessas informações no intuito de garantir a proteção pessoal e a validade legal dos registros do paciente.

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.

O CEO falha por estabelecer direitos e deveres do cirurgião-dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares, excluindo pessoas jurídicas com registro regular nos conselhos de odontologia que exerçam atividades inerentes a essa categoria profissional.

Julgue o item que se segue, relativoà documentação odontológica na prática profissional.

O prontuário odontológico deve conter identificação e anotações dos atendimentos, ficha clínica, plano de tratamento, receitas, atestados, radiografias, exames complementares, contratos de prestação de serviços, recibos e fotografias. A organização, o preenchimento e o armazenamento adequados desse documento são de responsabilidade dos profissionais da odontologia, incluindo também o técnico em saúde bucal.