Questões de Concursos Legislação Profissional de Odontologia

Julgue o item que se segue, relativoà documentação odontológica na prática profissional.

O prontuário em papel digitalizado constitui o prontuário eletrônico do paciente (PEP) armazenado no sistema de registro eletrônico de saúde (S-RES) e compartilha informações sobre a saúde de um ou mais indivíduos dentro de uma região (município, estado ou país). A normatização e a legitimação dos registros no prontuário odontológico são as mesmas, independentemente de estarem no formato eletrônico ou impresso.

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.

Todos os profissionais da equipe de saúde bucal com ocupação regulamentada devem ter registro no CFO e inscrição nos CROs em cuja jurisdição estejam estabelecidos ou exerçam suas atividades.

Julgue o item que se segue, relativoà documentação odontológica na prática profissional.

No que diz respeito a posse, guarda, tempo de guarda, sigilo profissional, manutenção dos arquivos e programas, e entrega do prontuário ao paciente, a equipe de saúde bucal deve obedecer aos princípios básicos e obrigações legais contidos no CEO, em detrimento de outras legislações relacionadas aos aspectos jurídico e administrativo desses atos.

Julgue o item que se segue, relativoà documentação odontológica na prática profissional.

Constitui infração ética do profissional de odontologia negar explicações do tratamento necessárias à compreensão do paciente, salvo quando elas puderem ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

Com base no Art. 9º da Lei nº 11.889/2008, as atividades de competência do Auxiliar em Saúde Bucal incluem as listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Acerca do exercício profissional da odontologia e de seus aspectos legais e éticos, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CEO, CFO e CRO, sempre que empregadas, se referem ao Código de Ética Odontológica, ao Conselho Federal de Odontologia e a conselho regional de odontologia.

As entidades e operadoras de planos de saúde funcionam de forma autônoma em relação ao CFO, razão por que cabe exclusivamente à justiça comum a investigação e punição de suspeitas de infração ética cometida por profissionais da área de odontologia que atuem nessas entidades.