Questões de Concursos - Legislação Profissional do Médico

21Q834213 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal, IDIB, 2021

Sobre as penas disciplinares aplicáveis aos empregados do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), assinale a alternativa correta.

✂️ a) O procedimento disciplinar será conduzido por uma comissão constituída por 03 (três) membros, seguindo o que estabelece o Manual de Procedimentos Disciplinares do CREMEPE.
✂️ b) A pena de suspensão será aplicada em caso de falta de cumprimento de deveres, não podendo, porém, gerar o desconto, integral ou proporcional, dos dias não trabalhados na remuneração do empregado.
✂️ c) A pena de advertência será aplicada apenas em caso de desobediência.
✂️ d) Os empregados do CREMEPE, por terem vínculo estatutário, não estão sujeitos à rescisão de contrato de trabalho por justa causa.

26Q832480 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal, IDIB, 2021

Acerca do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), assinale a alternativa correta.

✂️ a) O mandato de conselheiro do CREMEPE não poderá se extinguir antes do seu término normal.
✂️ b) O exercício da função de Conselheiro Regional é honorífico.
✂️ c) A Comissão de Tomada de Contas será constituída por 05 (cinco) integrantes, eleitos pela Diretoria, e reunir-se-á bimestralmente ou a qualquer tempo por convocação do Plenário.
✂️ d) O Conselheiro Regional é eleito para mandato de 04 (quatro) anos, devendo ser médico de reputação ilibada e contar com mais de 20 (vinte) anos de atuação na área da saúde.

27Q833227 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, CREMEPE Médico Fiscal, IDIB, 2021

Analise as atividades a seguir à luz do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco:

1. Julgar Processo Ético Profissional — PEP.

2. Fixar ou alterar as taxas cobradas pelo Conselho, pelos serviços administrativos praticados, conforme a Resolução específica do Conselho Federal de Medicina.

3. Dar posse ao Presidente e à Diretoria do CREMEPE.

4. Eleger os membros efetivos e os membros suplentes do CREMEPE.

5. Apreciar e decidir, em primeira instância, sobre recursos referentes a registros, decisões e penalidades impostas aos médicos.

6. Ouvir a leitura, discutir e deliberar sobre relatório e contas da Diretoria.

Atribuindo (PL) para as atribuições do Plenário e (AG) para as atribuições da Assembleia Geral, a sequência correta é, respectivamente,

✂️ a) AG – PL – AG – AG – PL – AG.
✂️ b) AG – AG – PL – PL – AG – PL.
✂️ c) PL – AG – PL – AG – PL – AG.
✂️ d) PL – PL – AG – AG – PL – PL.

28Q1007908 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, Clínica Médica, MPU, FGV, 2025

O Código de Ética Médica (CEM) é um conjunto de normas que estabelece os direitos e deveres dos médicos no exercício da profissão. Ele também define as infrações éticas e as penalidades para quem as cometer.

O CEM é importante para garantir a qualidade do atendimento médico e a segurança dos pacientes. Ele também orienta a conduta dos médicos em relação à sociedade e aos colegas de profissão.

Conforme os ditames do CEM, é correto afirmar que:

✂️ a) a fim de garantir o acatamento e a cabal execução desse Código, o médico comunicará ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração do CEM e das demais normas que regulam o exercício da medicina.
✂️ b) a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição exclusiva dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina.
✂️ c) o médico jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativas contra sua dignidade e integridade, com exceção dos casos previstos em lei.
✂️ d) o médico não limitará a escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente, exceto por disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição pública ou privada de saúde.
✂️ e) as relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar dos profissionais envolvidos.

29Q998155 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, Saúde Mental, EBSERH, FGV, 2024

Um homem de 53 anos acaba de ser consultado e precisa ser afastado do trabalho devido a doença que não tem nexo com o processo de trabalho.
O atestado para o setor de perícia médica do local onde o homem trabalha deve conter:

✂️ a) apenas o tempo de afastamento;
✂️ b) apenas o código internacional de doenças;
✂️ c) o mínimo de informações possível, pois ninguém precisa saber das particularidades do estado de saúde do paciente;
✂️ d) apenas a descrição da causa do afastamento, pois o médico perito é quem determina o tempo de afastamento;
✂️ e) informações detalhadas sobre o quadro do paciente e o tempo de afastamento sugerido, o que ajuda o setor de perícia a compreender o caso.

30Q998156 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, Saúde Mental, EBSERH, FGV, 2024

Senhor de 66 anos, aposentado, vem lhe pedir um atestado médico para apresentar ao setor de perícia solicitando isenção do imposto de renda. Ele está curado da neoplasia de cólon diagnosticada por você há 5 anos e que foi conduzida pelo especialista. Não há sinais de atividade da doença.
Nesse contexto, você:

✂️ a) orienta que é desnecessário ele ir ao setor de perícia, pois a isenção é apenas para quem está na ativa;
✂️ b) orienta que é desnecessário ele ir ao setor de perícia, pois a isenção é apenas para quem tem neoplasia em atividade;
✂️ c) orienta que é desnecessário ele ir ao setor de perícia, pois o seu próprio atestado serve para a isenção;
✂️ d) emite o atestado com os dados completos, sem colocar a data e a descrição do laudo anatomopatológico e sem descrever que está sem sinais de atividade da doença;
✂️ e) emite o atestado com os dados completos, incluindo a data e a descrição do laudo anatomopatológico, complementando que o senhor está sem sinais de atividade da doença.

Questões de Concursos Legislação Profissional do Médico

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21Q834213 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal, IDIB, 2021

22Q834255 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal, IDIB, 2021

23Q833277 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, CREMEPE Médico Fiscal, IDIB, 2021

24Q832457 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal, IDIB, 2021

25Q834513 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal, IDIB, 2021

26Q832480 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal, IDIB, 2021

27Q833227 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, CREMEPE Médico Fiscal, IDIB, 2021

28Q1007908 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, Clínica Médica, MPU, FGV, 2025

29Q998155 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, Saúde Mental, EBSERH, FGV, 2024

30Q998156 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, Saúde Mental, EBSERH, FGV, 2024