Questões de Concursos Legislação Profissional do Médico

De acordo com o Código de Ética médica, é vedado ao médico:

Conforme o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019), sobre o sigilo profissional, é correto afirmar é vedado ao médico:

I. revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.

II. prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.

III. revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo apenas com consentimento, por escrito, do paciente.

Está correto o que se afirma em

A finalidade da Declaração de Óbito, desde 1976, em território nacional, é permitir a comparabilidade dos dados, consolidando-os em nível nacional através do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), permitindo, então, maior racionalização das atividades baseadas nas informações coletadas. Em relação às vias da declaração de óbito, a cor rosa tem o seguinte destino:

De acordo com o Capítulo VIII – Remuneração Profissional, do Código de Ética Médica/2019, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) É vedado o exercício mercantilista da Medicina.
( ) É vedado ao médico subordinar os honorários ao resultado do tratamento ou à cura do paciente.
( ) É vedado ao médico incluir nomes de profissionais que participaram do ato médico para efeito de cobrança de honorários.

As afirmativas são, respectivamente,

Um paciente de 30 anos, portador de síndrome de Down, chega ao ambulatório de cirurgia para avaliação cirúrgica de hérnia umbilical. Embora possua visível déficit cognitivo e mental, o paciente compreende de forma parcial as informações acerca da cirurgia.
Em relação ao termo de consentimento livre e esclarecido, é correto afirmar que:

A relação entre médicos é um tópico importante abordado no Código de Ética Médica. No Capítulo VII, está vedado ao médico:

Qual das seguintes condutas do médico ultrassonografista melhor exemplifica o princípio da autonomia do paciente?

Em relação ao Código de Ética Médica, analisar a sentença.

A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo (1ª parte). Quando envolvido na produção de conhecimento científico, o médico agirá com interesse pessoal e independência, visando, exclusivamente, ao maior benefício de seus pacientes (2ª parte).

A sentença está:

A relação médico-paciente é um aspecto fundamental da prática médica, influenciando diretamente os resultados do tratamento. Qual das seguintes características é essencial para a construção de uma relação médico-paciente eficaz?

Sobre a relação entre médicos no Código de Ética Médica, são vedadas ao médico diversas ações, EXCETO:

Assinale alternativa correta quanto ao preenchimento da Declaração de Óbito do caso descrito abaixo:


Paciente chagásico, com comprometimento cardíaco, internado com história de distensão progressiva do abdômen. Há 2 dias vem apresentando fraqueza, febre alta, e não suporta que lhe toquem o abdômen. Sem evacuar há 3 dias, tem diagnóstico colonoscópico de megacólon há 5 anos. Na visita médica das 8:00 da manhã, paciente suava muito e apresentava pressão sistólica de 20 mmHg. O diarista, após avaliar o hemograma, trocou o antibiótico e, ao longo do dia, ajustou várias vezes o gotejamento de dopamina. Às 16:00, apresentou parada cardiorrespiratória e teve o óbito confirmado pelo médico substituto, após o insucesso das manobras de reanimação.

De acordo com a Resolução nº 1.670/03 do Conselho Federal de Medicina, a sedação é definida como um ato médico realizado mediante a utilização de medicamentos com o objetivo de proporcionar conforto ao paciente para a realização de procedimentos médicos ou odontológicos.
Sobre sedação, assinale a afirmativa correta.

Considerando o Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 2217 de 27/09/2019, assinale a opção que apresenta um direito do médico.

Com relação ao médico regulador, assinale a alternativa correta.