Questões de Concursos Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Trabalhador pescador artesanal, contribuinte especial do INSS, que executa esforços com as mãos no trabalho para o levantamento de redes, procura serviço de assistência municipal de urgência queixando-se de dores latejantes no punho direito, com limitação para torção da mão. Ao ser examinado verificou-se sinal de Finkelstein positivo à direita e negativo à esquerda, sinal de Tinel e Phalen negativos bilateralmente.
Nesse caso, o provável diagnóstico é:

Um empregado público municipal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que trabalha no departamento de parques e jardins como jardineiro e realiza, principalmente, poda de árvores, procura o serviço médico da prefeitura (médico do trabalho) com queixas de dores no ombro e braço direitos há oito meses, com piora progressiva, persistentes mesmo com uso de anti-inflamatórios não esteroides. No exame físico o paciente apresentava com teste de Jobe e de Neer positivos, assim como testes de Cozen, de Mill, e de Phalen negativos.

Nesse caso, o diagnóstico provável e a conduta administrativa que o médico do trabalho deve tomar são:

Considerando o trabalhador da questão anterior, pescador artesanal e contribuinte especial da Previdência Social, apresentando sequela incapacitante permanente em seu punho direito devido a um acidente, deixando-o incapacitado para o exercício de sua ocupação, porém podendo exercer outras ocupações, terá direito

No ano passado, um operário de uma empresa sofreu um acidente do trabalho que resultou na perda do dedo polegar da mão direita, causando uma redução na sua capacidade para exercer suas atividades habituais.
Ele ficou afastado por 60 dias, e ao retornar, passou a ter direito ao benefício previdenciário denominado

Julgue as frases abaixo.


I. A ética profissional do Engenheiro do Trabalho envolve a preservação da vida e da integridade física dos trabalhadores, bem como o respeito às normas e regulamentos pertinentes.

II. A atuação multidisciplinar do Engenheiro do Trabalho envolve a colaboração com profissionais de diversas áreas, como médicos do trabalho, psicólogos organizacionais e assistentes sociais, para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

III. As relações que interferem na ação profissional do Engenheiro do Trabalho estão limitadas ao âmbito das empresas e envolvem, de maneira secundária, órgãos reguladores, sindicatos ou instituições de ensino.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Qual das seguintes informações NÃO é incluída no PPP?

Segundo o Art. 200 da Constituição Federal de 1988:

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) é um plano integrado entre governos, setor privado e representações da sociedade civil organizada que abrange as atividades que potencialmente possam causar acidentes com produtos químicos perigosos e define as responsabilidades de seus protagonistas em casos de acidentes. Constituído por dois enfoques: preventivo e corretivo, o P2R2 disponibiliza informações para os atores envolvidos no controle e atendimento a emergências. Considerando Art. 6º do Decreto 5.098/2004, não compete à Comissão Nacional (CN) do P2R2

Durante uma inspeção no local de trabalho, um engenheiro do trabalho observa que os funcionários estão realizando tarefas físicas intensas, como levantamento de carga e transporte de materiais pesados. Como parte da avaliação dos riscos ocupacionais, qual das seguintes ações é mais relevante para o engenheiro do trabalho considerar em relação ao papel do sistema nervoso autônomo na regulação da resposta ao estresse durante essas atividades físicas exigentes?

Em uma operação de mudança de lugar de um arquivo de aço extremamente pesado, realizada por uma equipe de trabalhadores, ocorreram as seguintes situações: i) o arquivo caiu sobre o pé de um deles e houve fratura; ii) em outro momento, um trabalhador torceu o braço, foi ao pronto socorro e não retornou; iii) um terceiro trabalhador desenvolveu, após alguns meses durante os quais executou este mesmo tipo de atividade de transporte de cargas pesadas, uma hérnia de disco; iv) o arquivo tombou e ficou amassado.

Com relação à Lei nº 8.213/1991, as situações apresentadas são caracterizadas, respectivamente, como:

De acordo com o artigo 118, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, o segurado da Previdência Social que sofreu o acidente do trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato na empresa, após a cessação do auxílio doença acidentário, independente da percepção de auxílio acidente, pelo prazo mínimo de:

Segundo a Lei nº 6.514/77, o descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho pode resultar em

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Título II, Capítulo V, Artigo 198, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, qual o peso máximo, em quilogramas, que um empregado pode remover individualmente?

Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a responsabilidade pela emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.


1.(__) As estratégias de gestão de riscos são métodos e procedimentos elaborados pela Engenharia para diminuir ou impedir a exposição dos trabalhadores a perigos inerentes às suas atividades laborais.

2.(__) Os recursos de controle de engenharia englobam a adaptação de equipamentos ou do ambiente de trabalho, a implementação de barreiras de segurança, a incorporação de sistemas de ventilação e iluminação, bem como a redução de ruídos e vibrações emitidos por maquinários, entre outras medidas.

3.(__) O chamado “controle administrativo” é uma oportunidade dada ao engenheiro de eliminar todos os riscos ergonômicos e substituir os equipamentos obsoletos.


A sequência CORRETA é:

A metodologia estatística utilizada para o cálculo do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), disposto no Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), estabelece:

A Lei nº 6.514/77 incluiu na CLT o Capítulo V, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Assinale o principal avanço introduzido na legislação trabalhista por essa Lei.