Questões de Concursos Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Sobre o Auxílio-Acidente, benefício pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pelo perito médico federal.
Sobre o Auxílio-Acidente, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando.
II. Para esse benefício não há necessidade de cumprimento de período de carência.
III. Pode haver direito ao benefício por conta de prejuízo estético.


Está correto o que se afirma em

No próximo item, apresenta-se uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação aos benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho.


Um empregado acidentou-se durante as atividades habituais de trabalho e ficou afastado por sete meses. Quando teve alta médica, ele retornou às suas atividades com sequelas que implicaram redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Nessa situação, o empregado permaneceu recebendo auxílio-doença desde o décimo sexto dia do afastamento da atividade.

De acordo com a Lei n^o 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, os empregados devem

Julgue o item a seguir, referentes à avaliação da capacidade laborativa.
Um trabalhador que apresente perda induzida por ruído ocupacional tem direito ao benefício auxílio doença-acidentário do INSS, mesmo que possa executar outra atividade em que não haja exposição ao risco físico, pois as doenças relacionadas ao trabalho garantem a aposentadoria por invalidez.

O e-Social é um sistema do governo brasileiro que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte das empresas, facilitando o cumprimento das obrigações legais e a fiscalização dos dados referentes aos trabalhadores.
Nesse sistema, o evento S-2210 refere-se ao registro do tipo

Na Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo II Dos Direitos Sociais, Artigo 7o : São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

II. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

III. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do trabalhador, sem excluir a indenização, a cargo do empregador, que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

IV. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 (dezesseis) e de qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos.

Está correto o que se afirma APENAS em: