Início

Questões de Concursos Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

Resolva questões de Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


62Q1043598 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Médico do Trabalho, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Sobre o Auxílio-Acidente, benefício pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pelo perito médico federal.
Sobre o Auxílio-Acidente, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando.
II. Para esse benefício não há necessidade de cumprimento de período de carência.
III. Pode haver direito ao benefício por conta de prejuízo estético.


Está correto o que se afirma em
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

63Q965608 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Médico do trabalho, Caixa, FCC

Após abril de 2007, com a implantação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), houve a inversão do ônus da prova da caracterização dos acidentes de trabalho, cabendo atualmente à empresa provar que não houve o acidente, caso ele seja caracterizado pela perícia do INSS. Foi instituído no sentido de reduzir o sub- registro de acidentes do trabalho e de doenças profissionais existentes no país. Como consequência desse fato,

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

64Q965618 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Médico do trabalho, Caixa, FCC

Em relação à Legislação Previdenciária, pode -se afirmar que:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

65Q955228 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico em Segurança do Trabalho I, Prefeitura de Toledo PR, FAU, 2025

O Anexo II do Decreto 3048 da Previdência Social trata sobre agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, e, nele, relaciona quais são os agentes patogênicos aos trabalhos que contém o risco. A respeito disto, considerando o agente patogênico “chumbo e seus compostos”, são trabalhos que contém o risco, EXCETO:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

66Q1036904 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Rio Grande do Sul, Caixa, CESGRANRIO, 2024

O Perfil Previdenciário Profissiográfico (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos, relativos às informações do empregado, tais como sua atividade profissional, presença de exposição a agentes com potencial danoso a sua saúde, sua intensidade, concentração e dados referentes ao empregador.

Diante da natureza desse formulário, deve estar registrado no formulário PPP o seguinte:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

67Q965765 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Médico do Trabalho, Caixa, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em 2011, quando José estava com sessenta e dois anos de idade, aposentou-se como pedreiro por tempo de serviço. Três meses após sua aposentadoria, ele começou a trabalhar em outra empresa, como auxiliar de serviços gerais. Após alguns meses de trabalho, José sofreu uma queda no local de trabalho e fraturou o membro inferior direito, e, devido a esse acidente, foi afastado do serviço por quarenta e cinco dias. Após quinze dias de seu retorno às atividades, ele sofreu um acidente de carro, não relacionado ao trabalho, que lhe causou uma nova fratura no mesmo membro antes afetado, que demandou a realização de uma cirurgia e o afastamento de José do trabalho por mais noventa dias.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.


Durante o período da primeira licença, José fazia jus a continuar recebendo sua aposentadoria e, a partir do décimo sexto dia de afastamento do trabalho, a receber também o auxílio-doença acidentário.
  1. ✂️
  2. ✂️

68Q965766 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Médico do Trabalho, Caixa, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os próximos itens.

O fator acidentário de prevenção, multiplicador variável, no intervalo contínuo de cinco décimos a dois inteiros, aplicado com quatro casas decimais, é utilizado para o cálculo do valor da contribuição que cabe à empresa para o financiamento dos benefícios previdenciários concedidos, em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
  1. ✂️
  2. ✂️

69Q965783 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Médico do Trabalho, Caixa, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade criada com a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país, julgue os itens que se seguem.


Cabe à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao SUS, quando os usuários das operadoras de planos de saúde recebem atendimento médico no SUS, embora, na prática, isso ainda não ocorra, pois as normas que deveriam reger essa questão ainda não foram elaboradas.
  1. ✂️
  2. ✂️

70Q965615 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Médico do trabalho, Caixa, FCC

Caixa de agência bancária que se encontra afastado há mais de 90 dias de suas atividades laborais, por conta de acidente ou doença relacionada ao trabalho, tem direito ao benefício de

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

71Q987485 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Enfermeiro do Trabalho, CISDESTE MG, IBADE, 2024

Qual é o objetivo principal do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

72Q955230 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Técnico em Segurança do Trabalho I, Prefeitura de Toledo PR, FAU, 2025

O anexo IV do Decreto 3048 da Previdência social trata sobre os agentes nocivos e o tempo de exposição que conferem o direito ao segurado de aposentadoria especial. De acordo com este anexo, assinale a alternativa que contém a informação correta:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

73Q965760 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Médico do Trabalho, Caixa, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes à avaliação da capacidade laborativa.

A reabilitação profissional para mudança de função é indicada para trabalhadores que apresentem incapacidade laborativa total (uniprofissional) ou temporária para as atividades de sua profissão ou função.
  1. ✂️
  2. ✂️

74Q970699 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Ênfase 7 Operação, Petrobras, CESPE CEBRASPE, 2023

Julgue o item subsequente, relativos a segurança, meio ambiente e saúde.

A umidade está inclusa no rol dos fatores de riscos físicos, enquanto a poeira, por penetrar o organismo pela via respiratória, é considerada um fator de risco biológico.

  1. ✂️
  2. ✂️

75Q1037283 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Médico do Trabalho, DATAPREV, FGV, 2024

De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, é considerada pessoa com deficiência capacitada para o trabalho aquela que concluiu um curso de educação profissional de nível básico, técnico, tecnológico ou superior, com certificação ou diploma expedido por uma instituição credenciada pelo Ministério da Educação ou por habilitação/reabilitação profissional pelo INSS.
Essas pessoas são consideradas
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

76Q995954 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Prefeitura de Fortaleza CE, IBFC, 2024

Em caso de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho, será devido, também, ao acidentado, um pecúlio de:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

77Q965767 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Médico do Trabalho, Caixa, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os próximos itens.

Será caracterizado o acidente de trabalho, independentemente de perquirição acerca de tempo de latência, desde que perícia médica do INSS identifique nexo técnico epidemiológico entre a atividade desenvolvida pela empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade do trabalhador.
  1. ✂️
  2. ✂️

78Q970199 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Engenharia de Segurança do Trabalho, Petrobras, CESPE CEBRASPE, 2022

No próximo item, apresenta-se uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação aos benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho.


Um empregado acidentou-se durante as atividades habituais de trabalho e ficou afastado por sete meses. Quando teve alta médica, ele retornou às suas atividades com sequelas que implicaram redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Nessa situação, o empregado permaneceu recebendo auxílio-doença desde o décimo sexto dia do afastamento da atividade.
  1. ✂️
  2. ✂️

79Q1036617 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Caixa, CESGRANRIO, 2024

De acordo com a Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, os empregados devem
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

80Q964732 | Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional, Caixa, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, referentes à avaliação da capacidade laborativa.
Um trabalhador que apresente perda induzida por ruído ocupacional tem direito ao benefício auxílio doença-acidentário do INSS, mesmo que possa executar outra atividade em que não haja exposição ao risco físico, pois as doenças relacionadas ao trabalho garantem a aposentadoria por invalidez.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.