Questões de Concursos Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional

O e-Social é um sistema do governo brasileiro que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte das empresas, facilitando o cumprimento das obrigações legais e a fiscalização dos dados referentes aos trabalhadores.
Nesse sistema, o evento S-2210 refere-se ao registro do tipo

Na Constituição da República Federativa do Brasil, Capítulo II Dos Direitos Sociais, Artigo 7o : São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

II. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

III. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do trabalhador, sem excluir a indenização, a cargo do empregador, que está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

IV. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 (dezesseis) e de qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos.

Está correto o que se afirma APENAS em: