Questões de Concursos Legislação Tributária na Contabilidade Geral

Considere a situação a seguir.

Para fins do cálculo do imposto de renda retido na fonte, sobre os rendimentos de trabalho assalariado, foram utilizados alguns parâmetros da tabela progressiva do Imposto de Renda, conforme abaixo:

Tabela progressiva do Imposto de Renda

Base de cálculo mensal (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)

Até 1.903,98Até 1.903,98 - -

De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80

De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80

De 3.751,06 até 4.664,68 22,50 636,13

Acima de 4.664,68 27,50 869,36

Dedução por dependente: R$189,59

Um funcionário da Empresa Felicidade S/A tem dois dependentes e percebe um rendimento bruto mensal de R$ 7.500,00, pago dentro do mês de janeiro de 2021, com a respectiva retenção de INSS, no valor de R$ 751,97 (teto).

Tendo como base os dados anteriores, o valor a ser retido de imposto de renda desse funcionário, referente à folha de janeiro de 2021 é:

Considerando o que dispõe a Lei Complementar 116/2003, que versa sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os itens a seguir:

I. A alíquota máxima do ISS é 5%, e a alíquota mínima é de 0,5%.

II. A incidência do ISS depende de o serviço prestado ter denominação compatível com o rol taxativo do anexo à lei supra.

III. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço deduzido sempre o valor dos produtos utilizados na prestação do serviço.

IV. O contribuinte do ISS é o tomador do serviço.

V. O ISS incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.

VI. É admitida a atribuição de modo expresso a responsabilidade tributária a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.

VII. O responsável tributário do ISS fica obrigado ao recolhimento integral do imposto devido, multa e acréscimos legais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir.

Os impostos e demais tributos devem ser excluídos dos custos de aquisição para efeito de mensuração dos ativos imobilizados, ainda que sejam tributos não recuperáveis.

Em relação à contabilização dos tributos incidentes nas operações de empresas, julgue o item seguinte.

No regime cumulativo, o PIS e a COFINS são considerados despesas e não geram direito a crédito fiscal.

Julgue o próximo item, relativo às normas aplicáveis às pessoas jurídicas e a aspectos de custos.

Uma empresa que empregue o sistema de custeio por absorção deve imputar ao produto final seus custos variáveis diretos e os custos indiretos e fixos.

A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue o item seguinte.

As autarquias e fundações públicas da administração pública federal devem mencionar, na declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), os valores relativos aos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços, ainda que os contratados gozem de isenção de tributos federais.

Em relação à contabilização dos tributos incidentes nas operações de empresas, julgue o item seguinte.

O imposto sobre serviços (ISS) recolhido pelas empresas prestadoras de serviços deve ser registrado como passivo circulante somente no momento do pagamento desse imposto.

Em relação à contabilização dos tributos incidentes nas operações de empresas, julgue o item seguinte.

O imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) devem sempre ser registrados como despesas do exercício, independentemente de haver lucro tributável.

Em relação à contabilização dos tributos incidentes nas operações de empresas, julgue o item seguinte.

O ICMS sobre vendas deve ser reconhecido como despesa operacional da empresa.

A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue o item seguinte.

No caso de microempreendedor individual, é obrigatório que a assinatura da declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb) seja realizada em formato digital mediante uso de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A respeito das obrigações acessórias relacionadas às declarações e aos recolhimentos de débitos tributários, julgue o item seguinte.

O declarante que tiver retido valor de contribuições a maior de seus beneficiários em determinado mês e que compensar a parcela excedente nos meses subsequentes, deverá, no âmbito da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), informar, no mês da referida retenção, o valor que foi retido, e, nos meses da compensação, o valor devido do imposto ou das contribuições, na fonte, diminuído do valor compensado.

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir.

Não serão retidos os valores correspondentes ao IR, à CSLL, à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP no caso de pagamento efetuado pela administração pública em favor de serviços sociais autônomos, em decorrência da prestação de serviços.