Início Questões de Concursos Legislação da Comunicação Resolva questões de Legislação da Comunicação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação da Comunicação Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q1063317 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Assinale a opção que apresenta uma situação em que a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, não se aplica. ✂️ a) Quando o conteúdo envolver exclusivamente comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social. ✂️ b) Quando o ofendido for uma pessoa pública. ✂️ c) Quando o veículo de comunicação social for de pequeno porte. ✂️ d) Quando a matéria veiculada for uma opinião do jornalista. ✂️ e) A lei se aplica a todas as situações em que um conteúdo publicado puder causar danos a terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q1063323 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Com base na Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, assinale a afirmação correta a respeito dos princípios para a prestação de serviços de telecomunicações. ✂️ a) A prestação de serviços deve priorizar o atendimento às necessidades do governo e o Poder Público tem o dever fortalecer o papel regulador do Estado. ✂️ b) Os serviços de telecomunicações devem ser prestados com o objetivo de maximizar os lucros das empresas e do governo. ✂️ c) A prestação dos serviços deve visar à promoção do desenvolvimento econômico e social dos municípios. ✂️ d) O foco principal dos serviços deve ser a cobertura interregional, em detrimento do atendimento local, além da criação de condições para ampliação da conectividade e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino. ✂️ e) O Poder Público tem o dever fortalecer o papel regulador do Estado e de criar condições para ampliação da conectividade e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q1063325 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Considerando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606, acerca do tema aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares, assinale a afirmativa que expressa a tese desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ a) É incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. ✂️ b) O direito ao esquecimento não deve ser aplicado, pois viola o princípio da igualdade entre as pessoas, os direitos da personalidade e o direito do Estado de controlar a memória coletiva. ✂️ c) O direito ao esquecimento é aplicável, mas apenas em casos excepcionais, os quais deverão ser analisados caso a caso pelos magistrados dos tribunais superiores. ✂️ d) O direito ao esquecimento é limitado a casos envolvendo figuras públicas e fatos públicos ocorridos no país. ✂️ e) O direito ao esquecimento é inconstitucional apenas quando aplicado a situações que envolvem crimes de repercussão pública e expressão midiática. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q1063322 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Segundo a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, assinale a afirmação correta a respeito da possibilidade de intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações na concessionária quanto aos serviços de telecomunicações. ✂️ a) A Agência pode intervir nos serviços de telecomunicações sem justificativa formal. ✂️ b) A intervenção da Agência não é permitida em qualquer circunstância, diante do contrato firmado entre as partes. ✂️ c) A intervenção da Agência é permitida, desde que haja prévia autorização judicial. ✂️ d) A Agência pode intervir havendo recusa injustificada de interconexão. ✂️ e) A intervenção é restrita a casos de emergência nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q1068270 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Comunicação Social Jornalismo, EsFCEx, VUNESP, 2024Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, de 27 de abril de 2024 (pág. A10), o governo “engavetou, por tempo indeterminado, pelo menos 49 pedidos de informação apresentados por cidadãos por considerar as respostas sensíveis demais para receber respostas no prazo- -padrão de dois meses.” À luz da legislação em vigor, se as respostas contêm dados sensíveis, significa, entre outras informações, que ela deve conter dados pessoais ✂️ a) temporariamente suspensos para tratamento. ✂️ b) transferidos para um país estrangeiro. ✂️ c) relativos a titular que não possa ser identificado. ✂️ d) sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa etc. ✂️ e) de excluídos por morte ou desaparecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q1063337 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Leia um trecho da matéria jornalística publicada pela Agência Câmara de Notícias, em outubro de 2023. Comissão vai debater obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (26) para debater a importância da formação superior para o exercício do Jornalismo. (...) O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES). Ele lembra que o assunto é tema de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 206/09) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. Fonte: Agência Câmara de Notícias, Sobre o fim da obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo ou Comunicação Social – habilitação Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil, é correto afirmar que ✂️ a) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a exigência do diploma específico para exercício da profissão de jornalista, em 2008, por sete votos contra e dois, de Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello, a favor da manutenção da exigência. ✂️ b) a exigência de diploma específico para o exercício profissional não é uma unanimidade entre os jornalistas, por isso a sua extinção foi comemorada apenas pela ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e pela FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas). ✂️ c) um dos argumentos utilizados pelo relator do processo que culminou com a extinção da exigência do diploma específico para o exercício do Jornalismo foi que esse ato extinguiria os cursos superiores de Comunicação Social – habilitação Jornalismo ✂️ d) o relator Gilmar Mendes, favorável a extinção da exigência de diploma específico para o desempenho do Jornalismo, propôs que os próprios meios de comunicação estabelecessem os mecanismos de controle quanto à contratação, avaliação, desempenho e conduta ética dos profissionais. ✂️ e) a exigência do diploma específico para o exercício do Jornalismo caracteriza-se como uma responsabilização a posteriori dos ataques às liberdades de expressão e de informação, o que a torna inconstitucional, visto que a Constituição preconiza o contrário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q1063346 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Um grupo de investidores contratou uma empresa especializada para a realização de estudos visando à criação de um site eletrônico de notícias, a ser acessado por aqueles que realizassem o pagamento do valor a ser estabelecido para a assinatura. A principal preocupação dizia respeito à possibilidade, ou não, de investidores ou profissionais estrangeiros atuarem no referido meio de comunicação. Ao fim dos estudos realizados, a empresa contratada concluiu corretamente que, na perspectiva constitucional, ✂️ a) é vedada a participação de investidores estrangeiros. ✂️ b) deve ser dada prioridade a profissionais brasileiros na execução de produções nacionais. ✂️ c) há de ser observada a meta de uniformização, em caráter nacional, da produção cultural, artística e jornalística. ✂️ d) lei complementar nacional regulamentará os princípios constitucionais a serem observados por essas empresas. ✂️ e) enquanto a propriedade da futura empresa de notícias pode ser de estrangeiros, a programação deve ficar a cargo de brasileiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q1063317 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Assinale a opção que apresenta uma situação em que a Lei nº 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, não se aplica. ✂️ a) Quando o conteúdo envolver exclusivamente comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social. ✂️ b) Quando o ofendido for uma pessoa pública. ✂️ c) Quando o veículo de comunicação social for de pequeno porte. ✂️ d) Quando a matéria veiculada for uma opinião do jornalista. ✂️ e) A lei se aplica a todas as situações em que um conteúdo publicado puder causar danos a terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q1063323 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Com base na Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, assinale a afirmação correta a respeito dos princípios para a prestação de serviços de telecomunicações. ✂️ a) A prestação de serviços deve priorizar o atendimento às necessidades do governo e o Poder Público tem o dever fortalecer o papel regulador do Estado. ✂️ b) Os serviços de telecomunicações devem ser prestados com o objetivo de maximizar os lucros das empresas e do governo. ✂️ c) A prestação dos serviços deve visar à promoção do desenvolvimento econômico e social dos municípios. ✂️ d) O foco principal dos serviços deve ser a cobertura interregional, em detrimento do atendimento local, além da criação de condições para ampliação da conectividade e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino. ✂️ e) O Poder Público tem o dever fortalecer o papel regulador do Estado e de criar condições para ampliação da conectividade e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q1063325 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Considerando o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606, acerca do tema aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares, assinale a afirmativa que expressa a tese desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ a) É incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. ✂️ b) O direito ao esquecimento não deve ser aplicado, pois viola o princípio da igualdade entre as pessoas, os direitos da personalidade e o direito do Estado de controlar a memória coletiva. ✂️ c) O direito ao esquecimento é aplicável, mas apenas em casos excepcionais, os quais deverão ser analisados caso a caso pelos magistrados dos tribunais superiores. ✂️ d) O direito ao esquecimento é limitado a casos envolvendo figuras públicas e fatos públicos ocorridos no país. ✂️ e) O direito ao esquecimento é inconstitucional apenas quando aplicado a situações que envolvem crimes de repercussão pública e expressão midiática. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q1063322 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Segundo a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, assinale a afirmação correta a respeito da possibilidade de intervenção da Agência Nacional de Telecomunicações na concessionária quanto aos serviços de telecomunicações. ✂️ a) A Agência pode intervir nos serviços de telecomunicações sem justificativa formal. ✂️ b) A intervenção da Agência não é permitida em qualquer circunstância, diante do contrato firmado entre as partes. ✂️ c) A intervenção da Agência é permitida, desde que haja prévia autorização judicial. ✂️ d) A Agência pode intervir havendo recusa injustificada de interconexão. ✂️ e) A intervenção é restrita a casos de emergência nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q1068270 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Comunicação Social Jornalismo, EsFCEx, VUNESP, 2024Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, de 27 de abril de 2024 (pág. A10), o governo “engavetou, por tempo indeterminado, pelo menos 49 pedidos de informação apresentados por cidadãos por considerar as respostas sensíveis demais para receber respostas no prazo- -padrão de dois meses.” À luz da legislação em vigor, se as respostas contêm dados sensíveis, significa, entre outras informações, que ela deve conter dados pessoais ✂️ a) temporariamente suspensos para tratamento. ✂️ b) transferidos para um país estrangeiro. ✂️ c) relativos a titular que não possa ser identificado. ✂️ d) sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa etc. ✂️ e) de excluídos por morte ou desaparecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q1063337 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Leia um trecho da matéria jornalística publicada pela Agência Câmara de Notícias, em outubro de 2023. Comissão vai debater obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (26) para debater a importância da formação superior para o exercício do Jornalismo. (...) O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES). Ele lembra que o assunto é tema de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 206/09) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. Fonte: Agência Câmara de Notícias, Sobre o fim da obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo ou Comunicação Social – habilitação Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil, é correto afirmar que ✂️ a) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a exigência do diploma específico para exercício da profissão de jornalista, em 2008, por sete votos contra e dois, de Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello, a favor da manutenção da exigência. ✂️ b) a exigência de diploma específico para o exercício profissional não é uma unanimidade entre os jornalistas, por isso a sua extinção foi comemorada apenas pela ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e pela FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas). ✂️ c) um dos argumentos utilizados pelo relator do processo que culminou com a extinção da exigência do diploma específico para o exercício do Jornalismo foi que esse ato extinguiria os cursos superiores de Comunicação Social – habilitação Jornalismo ✂️ d) o relator Gilmar Mendes, favorável a extinção da exigência de diploma específico para o desempenho do Jornalismo, propôs que os próprios meios de comunicação estabelecessem os mecanismos de controle quanto à contratação, avaliação, desempenho e conduta ética dos profissionais. ✂️ e) a exigência do diploma específico para o exercício do Jornalismo caracteriza-se como uma responsabilização a posteriori dos ataques às liberdades de expressão e de informação, o que a torna inconstitucional, visto que a Constituição preconiza o contrário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q1063346 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Um grupo de investidores contratou uma empresa especializada para a realização de estudos visando à criação de um site eletrônico de notícias, a ser acessado por aqueles que realizassem o pagamento do valor a ser estabelecido para a assinatura. A principal preocupação dizia respeito à possibilidade, ou não, de investidores ou profissionais estrangeiros atuarem no referido meio de comunicação. Ao fim dos estudos realizados, a empresa contratada concluiu corretamente que, na perspectiva constitucional, ✂️ a) é vedada a participação de investidores estrangeiros. ✂️ b) deve ser dada prioridade a profissionais brasileiros na execução de produções nacionais. ✂️ c) há de ser observada a meta de uniformização, em caráter nacional, da produção cultural, artística e jornalística. ✂️ d) lei complementar nacional regulamentará os princípios constitucionais a serem observados por essas empresas. ✂️ e) enquanto a propriedade da futura empresa de notícias pode ser de estrangeiros, a programação deve ficar a cargo de brasileiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro