Início Questões de Concursos Legislação da Comunicação Resolva questões de Legislação da Comunicação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação da Comunicação Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q1063323 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Com base na Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, assinale a afirmação correta a respeito dos princípios para a prestação de serviços de telecomunicações. ✂️ a) A prestação de serviços deve priorizar o atendimento às necessidades do governo e o Poder Público tem o dever fortalecer o papel regulador do Estado. ✂️ b) Os serviços de telecomunicações devem ser prestados com o objetivo de maximizar os lucros das empresas e do governo. ✂️ c) A prestação dos serviços deve visar à promoção do desenvolvimento econômico e social dos municípios. ✂️ d) O foco principal dos serviços deve ser a cobertura interregional, em detrimento do atendimento local, além da criação de condições para ampliação da conectividade e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino. ✂️ e) O Poder Público tem o dever fortalecer o papel regulador do Estado e de criar condições para ampliação da conectividade e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q1068273 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Comunicação Social Jornalismo, EsFCEx, VUNESP, 2024Sobre a radiodifusão comunitária, é correto afirmar que a lei ✂️ a) permite o arrendamento de horários da emissora se o valor da cessão retornar em ajuda à comunidade. ✂️ b) veda a formação de redes para a exploração do serviço, exceto em situações definidas pela legislação pertinente. ✂️ c) regula a forma da prestadora de serviço de obter patrocínio de produtos destinados à saúde e ao ensino. ✂️ d) permite que a entidade detentora de autorização mantenha vínculos com entidades financeiras, religiosas, político-partidárias ou comerciais. ✂️ e) protege as emissoras comunitárias contra interferências causadas por outras emissoras e/ou serviços de telecomunicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q1068265 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Comunicação Social Jornalismo, EsFCEx, VUNESP, 2024De acordo com a legislação vigente, a participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no País e ✂️ a) tem como limite quarenta por cento do capital total da sociedade. ✂️ b) dá direito, aos sócios nessas condições, de pertencer ao conselho fiscal. ✂️ c) dá direito de participar do conselho editorial representado por brasileiro nato. ✂️ d) não poderá exceder a trinta por cento do capital total e do capital votante. ✂️ e) está limitado a cinquenta por cento do capital votante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q1009139 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Classe A, DPE RO, FGV, 2025Leia um trecho da matéria publicada em abril de 2024 no Jornal da USP: Até que ponto é necessária uma lei que proteja a liberdade de imprensa no Brasil? “Talvez seja o caso de se começar a pensar nisso, porque as ameaças à liberdade de expressão têm aumentado no mundo todo e certamente vão aumentar no Brasil também”, adverte Lins da Silva. Recentemente, a União Europeia aprovou uma lei de liberdade de imprensa para a proteção dos jornalistas. Ao comentar o tema, Carlos Eduardo Lins da Silva diz ver uma aparente contradição no fato de o continente europeu precisar de uma legislação que proteja os profissionais de imprensa, assegurando-lhes a liberdade de expressão, após séculos de respeito a esse direito. (...) O Brasil respeita a garantia do sigilo da fonte, embora tenha extinto a Lei de Imprensa”. A revogação da Lei de Imprensa ocorreu em ✂️ a) 2020, em meio a pandemia de Covid-19 e visava liberar as agências de checagem a atuarem como fiscalizadoras do que era publicado nos veículos jornalísticos. ✂️ b) 2013, em alinhamento com o fim da obrigatoriedade da exigência do diploma específico de jornalista para o exercício profissional. ✂️ c) 2009, em reconhecimento ao fato de que as sanções previstas na Lei de Imprensa eram incompatíveis com a Constituição Federal, que já garantia as liberdades de imprensa e de expressão. ✂️ d) 1995; com a abertura comercial da Internet no e o reconhecimento de que seria impossível fiscalizar as publicações do nascente jornalismo online. ✂️ e) 1988, com a publicação da Constituição Cidadã que tornava inconstitucional a censura prévia prevista pela Lei de Imprensa promulgada durante o Regime Militar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q1068270 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Comunicação Social Jornalismo, EsFCEx, VUNESP, 2024Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, de 27 de abril de 2024 (pág. A10), o governo “engavetou, por tempo indeterminado, pelo menos 49 pedidos de informação apresentados por cidadãos por considerar as respostas sensíveis demais para receber respostas no prazo- -padrão de dois meses.” À luz da legislação em vigor, se as respostas contêm dados sensíveis, significa, entre outras informações, que ela deve conter dados pessoais ✂️ a) temporariamente suspensos para tratamento. ✂️ b) transferidos para um país estrangeiro. ✂️ c) relativos a titular que não possa ser identificado. ✂️ d) sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa etc. ✂️ e) de excluídos por morte ou desaparecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q1063337 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Leia um trecho da matéria jornalística publicada pela Agência Câmara de Notícias, em outubro de 2023. Comissão vai debater obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (26) para debater a importância da formação superior para o exercício do Jornalismo. (...) O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES). Ele lembra que o assunto é tema de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 206/09) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. Fonte: Agência Câmara de Notícias, Sobre o fim da obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo ou Comunicação Social – habilitação Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil, é correto afirmar que ✂️ a) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a exigência do diploma específico para exercício da profissão de jornalista, em 2008, por sete votos contra e dois, de Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello, a favor da manutenção da exigência. ✂️ b) a exigência de diploma específico para o exercício profissional não é uma unanimidade entre os jornalistas, por isso a sua extinção foi comemorada apenas pela ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e pela FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas). ✂️ c) um dos argumentos utilizados pelo relator do processo que culminou com a extinção da exigência do diploma específico para o exercício do Jornalismo foi que esse ato extinguiria os cursos superiores de Comunicação Social – habilitação Jornalismo ✂️ d) o relator Gilmar Mendes, favorável a extinção da exigência de diploma específico para o desempenho do Jornalismo, propôs que os próprios meios de comunicação estabelecessem os mecanismos de controle quanto à contratação, avaliação, desempenho e conduta ética dos profissionais. ✂️ e) a exigência do diploma específico para o exercício do Jornalismo caracteriza-se como uma responsabilização a posteriori dos ataques às liberdades de expressão e de informação, o que a torna inconstitucional, visto que a Constituição preconiza o contrário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q1063346 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Um grupo de investidores contratou uma empresa especializada para a realização de estudos visando à criação de um site eletrônico de notícias, a ser acessado por aqueles que realizassem o pagamento do valor a ser estabelecido para a assinatura. A principal preocupação dizia respeito à possibilidade, ou não, de investidores ou profissionais estrangeiros atuarem no referido meio de comunicação. Ao fim dos estudos realizados, a empresa contratada concluiu corretamente que, na perspectiva constitucional, ✂️ a) é vedada a participação de investidores estrangeiros. ✂️ b) deve ser dada prioridade a profissionais brasileiros na execução de produções nacionais. ✂️ c) há de ser observada a meta de uniformização, em caráter nacional, da produção cultural, artística e jornalística. ✂️ d) lei complementar nacional regulamentará os princípios constitucionais a serem observados por essas empresas. ✂️ e) enquanto a propriedade da futura empresa de notícias pode ser de estrangeiros, a programação deve ficar a cargo de brasileiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q1063323 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Com base na Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, assinale a afirmação correta a respeito dos princípios para a prestação de serviços de telecomunicações. ✂️ a) A prestação de serviços deve priorizar o atendimento às necessidades do governo e o Poder Público tem o dever fortalecer o papel regulador do Estado. ✂️ b) Os serviços de telecomunicações devem ser prestados com o objetivo de maximizar os lucros das empresas e do governo. ✂️ c) A prestação dos serviços deve visar à promoção do desenvolvimento econômico e social dos municípios. ✂️ d) O foco principal dos serviços deve ser a cobertura interregional, em detrimento do atendimento local, além da criação de condições para ampliação da conectividade e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino. ✂️ e) O Poder Público tem o dever fortalecer o papel regulador do Estado e de criar condições para ampliação da conectividade e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q1068273 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Comunicação Social Jornalismo, EsFCEx, VUNESP, 2024Sobre a radiodifusão comunitária, é correto afirmar que a lei ✂️ a) permite o arrendamento de horários da emissora se o valor da cessão retornar em ajuda à comunidade. ✂️ b) veda a formação de redes para a exploração do serviço, exceto em situações definidas pela legislação pertinente. ✂️ c) regula a forma da prestadora de serviço de obter patrocínio de produtos destinados à saúde e ao ensino. ✂️ d) permite que a entidade detentora de autorização mantenha vínculos com entidades financeiras, religiosas, político-partidárias ou comerciais. ✂️ e) protege as emissoras comunitárias contra interferências causadas por outras emissoras e/ou serviços de telecomunicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q1068265 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Comunicação Social Jornalismo, EsFCEx, VUNESP, 2024De acordo com a legislação vigente, a participação de estrangeiros ou de brasileiros naturalizados há menos de dez anos no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão somente se dará de forma indireta, por intermédio de pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede no País e ✂️ a) tem como limite quarenta por cento do capital total da sociedade. ✂️ b) dá direito, aos sócios nessas condições, de pertencer ao conselho fiscal. ✂️ c) dá direito de participar do conselho editorial representado por brasileiro nato. ✂️ d) não poderá exceder a trinta por cento do capital total e do capital votante. ✂️ e) está limitado a cinquenta por cento do capital votante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q1009139 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Classe A, DPE RO, FGV, 2025Leia um trecho da matéria publicada em abril de 2024 no Jornal da USP: Até que ponto é necessária uma lei que proteja a liberdade de imprensa no Brasil? “Talvez seja o caso de se começar a pensar nisso, porque as ameaças à liberdade de expressão têm aumentado no mundo todo e certamente vão aumentar no Brasil também”, adverte Lins da Silva. Recentemente, a União Europeia aprovou uma lei de liberdade de imprensa para a proteção dos jornalistas. Ao comentar o tema, Carlos Eduardo Lins da Silva diz ver uma aparente contradição no fato de o continente europeu precisar de uma legislação que proteja os profissionais de imprensa, assegurando-lhes a liberdade de expressão, após séculos de respeito a esse direito. (...) O Brasil respeita a garantia do sigilo da fonte, embora tenha extinto a Lei de Imprensa”. A revogação da Lei de Imprensa ocorreu em ✂️ a) 2020, em meio a pandemia de Covid-19 e visava liberar as agências de checagem a atuarem como fiscalizadoras do que era publicado nos veículos jornalísticos. ✂️ b) 2013, em alinhamento com o fim da obrigatoriedade da exigência do diploma específico de jornalista para o exercício profissional. ✂️ c) 2009, em reconhecimento ao fato de que as sanções previstas na Lei de Imprensa eram incompatíveis com a Constituição Federal, que já garantia as liberdades de imprensa e de expressão. ✂️ d) 1995; com a abertura comercial da Internet no e o reconhecimento de que seria impossível fiscalizar as publicações do nascente jornalismo online. ✂️ e) 1988, com a publicação da Constituição Cidadã que tornava inconstitucional a censura prévia prevista pela Lei de Imprensa promulgada durante o Regime Militar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q1068270 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Comunicação Social Jornalismo, EsFCEx, VUNESP, 2024Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, de 27 de abril de 2024 (pág. A10), o governo “engavetou, por tempo indeterminado, pelo menos 49 pedidos de informação apresentados por cidadãos por considerar as respostas sensíveis demais para receber respostas no prazo- -padrão de dois meses.” À luz da legislação em vigor, se as respostas contêm dados sensíveis, significa, entre outras informações, que ela deve conter dados pessoais ✂️ a) temporariamente suspensos para tratamento. ✂️ b) transferidos para um país estrangeiro. ✂️ c) relativos a titular que não possa ser identificado. ✂️ d) sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa etc. ✂️ e) de excluídos por morte ou desaparecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q1063337 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Leia um trecho da matéria jornalística publicada pela Agência Câmara de Notícias, em outubro de 2023. Comissão vai debater obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (26) para debater a importância da formação superior para o exercício do Jornalismo. (...) O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES). Ele lembra que o assunto é tema de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 206/09) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil. Fonte: Agência Câmara de Notícias, Sobre o fim da obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo ou Comunicação Social – habilitação Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil, é correto afirmar que ✂️ a) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a exigência do diploma específico para exercício da profissão de jornalista, em 2008, por sete votos contra e dois, de Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello, a favor da manutenção da exigência. ✂️ b) a exigência de diploma específico para o exercício profissional não é uma unanimidade entre os jornalistas, por isso a sua extinção foi comemorada apenas pela ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e pela FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas). ✂️ c) um dos argumentos utilizados pelo relator do processo que culminou com a extinção da exigência do diploma específico para o exercício do Jornalismo foi que esse ato extinguiria os cursos superiores de Comunicação Social – habilitação Jornalismo ✂️ d) o relator Gilmar Mendes, favorável a extinção da exigência de diploma específico para o desempenho do Jornalismo, propôs que os próprios meios de comunicação estabelecessem os mecanismos de controle quanto à contratação, avaliação, desempenho e conduta ética dos profissionais. ✂️ e) a exigência do diploma específico para o exercício do Jornalismo caracteriza-se como uma responsabilização a posteriori dos ataques às liberdades de expressão e de informação, o que a torna inconstitucional, visto que a Constituição preconiza o contrário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q1063346 | Jornalismo, Legislação da Comunicação, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Um grupo de investidores contratou uma empresa especializada para a realização de estudos visando à criação de um site eletrônico de notícias, a ser acessado por aqueles que realizassem o pagamento do valor a ser estabelecido para a assinatura. A principal preocupação dizia respeito à possibilidade, ou não, de investidores ou profissionais estrangeiros atuarem no referido meio de comunicação. Ao fim dos estudos realizados, a empresa contratada concluiu corretamente que, na perspectiva constitucional, ✂️ a) é vedada a participação de investidores estrangeiros. ✂️ b) deve ser dada prioridade a profissionais brasileiros na execução de produções nacionais. ✂️ c) há de ser observada a meta de uniformização, em caráter nacional, da produção cultural, artística e jornalística. ✂️ d) lei complementar nacional regulamentará os princípios constitucionais a serem observados por essas empresas. ✂️ e) enquanto a propriedade da futura empresa de notícias pode ser de estrangeiros, a programação deve ficar a cargo de brasileiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro