Questões de Concursos - Legislação da Educação

12Q28973 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Técnico de Secretaria, Prefeitura de Betim MG

Consoante disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos três anos de idade, no ensino fundamental.
✂️ b) As entidades privadas não estão sujeitas à autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
✂️ c) Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
✂️ d) O ensino fundamental obrigatório tem por objetivo a formação básica do cidadão e possui duração de 5 (cinco) anos.

14Q51599 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE, 2017

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do projeto pedagógico. Esses eixos são, exceto:

Fonte: Progestão: como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola? - na página 15.

✂️ a) O eixo da avaliação que reforça um aspecto importante a ser observado nos vários níveis do ensino público.
✂️ b) O eixo da flexibilidade que se vincula à autonomia, possibilitando à escola organizar o seu próprio trabalho pedagógico.
✂️ c) O eixo da personificação das ações com as responsabilidades de cada participante, e as diferenças específicas entre professores e especialistas no âmbito escolar.
✂️ d) O eixo da liberdade que se expressa no âmbito do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da proposta de gestão democrática do ensino público, a ser definida em cada sistema de ensino.

17Q51596 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE, 2017

Os princípios que completam o enunciado a seguir são, exceto:

“As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de: (...).”
Fonte: Resolução 4, de 2010,Art. 4º.

✂️ a) normatividade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
✂️ b) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
✂️ c) valorização da experiência extraescolar.
✂️ d) valorização do profissional da educação escolar.

18Q57814 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, 2018

Sobre o Atendimento Educacional Especializado, marque a alternativa correta.

✂️ a) O Atendimento Educacional Especializado, serviço educacional de direito de parte dos estudantes da Educação Especial, é de oferta obrigatória pela escola pública e privada e é de caráter facultativo para a sua família.
✂️ b) O Atendimento Educacional Especializado, serviço educacional de direito de parte dos estudantes da Educação Especial, é de oferta obrigatória apenas da escola pública e de caráter facultativo para a sua família.
✂️ c) O Atendimento Educacional Especializado, serviço educacional de direito de todos os estudantes da Educação Especial, é de oferta obrigatória pela escola pública e privada e é de caráter facultativo para a sua família.
✂️ d) O Atendimento Educacional Especializado, serviço educacional de direito de todos os estudantes da Educação Especial, é de oferta obrigatória pela escola pública e privada e é de caráter obrigatório para a sua família.

19Q835001 | Pedagogia, Legislação da Educação, Prefeitura de Modelo SC Professor de Educação Infantil, Alternative Concursos, 2021

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter __________ que define o conjunto orgânico e progressivo de ____________ que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades ____________, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).

✂️ a) Executivo – competências – da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
✂️ b) Normativo – aprendizagens essenciais – da Educação Básica
✂️ c) Administrativo – competências e habilidades – da Educação Infantil e do Ensino Fundamental
✂️ d) Executivo – aprendizagens essenciais – da Educação Básica
✂️ e) Normativo – competências e habilidades – da Educação Infantil e do Ensino Fundamental

Questões de Concursos Legislação da Educação

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11Q27132 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Educador Infantil, Prefeitura de Alto Piquiri PR, KLC

12Q28973 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Técnico de Secretaria, Prefeitura de Betim MG

13Q60697 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Legislação da Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Santos SP, IBAM

14Q51599 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE, 2017

15Q60696 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Legislação da Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Santos SP, IBAM

16Q58979 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Cuidador, Prefeitura de Rio Branco AC, IBADE, 2017

17Q51596 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Escolar, SED SC, ACAFE, 2017

18Q57814 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, 2018

19Q835001 | Pedagogia, Legislação da Educação, Prefeitura de Modelo SC Professor de Educação Infantil, Alternative Concursos, 2021

20Q57812 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, 2018