Questões de Concursos Legislação da Educação

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1001Q1045225 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Novo Cabrais RS, FUNDATEC, 2023

A respeito das tecnologias assistivas, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) As tecnologias que proporcionam uma Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) são destinadas a atender pessoas sem fala ou escrita funcional, ou em defasagem entre sua necessidade comunicativa e sua habilidade em falar e/ou escrever.
✂️ b) Os recursos de acessibilidade ao computador constituem um conjunto de hardware e software especialmente idealizados para tornar o computador acessível a pessoas com privações sensoriais (visuais e auditivas), intelectuais e motoras.
✂️ c) Materiais e produtos utilizados em tarefas rotineiras ou em atividades como se alimentar, cozinhar, vestir-se, tomar banho e executar necessidades pessoais não são consideradas como tecnologias assistivas, pois estão fora do âmbito escolar.
✂️ d) Sistemas de adequação de ambiente com controles que são programados para realizar funções (apagar ou acender luzes, desligar fogo ou torneira, trancar ou abrir portas, etc.) e promover maior independência são considerados tecnologias assistivas.
✂️ e) As tecnologias assistivas também incluem as adaptações realizadas em veículos automotores para auxiliar no deslocamento, assim como outros recursos utilizados para auxiliar na mobilidade da pessoa com deficiência.

1002Q891380 | Pedagogia, Legislação da Educação, Técnico em Segurança do Trabalho, UNEMAT, CESGRANRIO, 2024

Tomando por base o que está estabelecido no art. 43 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino superior tem, entre outras, a finalidade de

✂️ a) desenvolver integralmente o estudante, especialmente em seus aspectos físico e social.
✂️ b) desenvolver a compreensão do sistema político e econômico.
✂️ c) consolidar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental.
✂️ d) estimular a permanência do trabalhador na instituição de ensino.
✂️ e) promover a extensão, visando à difusão da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

1003Q985079 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor PB20Professor PB40 Lageado e Sede, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

“Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.” (BNCC, p. 10).

Em relação ao papel do professor diante da competência 8 da BNCC, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Priorizar a homogeneidade da turma e desconsiderar as disparidades é essencial para o desenvolvimento e a coesão escolar.

( ) Administrar o espaço social das crianças, beneficiando-se de técnicas e ações que auxiliem na valorização/recuperação da autoestima dos alunos.

( ) Promover, por meio de atividades e exercícios, o autoconhecimento e a autoestima.

✂️ a) C - C - C.
✂️ b) E - E - C.
✂️ c) C - E - E.
✂️ d) E - C - C.

1004Q1045754 | Pedagogia, Legislação da Educação, PSS, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) estabelece as diretrizes que regulamentam a educação nacional, garantindo o direito à educação básica como um direito público subjetivo. O Estado tem a responsabilidade de assegurar o acesso à educação e, em caso de falha, o cidadão pode acionar judicialmente o Poder Público. Além disso, a LDB também garante transparência na alocação de vagas e responsabiliza autoridades em caso de negligência. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) O acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, e qualquer cidadão pode acionar o Poder Público para exigir esse direito.
(__) O Poder Público deve dar prioridade ao ensino superior, antes de garantir o acesso ao ensino básico obrigatório.
(__) A negligência da autoridade em garantir o ensino obrigatório pode resultar em crime de responsabilidade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

✂️ a) V, V, V.
✂️ b) V, F, V.
✂️ c) V, F, F.
✂️ d) F, F, F.

1005Q1004285 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Física, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024

O artigo "A Educação Física Escolar e LDB: assumindo a responsabilidade na aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/08", discute o papel da Educação Física Escolar na implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08. Considerando o texto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) O artigo aborda a lacuna percebida na aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que obrigam o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar. Embora priorizem áreas como Educação Artística, Literatura e História, a Educação Física é frequentemente excluída desse enfoque, apesar de sua potencial relevância na promoção da diversidade e no combate às desigualdades.
(__) O texto questiona a percepção de que a Educação Física estaria "distante" dos conteúdos das leis. Argumenta-se que, com abordagens pedagógicas multiculturais, a Educação Física pode contribuir significativamente para a desconstrução de discursos hegemônicos, trabalhar questões de identidade e diversidade e promover uma educação alinhada à equidade racial e cultural.
(__) O autor critica a exclusão da Educação Física das áreas prioritárias na aplicação das leis. Ele defende que essa disciplina deve assumir responsabilidade no cumprimento dessas diretrizes, explorando sua conexão com temas como identidade cultural, história e diversidade. Isso envolveria reavaliar o papel da Educação Física como uma ferramenta educativa no combate às desigualdades e na construção de uma sociedade mais inclusiva.
(__) O texto argumenta que a Educação Física, com abordagens multiculturais, não tem potencial significativo para tratar dessas temáticas e promover a diversidade cultural e a inclusão social.

A sequência está correta em:

✂️ a) F − F − V − F.
✂️ b) V − V − V − F.
✂️ c) F − F − V − V.
✂️ d) V − F − F − V.

1006Q909822 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Física, Prefeitura de Montes Claros MG, FUNDEP, 2024

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, as práticas corporais são aquelas realizadas fora das obrigações laborais, domésticas, higiênicas e religiosas, nas quais os sujeitos se envolvem em função de propósitos específicos, sem caráter instrumental. Cada prática corporal propicia ao sujeito o acesso a uma dimensão de conhecimentos e de experiências aos quais ele não teria de outro modo.
Portanto, a BNCC classifica a Educação Física na área de conhecimento de

✂️ a) Linguagens, resguardadas as singularidades de cada um dos seus componentes, conforme reafirmado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Resolução CNE/CEB nº 7/2010).
✂️ b) Ciências da Natureza, relacionada aos seres humanos, suas características e necessidades, e a vida como fenômeno natural e social, os elementos essenciais à sua manutenção e à compreensão dos processos de preparação física (Resolução CNE/CEB nº 2/2014).
✂️ c) Ciências Humanas, pautada no raciocínio espaço-temporal para que o ser humano compreenda, interprete e avalie os significados das ações realizadas no passado ou no presente (Resolução CNE/CEB nº 15/2016).
✂️ d) Motricidade, interpretando as sensações inconscientes do ser humano em movimentos involuntários e espontâneos no espaço-tempo, com competição esportiva e desenvolvimento de técnicas de movimentos (Resolução CNE/CEB nº 18/2020).

1007Q1045758 | Pedagogia, Legislação da Educação, PSS, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece os direitos e as garantias das pessoas com deficiência, visando promover sua inclusão plena na sociedade. Essa lei redefine o conceito de deficiência e estabelece uma abordagem biopsicossocial para a avaliação da deficiência, considerando não apenas os impedimentos físicos ou sensoriais, mas também os fatores sociais e ambientais que possam obstruir a participação dessas pessoas em condições de igualdade.
Assim, avalie as proposições:
I. A avaliação da deficiência deve ser realizada de forma biopsicossocial, considerando os impedimentos nas funções do corpo, os fatores socioambientais e a limitação nas atividades.
II. A avaliação da deficiência pode incluir a análise de restrições de participação, avaliando como as barreiras sociais afetam a participação plena da pessoa.
III. A deficiência é definida apenas com base nos impedimentos físicos da pessoa, sem considerar fatores sociais ou ambientais.
Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas as proposições I e II estão corretas.
✂️ b) Apenas as proposições II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas a proposição II está correta.
✂️ d) Apenas a proposição III está correta.

1008Q1073919 | Pedagogia, Legislação da Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Com base no Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, está incorreto afirmar:

✂️ a) A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
✂️ b) O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
✂️ c) As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.
✂️ d) Os núcleos de acessibilidade nas instituições estaduais de educação fundamental visam eliminar barreiras onlines, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.
✂️ e) Para fins deste Decreto, considera-se público-alvo da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

1009Q994325 | Pedagogia, Legislação da Educação, Para Área de Altas Habilidades, Prefeitura de Guaçuí ES, IBADE, 2022

O Documento de Diretrizes Estaduais da Educação Especial na Educação Básica e Profissional, para a rede estadual de ensino do Espírito Santo, apresenta uma educação que garante tanto a oportunidade de acesso quanto a qualidade de ensino a todos os alunos, definido o seu público alvo de modo:

✂️ a) desarticulado dos transtornos globais de desenvolvimento e as altas habilidades/superdotação.
✂️ b) contextualizado e não na simples categorização e especificações atribuídas a um quadro de deficiência.
✂️ c) alternativo aos alunos com altas habilidades que demonstram potencial elevado em diversas áreas.
✂️ d) facultativo para aqueles que possuem impedimentos de curto prazo de natureza motora.
✂️ e) articulado para aqueles que possuem diversas barreiras de natureza física e social.

1010Q1034277 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Arte, SEEC RN, FGV, 2025

Avalie se as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), incluem os seguintes itens, entre outros:
I. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
II. formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
III. promoção do princípio da gestão plutocrática da educação pública.
IV. promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

Estão corretos os itens

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) III e IV, apenas
✂️ c) I, II e IV, apenas.
✂️ d) I, II e III, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

1011Q1082921 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor P2, Prefeitura de São Francisco PB, CPCON, 2025

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) normatiza a organização das habilidades a serem trabalhadas a partir de códigos alfanuméricos.

Considerando o código EF67EF07, é CORRETO afirmar que sua decodificação é:

✂️ a) Ensino Fundamental; 6º ano; Educação Física; habilidade 7.
✂️ b) Ensino Fundamental; 6º ao 7º ano; Educação Física; sétima habilidade listada deste bloco.
✂️ c) Educação Física; Habilidade 67; Ensino Fundamental; 7º ano.
✂️ d) Educação Física; 7º ano; Ensino Formal; competência específica 7.
✂️ e) Ensino Fundamental; 6º e 7º semestre; Educação Física; habilidade 7.

1012Q911411 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Educação Infantil, Prefeitura de Nova Itaberaba SC, Unoesc, 2024

O Direito das Crianças Autistas na Educação Infantil garante que todas as crianças, independentemente de suas necessidades específicas, tenham acesso a uma educação inclusiva e de qualidade. Isso implica a adaptação do ambiente escolar, a formação de professores para lidar com as particularidades do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e a implementação de estratégias pedagógicas. A legislação brasileira, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), reforça os direitos, assegurando a plena participação das crianças autistas no ambiente educacional, promovendo sua socialização, aprendizado e desenvolvimento integral. Com base nos direitos das crianças autistas na educação infantil, assinale as alternativas que estão de acordo com as práticas pedagógicas inclusivas:

I. As crianças autistas têm direito a uma educação inclusiva em salas de aula regulares, com adaptações curriculares quando necessário.

II. É obrigação das instituições de ensino infantil oferecerem profissionais de apoio especializados para auxiliar no desenvolvimento das crianças autistas.

III. As atividades devem ser exclusivamente adaptadas para as crianças autistas, sem a necessidade de integração com conteúdo abstrato e complexo.

IV. A formação continuada dos professores em educação inclusiva é essencial para garantir o atendimento adequado às crianças autistas.

V. A inclusão das crianças autistas na educação infantil não é obrigatória, podendo ser substituída por terapias em clínicas especializadas.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas I, II, e IV estão corretas.
✂️ b) Apenas II e III e V estão corretas.
✂️ c) Apenas I e II estão corretas.
✂️ d) Apenas I, III e V estão corretas.
✂️ e) Apenas II, III e IV estão corretas .

1013Q1082943 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de São Francisco PB, CPCON, 2025

Em uma escola bilíngue para surdos, a equipe gestora elabora um projeto pedagógico que prevê a contratação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), o desenvolvimento de materiais em LIBRAS, assim como ações que valorizem a cultura e a criação de espaços para interação entre crianças, famílias e pessoas surdas da localidade. O objetivo é garantir condições para que estudantes surdos tenham acesso ao ensino de LIBRAS desde os primeiros anos de escolarização.

A partir deste contexto e de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, é CORRETO afirmar que a ação da escola atende às medidas educacionais de:

✂️ a) facilitação do aprendizado da língua de sinais e promoção da identidade linguística da comunidade surda.
✂️ b) garantia do bilinguismo facultativo, a critério da gestão escolar, mediante avaliação do desempenho acadêmico dos estudantes surdos.
✂️ c) promoção da inclusão linguística a partir da predominância da língua portuguesa escrita, assegurando o caráter suplementar do ensino de LIBRAS.
✂️ d) estímulo à substituição gradual da língua de sinais por metodologias multimodais, priorizando a oralização como estratégia de integração social.
✂️ e) organização curricular com enfoque universalista, evitando adaptações específicas que possam reforçar distinções culturais ou linguísticas.

1015Q1045569 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

Determinada escola pública que oferta a etapa do ensino fundamental, em um município localizado no interior do estado, recebe uma criança com deficiência que vem com sua família procurando uma vaga para se matricular; entretanto, não apresenta o laudo médico. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), como a escola deverá proceder?

✂️ a) Acionar o Conselho Tutelar do município, a fim de que o laudo seja fornecido com urgência para que a criança possa se matricular.
✂️ b) Não permitir a matrícula, pois o laudo médico é documento obrigatório e essencial para a enturmação e planejamento na sala de aula
✂️ c) Consultar os professores sobre a possibilidade de algum aceitar a criança em sua turma sem o laudo e, em caso positivo, realizar a matrícula.
✂️ d) Realizar a matrícula, uma vez que a ausência do laudo médico não pode impedir o acesso do aluno à educação, e nem ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).

1016Q899650 | Pedagogia, Legislação da Educação, PSS, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

O componente Língua Portuguesa da BNCC atualiza documentos e orientações curriculares anteriores com base nas pesquisas recentes e nas transformações linguísticas impulsionadas pelas tecnologias digitais. Adota a perspectiva enunciativo-discursiva de linguagem, conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que entendem a linguagem como uma forma de ação interindividual e um processo de interlocução nas práticas sociais.

De forma a sempre relacionar os textos a seus contextos de produção e o desenvolvimento de habilidades ao uso significativo da linguagem em atividades de leitura, escuta e produção de textos em várias mídias e semioses, tal proposta assume as perspectivas enunciativo-discursivas na abordagem e a centralidade:

✂️ a) da intertextualidade como comunicação dialógica.
✂️ b) da análise linguística como estratégia sociodiscursiva.
✂️ c) da alfabetização como prioridade de ensino.
✂️ d) do texto como unidade de trabalho.

1017Q1046594 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Sena Madureira AC, DECORP, 2025

Considere os princípios do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e sua articulação com o ensino regular, de acordo com a legislação vigente. Avalie as afirmativas:
I – O AEE deve ocorrer em ambiente escolar preferencialmente, articulando-se com a proposta pedagógica do ensino regular.
II – O AEE deve envolver a elaboração de um Plano Educacional Individualizado (PEI) que respeite as particularidades de cada estudante.
III – O AEE não pode prever o uso de tecnologias assistivas, pois a legislação considera essas ferramentas de caráter opcional.
IV – A articulação com o ensino regular busca assegurar estratégias inclusivas que promovam o desenvolvimento pleno de competências dos estudantes.

Estão corretas as afirmativas.

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I, II e IV, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.

1018Q899920 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

Pedro, um aluno com deficiência intelectual, está frequentando uma escola regular que está se adaptando às necessidades dele. Assim, avalie as proposições:

I.A adaptação das atividades para Pedro está de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

II.A escola deve garantir que Pedro participe de todas as atividades escolares, sem exceção, incentivando-o mesmo quando tiver dificuldades.

III.A inclusão de Pedro na escola regular é uma prática que visa promover a igualdade de oportunidades, direito esse previsto na Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas as proposições II e III estão corretas.
✂️ b) Apenas a proposição III está correta.
✂️ c) Apenas a proposição II está correta.
✂️ d) Apenas as proposições I e III estão corretas.

1019Q911441 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Nova Itaberaba SC, Unoesc, 2024

A avaliação escolar de estudantes com deficiência ou transtorno deve ser adaptada para atender às suas necessidades específicas e promover a inclusão educacional. Considerando as diretrizes legais e pedagógicas brasileiras, analise as afirmações abaixo e identifique a alternativa correta:

I. A avaliação deve ser contínua, processual e formativa, focando no progresso individual do estudante e não apenas nos resultados finais.

II. Instrumentos de avaliação padronizados são suficientes para todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais, desde que sejam aplicados com as devidas adaptações físicas.

III. A avaliação deve considerar a utilização de diferentes instrumentos e estratégias, como provas orais, trabalhos práticos e observação direta, de modo a contemplar as diversas formas de expressão e aprendizagem dos estudantes.

IV. O planejamento de adaptações curriculares deve envolver uma equipe multidisciplinar, incluindo professores, psicólogos, terapeutas ocupacionais e familiares, garantindo que as necessidades específicas do estudante sejam atendidas de maneira holística.

Assinale a correta:

✂️ a) Somente as afirmações I e II estão corretas.
✂️ b) Somente as afirmações I, III e IV estão corretas.
✂️ c) Somente as afirmações II e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as afirmações III e IV estão corretas.
✂️ e) Todas as afirmações estão corretas.

1020Q1081944 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

A PNEEPEI de 2008 estabelece o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), orientando a organização dos sistemas de ensino. Um ponto importante é a diferenciação entre este público e alunos com outras condições que não se enquadram na Educação Especial. Assinale a alternativa que apresenta um grupo de alunos que, segundo a PNEEPEI, NÃO é considerado público-alvo do AEE.

✂️ a) Alunos com deficiência física, como aqueles com paralisia cerebral ou amputações.
✂️ b) Alunos com deficiência intelectual, caracterizada por um funcionamento intelectual significativamente inferior à média, associado a limitações no comportamento adaptativo.
✂️ c) Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
✂️ d) Alunos com dificuldades de aprendizagem, como dislexia, discalculia e disgrafia, ou com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
✂️ e) Alunos com surdez ou deficiência auditiva.