Questões de Concursos Legislação da Educação

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1001Q1073482 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

De acordo com os princípios éticos, políticos e estéticos definidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), analise as afirmativas abaixo:

I. O princípio ético da autonomia implica não apenas respeitar a individualidade das crianças, mas também estimulá-las a participar ativamente da construção do bem comum.

II. O princípio político exige que as práticas pedagógicas sejam neutras, evitando discussões relacionadas à criticidade ou ao exercício da cidadania.

III. O princípio estético valoriza a sensibilidade, a criatividade e a liberdade de expressão, reconhecendo as diferentes manifestações artísticas e culturais como elementos formativos essenciais.

IV. As propostas pedagógicas que respeitam o princípio ético também devem garantir a inclusão do respeito às diferentes culturas, identidades e singularidades.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I e III.
✂️ b) Apenas I, III e IV.
✂️ c) Apenas II e IV.
✂️ d) Todas estão corretas.
✂️ e) Apenas II e III.

1002Q1034314 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, SEEC RN, FGV, 2025

Considerando o que as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394 / 1996) estabelecem acerca da educação especial, marque (V) para as afirmações verdadeiras, e (F) para as falsas:

( ) Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – F.
✂️ b) V – V – V.
✂️ c) V – F – V.
✂️ d) F – V – V.
✂️ e) F – V – F.

1003Q911435 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Nova Itaberaba SC, Unoesc, 2024

Assinale V para verdadeiro ou F para falso. Quando falamos sobre Educação Especial, a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) define:

( ) Art. 205 “a educação como um direito de todos”

( ) Art. 208, inciso III, garante o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;

( ) Art. 208, inciso V, o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.

( ) Art. 205, §3º a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

Assinale a assertiva correta:

✂️ a) V, V, V e F.
✂️ b) F, F, V e V.
✂️ c) F, V, F e V.
✂️ d) V, V, F e V.
✂️ e) F, V, V e V.

1004Q911437 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Nova Itaberaba SC, Unoesc, 2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n 9394/96, seu Art. 59. garante que, “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei nº 12.796,de 2013) I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Diante da garantia de direitos da pessoa com deficiência, quais são as principais adaptações curriculares que podem ser feitas para atender alunos com deficiência intelectual em uma sala de aula regular?

✂️ a) Simplificação de conteúdos, utilização de materiais concretos e visuais, atividades práticas.
✂️ b) Aumento do número de avaliações e tarefas, para estimular o desenvolvimento contínuo.
✂️ c) Redução do tempo para realização de provas, para incentivar a rapidez de raciocínio.
✂️ d) Exclusão de atividades extracurriculares para focar no currículo básico.
✂️ e) Dispensá-lo das atividades que exigem conhecimento científico.

1005Q1081942 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira para o decênio 2014-2024. A Meta 4 do PNE trata especificamente da educação especial. Assinale a alternativa que expressa o objetivo principal da Meta 4 do PNE.

✂️ a) Garantir a matrícula de 100% dos alunos com deficiência em escolas e classes especiais, segregadas da rede regular de ensino, para assegurar um atendimento mais focado.
✂️ b) Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
✂️ c) Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, com foco específico em metodologias para o ensino de alunos com altas habilidades/superdotação.
✂️ d) Erradicar o analfabetismo entre a população com deficiência com 15 anos ou mais e elevar a taxa de escolarização dessa população.
✂️ e) Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender às necessidades dos alunos com deficiência.

1006Q1081944 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

A PNEEPEI de 2008 estabelece o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), orientando a organização dos sistemas de ensino. Um ponto importante é a diferenciação entre este público e alunos com outras condições que não se enquadram na Educação Especial. Assinale a alternativa que apresenta um grupo de alunos que, segundo a PNEEPEI, NÃO é considerado público-alvo do AEE.

✂️ a) Alunos com deficiência física, como aqueles com paralisia cerebral ou amputações.
✂️ b) Alunos com deficiência intelectual, caracterizada por um funcionamento intelectual significativamente inferior à média, associado a limitações no comportamento adaptativo.
✂️ c) Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
✂️ d) Alunos com dificuldades de aprendizagem, como dislexia, discalculia e disgrafia, ou com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
✂️ e) Alunos com surdez ou deficiência auditiva.

1007Q1081949 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) introduziu e consolidou conceitos importantes para a compreensão da deficiência e da acessibilidade. A respeito desses conceitos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A LBI define a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
(__)Barreiras, para a LBI, são exclusivamente as de natureza arquitetônica, como degraus e vãos, não incluindo as barreiras de comunicação ou atitudinais.
(__)Desenho universal é definido como a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
(__)Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

✂️ a) F, F, V, V.
✂️ b) V, F, V, V.
✂️ c) F, V, V, F.
✂️ d) V, V, F, F.
✂️ e) V, F, F, V.

1008Q988512 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A educação inclusiva e especial está embasada em princípios que visam garantir o direito à educação para todos, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade. Com base nos fundamentos da educação inclusiva e especial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A educação inclusiva defende que as escolas devem ser preparadas apenas para receber alunos com deficiências físicas, enquanto as escolas especiais continuam sendo recomendadas para alunos com deficiências intelectuais.
✂️ b) O princípio da educação inclusiva pressupõe que todas as crianças, independentemente de suas condições físicas ou cognitivas, devem ter acesso às escolas regulares, que devem se adaptar às necessidades de cada aluno.
✂️ c) A educação especial deve ser oferecida como substituta da educação regular para alunos que apresentam deficiências mais severas, já que as escolas regulares não estão preparadas para atender todos os casos.
✂️ d) A principal diferença entre educação inclusiva e educação especial é que a educação especial se preocupa apenas com as adaptações curriculares, enquanto a educação inclusiva foca na integração social dos alunos.
✂️ e) A educação inclusiva sugere a segregação dos alunos com necessidades educacionais especiais em turmas exclusivas dentro das escolas regulares, para garantir melhor atendimento às suas demandas.

1009Q1045355 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, são atribuições dos professores de AEE:

1. elaborar e executar o plano de Atendimento Educacional Especializado.

2. orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos.

3. estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum.

4. ensinar o uso de tecnologias assistivas.

5. acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

1010Q1056111 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

O atendimento socioeducativo deve compreender o adolescente como sujeito de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. A equipe responsável pelo Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto deve referenciar-se nos documentos normativos dos direitos da criança e do adolescente, em especial, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normativas pertinentes ao tema em questão. O acompanhamento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto pressupõe uma dupla dimensão para sua execução: a proteção social e a responsabilização. O ECA apresenta dois tipos de medidas que podem ser determinadas a crianças e adolescentes: as “medidas de proteção” e as “medidas socioeducativas”. Considere a situação hipotética em que um jovem infrator foi imputado pelo Juiz da Infância e da Juventude à pena de medida da Liberdade Assistida por seis meses, tendo a obrigatoriedade do acompanhamento personalizado à escola do adolescente e analise as afirmativas a seguir.

I. A pena aplicada não foi correta, pois o caso trata-se de uma medida de proteção, visto que é uma violação de direitos, devido a uma omissão da sociedade acompanhada por omissão ou abusos dos pais ou responsáveis.

II. A pena aplicada está correta, pois mesmo que a medida de Liberdade Assistida comporte aspecto repressivo uma vez que é punitiva, trata-se de mecanismo que assegura, dentre outros direitos, a frequência à escola.

III. A pena aplicada não está correta, pois a Liberdade Assistida deveria ter sido fixada pelo prazo mínimo de 45 dias, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

IV. A pena aplicada está correta, pois se trata de uma medida socioeducativa empregada ao adolescente e tem caráter coercitivo e sancionatório, pois consiste na reação do Estado a uma conduta transgressora das normas, o que resulta na responsabilização do adolescente autor da infração.

Está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e IV.

1011Q1032828 | Sem disciplina, Legislação da Educação, Habilitação Língua Portuguesa, SEDUC MT, FGV, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

O professor Tirésias decidiu trabalhar com seus estudantes da 2ª Série do Ensino Médio a questão do preconceito linguístico. Para introduzir a questão, selecionou o seguinte texto:

“As pessoas sem instrução falam tudo errado”: trata-se de outra afirmação preconceituosa bastante difundida. O preconceito linguístico se baseia na crença de que só existe uma única língua portuguesa digna deste nome e que seria a língua ensinada nas escolas, explicada nas gramáticas e catalogada nos dicionários. Qualquer manifestação linguística que escape desse triângulo escola-gramática-dicionário é considerada, sob a ótica do preconceito linguístico, “errada, feia, estropiada, rudimentar, deficiente”, e não é raro a gente ouvir que “isso não é português”.

BAGNO, Marcos. Preconceito linguístico. São Paulo: Parábola Editorial, 2015. Adaptado.

Tendo em vista a concepção que norteou o planejamento de sua aula, a preocupação do professor Tirésias foi a de explorar, sobretudo, a seguinte competência específica de Linguagens e suas Tecnologias para o Ensino Médio que consta da BNCC e do DRC/MT-EM:

✂️ a) “Compreender as línguas como fenômeno (geo)político, histórico, cultural, social, variável, heterogêneo e sensível aos contextos de uso, reconhecendo suas variedades e vivenciando-as como formas de expressões identitárias, pessoais e coletivas, bem como agindo no enfrentamento de preconceitos de qualquer natureza.”
✂️ b) “Utilizar diferentes linguagens (artísticas, corporais e verbais) para exercer, com autonomia e colaboração, protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva, de forma crítica, criativa, ética e solidária, defendendo pontos de vista que respeitem o outro e promovam os Direitos Humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável, em âmbito local, regional e global.”
✂️ c) “Compreender os processos de produção e negociação de sentidos nas práticas corporais, reconhecendo-as e vivenciando-as como formas de expressão de valores e identidades, em uma perspectiva democrática e de respeito à diversidade.”
✂️ d) “Mobilizar práticas de linguagem no universo digital, considerando as dimensões técnicas, críticas, criativas, éticas e estéticas, para expandir as formas de produzir sentidos, de engajar-se em práticas autorais e coletivas, e de aprender a aprender nos campos da ciência, cultura, trabalho, informação e vida pessoal e coletiva.”
✂️ e) “Apreciar esteticamente as mais diversas produções artísticas e culturais, considerando suas características locais, regionais e globais, e mobilizar seus conhecimentos sobre as linguagens artísticas para dar significado e (re)construir produções autorais individuais e coletivas, exercendo protagonismo de maneira crítica e criativa, com respeito à diversidade de saberes, identidades e culturas.”

1012Q903843 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital nº 12, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

Analise as afirmativas abaixo sobre a utilidade de estudar as manifestações religiosas, no contexto da escola pública, de acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça.

1. Os responsáveis pela elaboração da proposta, fundamentados em BERGUER, P. L. (1985, p.15), afirmam que uma possível resposta seria considerar que toda sociedade humana é um empreendimento de construção do mundo e que a religião ocupa um lugar destacado.

2. Parte-se aqui do entendimento do qual o fenômeno religioso é parte fundamental da construção das sociedades e de seus sentidos, e que conhecer as religiões torna o conhecimento dessas sociedades mais completo, mais rico.

3. O ser humano é essencialmente espiritual e o ensino religioso é relevante na medida em que prepara os indivíduos para usufruir em plenitude dos bens econômicos e sociais, bem como oferece os subsídios que permitem o acesso ao sagrado.

4. Nas páginas do livro de Max Weber, O Espírito do Capitalismo, os formuladores da Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça encontraram elementos comprobatórios suficiente paras justificar a disciplina de Ensino Religioso nas escolas da rede pública.

5. O conhecimento do fenômeno religioso é indissociável do conhecimento da sociedade e vice-versa. Não se pode perder de vista também a fluidez desses constructos, visto que estão inseridos em um movimento dialético.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

1013Q903846 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital nº 12, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras(V) e as falsas ( F ) sobre as competências específicas do Ensino Religioso para o Ensino Fundamental (Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça).

( ) Reconhecer e cuidar de si, do outro, considerando as diferenças de gênero, classe social e origem étnica, enquanto expressões da natureza e da vida.

( ) Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.

( ) Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.

( ) Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.

( ) Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V • V • F • V • F
✂️ b) V • F • V • V • F
✂️ c) F • V • V • F • V
✂️ d) F • V • V • V • V
✂️ e) F • F • V • V • V

1014Q1089447 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil Creche Pré Escola, Prefeitura de Paraíso SC, AMEOSC, 2025

As leis da educação no Brasil estabelecem a estrutura e os princípios do sistema educacional, garantindo o direito à educação, assegurando a qualidade do ensino e regulamentando desde a educação infantil até o ensino superior. Relacione os documentos legais (Coluna A) às suas respectivas contribuições para a Educação Infantil (Coluna B):

Coluna A

(1)Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

(2)Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(3)Base Nacional Comum Curricular Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

(4)Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (RCNEI).

Coluna B

(A)Define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, orientando o currículo e as práticas pedagógicas.

(B)Garante a proteção integral da criança e o direito à educação como prioridade absoluta.

(C)Estabelece as normas gerais da educação nacional, incluindo a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.

(D)Apresenta orientações e princípios para subsidiar o trabalho docente na Educação Infantil.

Assinale a alternativa com a associação correta:

✂️ a) 1−D, 2−C, 3−A, 4−B.
✂️ b) 1−A, 2−D, 3−B, 4−C.
✂️ c) 1−C, 2−B, 3−A, 4−D.
✂️ d) 1−B, 2−A, 3−D, 4−C.

1015Q1046696 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE, 2023

São princípios da Política de Educação Especial da Rede de Ensino de Florianópolis:

1. O direito à educação.

2. O direito à acessibilidade.

3. O direito ao segundo professor.

4. O direito à redução de carga horária.

5. O direito à diferença na igualdade de direitos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

1016Q1056430 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

Texto associado.

A informação a seguir contextualizam a questão. Leia-a atentamente.

A Lei nº 8.419/2013 dispõe que os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e tecnicamente autônomos, não jurisdicionais, encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.069/1990. O efetivo exercício da função do conselheiro tutelar constitui serviço público relevante, com presunção de idoneidade moral, não se caracterizando como funcionário público para nenhum efeito.

(Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/rj/c/campos-dos-goytacazes/lei-ordinaria/2013/842/8419/lei-ordinaria-n-8419-2013-institui-a-novapolitica-municipal-de-atendimento-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-e-estabelece-normas-gerais-para-sua-adequada-aplicacao-revogandoexpressamente-a-lei-7803-de-07-de-abril-de-2006-e-da-outras-providencias.)

Sobre os Conselhos Tutelares, conforme explicitado na Lei nº 8.419/2013, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Para viabilizar seu contínuo funcionamento, os Conselhos Tutelares estarão vinculados administrativamente à Fundação Municipal da Infância e Juventude – FMIJ.
✂️ b) A equipe técnica de assessoramento dos Conselhos Tutelares será composta por, no mínimo, um assistente social, um psicólogo e um assessor jurídico.
✂️ c) O conselheiro tutelar titular que tiver exercido o cargo por período consecutivo superior a um mandato e meio deverá, por lei, participar do processo de escolha subsequente.
✂️ d) Em relação à atuação da equipe técnica, deverá ser respeitada a autonomia dos conselheiros tutelares sendo vedada a prestação de serviços e o atendimento direto à população.
✂️ e) Caberá ao Executivo Municipal garantir a infraestrutura necessária ao bom funcionamento dos Conselhos Tutelares, tais como sede; mobiliário; equipe técnica e de apoio administrativo; e, transporte.

1017Q1045939 | Pedagogia, Legislação da Educação, Língua Portuguesa, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seu texto legal, afirma de forma explícita o seu compromisso com a educação integral. Dessa forma, a BNCC deve:

I. Visar que, ao longo do Ensino Superior, em seus cursos de graduação, prime-se pela formação de um ser humano singularizado, compreendido na linearidade de seu desenvolvimento.
I. Assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades.
III. Possibilitar a construção espontânea de ações e atividades educativas que promovam a aquisição de conteúdos pelos estudantes e estejam adequadas ao perfil do mercado tecnológico e financeiro.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas I e III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

1018Q1045686 | Pedagogia, Legislação da Educação, Portador de Deficiência, Prefeitura de São Miguel Arcanjo SP, Avança SP, 2025

De acordo com a LDB, o poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado. Dentro desse contexto, como serão definidos os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado?

✂️ a) Serão definidos em regulamento.
✂️ b) Serão definidos pelas unidades de ensino.
✂️ c) Serão definidos pelo Projeto Político-Pedagógico.
✂️ d) Serão definidos pelos professores do AEE.
✂️ e) Serão definidos de forma aleatória.

1019Q988605 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Português, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

O Estudo das Relações étnico-raciais justifica-se no currículo escolar por fazerem parte da história, da origem, da cultura de um país que possui uma enorme diversidade étnico-racial, linguística, social, econômica, e, sendo assim, é preciso inserir o aluno nesse quesito, formando-o integralmente, sem preconceito, conhecedor de sua história e de suas origens. Logo, quanto ao tema, conforme a proposta curricular da rede municipal de ensino de Florianópolis, a alternativa correta é:

✂️ a) a prefeitura não prevê a inclusão dos povos indígenas no conteúdo étnico-racial, por não haver comunidades indígenas relevantes no Estado.
✂️ b) não é necessário capacitar todos os profissionais da área de educação básica, já que muitos desses têm graduação, e essa supre tal necessidade.
✂️ c) quilombolas são comunidades irrelevantes, não constando no planejamento, por serem em número ínfimos no Estado.
✂️ d) as matérias abordando povos como os indígenas, os negros, os quilombolas e afins visam proporcionar uma educação continuada, integrada, conhecimento de si mesmo, mas, no entanto, na proposta curricular da rede municipal não constam todos esses povos, apenas os indígenas.
✂️ e) a educação étnico-racial visa combater o preconceito, a ignorância quanto à contribuição, à cultura, a participação desses povos na formação do povo brasileiro, à importância de cada um deles, para um desenvolvimento integrado.

1020Q1045441 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva enfatiza a importância da acessibilidade e da participação de todos os alunos no ambiente escolar. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) O sucesso da inclusão depende unicamente do bom preparo da escola e professores para recepção dos alunos.

(__) A política nada cita referente à participação dos alunos com necessidades educacionais especiais nas atividades extracurriculares, cabendo cada escola optar como abordar o tema.

(__) A acessibilidade física e pedagógica são dois "mas não somente" dos pilares da política de inclusão.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

✂️ a) F, F, V.
✂️ b) F, F, F.
✂️ c) V, F, F.
✂️ d) V, V, V.