Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1021Q1044676 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Adjunto I, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

O Artigo 1º, caput, da Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Base da Educação Nacional, dispõe que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

O § 2º do mesmo artigo, estabelece que a educação escolar deve vincular-se

✂️ a) ao mundo do trabalho e à formação sociocultural.
✂️ b) à formação sociocultural e à prática social.
✂️ c) à prática social e às competências e habilidades.
✂️ d) ao mundo do trabalho e à prática social.
✂️ e) à formação sociocultural e às competências e habilidades.

1022Q1042637 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Física, Prefeitura de São Lourenço da Mata PE, FGV, 2024

A Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social, entendidas como manifestações das possibilidades expressivas dos sujeitos, produzidas por diversos grupos sociais no decorrer da história. Nessa concepção, o movimento humano está sempre inserido no âmbito da cultura e não se limita a um deslocamento espaço-temporal de um segmento corporal ou de um corpo todo.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.

Analise as afirmações a seguir.

I. A BNCC é composta por seis unidades temáticas: Jogos e Brincadeiras, Esportes, Ginásticas, Danças, Lutas e Práticas Corporais de Aventura.
II. Não há a inclusão de atividades e esportes aquáticos na BNCC; apesar de sua inegável importância para a aquisição de segurança pessoal e potencial de fruição em momentos de lazer, as atividades realizadas em meio líquido não são citadas ou incluídas devido à realidade das escolas no país.
III. Segundo a BNCC, há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais: movimento corporal, organização interna e produto cultural.
IV. A Educação Física e o conteúdo proposto na BNCC promovem o acesso a um vasto universo, não só de práticas corporais, mas também de experiências estéticas, emotivas, lúdicas e agonistas. Esses saberes extrapolam a racionalidade típica dos saberes científicos que orientam as práticas pedagógicas escolares.
V. Para proporcionar vivências práticas significativas, é preciso problematizá-las e evidenciar a multiplicidade de significados conferidos às mesmas pelos diversos grupos culturais. Logo, ao aproximar a cultura corporal do movimento a textos culturais, passíveis de leitura e produção, pode-se articular a Educação Física como parte da área de Linguagens da BNCC.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I e IV, apenas.
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) I, II e IV, apenas.
✂️ d) I, III e V, apenas.
✂️ e) I, III, IV e V, apenas.

1023Q1073383 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicólogo Educacional, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — estabelece estreita relação entre educação e trabalho. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com o texto original da LDB, cada estudante pode escolher sua trajetória de formação na educação básica.
✂️ b) A LDB aborda os termos mercado de trabalho e mundo do trabalho como sinônimos ao se referir à formação básica dos estudantes.
✂️ c) A educação básica deve estar voltada para a preparação de mão de obra qualificada.
✂️ d) Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do trabalho, em instituições próprias.
✂️ e) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

1024Q1045226 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Novo Cabrais RS, FUNDATEC, 2023

A respeito dos marcos históricos e normativos sobre a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O AEE ocorre em todas as etapas e modalidades da educação básica, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola em que o aluno está matriculado.
✂️ b) Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física e mental, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
✂️ c) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
✂️ d) Cabe a cada família providenciar tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.
✂️ e) As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e à independência na escola e fora dela.

1025Q891380 | Pedagogia, Legislação da Educação, Técnico em Segurança do Trabalho, UNEMAT, CESGRANRIO, 2024

Tomando por base o que está estabelecido no art. 43 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino superior tem, entre outras, a finalidade de

✂️ a) desenvolver integralmente o estudante, especialmente em seus aspectos físico e social.
✂️ b) desenvolver a compreensão do sistema político e econômico.
✂️ c) consolidar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental.
✂️ d) estimular a permanência do trabalhador na instituição de ensino.
✂️ e) promover a extensão, visando à difusão da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

1026Q1045750 | Pedagogia, Legislação da Educação, PSS, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica estabelecem a estrutura educacional que define os princípios, objetivos e competências esperadas ao longo da educação básica no Brasil. Essas diretrizes também preveem a adaptação curricular para atender às necessidades de alunos com deficiências e dificuldades de aprendizagem, garantindo a inclusão e a equidade no processo educacional. Como essas diretrizes asseguram o direito à educação inclusiva e adaptada para alunos com deficiências?

✂️ a) As Diretrizes Curriculares Nacionais permitem que as escolas excluam alunos com deficiências das avaliações nacionais, já que eles possuem currículos diferenciados.
✂️ b) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica garantem a adaptação curricular para alunos com deficiências, permitindo que tenham acesso aos mesmos conteúdos que os demais, com as devidas adaptações.
✂️ c) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica dispensam a adaptação curricular para alunos com deficiências, uma vez que todos os alunos devem ser submetidos ao mesmo currículo sem exceções.
✂️ d) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica visam exclusivamente o desenvolvimento acadêmico, sem levar em consideração o desenvolvimento social e emocional dos alunos.

1027Q1073919 | Pedagogia, Legislação da Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Com base no Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, está incorreto afirmar:

✂️ a) A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
✂️ b) O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
✂️ c) As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.
✂️ d) Os núcleos de acessibilidade nas instituições estaduais de educação fundamental visam eliminar barreiras onlines, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.
✂️ e) Para fins deste Decreto, considera-se público-alvo da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

1029Q1030439 | Pedagogia, Legislação da Educação, Anos Iniciais, SEEC RN, FGV, 2025

O direito à educação é contemplado pelo Estatuto da criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990), que, no capítulo IV prevê uma série de direitos relacionados ao tema.

No que diz respeito à educação da criança e do adolescente, constitui um dever do Estado assegurar:

I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) II, apenas

1030Q1068328 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogia, EsFCEx, VUNESP, 2024

De acordo com Manfredi (REVISTA Linhas Críticas, 2010), “a qualificação profissional, entendida como direito social, refere-se ao direito de acesso a oportunidades de educação permanente, tanto no âmbito da qualificação profissional, como no âmbito da educação escolar de nível básico (fundamental e médio)”. Nesse contexto, em relação ao sistema escolar formal, a certificação profissional

✂️ a) está desarticulada da escola, mesmo que seja um mecanismo de credenciamento para o trabalho e, eventualmente, para a inserção econômica.
✂️ b) deve ser conduzida pela iniciativa privada de modo que se assegure a relevância do conteúdo ante as necessidades práticas do mercado.
✂️ c) pode vir a ser um modo de ingresso ou retorno, ou ainda de inserção em percursos formativos de natureza continuada.
✂️ d) nega a formação ampla educativa ao substitui-la pela formação profissional aplicada, ainda que formal.
✂️ e) prioriza o reconhecimento social dos saberes acadêmicos sobre as experiências e os conhecimentos do trabalhador acumulados a partir de sua trajetória de vida.

1031Q1045563 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 138, SEED PR, Consulplan, 2024

As mudanças na política educacional decorrem, muitas vezes, da atuação dos movimentos sociais representativos de diferentes segmentos. Um exemplo dessa atuação foi o reconhecimento, pela Lei nº 14.191/2021, que trata da educação bilíngue de surdos como modalidade de educação escolar, incluindo esse direito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos. II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início na etapa do ensino fundamental, e se estenderá até a educação superior. III. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos da Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, e em português escrito, como primeira língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante. IV. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
Está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) l.
✂️ b) l e ll.
✂️ c) l e lV.
✂️ d) lll e lV

1032Q899650 | Pedagogia, Legislação da Educação, PSS, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

O componente Língua Portuguesa da BNCC atualiza documentos e orientações curriculares anteriores com base nas pesquisas recentes e nas transformações linguísticas impulsionadas pelas tecnologias digitais. Adota a perspectiva enunciativo-discursiva de linguagem, conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que entendem a linguagem como uma forma de ação interindividual e um processo de interlocução nas práticas sociais.

De forma a sempre relacionar os textos a seus contextos de produção e o desenvolvimento de habilidades ao uso significativo da linguagem em atividades de leitura, escuta e produção de textos em várias mídias e semioses, tal proposta assume as perspectivas enunciativo-discursivas na abordagem e a centralidade:

✂️ a) da intertextualidade como comunicação dialógica.
✂️ b) da análise linguística como estratégia sociodiscursiva.
✂️ c) da alfabetização como prioridade de ensino.
✂️ d) do texto como unidade de trabalho.

1033Q1089350 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Castelo ES, IBADE, 2025

Durante um seminário de formação docente, discutiu-se a tensão entre a concepção de inclusão plena e a permanência de instituições especializadas. Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) e na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa que expressa corretamente o entendimento contemporâneo sobre a inclusão.

✂️ a) O princípio da inclusão determina a extinção gradual das escolas e classes especiais, transferindo toda a responsabilidade para o ensino comum.
✂️ b) A legislação reconhece o direito de estudantes com deficiência de serem atendidos preferencialmente em instituições especializadas, conforme avaliação clínica.
✂️ c) A perspectiva inclusiva assegura o direito de todos os alunos à escolarização no ensino comum, com apoio do Atendimento Educacional Especializado.
✂️ d) O modelo inclusivo estabelece que alunos com impedimentos severos devem frequentar ambientes segregados para garantir aprendizagem efetiva.
✂️ e) A atuação das escolas especiais está prevista como substitutiva e prioritária à escolarização em redes regulares, conforme o PNE (2014-2024).

1034Q1083465 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Infantil, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2025

O Documento Orientador da Educação Especial de Chapecó (2023) faz referência à Resolução COMED nº 001/2022, que estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino e afirma em seu artigo 4º:

“A Educação Especial, deve ser compreendida como uma modalidade interdisciplinar e transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Básica, organizada para ............................,............................ e/ ou ............................ a aprendizagem dos estudantes de que trata essa Resolução.”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

✂️ a) planejar • apoiar • direcionar
✂️ b) observar • registrar • classificar
✂️ c) diagnosticar • corrigir • compensar
✂️ d) apoiar • complementar • suplementar
✂️ e) selecionar • organizar • complementar

1035Q988492 | Pedagogia, Legislação da Educação, Orientador Educacional, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Destaca a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis que, no período de 1993 a 1996, antecipando-se à própria LDBEN, a RMEF promoveu uma intensa discussão sobre a importância do PPP. Data desse período a instituição de processos formativos que organizam o coletivo de profissionais nas unidades escolares para viabilizar a materialização de seus PPPs.
Nesse mesmo momento, os especialistas em assuntos educacionais (Orientador Educacional, Administrador Escolar e Supervisor Escolar) receberam como atribuições:

✂️ a) planejar e orientar o Projeto Político Pedagógico refletindo, especificamente, o currículo mínimo.
✂️ b) organizar o Plano Político Pedagógico e garantir a sua execução de acordo com as orientações dos docentes.
✂️ c) planejar, replanejar e acompanhar a execução do Projeto Político Pedagógico junto à comunidade escolar.
✂️ d) propor a formulação do Projeto Político Pedagógico com referenciais teóricos disponibilizados pela Secretaria de Educação.
✂️ e) acompanhar e executar o Projeto Político Pedagógico após ser aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.

1036Q987471 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

A avaliação e o diagnóstico em alfabetização são processos fundamentais para compreender o progresso dos alunos na aquisição da leitura e escrita. Identifique e assinale a alternativa que melhor representa uma abordagem adequada na realização do diagnóstico em alfabetização:

✂️ a) o diagnóstico em alfabetização deve focar em testes padronizados, desconsiderando a observação do desenvolvimento diário em sala de aula;
✂️ b) uma abordagem eficaz de diagnóstico envolve avaliações pontuais, realizadas esporadicamente, para não interferir no ritmo natural de aprendizagem dos alunos;
✂️ c) no diagnóstico em alfabetização, é essencial considerar as práticas sociais de leitura e escrita, incluindo a análise de textos e situações contextualizadas;
✂️ d) a avaliação diagnóstica deve ser realizada de forma isolada, sem a necessidade de integração com o planejamento de ensino, para evitar influências externas;
✂️ e) o diagnóstico em alfabetização deve se concentrar apenas nas dificuldades dos alunos, desconsiderando seus pontos fortes no processo de aprendizagem.

1038Q988515 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A Política Nacional de Educação Inclusiva no Brasil é baseada em marcos legais que asseguram o direito à educação para todas as pessoas, com ou sem deficiência, visando à eliminação de barreiras e à promoção da igualdade de oportunidades.
Conforme o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996: "A educação especial, para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, será oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos."
Com base no Art. 58 e seus parágrafos, analise as alternativas e assinale a correta.

✂️ a) A LDB prevê que o atendimento educacional especializado deve ser oferecido de forma isolada em instituições exclusivas, como forma de garantir melhor suporte pedagógico aos alunos com deficiência.
✂️ b) De acordo com a LDB, a educação especial deve ser oferecida obrigatoriamente em instituições separadas da rede regular, para que os alunos com deficiência tenham uma atenção mais individualizada.
✂️ c) A LDB estabelece que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, com o devido suporte especializado, para garantir a inclusão dos alunos com deficiência.
✂️ d) A legislação vigente determina que o atendimento educacional especializado é opcional, sendo oferecido apenas em casos em que as escolas regulares não possuam infraestrutura adequada.
✂️ e) Segundo a LDB, os alunos com deficiência devem ser incluídos em escolas regulares, mas a oferta de apoio especializado é restrita apenas ao ensino fundamental.