Questões de Concursos Legislação da Educação

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1021Q899929 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva enfatiza a importância da acessibilidade e da participação de todos os alunos no ambiente escolar. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) O sucesso da inclusão depende unicamente do bom preparo da escola e professores para recepção dos alunos.

(__) A política nada cita referente à participação dos alunos com necessidades educacionais especiais nas atividades extracurriculares, cabendo cada escola optar como abordar o tema.

(__) A acessibilidade física e pedagógica são dois "mas não somente" dos pilares da política de inclusão.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

✂️ a) F, F, V.
✂️ b) F, F, F.
✂️ c) V, F, F.
✂️ d) V, V, V.

1022Q1055584 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Regente A, Prefeitura de Juiz de Fora MG, CONSULPLAN, 2022

As propostas pedagógicas para a educação infantil devem observar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Considerando as Diretrizes Curriculares, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências do aluno.
✂️ b) A frequência na educação infantil não é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental.
✂️ c) As crianças que completam seis anos após 31 de março devem ser matriculadas na educação infantil.
✂️ d) É facultativa a matrícula, na educação infantil, de crianças que completam quatro ou cinco anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
✂️ e) É considerada a jornada na educação infantil em tempo parcial de, no mínimo, quatro horas diárias e em tempo integral, com duração igual ou superior a sete horas.

1023Q988517 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006, é um importante marco legal que visa promover, proteger e garantir os direitos das pessoas com deficiência. Com base nas disposições da convenção, assinale a alternativa correta:

✂️ a) a convenção estabelece que as pessoas com deficiência devem ser tratadas de maneira diferente da população em geral, a fim de garantir que suas necessidades específicas sejam atendidas.
✂️ b) a convenção afirma que a inclusão social das pessoas com deficiência deve ser promovida em todos os aspectos da vida, incluindo educação, saúde, trabalho e cultura, garantindo acesso em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ c) a convenção proíbe qualquer forma de assistência às pessoas com deficiência, uma vez que essa assistência pode ser considerada discriminatória e em desacordo com os direitos humanos.
✂️ d) a convenção permite que os países signatários adotem legislações que restrinjam os direitos das pessoas com deficiência, desde que essas restrições sejam justificadas por questões de segurança nacional.
✂️ e) a convenção determina que a educação das pessoas com deficiência deve ser oferecida apenas em instituições especiais, excluindo a possibilidade de inclusão em escolas regulares.

1024Q1056116 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é uma iniciativa brasileira que visa promover a formação contínua e o aperfeiçoamento dos profissionais da área de saúde, tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto em outros serviços e instituições do setor. Essa política tem por principal objetivo melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, por meio da capacitação e atualização dos profissionais, assim como a valorização de suas práticas e experiências no ambiente de trabalho. Dentre as diretrizes da PNEPS, analise as afirmativas a seguir.

I. Integração com a gestão do trabalho e a gestão da educação na saúde: busca-se uma articulação efetiva entre as instâncias de gestão de recursos humanos e as políticas educacionais do setor de saúde.

II. Educação centrada no trabalho: a aprendizagem é vinculada às necessidades e especificidades das práticas e serviços de saúde, tornando a formação mais relevante e aplicável à realidade cotidiana dos profissionais.

III. Estímulo à participação dos trabalhadores: incentiva-se a participação dos profissionais nos processos educativos e decisórios, estimulando a autonomia e a construção coletiva do conhecimento.

IV. Desenvolvimento de metodologias participativas: utilização de abordagens pedagógicas que envolvem ativamente os profissionais de saúde, como a aprendizagem baseada em problemas e a educação permanente em serviço.

V. Integração entre teoria e prática: busca-se estabelecer uma conexão entre o conhecimento teórico e a prática profissional, favorecendo a resolução de problemas reais no contexto de trabalho.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II, III, IV e V.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) I, II e V, apenas.
✂️ d) II, III e IV, apenas.
✂️ e) II, III, IV e V, apenas.

1025Q900745 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Fundamental, Prefeitura de Lindóia do Sul SC, AMAUC, 2024

No Brasil, um país caracterizado pela descentralização dos entes federativos, diversidade cultural marcante e profundas disparidades sociais, os sistemas e redes de ensino têm a responsabilidade de criar currículos, enquanto as escolas devem formular propostas pedagógicas que levem em conta as necessidades, possibilidades e interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais. Nesse contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desempenha papel fundamental, pois:

✂️ a) esclarece as competências fundamentais que todos os estudantes devem adquirir, contrapondo, assim, o princípio da equidade educacional, que preconiza o reconhecimento e atendimento às diversas características de cada aluno.
✂️ b) esclarece as competências fundamentais que todos os estudantes podem adquirir, representando, assim, o princípio da equidade educacional no qual as características plurais de todos aluno devem ser reconhecidas e atendidas.
✂️ c) elucida as habilidades essenciais que todos os estudantes devem desenvolver, refutando, dessa forma, o princípio da equidade educacional, no qual as diversas características de cada aluno devem ser reconhecidas e atendidas.
✂️ d) expõe as habilidades essenciais que todos os estudantes devem desenvolver, contradizendo, desse modo, o princípio da equidade educacional, que preconiza o reconhecimento e atendimento às distintas características de cada aluno.
✂️ e) explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver e expressa, portanto, a igualdade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas.

1027Q905876 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Física, Prefeitura de Divinópolis MG, Consulplan, 2024

A Escola Municipal Esperança, localizada em uma área urbana diversificada, tem se esforçado para promover um ambiente inclusivo e equitativo para todos os alunos. No primeiro semestre do ano letivo, a escola lançou um projeto intitulado “Igualdade de Gênero na Educação”, cujo objetivo é integrar discussões sobre igualdade de gênero em todas as disciplinas e criar um ambiente escolar que respeite e valorize a diversidade. No entanto, a implementação desse projeto tem encontrado resistência de alguns setores da comunidade escolar, que acreditam que essas discussões não são apropriadas para o ambiente educacional. Diante disso, a escola busca formas de conscientizar e sensibilizar todos os envolvidos sobre a importância da igualdade de gênero no contexto educacional. Considerando a legislação brasileira e as diretrizes educacionais sobre igualdade de gênero, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que a educação deve ser promovida de forma a garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem discriminação de qualquer natureza.
( ) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) incluem a temática da igualdade de gênero como um eixo transversal, incentivando que todas as áreas do conhecimento abordem questões relacionadas aos direitos humanos e à diversidade de gênero.
( ) A promoção da igualdade de gênero na escola deve ser limitada às aulas de educação física, uma vez que tal disciplina gera mais oportunidades de debates dessa natureza.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que todas as crianças e adolescentes têm direito à proteção contra qualquer forma de discriminação, incluindo a discriminação de gênero.

A sequência está correta em

✂️ a) V, V, V, V.
✂️ b) F, F, F, F.
✂️ c) F, F, V, F.
✂️ d) V, V, F, V.

1028Q1029527 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

As aprendizagens definidas na Base Nacional Comum Curricular devem garantir aos estudantes o desenvolvimento das competências gerais da Educação Básica.

As opções a seguir correspondem a essas competências, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Exercitar a curiosidade intelectual, formulando e resolvendo problemas com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
✂️ b) Valorizar os conhecimentos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para colaborar com uma sociedade inclusiva.
✂️ c) Utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica e ética, na vida pessoal e coletiva.
✂️ d) Atingir desempenho acadêmico superior aos padrões internacionais, contribuindo para o prestígio nacional.
✂️ e) Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais para a construção de um projeto de vida responsável.

1029Q1034903 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educador Social, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

O ensino da História e Cultura Afro-brasileira na rede de ensino está determinado na Lei nº 10.639/2003.

Sobre a estruturação e a implementação de atividades em uma perspectiva antirracista, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Debater o racismo com crianças e adolescentes estimula que elas sejam racistas.
✂️ b) A família deve ser a única responsável pela discussão sobre racismo.
✂️ c) É importante incorporar a perspectiva antirracista nas atividades profissionais.
✂️ d) Incorporar elementos da história e cultura afro-brasileira cabe exclusivamente ao ensino médio.
✂️ e) As ações antirracistas são desnecessárias porque vivemos em uma democracia racial.

1030Q1031593 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Básica, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

O fragmento a seguir está presente na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na seção que aborda a Matemática nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Nessa fase, as habilidades matemáticas que os alunos devem desenvolver não podem ficar restritas à aprendizagem dos algoritmos das chamadas “quatro operações”, apesar de sua importância. No que diz respeito ao cálculo, é necessário acrescentar, à realização dos algoritmos das operações, a habilidade de efetuar cálculos mentalmente, fazer estimativas, usar calculadora e, ainda, decidir quando é apropriado usar um ou outro procedimento de cálculo.

Fonte: https://movimentopelabase.org.br/wpcontent/uploads/2017/04/Base0416.pdf.

Sobre o ensino das “quatro operações”, de acordo com o fragmento destacado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Deve privilegiar a memorização de seus algoritmos.
✂️ b) Deve proporcionar a diversidade de procedimentos de cálculos.
✂️ c) Deve promover a relação da Matemática com outras áreas do conhecimento.
✂️ d) Deve focar no uso de recursos digitais, como calculadoras e computadores.
✂️ e) Deve ficar restrita à abordagem de procedimentos de cálculo mental e estimativas.

1031Q1056428 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

João é efetivo na Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ) como Educador Social, de acordo com a Lei nº 7.655/2004, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários da Fundação Municipal da Infância e da Juventude. No exercício de seu cargo, João tem por principais atribuições:

I. Realizar ações sistemáticas e continuadas de educação em saúde e educação social.

II. Promover uma relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança e/ou adolescente, acompanhando as atividades rotineiras de sua vida autônoma.

III. Acompanhar adolescentes no processo de recambiamento para sua cidade de origem.

IV. Apoiar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento institucional, contando, para tanto, com orientação técnica.

V. Atuar como intermediador, segundo as orientações da equipe técnica, entre a criança e/ou adolescente acolhido, a família e a equipe escolar.

VI. Planejar ações culturais dentro de projetos pedagógicos, tendo em vista o processo interdisciplinar de aprendizagem.

VII. Avaliar o trabalho pedagógico realizado nas unidades da Fundação, a fim de propor soluções que visem tornar o processo de ensino mais eficiente.

São consideradas atribuições de João o que se afirma em

✂️ a) I, II, III, IV, V, VI e VII.
✂️ b) II e IV, apenas.
✂️ c) I, VI e VII, apenas.
✂️ d) I, II, III e VI, apenas.
✂️ e) II, III, IV e V, apenas.

1032Q1045937 | Pedagogia, Legislação da Educação, Língua Portuguesa, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

Considerando o art. 4º da Lei Federal nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado com a garantia de:

✂️ a) Oferta de Ensino Fundamental gratuito e obrigatório exclusivo para crianças de até 10 anos incompletos.
✂️ b) Universalização do Ensino Médio técnico rural gratuito, oportunizado preferencialmente às populações indígenas e quilombolas.
✂️ c) Vaga na escola pública de Educação Infantil, especialmente em creches localizadas em regiões de vulnerabilidade social, mais próximas da residência do requerente, a toda criança a partir do dia em que completar 3 anos de idade.
✂️ d) Oferta do Atendimento Educacional Especializado, eletivo e supletivo, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, unicamente na rede regular de ensino.
✂️ e) Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de Educação Básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

1033Q1045686 | Pedagogia, Legislação da Educação, Portador de Deficiência, Prefeitura de São Miguel Arcanjo SP, Avança SP, 2025

De acordo com a LDB, o poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado. Dentro desse contexto, como serão definidos os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado?

✂️ a) Serão definidos em regulamento.
✂️ b) Serão definidos pelas unidades de ensino.
✂️ c) Serão definidos pelo Projeto Político-Pedagógico.
✂️ d) Serão definidos pelos professores do AEE.
✂️ e) Serão definidos de forma aleatória.

1034Q1073343 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogia, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

De acordo com o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, uma das atribuições das instituições de ensino é

✂️ a) Eliminar os conteúdos de outras culturas do currículo escolar.
✂️ b) Garantir que professores planejem o ensino de relações étnico-raciais conforme sua área de conhecimento.
✂️ c) Sobrevir o projeto político-pedagógico por conteúdos voltados à cultura afro-brasileira.
✂️ d) Priorizar a contratação de professores de origem afrodescendente em detrimento de formação continuada.
✂️ e) Remitir casos de racismo nas dependências escolares, delegando responsabilidades aos órgãos externos.

1035Q899017 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Santa Teresa ES, Instituto Access, 2024

No âmbito das políticas educacionais e legislação do ensino, especialmente na perspectiva da gestão democrática na educação, analise as afirmativas a seguir.

I.A gestão democrática nas escolas é uma diretriz assegurada pela Constituição Federal de 1988 e se fundamenta na participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões.
II.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) garante a autonomia pedagógica das escolas públicas, permitindo que cada instituição construa seu currículo sem interferências do sistema de ensino estadual.
III.O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 estabelece metas para a ampliação da participação da comunidade na gestão escolar, visando à democratização do ensino e à melhoria da qualidade educacional.
IV.A gestão democrática, segundo a LDB, exige que todas as decisões pedagógicas sejam tomadas por meio de consenso entre professores, pais e alunos.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) II e III, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) I e IV, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.

1037Q1045716 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

De acordo com os marcos legais e normativos oficiais da legislação brasileira a respeito da Educação Inclusiva, analise as assertivas abaixo:

I. As diretrizes educacionais estabelecem que a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos deve ser feita exclusivamente por meio de diagnósticos médicos, desconsiderando o contexto pedagógico e o processo de ensino e aprendizagem.
II. A educação especial, conforme as diretrizes, não prevê a adaptação das escolas em termos de infraestrutura, pois parte do princípio de que tais mudanças são secundárias em relação ao desenvolvimento pedagógico.
III. As diretrizes garantem ao aluno incluso não somente vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiências, como a sua permanência com qualidade, incluindo flexibilizações e adaptações curriculares.

Quais estão INCORRETAS?

✂️ a) Apenas III.
✂️ b) Apenas I e II.
✂️ c) Apenas I e III.
✂️ d) Apenas II e III.

1039Q1081863 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Congo PB, FACET Concursos, 2025

Diversidade

A Lei nº 10.639/2003 determinou a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, reforçando a necessidade de currículos inclusivos que combatam o racismo estrutural.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A diversidade exige inclusão curricular obrigatória, combatendo o racismo estrutural na escola.
✂️ b) A diversidade restringe-se a práticas comemorativas, sem impacto curricular obrigatório significativo.
✂️ c) A diversidade afasta-se do currículo escolar, limitando-se a iniciativas extracurriculares temporárias.
✂️ d) A diversidade cultural exclui a obrigatoriedade legal de inclusão afro-brasileira curricular.
✂️ e) A diversidade histórica mantém-se restrita ao enfoque eurocêntrico predominante curricular.

1040Q906003 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente Social, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) determina que ela se dê de modo a articular uma série de aspectos e valores.
Assinale a opção que não está de acordo com os valores propostos pelo documento citado.

✂️ a) Concessão de privilégios sociais e econômicos a grupos específicos, segundo critérios de gênero e raça.
✂️ b) Incentivo a comportamentos, crenças e práticas que demonstrem a valorização dos direitos humanos em todas as áreas da sociedade.
✂️ c) Desenvolvimento de uma consciência cidadã que se manifeste nos aspectos cognitivo, social, ético e político.
✂️ d) Implementação de métodos educativos participativos e colaborativos, usando materiais e linguagens apropriados ao contexto.
✂️ e) Entendimento da evolução histórica dos direitos humanos e sua conexão com os cenários locais, nacionais e globais.