Questões de Concursos Legislação da Educação

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1042Q1045662 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Pedro Velho RN, FACET Concursos, 2025

Sobre o trabalho colaborativo na educação especial, com base nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), analise as afirmativas:

I. A colaboração entre professores e especialistas é opcional, desde que o professor titular seja capacitado em educação especial.

II. O trabalho colaborativo com a família deve ser contínuo, com foco em fortalecer a participação ativa no desenvolvimento do aluno.

III. A integração de serviços de saúde e assistência social é essencial para atender às múltiplas necessidades das crianças neurodivergentes.

IV. As estratégias educacionais desenvolvidas em equipe devem priorizar exclusivamente o atendimento às necessidades acadêmicas do aluno.

V. O plano de atendimento educacional especializado (AEE) deve ser construído de forma colaborativa, respeitando as individualidades do aluno.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
✂️ b) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
✂️ c) Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
✂️ d) Apenas os itens II, III e V estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

1043Q988575 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Inglês, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Ao abordar as diferentes faixas etárias no processo de ensino-aprendizagem de uma língua estrangeira, especialmente no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA), algumas características precisam ser consideradas. Assinale a alternativa que indica a estratégia pedagógica mais adequada para jovens e adultos no ensino de Inglês:

✂️ a) Priorizar o ensino de regras gramaticais tradicionais, pois jovens e adultos respondem melhor a métodos estruturados.
✂️ b) Focar exclusivamente na imersão linguística, uma vez que o ensino explícito de vocabulário é menos eficaz para essa faixa etária.
✂️ c) Incentivar a personalização do conteúdo com base nas experiências de vida dos alunos, conectando o aprendizado da língua a suas necessidades práticas e profissionais.
✂️ d) Evitar o uso de tecnologias educacionais, pois a falta de familiaridade com esses recursos prejudica o processo de aprendizado de jovens e adultos.
✂️ e) Aplicar a mesma metodologia usada para o ensino de crianças, já que as habilidades cognitivas dos jovens e adultos são similares, embora com maior maturidade emocional.

1044Q1083310 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 21, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial de natureza contábil, composto por 27 fundos (26 estaduais e um do Distrito Federal), que representa a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Cada unidade federativa possui seu próprio fundo, constituído, em geral, por recursos provenientes de impostos vinculados constitucionalmente à educação. Quando esses valores não são suficientes para garantir um padrão mínimo de qualidade em âmbito nacional, a União realiza a complementação, seguindo critérios específicos. Assim, o Fundeb cumpre um papel essencial na redistribuição de recursos destinados à educação básica pública no país.
Fonte: Cartilha do Fundeb /Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef), Divisão de Capacitação e Formação para a Escola (Difes). 2. ed.- Brasília: MEC, FNDE, 2025.

Em 2025, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades. Avalie-as:

I.Valor aluno ano resultado (VAAR).
II.Valor anual total por aluno (VAAT).
III.Valor anual por aluno (VAAF).

É CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) II e III, apenas.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) I, apenas.

1045Q1082048 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Pedagógico, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

“Antes da Constituição Federal de 1988, até era possível que os gestores dos sistemas e das escolas públicas pudessem optar por desenvolver ou não um tipo de gestão que se baseasse nas relações democráticas. Hoje, não mais. A gestão democrática da educação é ___________________.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:

✂️ a) uma recomendação das secretarias estaduais.
✂️ b) uma proposta facultativa dos conselhos escolares.
✂️ c) um direito da sociedade e um dever do Poder Público.
✂️ d) uma possibilidade prevista apenas no plano pedagógico.
✂️ e) uma iniciativa exclusiva das comunidades escolares.

1046Q1073860 | Pedagogia, Legislação da Educação, Coordenador Pedagógico, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

De acordo com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Assinale a alternativa que não completa o artigo abaixo.

Art. 1º O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

✂️ a) Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
✂️ b) Aprendizado ao longo de algumas etapas da vida.
✂️ c) Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
✂️ d) Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
✂️ e) Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

1047Q1017801 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, UNIVESP, CESPE CEBRASPE, 2025

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, asseguram que as crianças com deficiência

✂️ a) evitem a realização de atividades esportivas para que seja resguardada a sua segurança.
✂️ b) participem apenas de atividades esportivas que não precisem ser adaptadas ao grau de dificuldade de cada estudante.
✂️ c) desenvolvam atividades esportivas, preferencialmente, junto a outras pessoas com deficiência ou com transtorno global de desenvolvimento.
✂️ d) participem de atividades recreativas e(ou) esportivas apenas nos casos em que for curável a deficiência.
✂️ e) possam, em igualdade de condições com as demais crianças, participar de jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer, inclusive no sistema escolar.

1048Q1045194 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicopedagogo, Prefeitura de Senhor do Bonfim BA, BRB, 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
✂️ b) A criança e o adolescente não gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
✂️ c) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
✂️ d) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
✂️ e) Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente.

1049Q1045716 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

De acordo com os marcos legais e normativos oficiais da legislação brasileira a respeito da Educação Inclusiva, analise as assertivas abaixo:

I. As diretrizes educacionais estabelecem que a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos deve ser feita exclusivamente por meio de diagnósticos médicos, desconsiderando o contexto pedagógico e o processo de ensino e aprendizagem.
II. A educação especial, conforme as diretrizes, não prevê a adaptação das escolas em termos de infraestrutura, pois parte do princípio de que tais mudanças são secundárias em relação ao desenvolvimento pedagógico.
III. As diretrizes garantem ao aluno incluso não somente vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiências, como a sua permanência com qualidade, incluindo flexibilizações e adaptações curriculares.

Quais estão INCORRETAS?

✂️ a) Apenas III.
✂️ b) Apenas I e II.
✂️ c) Apenas I e III.
✂️ d) Apenas II e III.

1050Q1063383 | Pedagogia, Legislação da Educação, Área XV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Com o objetivo de corrigir deficiências na educação brasileira, o Plano Nacional de Educação estabelece 18 metas para a política educacional durante o período de 2014 a 2024.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente uma dessas metas em relação às estratégias para a formação, a carreira e a remuneração dos profissionais da educação.

✂️ a) Subsidiar recursos para a realização de estágios de formação e especialização docente em instituições internacionais, tanto públicas quanto privadas.
✂️ b) Estruturar redes públicas de educação para contratação de profissionais temporários do magistério, como estratégia para ampliar o número de contratações.
✂️ c) Prever, nos planos de carreira dos profissionais de educação, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.
✂️ d) Padronizar a formação necessária para cargos efetivos no provimento para escolas em regiões rurais, comunidades indígenas e quilombolas.
✂️ e) Realizar repasses de transferências federais voluntarias na área de educação para todas as instituições educacionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma imparcial, sem preferências ou distinções.

1051Q907228 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicólogo, Prefeitura de Brusque SC, FEPESE, 2024

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, apregoa, em seu artigo 59, que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

1. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

2. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

3. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

4. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

5. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

1053Q899049 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2024

Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, escolha a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) O atendimento educacional especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.
(__) Em 1973, é criado no MEC, o Centro Nacional de Educação Especial - CENESP, responsável pela gerência da educação especial no Brasil, que, sob a égide integracionista, impulsionou ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas com superdotação; ainda configuradas por campanhas assistenciais e ações isoladas do Estado.
(__) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

✂️ a) V - F - V.
✂️ b) V - V - V.
✂️ c) V - V - F.
✂️ d) F - V - F.

1054Q1045758 | Pedagogia, Legislação da Educação, PSS, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece os direitos e as garantias das pessoas com deficiência, visando promover sua inclusão plena na sociedade. Essa lei redefine o conceito de deficiência e estabelece uma abordagem biopsicossocial para a avaliação da deficiência, considerando não apenas os impedimentos físicos ou sensoriais, mas também os fatores sociais e ambientais que possam obstruir a participação dessas pessoas em condições de igualdade.
Assim, avalie as proposições:
I. A avaliação da deficiência deve ser realizada de forma biopsicossocial, considerando os impedimentos nas funções do corpo, os fatores socioambientais e a limitação nas atividades.
II. A avaliação da deficiência pode incluir a análise de restrições de participação, avaliando como as barreiras sociais afetam a participação plena da pessoa.
III. A deficiência é definida apenas com base nos impedimentos físicos da pessoa, sem considerar fatores sociais ou ambientais.
Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas as proposições I e II estão corretas.
✂️ b) Apenas as proposições II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas a proposição II está correta.
✂️ d) Apenas a proposição III está correta.

1055Q1081868 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Congo PB, FACET Concursos, 2025

A reflexão sobre a inclusão educacional, ao longo das últimas décadas, deslocou-se de uma abordagem integracionista, centrada na adaptação individual do aluno às estruturas escolares existentes, para um paradigma inclusivo, que reconfigura o próprio espaço pedagógico em termos de acessibilidade, equidade e valorização da diversidade humana. À luz da legislação brasileira contemporânea e dos referenciais internacionais da UNESCO, assinale a proposição mais aderente a esse novo modelo:

✂️ a) A concepção integracionista permanece dominante ao considerar que a escola deve manter suas estruturas, exigindo adaptações pontuais dos alunos matriculados.
✂️ b) A perspectiva inclusiva propõe revisão das práticas escolares removendo barreiras curriculares, atitudinais e arquitetônicas, assegurando a plena participação dos estudantes.
✂️ c) O paradigma inclusivo sustenta que o apoio pedagógico deve priorizar estratégias compensatórias, centradas na superação das limitações individuais apresentadas.
✂️ d) A inclusão escolar contemporânea limita-se ao fornecimento de materiais adaptados, sem transformações curriculares e metodológicas que alterem o processo de ensino.
✂️ e) A abordagem inclusiva compreende que a diversidade exige práticas dialógicas permanentes, com políticas que articulem equidade, cidadania e aprendizagem significativa.

1056Q906003 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente Social, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) determina que ela se dê de modo a articular uma série de aspectos e valores.
Assinale a opção que não está de acordo com os valores propostos pelo documento citado.

✂️ a) Concessão de privilégios sociais e econômicos a grupos específicos, segundo critérios de gênero e raça.
✂️ b) Incentivo a comportamentos, crenças e práticas que demonstrem a valorização dos direitos humanos em todas as áreas da sociedade.
✂️ c) Desenvolvimento de uma consciência cidadã que se manifeste nos aspectos cognitivo, social, ético e político.
✂️ d) Implementação de métodos educativos participativos e colaborativos, usando materiais e linguagens apropriados ao contexto.
✂️ e) Entendimento da evolução histórica dos direitos humanos e sua conexão com os cenários locais, nacionais e globais.

1057Q1082145 | Pedagogia, Legislação da Educação, Administrador, IF PE, FUNCERN, 2025

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criando os Institutos Federais. A respeito da natureza e das disposições legais aplicáveis a essas instituições, é correto afirmar que esses Institutos

✂️ a) são órgãos administrativos subordinados ao Ministério da Educação.
✂️ b) podem ministrar educação profissional técnica de nível médio, sendo vedada a de nível superior.
✂️ c) terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 Reitor, 1 Vice-Reitor e 7 Pró-Reitores.
✂️ d) são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi.
✂️ e) serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 anos, permitida reconduções.

1058Q1034273 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Arte, SEEC RN, FGV, 2025

Avalie, com base na Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – V – V.
✂️ b) F – V – V – V.
✂️ c) V – F – F – F.
✂️ d) F – F – F – V.
✂️ e) F – F – F – F.

1059Q1089337 | Pedagogia, Legislação da Educação, Arte, Prefeitura de Castelo ES, IBADE, 2025

Em uma reunião pedagógica, professores de uma escola pública discutem o papel das Artes no currículo escolar, após a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Um dos docentes argumenta que a BNCC retirou a obrigatoriedade das Artes como componente curricular.

Diante desse cenário, assinale a alternativa correta quanto ao lugar das Artes na legislação vigente.

✂️ a) A BNCC excluiu a obrigatoriedade das Artes, transferindo sua oferta para o currículo diversificado das redes.
✂️ b) A BNCC garante a obrigatoriedade das Artes na Educação Básica, contemplando quatro linguagens: música, teatro, dança e artes visuais.
✂️ c) A BNCC atual prevê o ensino de Artes no Ensino Fundamental, sendo optativa, mas muito recomendada, no Ensino Médio.
✂️ d) A obrigatoriedade do ensino de Artes está restrita à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
✂️ e) A BNCC substituiu o ensino de Artes pela disciplina de Cultura Digital no Ensino Fundamental e Médio.

1060Q1030466 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, SEEC RN, FGV, 2025

As opções abaixo apontam algumas das metas e objetivos da educação especial concernentes ao Plano Nacional de Educação, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Generalizar a oferta de cursos sobre o atendimento básico a educandos especiais, para os professores em exercício na educação infantil e no ensino fundamental.
✂️ b) Tornar disponíveis livros didáticos falados, em braille e em caracteres ampliados, para todos os alunos cegos do ensino fundamental.
✂️ c) Tornar facultativa a inclusão, no projeto pedagógico das unidades escolares, o atendimento às necessidades educacionais especiais de seus alunos.
✂️ d) Garantir a generalização da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituições de educação infantil e do ensino fundamental.
✂️ e) Implantar o ensino da Língua Brasileira de Sinais para os alunos surdos e, sempre que possível, para seus familiares e para o pessoal da unidade escolar.