Questões de Concursos Legislação da Educação

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1061Q1081925 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente Social Escolar, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

Tendo em vista a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, analise as afirmativas abaixo sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), e em seguida assinale a alternativa CORRETA:

I. O AEE é realizado prioritariamente na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.
II. O AEE pode ser substitutivo às classes comuns, quando necessário para o desenvolvimento do estudante.
III. O AEE pode ser realizado em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com órgãos educacionais dos Estados, Distrito Federal ou Municípios.
IV. O AEE ocorre somente na própria escola onde o estudante está matriculado e no turno regular.

✂️ a) Todas as afirmativas estão corretas.
✂️ b) As afirmativas I, III e IV estão corretas.
✂️ c) As afirmativas I, II e III estão corretas.
✂️ d) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
✂️ e) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

1062Q1082440 | Pedagogia, Legislação da Educação, Orientador Escolar, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/1996, o Brasil passou a regulamentar a formação dos profissionais de educação, destacando que funções como supervisão, administração e orientação escolar exigem preparação acadêmica específica.

De acordo com a LDB, assinale a alternativa que apresenta corretamente a formação exigida para profissionais que atuam em orientação escolar.

✂️ a) A formação é opcional e pode ocorrer em qualquer curso de nível superior, sem exigência de base comum nacional.
✂️ b) A formação de profissionais para atuação no serviço de orientação escolar será realizada em cursos técnicos ou de extensão.
✂️ c) A formação de profissionais para atuação no serviço de orientação escolar será feita mediante graduação em pedagogia ou a pós-graduação, garantida uma base comum nacional.
✂️ d) A formação é exclusiva em nível de pós-graduação, sem possibilidade de graduação em pedagogia.
✂️ e) A formação de profissionais para orientação escolar deve ocorrer apenas em cursos livres oferecidos pelas universidades.

1063Q1082441 | Pedagogia, Legislação da Educação, Orientador Escolar, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

O Art. 14 da LDB (9.394/1996), estabelece que a gestão democrática do ensino público na educação básica deve ser definida por leis dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, considerando suas peculiaridades. Entre os princípios previstos, destacam-se:

I – a participação dos profissionais da educação na elaboração do _________________.
II – a participação das comunidades escolar e local em ___________________________ e em ___________________________ ou equivalentes.

Considerando o exposto, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

✂️ a) plano de ensino da escola - Conselhos de Classe - Fóruns Estaduais de Educação.
✂️ b) regimento interno da escola - Conselhos Tutelares - Conselhos de Educação.
✂️ c) projeto pedagógico da escola - Conselhos Escolares - Fóruns dos Conselhos Escolares.
✂️ d) plano pedagógico da rede - Conselhos Municipais - Fóruns de Educação Básica.
✂️ e) currículo mínimo da escola - Conselhos Estaduais - Fóruns de Políticas Públicas.

1064Q911433 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Nova Itaberaba SC, Unoesc, 2024

Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O conceito apresentado corresponde a:

✂️ a) Constituição Federal do Brasil de 1988.
✂️ b) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96.
✂️ c) Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva/2008.
✂️ d) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96 (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
✂️ e) Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

1065Q1029450 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

A respeito da institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O PPP deve prever a criação de uma sala de recursos multifuncionais e apontar o mobiliário acessível e os equipamentos específicos demandados para realização do AEE.
( ) O PPP deve sinalizar as redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros, que maximizem o AEE.
( ) O PPP deve conter o Plano do AEE, com a identificação das adaptações curriculares adequadas para que o indivíduo com necessidades educacionais especiais possa ser escolarizado.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – F.
✂️ b) V – F – V.
✂️ c) F – F – V.
✂️ d) F – V – F.
✂️ e) V – V – V.

1066Q1030489 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ensino Religioso, SEEC RN, FGV, 2025

O Ensino Religioso, conforme a proposta da Base Nacional Comum Curricular do Ministério da Educação, traduz pedagogicamente em processos de aprendizagem:

I. os conhecimentos transversais das Ciências da Religião, articulados em unidades temáticas que tratam de identidades e alteridades, do humano e de sua transcendência.
II. as manifestações religiosas, os conhecimentos simbólicos e espirituais, entendidos como bens simbólicos resultantes da busca humana por respostas aos enigmas do mundo, da vida e da morte.
III. as crenças religiosas e filosóficas de vida, práticas éticas religiosas e não religiosas, assim como saberes, mitologias, movimentos e princípios éticos e morais.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas
✂️ e) I, II e III.

1067Q1083508 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente Educacional, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2025

De acordo com os princípios estabelecidos pelo artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB):

O ensino será ministrado com base em princípios como a _____ de condições para o acesso e permanência na escola, a _____ de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, e o respeito à _____ humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo- -cegas e com deficiência auditiva.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

✂️ a) igualdade • liberdade • diversidade
✂️ b) meritocracia • obrigação • uniformidade
✂️ c) exclusividade • possibilidade • padronização
✂️ d) gratuidade • autoridade • homogeneidade
✂️ e) disciplina • hierarquia • neutralidade

1068Q1031574 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Na Escola Educação, o professor Eduardo decidiu implementar um projeto em que os alunos, em grupos, iriam pesquisar problemas sociais em sua comunidade. Usando ferramentas tecnológicas, como plataformas de videoconferência e aplicativos de colaboração on-line, os alunos desenvolveriam um plano de ação para abordar esses problemas.
Durante o processo, o professor facilitou os debates e orientou os grupos, incentivando que cada estudante participasse ativamente, expressasse suas opiniões e refletisse sobre as diferentes perspectivas apresentadas pelos colegas.

De acordo com a legislação educacional atual, assinale a opção que indica o principal benefício dessa prática pedagógica.

✂️ a) Reduz as interações presenciais entre professor e alunos.
✂️ b) Promove a aprendizagem reflexiva e dialógica e a cooperação mútua.
✂️ c) Possibilita o aumento do número de unidades didáticas no semestre.
✂️ d) Desenvolve habilidades para o uso de ferramentas digitais de forma individual.
✂️ e) Estimula atividades que podem ser realizadas sem interação entre os estudantes.

1069Q1029527 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

As aprendizagens definidas na Base Nacional Comum Curricular devem garantir aos estudantes o desenvolvimento das competências gerais da Educação Básica.

As opções a seguir correspondem a essas competências, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Exercitar a curiosidade intelectual, formulando e resolvendo problemas com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
✂️ b) Valorizar os conhecimentos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para colaborar com uma sociedade inclusiva.
✂️ c) Utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica e ética, na vida pessoal e coletiva.
✂️ d) Atingir desempenho acadêmico superior aos padrões internacionais, contribuindo para o prestígio nacional.
✂️ e) Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais para a construção de um projeto de vida responsável.

1070Q1060509 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de São Lourenço da Mata PE, FGV, 2024

A gestão democrática das escolas é defendida pelo Poder Público na Constituição Federal brasileira de 1988 e consolidada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB nº 9.394/1996, em seu artigo 14, no qual se afirma que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática de ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

✂️ a) incentivo à autonomia da escola em todas as suas ações e participação dos pais em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
✂️ b) autonomia construída a partir do diálogo entre escola e comunidade e participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
✂️ c) participação dos profissionais da educação na gestão financeira da escola e participação das comunidades escolar e local na elaboração do projeto pedagógico da escola.
✂️ d) articulação da escola com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola e promoção de ações que visam à participação de todos na elaboração do projeto político-pedagógico.
✂️ e) participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

1071Q1082015 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Creche, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

Marina é auxiliar de creche em uma instituição pública e participa de um curso de formação continuada sobre direitos educacionais.

]Durante a aula, uma colega pergunta ao grupo:

De acordo com a Constituição Federal, até que idade o Estado tem o dever de garantir a educação infantil, em creche e pré-escola?

Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Às crianças até 2 (dois) anos de idade.
✂️ b) Às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
✂️ c) Às crianças até 3 (três) anos de idade.
✂️ d) Às crianças até 4 (quatro) anos de idade.
✂️ e) A Constituição não trata da idade para educação infantil.

1072Q1082017 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Creche, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

Analise as afirmativas a seguir indique “V” para verdadeiro e “F” para falso de acordo com a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

( ) atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) horas diárias para o turno parcial e de 9 (nove) horas para a jornada integral.

( ) controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

( ) carga horária mínima anual de 200 (duzentas) horas, distribuída por um mínimo de 700 (setecentos) dias de trabalho educacional.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) F, V, F
✂️ b) V, V, F
✂️ c) V, V, V
✂️ d) F, F, F
✂️ e) F, F, V

1073Q1031593 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Básica, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

O fragmento a seguir está presente na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na seção que aborda a Matemática nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Nessa fase, as habilidades matemáticas que os alunos devem desenvolver não podem ficar restritas à aprendizagem dos algoritmos das chamadas “quatro operações”, apesar de sua importância. No que diz respeito ao cálculo, é necessário acrescentar, à realização dos algoritmos das operações, a habilidade de efetuar cálculos mentalmente, fazer estimativas, usar calculadora e, ainda, decidir quando é apropriado usar um ou outro procedimento de cálculo.

Fonte: https://movimentopelabase.org.br/wpcontent/uploads/2017/04/Base0416.pdf.

Sobre o ensino das “quatro operações”, de acordo com o fragmento destacado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Deve privilegiar a memorização de seus algoritmos.
✂️ b) Deve proporcionar a diversidade de procedimentos de cálculos.
✂️ c) Deve promover a relação da Matemática com outras áreas do conhecimento.
✂️ d) Deve focar no uso de recursos digitais, como calculadoras e computadores.
✂️ e) Deve ficar restrita à abordagem de procedimentos de cálculo mental e estimativas.

1074Q1089450 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil Creche Pré Escola, Prefeitura de Paraíso SC, AMEOSC, 2025

O Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei nº 13.005/14) estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira com vigência de dez anos. No contexto da Educação Infantil, o Plano Nacional de Educação (PNE) propõe metas específicas relacionadas à ampliação do acesso e à garantia da qualidade dessa etapa de ensino. Considerando esse documento, assinale a alternativa que expressa corretamente uma das metas voltadas à Educação Infantil:

✂️ a) Expandir a Educação Infantil apenas em áreas urbanas, priorizando o atendimento a famílias de baixa renda.
✂️ b) Restringir o atendimento na Educação Infantil apenas às instituições privadas conveniadas, conforme disponibilidade orçamentária municipal.
✂️ c) Garantir a universalização da Educação Infantil apenas para crianças a partir de 5 anos de idade, priorizando o ensino fundamental.
✂️ d) Promover, até o final da vigência do PNE, a universalização da Educação Infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

1075Q1082295 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Inglês, Prefeitura de Águas de Chapecó SC, FEPESE, 2025

Assinale a alternativa que apresenta corretamente normativas específicas para o ensino da língua estrangeira moderna, o inglês, no Brasil.

✂️ a) A BNCC enfatiza a autonomia dos alunos no uso da língua e na compreensão auditiva, por meio de práticas reais do dia a dia.
✂️ b) A BNCC destaca a importância a aprendizagem da língua inglesa somente por meio da memorização de regras gramaticais.
✂️ c) O ensino de inglês é organizado pela BNCC, em torno de cinco eixos: Oralidade, Leitura, Escrita, Conhecimentos Linguísticos e Dimensão Intercultural.
✂️ d) A BNCC organiza o ensino para promover uma aprendizagem mais significativa e contextualizada da língua inglesa, e enfatiza a importância da tradução de textos para a aprendizagem.
✂️ e) A compreensão das linguagens como construções humanas e a diversidade cultural são competências específicas definidas pela BNCC.

1076Q898755 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicólogo, Prefeitura de Apiaí SP, ACCESS, 2024

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1.(__)Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
2.(__)É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
3.(__)A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a não ser em caso de vida ou morte.

A sequência CORRETA é:

✂️ a) 1.V, 2.F, 3.F.
✂️ b) 1.F, 2.V, 3.V.
✂️ c) 1.V, 2.V, 3.F.
✂️ d) 1.F, 2.V, 3.F.

1078Q1017807 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, UNIVESP, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a avaliação biopsicossocial da deficiência deve

✂️ a) estar embasada nas conclusões da equipe multiprofissional e interdisciplinar, evitando-se a análise documental prévia no âmbito do exame médico-pericial.
✂️ b) ser conduzida por meio de instrumentos elaborados pelo Poder Legislativo.
✂️ c) ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerar fatores socioambientais, psicológicos e pessoais relativos ao indivíduo avaliado.
✂️ d) priorizar a análise de impedimentos nas funções e estruturas do corpo do indivíduo avaliado que resultem em limitação no desempenho de atividades.
✂️ e) ser realizada presencialmente, sendo vedado o emprego de tecnologia de telemedicina para a condução do exame médico-pericial.

1079Q1089487 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor do Ensino Fundamental Anos Finais Arte, Prefeitura de Paraíso SC, AMEOSC, 2025

O Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/14) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no decênio 2014-2024. Qual das alternativas apresenta uma meta do PNE diretamente relacionada à valorização dos profissionais da educação?

✂️ a) Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.2
✂️ b) Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar, até 2024, a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos.
✂️ c) Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias nacionais específicas para o Ideb.
✂️ d) Meta 17: Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.