Questões de Concursos Legislação da Educação

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1061Q988515 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A Política Nacional de Educação Inclusiva no Brasil é baseada em marcos legais que asseguram o direito à educação para todas as pessoas, com ou sem deficiência, visando à eliminação de barreiras e à promoção da igualdade de oportunidades.
Conforme o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996: "A educação especial, para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, será oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos."
Com base no Art. 58 e seus parágrafos, analise as alternativas e assinale a correta.

✂️ a) A LDB prevê que o atendimento educacional especializado deve ser oferecido de forma isolada em instituições exclusivas, como forma de garantir melhor suporte pedagógico aos alunos com deficiência.
✂️ b) De acordo com a LDB, a educação especial deve ser oferecida obrigatoriamente em instituições separadas da rede regular, para que os alunos com deficiência tenham uma atenção mais individualizada.
✂️ c) A LDB estabelece que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, com o devido suporte especializado, para garantir a inclusão dos alunos com deficiência.
✂️ d) A legislação vigente determina que o atendimento educacional especializado é opcional, sendo oferecido apenas em casos em que as escolas regulares não possuam infraestrutura adequada.
✂️ e) Segundo a LDB, os alunos com deficiência devem ser incluídos em escolas regulares, mas a oferta de apoio especializado é restrita apenas ao ensino fundamental.

1062Q1045355 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, são atribuições dos professores de AEE:

1. elaborar e executar o plano de Atendimento Educacional Especializado.

2. orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos.

3. estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum.

4. ensinar o uso de tecnologias assistivas.

5. acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

1063Q1046660 | Pedagogia, Legislação da Educação, QM 2020, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Mariana, uma criança com surdez congênita, foi matriculada em uma escola de educação infantil e terá direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). De acordo com a Política Nacional e Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008), do nascimento aos três anos, o AEE se expressa por meio de

✂️ a) sistemas de apoio e estimulação, na primeira infância, que visem ao desenvolvimento psicomotor por meio do lúdico.
✂️ b) serviços de intervenção precoce para otimizar o desenvolvimento e a aprendizagem em colaboração com os serviços de saúde e assistência social.
✂️ c) estimulação essencial com o apoio de instituições especializadas para a o ensino da língua de sinais desde a mais tenra infância.
✂️ d) recursos e práticas pedagógicas que estimulem o desenvolvimento de linguagem de sinais como primeira língua.
✂️ e) atividades de vida diária, estimulação de comunicação e linguagem e recursos para orientação e mobilidade.

1064Q901798 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Santarém PA, IVIN, 2024

Levando em conta a forma como deve ser organizado o espaço físico na educação infantil, aponte a forma organizativa que reflete com maior propriedade as recomendações emanadas das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Brasil, 2010):

✂️ a) O espaço físico deve ser organizado de forma homogênea e dissociada, com áreas delimitadas exclusivamente para atividades pedagógicas, evitando a mistura nem sempre benéfica de atividades educativas e recreativas.
✂️ b) Os espaços físicos na educação infantil devem ser flexíveis, seguros e estimulantes, permitindo a integração de atividades diversificadas, como brincadeiras, exploração, descanso e convivência, sempre buscando atender às necessidades das crianças.
✂️ c) A organização do espaço físico deve priorizar a separação entre as diferentes faixas etárias, garantindo assim que crianças de diferentes idades não compartilhem o mesmo ambiente, para evitar conflitos e garantir segurança.
✂️ d) A recomendação é que os espaços externos sejam minimamente utilizados, focando principalmente em atividades dentro das salas de aula, para manter um controle mais rigoroso sobre o ambiente de aprendizagem.
✂️ e) A organização do espaço físico deve focar na estética e decoração, priorizando a aparência visual do ambiente à revelia dos aspectos funcionalidade e a segurança, a fim de tornar o espaço mais agradável para todos.

1065Q1046696 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE, 2023

São princípios da Política de Educação Especial da Rede de Ensino de Florianópolis:

1. O direito à educação.

2. O direito à acessibilidade.

3. O direito ao segundo professor.

4. O direito à redução de carga horária.

5. O direito à diferença na igualdade de direitos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

1066Q1056430 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

Texto associado.

A informação a seguir contextualizam a questão. Leia-a atentamente.

A Lei nº 8.419/2013 dispõe que os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e tecnicamente autônomos, não jurisdicionais, encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.069/1990. O efetivo exercício da função do conselheiro tutelar constitui serviço público relevante, com presunção de idoneidade moral, não se caracterizando como funcionário público para nenhum efeito.

(Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/rj/c/campos-dos-goytacazes/lei-ordinaria/2013/842/8419/lei-ordinaria-n-8419-2013-institui-a-novapolitica-municipal-de-atendimento-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-e-estabelece-normas-gerais-para-sua-adequada-aplicacao-revogandoexpressamente-a-lei-7803-de-07-de-abril-de-2006-e-da-outras-providencias.)

Sobre os Conselhos Tutelares, conforme explicitado na Lei nº 8.419/2013, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Para viabilizar seu contínuo funcionamento, os Conselhos Tutelares estarão vinculados administrativamente à Fundação Municipal da Infância e Juventude – FMIJ.
✂️ b) A equipe técnica de assessoramento dos Conselhos Tutelares será composta por, no mínimo, um assistente social, um psicólogo e um assessor jurídico.
✂️ c) O conselheiro tutelar titular que tiver exercido o cargo por período consecutivo superior a um mandato e meio deverá, por lei, participar do processo de escolha subsequente.
✂️ d) Em relação à atuação da equipe técnica, deverá ser respeitada a autonomia dos conselheiros tutelares sendo vedada a prestação de serviços e o atendimento direto à população.
✂️ e) Caberá ao Executivo Municipal garantir a infraestrutura necessária ao bom funcionamento dos Conselhos Tutelares, tais como sede; mobiliário; equipe técnica e de apoio administrativo; e, transporte.

1067Q1045934 | Pedagogia, Legislação da Educação, Língua Portuguesa, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC, 2025

O Decreto Federal nº 11.556/2023 instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. No art. 3º do documento, é exposto como um dos princípios do Compromisso o(a):

✂️ a) Relação hierárquica e supletiva entre os entes federados para a sua execução.
✂️ b) Valorização e formação de carreira dos profissionais do Ensino Superior.
✂️ c) Incentivo ao dogmatismo de ideias e de concepções pedagógicas.
✂️ d) Promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero.
✂️ e) Respeito do professor à filosofia pedagógica de sua instituição de ensino.

1068Q989873 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Dentre os métodos de alfabetização, destaca-se o "Método Fônico". Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica essencial desse método:

✂️ a) o Método Fônico desconsidera o ensino sistemático dos sons das letras, enfatizando a memorização visual das palavras;
✂️ b) no Método Fônico, o foco está na leitura global, incentivando os alunos a reconhecerem palavras inteiras antes de analisar os sons das letras;
✂️ c) uma característica fundamental do Método Fônico é o ensino baseado na relação direta entre letras e sons, promovendo a decodificação das palavras;
✂️ d) o Método Fônico prioriza o uso de materiais exclusivamente visuais, excluindo a exploração de recursos auditivos;
✂️ e) no Método Fônico, a ênfase recai na aprendizagem de palavras de uso cotidiano, desconsiderando o ensino das regras fonéticas.

1070Q1082295 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Inglês, Prefeitura de Águas de Chapecó SC, FEPESE, 2025

Assinale a alternativa que apresenta corretamente normativas específicas para o ensino da língua estrangeira moderna, o inglês, no Brasil.

✂️ a) A BNCC enfatiza a autonomia dos alunos no uso da língua e na compreensão auditiva, por meio de práticas reais do dia a dia.
✂️ b) A BNCC destaca a importância a aprendizagem da língua inglesa somente por meio da memorização de regras gramaticais.
✂️ c) O ensino de inglês é organizado pela BNCC, em torno de cinco eixos: Oralidade, Leitura, Escrita, Conhecimentos Linguísticos e Dimensão Intercultural.
✂️ d) A BNCC organiza o ensino para promover uma aprendizagem mais significativa e contextualizada da língua inglesa, e enfatiza a importância da tradução de textos para a aprendizagem.
✂️ e) A compreensão das linguagens como construções humanas e a diversidade cultural são competências específicas definidas pela BNCC.

1071Q1073859 | Pedagogia, Legislação da Educação, Coordenador Pedagógico, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Elaborar um plano de educação no Brasil, hoje, implica assumir compromissos com o esforço contínuo de eliminação de desigualdades que são históricas no País. Assinale a alternativa que não apresenta uma das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

✂️ a) Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
✂️ b) Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
✂️ c) Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
✂️ d) Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 1º (primeiro) ano do ensino fundamental.
✂️ e) Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender,pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

1072Q1034947 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor Adjunto I, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Sobre o que dispõe o Currículo Paulista sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A EJA é uma modalidade da Educação Básica nas etapas do Ensino Fundamental e Médio garantida pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/1996).
✂️ b) A oferta de EJA visa a atender suas funções e objetivos específicos, sem, entretanto, deixar de assegurar formação integral a todos os estudantes, seguindo os princípios apontados pela UNESCO para a educação ao longo da vida.
✂️ c) Os estudantes da EJA, apesar de terem vivências importantes e construído conhecimentos que devem ser considerados no processo educacional, não devem seguir um modelo pedagógico próprio da andragogia, entendida como a ciência de orientar o adulto a aprender.
✂️ d) Os estudantes da EJA são jovens e adultos, que, em geral, já experimentam diversos papéis sociais no cotidiano, com experiências e responsabilidades no âmbito do trabalho, na esfera familiar e em grupos sociais.
✂️ e) Metodologias de ensino adequadas, como as ativas e aplicáveis, animam, estimulam, encorajam o estudante da EJA e ajudam na diminuição da evasão escolar.

1073Q992975 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor 25 Horas, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Segundo o “Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas”, o FUNDEB, ao substituir o FUNDEF, trouxe pelo menos duas vantagens, sendo que uma delas é a(o):

✂️ a) instituição de um único fundo para toda a educação básica, e não apenas para o ensino fundamental;
✂️ b) aumento do compromisso dos Estados com a educação básica;
✂️ c) instituição do Programa Mais Escolas e Menos Prédios;
✂️ d) aumento do aporte para a educação superior em relação à educação básica;
✂️ e) instituição da política nacional da educação de jovens e adultos.

1074Q994769 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Sabemos que a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) em ambientes educacionais, sociais e profissionais é um direito garantido por legislações específicas, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). Sobre o atendimento às pessoas com deficiência em ambiente educacional analise as afirmativas abaixo.
1. Para evitar acidentes, deve-se limitar e ou excluir as pessoas com deficiência de atividades esportivas;
2. Ofertar atendimento psicológico e orientação pedagógica aos alunos com deficiência, objetivando a inclusão e desenvolvimento integral;
3. Promover atividades em grupo, mas sem necessariamente fornecer as adaptações necessárias para garantir a participação efetiva de todos os alunos;
4. Fomentar a participação de alunos com e sem deficiência em atividades extracurriculares sem considerar limitações e sem o apoio necessário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1.
✂️ b) É correta apenas a afirmativa 2.
✂️ c) São corretas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ d) São corretas as afirmativas 2 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1 e 4.

1075Q1073113 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicopedagogo, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025

O Plano Nacional de Educação (PNE), ao tratar da Educação Especial, destaca o papel essencial da União nasuperação das desigualdades regionais no atendimento educacional especializado. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A responsabilidade pelo planejamento da oferta educacional para a população com deficiência é exclusiva dos municípios, já que estão mais próximos das comunidades.
✂️ b) O texto do PNE reconhece que o apoio da União deve ser proporcionalmente maior nas regiões com maiores déficits de atendimento educacional especializado.
✂️ c) A atuação da União deve se limitar à elaboração de diretrizes gerais, cabendo exclusivamente aos estados e municípios identificar e suprir déficits regionais de atendimento.
✂️ d) A expansão do atendimento à população com deficiência deve ocorrer de maneira uniforme em todo o território nacional, sem considerar as disparidades regionais.
✂️ e) O papel da União restringe-se ao financiamento, não havendo previsão de sua participação no planejamento ou direcionamento da expansão da oferta.

1076Q1073114 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicopedagogo, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como um sistema linguístico legítimo. Com base no parágrafo único do Art. 1º da referida Lei, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Libras é um sistema codificado de sinais adaptados da Língua Portuguesa, utilizado para facilitar o acesso de pessoas surdas à linguagem oral.
✂️ b) A Libras é considerada uma linguagem corporal, sem estrutura gramatical definida, usada como ferramenta auxiliar de comunicação.
✂️ c) Libras é um sistema linguístico de natureza visual-motora, com gramática própria, desenvolvido pelas comunidades surdas do Brasil como forma de expressar ideias e fatos.
✂️ d) A Lei nº 10.436/2002 define Libras como uma forma terapêutica alternativa voltada à reabilitação comunicativa de indivíduos com deficiência auditiva.
✂️ e) Libras é um recurso comunicativo não-verbal que deve ser utilizado apenas em contextos educacionais, conforme regulamentação do Ministério da Educação.

1077Q1073383 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicólogo Educacional, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — estabelece estreita relação entre educação e trabalho. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com o texto original da LDB, cada estudante pode escolher sua trajetória de formação na educação básica.
✂️ b) A LDB aborda os termos mercado de trabalho e mundo do trabalho como sinônimos ao se referir à formação básica dos estudantes.
✂️ c) A educação básica deve estar voltada para a preparação de mão de obra qualificada.
✂️ d) Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do trabalho, em instituições próprias.
✂️ e) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

1078Q1045226 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Novo Cabrais RS, FUNDATEC, 2023

A respeito dos marcos históricos e normativos sobre a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O AEE ocorre em todas as etapas e modalidades da educação básica, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola em que o aluno está matriculado.
✂️ b) Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física e mental, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
✂️ c) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
✂️ d) Cabe a cada família providenciar tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.
✂️ e) As atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e à independência na escola e fora dela.

1079Q1073913 | Pedagogia, Legislação da Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

São objetivos gerais da educação nacional, que orientam a formulação e a implementação das políticas educacionais pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios no decênio 2024-2034, exceto:

✂️ a) O fortalecimento dos princípios do Estado Democrático de Direito, com ênfase na promoção da cidadania.
✂️ b) A consolidação da gestão democrática do ensino privado.
✂️ c) A proteção e o desenvolvimento da primeira infância.
✂️ d) A garantia do direito à educação, com ampliação das oportunidades educacionais em todos os níveis, com vistas à melhor formação humanística, profissional, cultural, científica e tecnológica da juventude.
✂️ e) A superação do analfabetismo de jovens e adultos

1080Q1073916 | Pedagogia, Legislação da Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definirdiretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

✂️ a) Diminuição do analfabetismo.
✂️ b) Regionalização do atendimento escolar.
✂️ c) Melhoria da qualidade do ensino.
✂️ d) Formação para o esporte.
✂️ e) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos privados em educação como proporção do produto interno bruto.