Questões de Concursos Legislação da Educação

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1081Q1081860 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Congo PB, FACET Concursos, 2025

Legislação Educacional

A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, assegurando princípios de gestão democrática, diversidade curricular e valorização docente.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A LDB assegura educação como direito social, garantindo diversidade curricular e valorização docente.
✂️ b) A LDB restringe a educação básica, excluindo diversidade curricular e valorização docente.
✂️ c) A LDB nega a gestão democrática, priorizando centralização e exclusão da participação social.
✂️ d) A LDB condiciona o direito educacional à capacidade financeira do Estado exclusivamente.
✂️ e) A LDB exclui a família da responsabilidade, atribuindo ao Estado função educacional exclusiva.

1082Q1083146 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Física, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

A inclusão da educação física no projeto pedagógico da escola é fundamental para garantir que ela atenda não só às necessidades fisiológicas, mas também às socioculturais dos alunos. A legislação garante que a disciplina esteja ajustada às faixas etárias e condições da população escolar, além de ser facultativa em alguns casos específicos. No entanto, muitos questionam a flexibilização para determinados grupos, já que isso pode prejudicar o acesso à cultura corporal.

Diante desse cenário, assinale a alternativa que aponta corretamente qual é uma das principais implicações da facultatividade da educação física no ensino noturno:

✂️ a) Aumenta o número de aulas teóricas para os alunos noturnos.
✂️ b) Pode afastar estudantes trabalhadores do contato com a cultura corporal.
✂️ c) Garante que todos os alunos tenham acesso a práticas esportivas.
✂️ d) Elimina a necessidade de avaliações físicas para esses alunos.
✂️ e) Foca exclusivamente nos aspectos esportivos.

1083Q1081868 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Congo PB, FACET Concursos, 2025

A reflexão sobre a inclusão educacional, ao longo das últimas décadas, deslocou-se de uma abordagem integracionista, centrada na adaptação individual do aluno às estruturas escolares existentes, para um paradigma inclusivo, que reconfigura o próprio espaço pedagógico em termos de acessibilidade, equidade e valorização da diversidade humana. À luz da legislação brasileira contemporânea e dos referenciais internacionais da UNESCO, assinale a proposição mais aderente a esse novo modelo:

✂️ a) A concepção integracionista permanece dominante ao considerar que a escola deve manter suas estruturas, exigindo adaptações pontuais dos alunos matriculados.
✂️ b) A perspectiva inclusiva propõe revisão das práticas escolares removendo barreiras curriculares, atitudinais e arquitetônicas, assegurando a plena participação dos estudantes.
✂️ c) O paradigma inclusivo sustenta que o apoio pedagógico deve priorizar estratégias compensatórias, centradas na superação das limitações individuais apresentadas.
✂️ d) A inclusão escolar contemporânea limita-se ao fornecimento de materiais adaptados, sem transformações curriculares e metodológicas que alterem o processo de ensino.
✂️ e) A abordagem inclusiva compreende que a diversidade exige práticas dialógicas permanentes, com políticas que articulem equidade, cidadania e aprendizagem significativa.

1084Q1073941 | Pedagogia, Legislação da Educação, Língua Portuguesa, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

Leia as afirmações seguintes antes de julgar o que se pede:

I. São professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
II. São trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
III. São trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
IV. São profissionais com notório saber sem necessitar reconhecimento de quaisquer sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.

Baseando-se na Lei de Diretrizes e Base e considerando-se as afirmações acima sobre os Profissionais da Educação Escolar Básica, pode-se afirmar como correto o que é dito em:

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

1085Q1030439 | Pedagogia, Legislação da Educação, Anos Iniciais, SEEC RN, FGV, 2025

O direito à educação é contemplado pelo Estatuto da criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/ 1990), que, no capítulo IV prevê uma série de direitos relacionados ao tema.

No que diz respeito à educação da criança e do adolescente, constitui um dever do Estado assegurar:

I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

II. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) II, apenas

1086Q1082924 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor P2, Prefeitura de São Francisco PB, CPCON, 2025

Competência e habilidades são elementos que devem permear os currículos de toda a Educação Básica, a partir das proposições da Base Nacional Comum Curricular.

Considerando tais elementos, analise as assertivas a seguir.

I- As competências gerais expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares, organizadas desde o Ensino Fundamental.
II- Competências específicas para os anos Finais do Ensino Fundamental, na BNCC, são as definições para explorar determinados conteúdos procedimentais que formem para a cidadania. III- Os objetivos das competências gerais da Educação Básica são voltados para uma formação humana integral em que se vise à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
IV- As habilidades são definidas somente para o Ensino Médio, em códigos alfanuméricos, tendo em vista que estudantes desta etapa estão sendo preparados para a inserção no mercado de trabalho.
V- Os critérios de organização das habilidades do Ensino Fundamental na BNCC em agrupamentos como unidades temáticas são arranjos possíveis, dentre outros, não devendo estes agrupamentos ser obrigatórios, já que devem ser adaptados aos contextos de cada escola.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I e V.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e V.
✂️ e) I e III.

1087Q1034287 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Física, SEEC RN, FGV, 2025

A BNCC considera os jogos como um dos eixos estruturantes das práticas corporais, juntamente com outras unidades temáticas. Eles são reconhecidos como uma ferramenta pedagógica importante para o desenvolvimento integral dos alunos. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Os jogos são caracterizados, entre outros aspectos, pela criação e alteração de regras e pela obediência de cada participante ao que foi combinado coletivamente.
II. Os jogos ajudam a desenvolver competências como comunicação, trabalho em equipe, pensamento crítico e resolução de problemas.
III. Os jogos simbólicos são utilizados como meio de promover o bem-estar, fortalecer habilidades motoras e estimular a superação de adversários.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

1088Q1030466 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, SEEC RN, FGV, 2025

As opções abaixo apontam algumas das metas e objetivos da educação especial concernentes ao Plano Nacional de Educação, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Generalizar a oferta de cursos sobre o atendimento básico a educandos especiais, para os professores em exercício na educação infantil e no ensino fundamental.
✂️ b) Tornar disponíveis livros didáticos falados, em braille e em caracteres ampliados, para todos os alunos cegos do ensino fundamental.
✂️ c) Tornar facultativa a inclusão, no projeto pedagógico das unidades escolares, o atendimento às necessidades educacionais especiais de seus alunos.
✂️ d) Garantir a generalização da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as instituições de educação infantil e do ensino fundamental.
✂️ e) Implantar o ensino da Língua Brasileira de Sinais para os alunos surdos e, sempre que possível, para seus familiares e para o pessoal da unidade escolar.

1089Q1081923 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente Social Escolar, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

Marque a alternativa CORRETA, considerando o Decreto n° 7.611 de 17 de novembro de 2011 que dispõe sobre a Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado.

✂️ a) Considera-se público-alvo da educação especial apenas as pessoas com deficiência.
✂️ b) Um dos objetivos do atendimento educacional especializado é garantir o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que ampliem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
✂️ c) A oferta de educação especial se dará exclusivamente na rede regular de ensino
✂️ d) A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
✂️ e) A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, matriculados somente na rede particular de ensino regular.

1090Q1081925 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente Social Escolar, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

Tendo em vista a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, analise as afirmativas abaixo sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), e em seguida assinale a alternativa CORRETA:

I. O AEE é realizado prioritariamente na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.
II. O AEE pode ser substitutivo às classes comuns, quando necessário para o desenvolvimento do estudante.
III. O AEE pode ser realizado em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com órgãos educacionais dos Estados, Distrito Federal ou Municípios.
IV. O AEE ocorre somente na própria escola onde o estudante está matriculado e no turno regular.

✂️ a) Todas as afirmativas estão corretas.
✂️ b) As afirmativas I, III e IV estão corretas.
✂️ c) As afirmativas I, II e III estão corretas.
✂️ d) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
✂️ e) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

1091Q1083465 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Infantil, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2025

O Documento Orientador da Educação Especial de Chapecó (2023) faz referência à Resolução COMED nº 001/2022, que estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino e afirma em seu artigo 4º:

“A Educação Especial, deve ser compreendida como uma modalidade interdisciplinar e transversal a todos os níveis, etapas e modalidades da Educação Básica, organizada para ............................,............................ e/ ou ............................ a aprendizagem dos estudantes de que trata essa Resolução.”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

✂️ a) planejar • apoiar • direcionar
✂️ b) observar • registrar • classificar
✂️ c) diagnosticar • corrigir • compensar
✂️ d) apoiar • complementar • suplementar
✂️ e) selecionar • organizar • complementar

1092Q1029449 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial (2009) estabelecem que os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Além disso, o MEC recomenda que as atividades do AEE aconteçam em ambientes adequados.

As afirmativas a seguir listam corretamente onde o AEE pode ser realizado, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Na escola em que o aluno estuda, no período inverso ao que ele frequenta.
✂️ b) Na sala de recursos multifuncionais (SRM), na própria escola em que o aluno está matriculado.
✂️ c) Em um centro de atendimento educacional especializado, no contraturno da escola comum.
✂️ d) Em instituições privadas, confessionais ou filantrópicas, escolhidas pela família, que comunicou essa opção à escola, independentemente desta possuir uma SRM.
✂️ e) Em ambiente hospitalar ou domiciliar, onde a Educação Especial é ofertada de forma complementar ou suplementar pelo respectivo sistema de ensino.

1093Q1034314 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, SEEC RN, FGV, 2025

Considerando o que as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394 / 1996) estabelecem acerca da educação especial, marque (V) para as afirmações verdadeiras, e (F) para as falsas:

( ) Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – F.
✂️ b) V – V – V.
✂️ c) V – F – V.
✂️ d) F – V – V.
✂️ e) F – V – F.

1094Q911435 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Nova Itaberaba SC, Unoesc, 2024

Assinale V para verdadeiro ou F para falso. Quando falamos sobre Educação Especial, a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) define:

( ) Art. 205 “a educação como um direito de todos”

( ) Art. 208, inciso III, garante o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;

( ) Art. 208, inciso V, o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.

( ) Art. 205, §3º a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

Assinale a assertiva correta:

✂️ a) V, V, V e F.
✂️ b) F, F, V e V.
✂️ c) F, V, F e V.
✂️ d) V, V, F e V.
✂️ e) F, V, V e V.

1095Q987471 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

A avaliação e o diagnóstico em alfabetização são processos fundamentais para compreender o progresso dos alunos na aquisição da leitura e escrita. Identifique e assinale a alternativa que melhor representa uma abordagem adequada na realização do diagnóstico em alfabetização:

✂️ a) o diagnóstico em alfabetização deve focar em testes padronizados, desconsiderando a observação do desenvolvimento diário em sala de aula;
✂️ b) uma abordagem eficaz de diagnóstico envolve avaliações pontuais, realizadas esporadicamente, para não interferir no ritmo natural de aprendizagem dos alunos;
✂️ c) no diagnóstico em alfabetização, é essencial considerar as práticas sociais de leitura e escrita, incluindo a análise de textos e situações contextualizadas;
✂️ d) a avaliação diagnóstica deve ser realizada de forma isolada, sem a necessidade de integração com o planejamento de ensino, para evitar influências externas;
✂️ e) o diagnóstico em alfabetização deve se concentrar apenas nas dificuldades dos alunos, desconsiderando seus pontos fortes no processo de aprendizagem.

1097Q899922 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

Gisele, uma aluna com deficiência auditiva, utiliza um aparelho auditivo e está matriculada em uma escola regular que oferece intérprete de Libras. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A presença de um intérprete de Libras é uma medida de inclusão prevista na legislação brasileira para garantir que todos os alunos tenham as mesmas condições de aprendizado.

(__) A escola deve garantir que todos os materiais didáticos estejam disponíveis em Libras promovendo, assim, a inclusão de todos os alunos em suas aulas.

(__) A inclusão de Gisele na escola regular é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegura o atendimento educacional especializado para quem necessita.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

✂️ a) V, V, F.
✂️ b) F, F, F.
✂️ c) V, F, F.
✂️ d) V, V, V.

1098Q1081942 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira para o decênio 2014-2024. A Meta 4 do PNE trata especificamente da educação especial. Assinale a alternativa que expressa o objetivo principal da Meta 4 do PNE.

✂️ a) Garantir a matrícula de 100% dos alunos com deficiência em escolas e classes especiais, segregadas da rede regular de ensino, para assegurar um atendimento mais focado.
✂️ b) Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
✂️ c) Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, com foco específico em metodologias para o ensino de alunos com altas habilidades/superdotação.
✂️ d) Erradicar o analfabetismo entre a população com deficiência com 15 anos ou mais e elevar a taxa de escolarização dessa população.
✂️ e) Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender às necessidades dos alunos com deficiência.

1099Q899932 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Itajaí SC, UNIVALI, 2024

A Lei nº 12.796/2013 alterou a Lei nº 9.394/1996 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), trazendo mudanças significativas em relação à educação infantil. Sobre as disposições atuais da LDB referentes à educação infantil, analise as afirmações abaixo:

I. A educação infantil passa a ser obrigatória a partir dos 4 anos de idade, garantindo-se a matrícula gratuita na escola pública próxima à residência da criança.

II. A avaliação na educação infantil deve ser realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

III. A carga horária mínima anual da educação infantil é de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

Quais afirmações estão corretas de acordo com a LDB e suas alterações?

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) Apenas II e III.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas I e III.

1100Q988514 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Com base nos marcos legais e políticos que orientam a educação inclusiva e especial no Brasil, analise as três afirmativas a seguir.
I. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) assegura que as instituições de ensino, públicas e privadas, devem oferecer educação inclusiva em todos os níveis, proibindo qualquer tipo de discriminação contra estudantes com deficiência;
II. O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014- 2024 estabelece como uma de suas metas a universalização do atendimento escolar para pessoas com deficiência, priorizando a educação inclusiva em escolas regulares;
III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, prevê que a educação especial deve ser oferecida exclusivamente em instituições especializadas, separadas da rede regular de ensino.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas a afirmativa I é correta.
✂️ b) Apenas as afirmativas I e II são corretas.
✂️ c) Apenas a afirmativa III é correta.
✂️ d) Todas as afirmativas são corretas.
✂️ e) Apenas as afirmativas I e III são corretas.