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Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1101Q1081848 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

Analise as proposições a seguir, que tratam das orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino de História, considerando seus objetivos formativos e a ênfase no desenvolvimento de competências e habilidades e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A BNCC valoriza a diversidade cultural e o reconhecimento das diferentes identidades sociais.
(__)A BNCC define as competências e habilidades a serem desenvolvidas em cada etapa da educação básica.
(__)A BNCC determina conteúdos obrigatórios para todas as disciplinas, sem considerar as especificidades regionais.
(__)A BNCC propõe que o ensino de História contribua para a formação de sujeitos críticos e participativos.

A sequência correta é:
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1102Q1083164 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Religioso, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
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1103Q1021223 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, EBSERH, IBFC, 2022

O Plano Nacional de Educação – PNE 2014/2024 (Lei Federal n° 13.005, 25/06/14) – trata da Qualidade da Educação. Disposto no Anexo está a Meta 7, estratégia 4, tratando do estímulo de um processo que deve ser contínuo. O exercício deste processo por meio da constituição de instrumentos de avaliação orientam as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática. O processo contínuo induzido na Meta 7.4 é de _________________.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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1104Q1045309 | Pedagogia, Legislação da Educação, Anos Iniciais, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, 2024

De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Faltas justificadas.
III. Elevados níveis de repetência.


Está CORRETO o que se afirma:
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1105Q1089604 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor do Ensino Fundamental Anos Finais Educação Física, Prefeitura de Paraíso SC, AMEOSC, 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios e fins da educação brasileira e organiza o sistema de ensino. No que se refere à Educação Física, a LDB traz determinações específicas sobre sua obrigatoriedade e tratamento como componente curricular. Qual é a determinação da LDB sobre a Educação Física na Educação Básica?
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1106Q1025354 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 31, SEDF, Quadrix, 2022

Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, julgue o item.

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio abrange apenas a habilitação profissional técnica, relacionada ao curso técnico.
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1107Q1081946 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008 representa um marco na reorientação das políticas públicas, definindo o modelo de atendimento para os alunos público-alvo da educação especial. Conforme esta política, assinale a alternativa que define corretamente o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
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1108Q1081948 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define claramente o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado. Considerando esta definição, analise as afirmativas a seguir.

I.Alunos com deficiência, que são aqueles com impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II.Alunos com transtornos globais do desenvolvimento, que incluem aqueles no espectro do autismo.
III.Alunos com altas habilidades ou superdotação, que demonstram potencial elevado em áreas como a intelectual, acadêmica, de liderança, psicomotora e artística.

Está correto o que se afirma em:
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1109Q1081952 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva redefine o papel da Educação Especial no sistema educacional. A respeito deste novo conceito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que realiza o atendimento educacional especializado e disponibiliza recursos e serviços.
(__)Na perspectiva da inclusão, a Educação Especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos.
(__)A Educação Especial se organiza para apoiar e complementar o ensino regular, e não para substituí-lo, garantindo a inclusão dos alunos público-alvo nas classes comuns.
(__)A avaliação do aluno para fins de identificação e encaminhamento para a Educação Especial deve ser realizada exclusivamente por meio de laudos médicos, que determinam as práticas pedagógicas a serem adotadas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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1110Q1081954 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que no Brasil tem status de emendaconstitucional, estabelece o direito à educação inclusiva. A respeito dos princípios dessa convenção, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os Estados Partes devem assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, garantindo que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema geral de ensino com base em sua deficiência.
(__)A Convenção determina que adaptações razoáveis devem ser feitas para atender às necessidades individuais dos alunos com deficiência.
(__)O ensino da Língua de Sinais, do Braille e de métodos de comunicação alternativa e aumentativa deve ser facilitado para garantir a plena participação dos alunos com deficiência.
(__)A Convenção permite que os Estados Partes mantenham sistemas de educação segregados, desde que ofereçam vagas suficientes para todas as pessoas com deficiência que não desejarem frequentar o ensino regular.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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1111Q1056109 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

Analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “Do simples fato de o homem ser escolarizado, portanto instruído, não se segue que seja educado, que tenha valor. O ser educado não é, necessariamente, um efeito da escolarização, da instrução. O ser educado é efeito da captação de valores pela consciência e isso é o que pode tornar um homem de valor. Nessa perspectiva, observa-se nas palavras de Einstein, que ‘educação é o que resta depois de ter esquecido tudo que se aprendeu na escola’. Por vezes, a obediência a esses valores é difícil e dolorosa, mas a consciência, que é o seu eco (no ser educado), exige, imperiosamente, que o homem obedeça a essa norma imutável.”

PORÉM

II. “Não se deve confundir educação com escolarização. Segundo Piletti; ‘educação não se confunde com escolarização, pois a escola não é o único lugar onde a educação acontece. A educação também se dá onde não há escolas. Em todo lugar existem redes e estruturas sociais ou transferências de saber de uma geração para outra. Mesmo nos lugares onde não há sequer a sombra de um modelo de ensino formal e centralizado existe educação’.”

Assinale a alternativa correta.
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1112Q1074047 | Pedagogia, Legislação da Educação, Matemática, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa que apresenta apenas cursos pertencentes à educação superior:
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1113Q953477 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente de Aluno, UFCG, UFCG, 2025

De acordo com o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, faz-se necessário um tratamento prioritário e diferenciado às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Analise quais das alternativas abaixo estão coerentes com as proposições do referido decreto:

I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.

II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.

IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.

V - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

As proposições CORRETAS são contempladas nas alternativas:

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1114Q1034903 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educador Social, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

O ensino da História e Cultura Afro-brasileira na rede de ensino está determinado na Lei nº 10.639/2003.

Sobre a estruturação e a implementação de atividades em uma perspectiva antirracista, assinale a afirmativa correta.
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1115Q1083301 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente de Organização Escolar, SEDUC SP, VUNESP, 2025

No tocante à educação, o Estatuto da Igualdade Racial dispõe que
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1116Q1083307 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente de Organização Escolar, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Nos termos do que estabelece a Lei Complementar nº 1.374/2022, os processos de evolução por desempenho na carreira serão realizados pela Secretaria da Educação na periodicidade de
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1117Q1031599 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Sobre a participação da família de crianças com deficiência no processo educacional, assinale a afirmativa correta.
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1118Q1056433 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

A Lei nº 8.419/2013, em seu artigo 3º, estabelece que as políticas sociais devem garantir com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, devendo os entes governamentais e não governamentais, acatarem as deliberações do:
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1119Q1055182 | Pedagogia, Legislação da Educação, Prefeitura de Pitangueiras SP, CONSULPLAN, 2019

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Diante do exposto, é correto afirmar que são considerados alunos com deficiência àqueles que têm:
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1120Q992975 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor 25 Horas, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Segundo o “Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas”, o FUNDEB, ao substituir o FUNDEF, trouxe pelo menos duas vantagens, sendo que uma delas é a(o):
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