Questões de Concursos Legislação da Educação

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1121Q1034276 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Arte, SEEC RN, FGV, 2025

Em relação aos fundamentos pedagógicos da BNCC, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências.
( ) Por meio da indicação clara do que os alunos devem “saber” e do que devem “saber fazer”, a explicitação das competências oferece referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC.
( ) A BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral.
( ) A BNCC propõe a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento, o estímulo à sua aplicação na vida real, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.

As afirmativas são, respectivamente,
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1122Q1021223 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, EBSERH, IBFC, 2022

O Plano Nacional de Educação – PNE 2014/2024 (Lei Federal n° 13.005, 25/06/14) – trata da Qualidade da Educação. Disposto no Anexo está a Meta 7, estratégia 4, tratando do estímulo de um processo que deve ser contínuo. O exercício deste processo por meio da constituição de instrumentos de avaliação orientam as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática. O processo contínuo induzido na Meta 7.4 é de _________________.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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1123Q1021238 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, EBSERH, IBFC, 2022

O Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), Parágrafo único, considera como “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)”. Analise as afirmativas abaixo.
I. Resulte em sofrimento físico. II. Humilhe. III. Ameace gravemente. IV. Ridicularize.

Assinale a alternativa correta.
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1124Q1081920 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente Social Escolar, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios que regem o ensino no Brasil.
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1125Q1029443 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Leia o trecho a seguir.

Pessoas com deficiência podem participar das várias esferas da sociedade, desde que se mostrem aptas a isso, por méritos próprios. Ou seja, sem exigir alterações nos ambientes e nas práticas de convivência social. Para tanto, são submetidas a avaliações médicas.

Fonte: diversa.org.br

Assinale a opção que indica corretamente o paradigma histórico relacionado às pessoas com deficiência ao qual o trecho se refere.
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1126Q1089350 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, Prefeitura de Castelo ES, IBADE, 2025

Durante um seminário de formação docente, discutiu-se a tensão entre a concepção de inclusão plena e a permanência de instituições especializadas. Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) e na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa que expressa corretamente o entendimento contemporâneo sobre a inclusão.
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1127Q911433 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Nova Itaberaba SC, Unoesc, 2024

Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O conceito apresentado corresponde a:
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1128Q911434 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Nova Itaberaba SC, Unoesc, 2024

Na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu
Art. 2º - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III. A limitação no desempenho de atividades. IV. A restrição de participação.

Assinale a correta:
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1129Q988492 | Pedagogia, Legislação da Educação, Orientador Educacional, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Destaca a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis que, no período de 1993 a 1996, antecipando-se à própria LDBEN, a RMEF promoveu uma intensa discussão sobre a importância do PPP. Data desse período a instituição de processos formativos que organizam o coletivo de profissionais nas unidades escolares para viabilizar a materialização de seus PPPs.
Nesse mesmo momento, os especialistas em assuntos educacionais (Orientador Educacional, Administrador Escolar e Supervisor Escolar) receberam como atribuições:
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1130Q1081945 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece os fundamentos da educação no Brasil e, em seu capítulo sobre a Educação Especial, define direitos e garantias para os alunos com deficiência. Assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe a LDB sobre a Educação Especial.
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1131Q1081946 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008 representa um marco na reorientação das políticas públicas, definindo o modelo de atendimento para os alunos público-alvo da educação especial. Conforme esta política, assinale a alternativa que define corretamente o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
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1132Q1017694 | Pedagogia, Legislação da Educação, Área de Atuação 10 Pedagogia, UNIVESP, CESPE CEBRASPE, 2025

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, os cursos da educação de jovens e adultos (EJA) devem pautar-se pela flexibilidade, tanto no currículo quanto no tempo e espaço escolares, para
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1133Q1081952 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva redefine o papel da Educação Especial no sistema educacional. A respeito deste novo conceito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, que realiza o atendimento educacional especializado e disponibiliza recursos e serviços.
(__)Na perspectiva da inclusão, a Educação Especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos.
(__)A Educação Especial se organiza para apoiar e complementar o ensino regular, e não para substituí-lo, garantindo a inclusão dos alunos público-alvo nas classes comuns.
(__)A avaliação do aluno para fins de identificação e encaminhamento para a Educação Especial deve ser realizada exclusivamente por meio de laudos médicos, que determinam as práticas pedagógicas a serem adotadas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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1134Q1056109 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

Analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “Do simples fato de o homem ser escolarizado, portanto instruído, não se segue que seja educado, que tenha valor. O ser educado não é, necessariamente, um efeito da escolarização, da instrução. O ser educado é efeito da captação de valores pela consciência e isso é o que pode tornar um homem de valor. Nessa perspectiva, observa-se nas palavras de Einstein, que ‘educação é o que resta depois de ter esquecido tudo que se aprendeu na escola’. Por vezes, a obediência a esses valores é difícil e dolorosa, mas a consciência, que é o seu eco (no ser educado), exige, imperiosamente, que o homem obedeça a essa norma imutável.”

PORÉM

II. “Não se deve confundir educação com escolarização. Segundo Piletti; ‘educação não se confunde com escolarização, pois a escola não é o único lugar onde a educação acontece. A educação também se dá onde não há escolas. Em todo lugar existem redes e estruturas sociais ou transferências de saber de uma geração para outra. Mesmo nos lugares onde não há sequer a sombra de um modelo de ensino formal e centralizado existe educação’.”

Assinale a alternativa correta.
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1135Q1073526 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Creche, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

Complete a frase de acordo com a informação presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): “Art. 6o É dever _______________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.” Assinale:
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1136Q1083518 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente de Apoio Educacional, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2025

A organização e conservação dos espaços e materiais escolares é um componente estratégico para a efetivação da educação inclusiva.

Assinale a alternativa correta considerando os princípios da inclusão e as diretrizes legais e pedagógicas.

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1137Q1082755 | Pedagogia, Legislação da Educação, Inspetor Escolar, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

Em relação à organização da jornada escolar no ensino fundamental, conforme disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

(   ) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
(   ) O ensino fundamental poderá ser oferecido totalmente em período noturno, independentemente de autorização legal.
(   ) A ampliação da jornada para tempo integral será obrigatória em todos os sistemas de ensino, sem exceções.

Assinale a alternativa correta:
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1138Q953477 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente de Aluno, UFCG, UFCG, 2025

De acordo com o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, faz-se necessário um tratamento prioritário e diferenciado às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Analise quais das alternativas abaixo estão coerentes com as proposições do referido decreto:

I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.

II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.

IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.

V - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

As proposições CORRETAS são contempladas nas alternativas:

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1139Q1082510 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Inglês, Prefeitura de Cuparaque MG, Máxima, 2025

Assinale a alternativa que está de acordo com a LDB, considerando acompanhamento contínuo, recuperação paralela e, quando previsto no projeto pedagógico, organização por ciclos.
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1140Q1031574 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Na Escola Educação, o professor Eduardo decidiu implementar um projeto em que os alunos, em grupos, iriam pesquisar problemas sociais em sua comunidade. Usando ferramentas tecnológicas, como plataformas de videoconferência e aplicativos de colaboração on-line, os alunos desenvolveriam um plano de ação para abordar esses problemas.
Durante o processo, o professor facilitou os debates e orientou os grupos, incentivando que cada estudante participasse ativamente, expressasse suas opiniões e refletisse sobre as diferentes perspectivas apresentadas pelos colegas.

De acordo com a legislação educacional atual, assinale a opção que indica o principal benefício dessa prática pedagógica.
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