Questões de Concursos Legislação da Educação

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1121Q992975 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor 25 Horas, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Segundo o “Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas”, o FUNDEB, ao substituir o FUNDEF, trouxe pelo menos duas vantagens, sendo que uma delas é a(o):

✂️ a) instituição de um único fundo para toda a educação básica, e não apenas para o ensino fundamental;
✂️ b) aumento do compromisso dos Estados com a educação básica;
✂️ c) instituição do Programa Mais Escolas e Menos Prédios;
✂️ d) aumento do aporte para a educação superior em relação à educação básica;
✂️ e) instituição da política nacional da educação de jovens e adultos.

1124Q1082861 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ensino Fundamental, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2025

A Lei nº 9.394/1996 (LDB), ao estabelecer os princípios que regem o ensino no Brasil, inclui o “respeito à liberdade e apreço à tolerância” como um dos fundamentos da educação nacional.

Considerando esse princípio, assinale a alternativa que expressa corretamente sua aplicação no contexto educacional:

✂️ a) Refere-se à garantia de liberdade religiosa e política no ambiente escolar, desde que não interfiram nos conteúdos curriculares obrigatórios definidos pelas diretrizes nacionais.
✂️ b) Fundamenta-se na neutralidade ideológica do docente, que deve evitar posicionamentos críticos frente a temas controversos, a fim de preservar a imparcialidade do processo educativo.
✂️ c) Estabelece que o respeito à liberdade deve ser condicionado à aceitação das normas institucionais, sendo a tolerância um valor fortuito frente à disciplina escolar.
✂️ d) Visa à formação de cidadãos disciplinados às normas sociais vigentes, evitando o debate sobre temas que possam gerar conflitos de opinião entre os estudantes.
✂️ e) Implica na promoção de práticas pedagógicas que assegurem a pluralidade de ideias e o reconhecimento das identidades culturais, mesmo que isso contrarie valores morais predominantes na comunidade escolar.

1125Q1081860 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Congo PB, FACET Concursos, 2025

Legislação Educacional

A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, assegurando princípios de gestão democrática, diversidade curricular e valorização docente.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A LDB assegura educação como direito social, garantindo diversidade curricular e valorização docente.
✂️ b) A LDB restringe a educação básica, excluindo diversidade curricular e valorização docente.
✂️ c) A LDB nega a gestão democrática, priorizando centralização e exclusão da participação social.
✂️ d) A LDB condiciona o direito educacional à capacidade financeira do Estado exclusivamente.
✂️ e) A LDB exclui a família da responsabilidade, atribuindo ao Estado função educacional exclusiva.

1126Q1081863 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Congo PB, FACET Concursos, 2025

Diversidade

A Lei nº 10.639/2003 determinou a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, reforçando a necessidade de currículos inclusivos que combatam o racismo estrutural.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A diversidade exige inclusão curricular obrigatória, combatendo o racismo estrutural na escola.
✂️ b) A diversidade restringe-se a práticas comemorativas, sem impacto curricular obrigatório significativo.
✂️ c) A diversidade afasta-se do currículo escolar, limitando-se a iniciativas extracurriculares temporárias.
✂️ d) A diversidade cultural exclui a obrigatoriedade legal de inclusão afro-brasileira curricular.
✂️ e) A diversidade histórica mantém-se restrita ao enfoque eurocêntrico predominante curricular.

1127Q1034276 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Arte, SEEC RN, FGV, 2025

Em relação aos fundamentos pedagógicos da BNCC, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências.
( ) Por meio da indicação clara do que os alunos devem “saber” e do que devem “saber fazer”, a explicitação das competências oferece referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC.
( ) A BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral.
( ) A BNCC propõe a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento, o estímulo à sua aplicação na vida real, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – V – V.
✂️ b) F – F – V – V.
✂️ c) V – V – F – V.
✂️ d) V – V – F – F.
✂️ e) V – F – V – F.

1129Q1029443 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Leia o trecho a seguir.

Pessoas com deficiência podem participar das várias esferas da sociedade, desde que se mostrem aptas a isso, por méritos próprios. Ou seja, sem exigir alterações nos ambientes e nas práticas de convivência social. Para tanto, são submetidas a avaliações médicas.

Fonte: diversa.org.br

Assinale a opção que indica corretamente o paradigma histórico relacionado às pessoas com deficiência ao qual o trecho se refere.

✂️ a) Inclusão.
✂️ b) Segregação.
✂️ c) Capacitismo.
✂️ d) Exclusão.
✂️ e) Integração.

1130Q911434 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Nova Itaberaba SC, Unoesc, 2024

Na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu
Art. 2º - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. III. A limitação no desempenho de atividades. IV. A restrição de participação.

Assinale a correta:

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I e II estão corretas apenas.
✂️ c) I, II e III estão corretas apenas.
✂️ d) II e IV estão corretas apenas.
✂️ e) Todas estão incorretas.

1131Q1089364 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Física, Prefeitura de Castelo ES, IBADE, 2025

Em turma com estudantes com e sem deficiência, a escola revisa as rubricas de avaliação da Educação Física. Qual conjunto de procedimentos está alinhado à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e à avaliação formativa inclusiva?

✂️ a) Rubricas com metas individualizadas, registros descritivos de progressos, adaptações de tarefa e participação ativa como critério.
✂️ b) Critérios padronizados de tempo e distância, com adaptação parcial, para garantir isonomia.
✂️ c) Avaliação centrada em desempenho máximo, com dispensa de participação para quem tem laudo.
✂️ d) Avaliação escrita substitutiva para estudantes com deficiência, sem atividades corporais.
✂️ e) Notas baseadas no desempenho relativo da turma, por ranqueamento.

1132Q1081945 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece os fundamentos da educação no Brasil e, em seu capítulo sobre a Educação Especial, define direitos e garantias para os alunos com deficiência. Assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe a LDB sobre a Educação Especial.

✂️ a) Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial, mas esses serviços serão custeados pelas famílias dos alunos.
✂️ b) Os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência um currículo, métodos e recursos educativos específicos, que os diferenciem completamente do currículo da base nacional comum.
✂️ c) A educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
✂️ d) A oferta de educação especial é um dever do Estado apenas a partir do ensino fundamental, não sendo obrigatória na educação infantil.
✂️ e) A LDB determina que a terminalidade específica será concedida apenas aos alunos que atingirem o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, mesmo que em virtude de suas deficiências não consigam.

1134Q1082755 | Pedagogia, Legislação da Educação, Inspetor Escolar, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

Em relação à organização da jornada escolar no ensino fundamental, conforme disposto na Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

(   ) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
(   ) O ensino fundamental poderá ser oferecido totalmente em período noturno, independentemente de autorização legal.
(   ) A ampliação da jornada para tempo integral será obrigatória em todos os sistemas de ensino, sem exceções.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) V – F – F
✂️ b) V – V – F
✂️ c) F – V – F
✂️ d) V – F – V
✂️ e) F – F – V

1135Q1082276 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente de Alunos, IF PE, FUNCERN, 2025

A gestão democrática é garantida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no Art. 206 e ratificada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996)
Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. Considerando o que estabelece o diploma legal, é possível concluir que a busca de democracia na esfera da educação pública requer

✂️ a) participação da família na gestão da escola contribuindo nas decisões e ações administrativo-pedagógicas desenvolvidas.
✂️ b) envolvimento dos membros da família responsáveis pelo planejamento das ações diárias como definição das metodologias.
✂️ c) obrigação da família e responsáveis de visitarem a escola das crianças e adolescentes, pelo menos, uma vez por semana.
✂️ d) desenvolvimento de atividades administrativas no sentido de contribuir para o bom funcionamento da escola.
✂️ e) responsabilização pelas tarefas administrativo-pedagógicas como garantia de participação.

1137Q1017806 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, UNIVESP, CESPE CEBRASPE, 2025

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa, entre outros objetivos, garantir

✂️ a) o afastamento da participação da família nos assuntos escolares, para evitar interferência nos preceitos da educação especial.
✂️ b) a continuidade da escolarização de pessoas com deficiência até o nível básico de ensino.
✂️ c) a transversalidade da educação especial, desde a educação infantil até a educação superior.
✂️ d) o atendimento educacional padronizado para todos os estudantes, independentemente de seus transtornos ou deficiências.
✂️ e) a formação adequada de professores para que atendam de forma igualitária a todos os estudantes.

1138Q994769 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Sabemos que a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) em ambientes educacionais, sociais e profissionais é um direito garantido por legislações específicas, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). Sobre o atendimento às pessoas com deficiência em ambiente educacional analise as afirmativas abaixo.
1. Para evitar acidentes, deve-se limitar e ou excluir as pessoas com deficiência de atividades esportivas;
2. Ofertar atendimento psicológico e orientação pedagógica aos alunos com deficiência, objetivando a inclusão e desenvolvimento integral;
3. Promover atividades em grupo, mas sem necessariamente fornecer as adaptações necessárias para garantir a participação efetiva de todos os alunos;
4. Fomentar a participação de alunos com e sem deficiência em atividades extracurriculares sem considerar limitações e sem o apoio necessário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1.
✂️ b) É correta apenas a afirmativa 2.
✂️ c) São corretas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ d) São corretas as afirmativas 2 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1 e 4.

1139Q1082879 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ensino Fundamental, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2025

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reafirma a importância da inclusão no contexto escolar, destacando o direito de todos os estudantes à aprendizagem e participação.

Assinale a alternativa correta sobre a inclusão escolar segundo a BNCC.

✂️ a) A BNCC orienta que a inclusão deve ocorrer apenas no Ensino Fundamental, sendo opcional nas demais etapas da Educação Básica.
✂️ b) A BNCC considera a inclusão apenas como adaptação curricular mínima, sem a necessidade de eliminar barreiras físicas ou atitudinais no espaço escolar.
✂️ c) A BNCC prevê que alunos público-alvo da Educação Especial sejam atendidos exclusivamente em espaços separados, com currículo diferenciado.
✂️ d) A BNCC trata a inclusão como responsabilidade restrita da família, não sendo atribuição da escola garantir a participação de todos no processo educativo.
✂️ e) A BNCC defende a inclusão como princípio fundamental, orientando que a escola elimine barreiras e valorize a diversidade.

1140Q1083161 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Religioso, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

A escola tem uma função social e seu objetivo, no ensino fundamental, é a formação básica do cidadão, mediante:

✂️ a) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da tecnologia e da engenharia.
✂️ b) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
✂️ c) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de crenças religiosas impostas pelo Estado e a formação de valores cívicos.
✂️ d) O fortalecimento dos vínculos de família e dos laços de solidariedade comunitária, com intolerância recíproca entre as diferentes etnias e culturas.
✂️ e) A garantia do ensino em língua portuguesa, inclusive para comunidades indígenas, que se adequarão aos processos de aprendizagem preferidos pelo Estado.