Questões de Concursos Legislação da Educação

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1143Q1082017 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Creche, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

Analise as afirmativas a seguir indique “V” para verdadeiro e “F” para falso de acordo com a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

( ) atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) horas diárias para o turno parcial e de 9 (nove) horas para a jornada integral.

( ) controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

( ) carga horária mínima anual de 200 (duzentas) horas, distribuída por um mínimo de 700 (setecentos) dias de trabalho educacional.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) F, V, F
✂️ b) V, V, F
✂️ c) V, V, V
✂️ d) F, F, F
✂️ e) F, F, V

1144Q1082277 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente de Alunos, IF PE, FUNCERN, 2025

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/1996, Título V (Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino), a educação escolar compõe-se de

✂️ a) educação básica, formada pelas creches e pré-escolas, educação profissional e tecnológica e educação superior.
✂️ b) educação básica, formada por creches, pré escolas e ensino fundamental I e II, educação profissional e educação superior.
✂️ c) educação básica, formada por creches, pré-escolas, educação de jovens e adultos e educação superior.
✂️ d) educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e educação superior.
✂️ e) educação básica, formada por educação infantil, ensino fundamental, educação especial e educação superior.

1146Q1056433 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

A Lei nº 8.419/2013, em seu artigo 3º, estabelece que as políticas sociais devem garantir com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, devendo os entes governamentais e não governamentais, acatarem as deliberações do:

✂️ a) Comitê Gestor do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS).
✂️ b) Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
✂️ c) Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
✂️ d) Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
✂️ e) Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA).

1147Q1082048 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Pedagógico, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

“Antes da Constituição Federal de 1988, até era possível que os gestores dos sistemas e das escolas públicas pudessem optar por desenvolver ou não um tipo de gestão que se baseasse nas relações democráticas. Hoje, não mais. A gestão democrática da educação é ___________________.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:

✂️ a) uma recomendação das secretarias estaduais.
✂️ b) uma proposta facultativa dos conselhos escolares.
✂️ c) um direito da sociedade e um dever do Poder Público.
✂️ d) uma possibilidade prevista apenas no plano pedagógico.
✂️ e) uma iniciativa exclusiva das comunidades escolares.

1148Q1089484 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor do Ensino Fundamental Anos Finais Arte, Prefeitura de Paraíso SC, AMEOSC, 2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9.394/96) estabelece os princípios e as normas gerais da educação brasileira. Sobre o ensino de Arte na Educação Básica, conforme a LDB, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A LDB define a Arte como componente curricular obrigatório da Educação Básica, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

(__)A lei determina que o ensino da Arte deve valorizar especialmente as expressões culturais regionais do Brasil.

(__)A LDB estabelece que as linguagens artísticas a serem obrigatoriamente trabalhadas são Artes Visuais, Dança, Música e Teatro em todas as etapas da Educação Básica.

(__)A lei indica que a formação dos professores para atuar na Educação Básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

✂️ a) V, F, V, V.
✂️ b) F, V, F, V.
✂️ c) V, V, F, V.
✂️ d) F, F, V, F.

1149Q1032908 | Pedagogia, Legislação da Educação, Habilitação Inglês, SEDUC MT, FGV, 2025

Em uma turma de Ensino Fundamental, o professor de inglês decide trabalhar o gênero “notícia” como parte de um projeto interdisciplinar. Antes de construir seu planejamento, consulta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para melhor compreender as orientações que o documento oferece para o trabalho com gêneros textuais na disciplina de língua inglesa.

Após a leitura do documento, o professor sente-se mais seguro para fazer sua proposta de atividade, que inclui três etapas:

I. A leitura de notícias recentes em português, sobre o Brasil, selecionadas pelo professor. O objetivo inicial é que estudantes ampliem seus horizontes sobre o que acontece ao seu redor no país. As primeiras tarefas na unidade buscam a identificação do gênero – por que foi escrito, onde, e para quem.
II. A transposição de uma das notícias lidas para o inglês, em um trabalho de grupo. Dentre as notícias em português analisadas, cada grupo seleciona uma de seu particular interesse, e a reescreve em inglês, simplificando-a para que se ajuste ao seu conhecimento da língua inglesa.
III. A revisão de erros produzidos pelos estudantes durante a escrita de seu texto em inglês. Partindo dos erros apresentam-se os aspectos linguísticos e de organização textual que caracterizam o gênero notícia e que devem ser respeitados em qualquer produção de texto no gênero.

O conteúdo da BNCC sobre o trabalho com gêneros textuais em língua inglesa permite avaliar as etapas propostas pelo professor e compreender como pertinentes as ponderações contidas na alternativa indicada a seguir.

✂️ a) Considerando-se que esta é uma aula de inglês, a proposta da etapa I mostra-se irrelevante, já que gasta-se tempo precioso de aula para leitura em português. A análise sugerida deveria ser feita diretamente em um texto, de leitura fácil, na língua sendo aprendida.
✂️ b) A leitura de textos do gênero notícias em português sugerida na etapa I revela-se relevante para estudantes entenderem que os gêneros ultrapassam fronteiras linguísticas. Porém, também notícias em inglês deveriam ser incluídas e analisadas nesta etapa da proposta.
✂️ c) II and IV.
✂️ d) II and III.
✂️ e) III and V.

1150Q1017806 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, UNIVESP, CESPE CEBRASPE, 2025

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa, entre outros objetivos, garantir

✂️ a) o afastamento da participação da família nos assuntos escolares, para evitar interferência nos preceitos da educação especial.
✂️ b) a continuidade da escolarização de pessoas com deficiência até o nível básico de ensino.
✂️ c) a transversalidade da educação especial, desde a educação infantil até a educação superior.
✂️ d) o atendimento educacional padronizado para todos os estudantes, independentemente de seus transtornos ou deficiências.
✂️ e) a formação adequada de professores para que atendam de forma igualitária a todos os estudantes.

1152Q987601 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor 40 Horas, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

No contexto educacional, a alternativa que indica qual é um dos desafios mais complexos ao se implementar uma adaptação curricular significativa para alunos com deficiência intelectual severa é:

✂️ a) priorizar a aceleração do currículo para garantir igualdade de oportunidades;
✂️ b) ignorar as necessidades específicas, visando à inclusão a qualquer custo;
✂️ c) limitar as atividades pedagógicas de acordo com a capacidade média da turma;
✂️ d) garantir a acessibilidade física do ambiente escolar como única adaptação necessária;
✂️ e) personalizar o currículo considerando as habilidades individuais, promovendo a aprendizagem significativa.

1153Q899049 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Cariacica ES, IDESG, 2024

Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, escolha a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) O atendimento educacional especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.
(__) Em 1973, é criado no MEC, o Centro Nacional de Educação Especial - CENESP, responsável pela gerência da educação especial no Brasil, que, sob a égide integracionista, impulsionou ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas com superdotação; ainda configuradas por campanhas assistenciais e ações isoladas do Estado.
(__) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

✂️ a) V - F - V.
✂️ b) V - V - V.
✂️ c) V - V - F.
✂️ d) F - V - F.

1154Q1082861 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ensino Fundamental, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2025

A Lei nº 9.394/1996 (LDB), ao estabelecer os princípios que regem o ensino no Brasil, inclui o “respeito à liberdade e apreço à tolerância” como um dos fundamentos da educação nacional.

Considerando esse princípio, assinale a alternativa que expressa corretamente sua aplicação no contexto educacional:

✂️ a) Refere-se à garantia de liberdade religiosa e política no ambiente escolar, desde que não interfiram nos conteúdos curriculares obrigatórios definidos pelas diretrizes nacionais.
✂️ b) Fundamenta-se na neutralidade ideológica do docente, que deve evitar posicionamentos críticos frente a temas controversos, a fim de preservar a imparcialidade do processo educativo.
✂️ c) Estabelece que o respeito à liberdade deve ser condicionado à aceitação das normas institucionais, sendo a tolerância um valor fortuito frente à disciplina escolar.
✂️ d) Visa à formação de cidadãos disciplinados às normas sociais vigentes, evitando o debate sobre temas que possam gerar conflitos de opinião entre os estudantes.
✂️ e) Implica na promoção de práticas pedagógicas que assegurem a pluralidade de ideias e o reconhecimento das identidades culturais, mesmo que isso contrarie valores morais predominantes na comunidade escolar.

1155Q1082866 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ensino Fundamental, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2025

Consta no documento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve:

✂️ a) Substituir as aulas regulares para todos os estudantes público-alvo da educação especial.
✂️ b) Promover somente o ensino de conteúdos adaptados da disciplina de Língua Portuguesa.
✂️ c) Ser ofertado apenas como reforço escolar para todos os estudantes com baixo rendimento escolar.
✂️ d) Ser oferecido no contraturno, de forma a complementar e/ou suplementar a formação dos estudantes público-alvo da educação especial, garantindo-lhes acesso, participação e aprendizagem no ensino regular.
✂️ e) Preparar os estudantes público-alvo da educação especial para o mercado de trabalho dando preferência a propostas que desenvolvam as habilidades manuais.

1156Q1082871 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ensino Fundamental, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2025

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras(V) e as falsas ( F ) segundo a Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017).

( ) A BNCC é de caráter normativo e deve ser respeitada obrigatoriamente em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, assegurando os direitos de aprendizagem a todos os estudantes.
( ) A BNCC exclui a Educação Infantil de suas orientações, limitando-se apenas ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio.
( ) A BNCC reconhece a diversidade cultural brasileira, garantindo que escolas indígenas e quilombolas tenham contempladas suas línguas, saberes e pedagogias próprias, articuladas ao núcleo comum nacional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V • F • V
✂️ b) V • F • F
✂️ c) F • V • V
✂️ d) F • V • F
✂️ e) F • F • V

1157Q1081848 | Pedagogia, Legislação da Educação, Edital n 1, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2025

Analise as proposições a seguir, que tratam das orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino de História, considerando seus objetivos formativos e a ênfase no desenvolvimento de competências e habilidades e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A BNCC valoriza a diversidade cultural e o reconhecimento das diferentes identidades sociais.
(__)A BNCC define as competências e habilidades a serem desenvolvidas em cada etapa da educação básica.
(__)A BNCC determina conteúdos obrigatórios para todas as disciplinas, sem considerar as especificidades regionais.
(__)A BNCC propõe que o ensino de História contribua para a formação de sujeitos críticos e participativos.

A sequência correta é:

✂️ a) V, V, F, V.
✂️ b) F, V, V, F.
✂️ c) V, F, V, F.
✂️ d) F, F, V, V.
✂️ e) V, V, V, F.

1158Q1034279 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Arte, SEEC RN, FGV, 2025

Em relação aos Princípios e Fins da Educação Nacional conforme estabelecido pela LDB, avalie as afirmativas a seguir:
I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios: (i) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (ii) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; (iii) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.
Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.