Questões de Concursos Legislação da Educação

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1141Q994769 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Sabemos que a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) em ambientes educacionais, sociais e profissionais é um direito garantido por legislações específicas, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). Sobre o atendimento às pessoas com deficiência em ambiente educacional analise as afirmativas abaixo.
1. Para evitar acidentes, deve-se limitar e ou excluir as pessoas com deficiência de atividades esportivas;
2. Ofertar atendimento psicológico e orientação pedagógica aos alunos com deficiência, objetivando a inclusão e desenvolvimento integral;
3. Promover atividades em grupo, mas sem necessariamente fornecer as adaptações necessárias para garantir a participação efetiva de todos os alunos;
4. Fomentar a participação de alunos com e sem deficiência em atividades extracurriculares sem considerar limitações e sem o apoio necessário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1.
✂️ b) É correta apenas a afirmativa 2.
✂️ c) São corretas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ d) São corretas as afirmativas 2 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1 e 4.

1142Q1083162 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Religioso, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

A respeito do currículo do ensino religioso e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I. O Ensino Religioso busca construir, por meio do estudo dos conhecimentos religiosos e das filosofias de vida, atitudes de reconhecimento e respeito às alteridades.
II. Trata-se de um espaço de aprendizagens, experiências pedagógicas, intercâmbios e diálogos permanentes, que visam ao acolhimento das identidades culturais religiosas apenas, na perspectiva da interculturalidade, direitos humanos e cultura da paz.

✂️ a) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ b) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa
✂️ c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
✂️ d) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
✂️ e) As asserções I e II são proposições falsas.

1143Q1083165 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Religioso, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mediante prévio e motivado requerimento, é assegurado ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de:

✂️ a) optar por não realizar quaisquer das atividades escolares, se forem proibidas segundo os preceitos de sua religião, devendo o professor atribuir ao aluno a maior nota, a fim de que o aluno progrida para a próxima etapa escolar.
✂️ b) não participar de atividades em grupo ou relacionar-se, de qualquer forma, inclusive nos intervalos das aulas, com alunos de outras religiões.
✂️ c) ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se atribuir ao aluno uma das prestações alternativas previstas na LDB, a critério da instituição e sem custos para o aluno.
✂️ d) efetivar o período de férias escolares em período diverso do calendário escolar oficial da unidade federativa detentora da escola pública de ensino fundamental para atender aos mandamentos de sua religião.
✂️ e) professar sua crença na escola pública de ensino fundamental, na qual frequente suas aulas regulares, com o objetivo de atender ao princípio constitucional da uniformização das crenças religiosas.

1144Q1083166 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Religioso, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Assinale a alternativa correta.
Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

✂️ a) assegurem a articulação das políticas educacionais com as políticas sociais, particularmente as culturais.
✂️ b) considerem as necessidades específicas das populações das cidades, assegurada a facilidade da convivência urbana.
✂️ c) garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo no ensino fundamental, sem garantia de acesso ao ensino médio.
✂️ d) promovam a articulação intermunicipal na implementação das políticas educacionais, sem articulação entre estados para evitar a descentralização.
✂️ e) possibilitem elaboração e adequação dos planos de educação dos entes federados com limitada participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, para evitar descumprimento da legislação educacional.

1147Q909119 | Pedagogia, Legislação da Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Miracema RJ, Consulplan, 2024

Uma escola pretende realizar uma campanha de conscientização sobre a importância da reciclagem e do consumo consciente. Sabe-se que os alunos do 4º ano foram convidados a criar cartazes informativos para divulgar a campanha na escola e na comunidade local e devem usar informações sobre os benefícios da reciclagem e dicas para reduzir o desperdício em seus cartazes. Nessa situação, os alunos precisarão mobilizar conhecimentos sobre a sustentabilidade, como a importância da reciclagem e a redução do impacto ambiental. Eles também deverão desenvolver habilidades de linguagem, como a capacidade de sintetizar informações, criar mensagens claras e persuasivas, bem como utilizar a linguagem escrita de forma eficaz. Esta atividade, direcionada ao 4º ano do ensino fundamental, de acordo com a BNCC, está alinhada em Prática de Linguagem à habilidade de

✂️ a) Planejar e produzir textos sobre temas de interesse, com base em resultados de observações e pesquisas em fontes de informações impressas ou eletrônicas, incluindo, quando pertinente, imagens e gráficos ou tabelas simples, considerando a situação comunicativa e o tema/assunto do texto.
✂️ b) Formular e responder perguntas sobre fatos da história narrada, identificando cenários, personagens e principais acontecimentos. Manipular textos e participar de situações de escuta para ampliar seu contato com diferentes gêneros textuais (parlendas, histórias de aventura, tirinhas, cartazes de sala, cardápios, notícias etc.).
✂️ c) Analisar elementos e aspectos da sintaxe do português, como a ordem dos constituintes da sentença (e os efeito que causam sua inversão), a estrutura dos sintagmas, as categorias sintáticas, os processos de coordenação e subordinação (e os efeitos de seus usos) e a sintaxe de concordância e de regência, de modo a potencializar os processos de compreensão e produção de textos e a possibilitar escolhas adequadas à situação comunicativa.
✂️ d) Planejar, produzir, revisar, editar, reescrever e avaliar textos escritos e multissemióticos, considerando sua adequação às condições de produção do texto, no que diz respeito ao lugar social a ser assumido e à imagem que se pretende passar a respeito de si mesmo, ao leitor pretendido, ao veículo e mídia em que o texto ou produção cultural vai circular, ao contexto imediato e sócio-histórico mais geral, ao gênero textual em questão e suas regularidades, à variedade linguística apropriada a esse contexto e ao uso do conhecimento dos aspectos notacionais sempre que o contexto o exigir.

1148Q1029449 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial (2009) estabelecem que os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Além disso, o MEC recomenda que as atividades do AEE aconteçam em ambientes adequados.

As afirmativas a seguir listam corretamente onde o AEE pode ser realizado, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Na escola em que o aluno estuda, no período inverso ao que ele frequenta.
✂️ b) Na sala de recursos multifuncionais (SRM), na própria escola em que o aluno está matriculado.
✂️ c) Em um centro de atendimento educacional especializado, no contraturno da escola comum.
✂️ d) Em instituições privadas, confessionais ou filantrópicas, escolhidas pela família, que comunicou essa opção à escola, independentemente desta possuir uma SRM.
✂️ e) Em ambiente hospitalar ou domiciliar, onde a Educação Especial é ofertada de forma complementar ou suplementar pelo respectivo sistema de ensino.

1149Q987477 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

As tendências contemporâneas na alfabetização destacam a importância de habilidades preditoras para o sucesso no processo de leitura e escrita. Identifique a alternativa que melhor representa uma tendência relevante nesse contexto:

✂️ a) a tendência atual desconsidera a importância das habilidades metalinguísticas, priorizando o ensino exclusivo da decodificação;
✂️ b) habilidades sociais e emocionais não têm relevância nas tendências atuais sobre alfabetização, sendo consideradas secundárias;
✂️ c) a ênfase nas tendências contemporâneas está na desconsideração do papel das habilidades motoras finas no desenvolvimento da escrita;
✂️ d) tendências atuais destacam a relevância das habilidades metalinguísticas, como consciência fonológica e consciência fonêmica, como preditoras do sucesso na alfabetização;
✂️ e) habilidades cognitivas, como memória de curto prazo e velocidade de processamento, não são consideradas preditoras significativas no contexto da alfabetização.

1150Q1083518 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente Educacional, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2025

A organização e conservação dos espaços e materiais escolares é um componente estratégico para a efetivação da educação inclusiva.

Assinale a alternativa correta considerando os princípios da inclusão e as diretrizes legais e pedagógicas.

✂️ a) A disposição dos ambientes escolares deve priorizar a lógica funcional do planejamento pedagógico, mesmo que isso implique restrições temporárias à mobilidade de estudantes com deficiência, desde que compensadas por apoio individualizado.
✂️ b) A gestão dos materiais escolares, incluindo os recursos adaptados, deve ser centralizada na coordenação pedagógica, com acesso restrito para evitar desgaste ou uso inadequado por profissionais não especializados.
✂️ c) A conservação dos materiais escolares voltados à inclusão deve seguir protocolos específicos de uso e armazenamento, sendo recomendável que esses recursos sejam utilizados apenas em contextos formais de atendimento especializado
✂️ d) A adequação dos espaços escolares para fins inclusivos pode ser postergada em instituições que ainda não possuem matrícula de estudantes com deficiência, desde que haja previsão de adaptação futura no plano de gestão escolar.
✂️ e) A organização dos espaços escolares inclusivos deve ser orientada por critérios de acessibilidade universal, promovendo autonomia, interação e participação ativa de todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou cognitivas.

1152Q1017796 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, UNIVESP, CESPE CEBRASPE, 2025

Constitui princípio da educação especial:

I garantir a observância do direito de cada estudante e ampliar o tempo de cada um em sala de aula;
II criar estratégias pedagógicas diferenciadas para desenvolver atitudes, conhecimentos e habilidades dos estudantes, a fim de nivelar os alunos no mesmo nível de aprendizagem;
III assegurar o desenvolvimento dos estudantes para o exercício da cidadania, bem como da participação social, política e econômica, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Nenhum item está certo.
✂️ b) Apenas o item I está certo.
✂️ c) Apenas o item II está certo.
✂️ d) Apenas o item III está certo.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

1155Q1082866 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ensino Fundamental, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2025

Consta no documento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve:

✂️ a) Substituir as aulas regulares para todos os estudantes público-alvo da educação especial.
✂️ b) Promover somente o ensino de conteúdos adaptados da disciplina de Língua Portuguesa.
✂️ c) Ser ofertado apenas como reforço escolar para todos os estudantes com baixo rendimento escolar.
✂️ d) Ser oferecido no contraturno, de forma a complementar e/ou suplementar a formação dos estudantes público-alvo da educação especial, garantindo-lhes acesso, participação e aprendizagem no ensino regular.
✂️ e) Preparar os estudantes público-alvo da educação especial para o mercado de trabalho dando preferência a propostas que desenvolvam as habilidades manuais.

1156Q1089297 | Pedagogia, Legislação da Educação, Químico, UFRGS, FUNDATEC, 2025

O ensino de Química nas escolas e instituições de ensino do Brasil é regido por um conjunto de normas educacionais que estabelecem diretrizes para os currículos, metodologias e finalidades da formação científica. Com base na legislação e nas orientações pedagógicas vigentes, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A organização curricular da Química no Ensino Médio deve ser baseada na sequência histórica de descobertas científicas, conforme diretriz prevista na Lei nº 9.394/1996 (LDB), que determina a predominância do eixo epistemológico cronológico.
✂️ b) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define que o ensino de Química no Ensino Médio deve ser contextualizado, promovendo a compreensão dos fenômenos naturais e tecnológicos em relação à sociedade e ao meio ambiente.
✂️ c) A BNCC prevê que a integração entre Química, Física e Biologia deve ocorrer principalmente por meio de projetos optativos, permanecendo o currículo regular organizado por componentes disciplinares independentes.
✂️ d) Segundo orientações legais para a Educação Básica, a experimentação em Química deve restringir-se a demonstrações teóricas conduzidas pelo professor, uma vez que atividades práticas com participação discente podem comprometer a segurança e o rigor conceitual.
✂️ e) As políticas curriculares nacionais determinam que o ensino de Química deve priorizar apenas conteúdos estruturantes da química geral, sem a inclusão de temas como Química Ambiental ou Química dos Materiais antes do Ensino Superior.

1160Q1082510 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Inglês, Prefeitura de Cuparaque MG, Máxima, 2025

Assinale a alternativa que está de acordo com a LDB, considerando acompanhamento contínuo, recuperação paralela e, quando previsto no projeto pedagógico, organização por ciclos.

✂️ a) Organiza provas mensais como referência central, concentra a recuperação ao fim do bimestre e registra resultados em ata interna.
✂️ b) Direciona listas por turma, oferta reforço a médias abaixo do patamar definido e estabelece critérios de classificação por docente, com baixa articulação ao projeto.
✂️ c) Institui recuperação apenas ao término de cada bimestre, adota promoção automática baseada na média global da turma e respalda a medida em normas internas.
✂️ d) Articula avaliação diagnóstica, formativa e somativa, promove recuperação no decorrer do processo e admite ciclos quando previstos no projeto.

Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1141Q994769 | Pedagogia, Legislação da Educação, Monitor Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

1142Q1083162 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Religioso, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

1143Q1083165 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Religioso, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

1144Q1083166 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Religioso, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

1145Q1085490 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogia, DEPEN, CESPE CEBRASPE

1146Q1021238 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, EBSERH, IBFC, 2022

1147Q909119 | Pedagogia, Legislação da Educação, Secretário Escolar, Prefeitura de Miracema RJ, Consulplan, 2024

1148Q1029449 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

1149Q987477 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

1150Q1083518 | Pedagogia, Legislação da Educação, Agente Educacional, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2025

1151Q1034916 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

1152Q1017796 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, UNIVESP, CESPE CEBRASPE, 2025

1153Q1083600 | Pedagogia, Legislação da Educação, DEPEN, CESPE CEBRASPE

1154Q1073106 | Pedagogia, Legislação da Educação, Psicopedagogo, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025

1155Q1082866 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ensino Fundamental, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2025

1156Q1089297 | Pedagogia, Legislação da Educação, Químico, UFRGS, FUNDATEC, 2025

1157Q1085489 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogia, DEPEN, CESPE CEBRASPE

1158Q1034305 | Pedagogia, Legislação da Educação, Anos Iniciais, SEEC RN, FGV, 2025

1159Q1074046 | Pedagogia, Legislação da Educação, Matemática, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025

1160Q1082510 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Inglês, Prefeitura de Cuparaque MG, Máxima, 2025