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Questões de Concursos Legislação da Educação

Resolva questões de Legislação da Educação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1161Q1089439 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ensino Religioso, Prefeitura de Xangri lá RS, FUNDATEC, 2025

O ensino religioso no Brasil, previsto na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), tem suscitado debates acerca de sua natureza, objetivos e metodologias. Considerando a referida Lei e as discussões pedagógicas em torno da disciplina, assinale a alternativa correta.
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1162Q1031601 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

O conceito de deficiência vigente foi proposto pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2006) e incorporado à legislação brasileira com a Lei Brasileira de Inclusão, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015).

Neste contexto, sobre a condição de deficiência, assinale a afirmativa correta.
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1163Q1017540 | Pedagogia, Legislação da Educação, Área de Atuação 1 Administração e Áreas Afins, UNIVESP, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com as bases legais do ensino a distância (EaD) no Brasil, julgue os itens a seguir.

I A EaD pode ser ofertada em todos os níveis e modalidades do ensino fundamental.
II Para ofertar cursos de graduação em EaD, a instituição deve se credenciar junto ao Ministério da Educação.
III Cursos de mestrado e doutorado não podem ser ofertados na modalidade a distância, conforme a legislação vigente.

Assinale a opção correta.
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1164Q1083599 | Pedagogia, Legislação da Educação, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE), julgue o item a seguir.
Mediante a Lei n.º 10.172/2001, foi aprovado o PNE para o decênio de 2001-2010, o que facultou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a elaboração de planos decenais correspondentes.
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1165Q1082871 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ensino Fundamental, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2025

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras(V) e as falsas ( F ) segundo a Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017).

( ) A BNCC é de caráter normativo e deve ser respeitada obrigatoriamente em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, assegurando os direitos de aprendizagem a todos os estudantes.
( ) A BNCC exclui a Educação Infantil de suas orientações, limitando-se apenas ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio.
( ) A BNCC reconhece a diversidade cultural brasileira, garantindo que escolas indígenas e quilombolas tenham contempladas suas línguas, saberes e pedagogias próprias, articuladas ao núcleo comum nacional.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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1166Q1034279 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Arte, SEEC RN, FGV, 2025

Em relação aos Princípios e Fins da Educação Nacional conforme estabelecido pela LDB, avalie as afirmativas a seguir:
I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios: (i) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (ii) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; (iii) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.
Está correto o que se afirma em
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1167Q1085492 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogia, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item, relativoà educação a distância (EaD).

As universidades são autônomas na oferta de cursos de graduação e, por essa razão, não necessitam de autorização específica para ofertar esses cursos na modalidade a distância.


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1168Q1034319 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, SEEC RN, FGV, 2025

Sobre a etapa do ensino fundamental no contexto da Educação Básica, é correto afirmar que.
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1169Q1020811 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogo, EBSERH, VUNESP, 2020

A Educação a Distância (EaD) no Brasil está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e foi regulamentada por legislação própria que determina que ela se organize segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares. Acerca da EaD, é correto afirmar que
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1170Q1082055 | Pedagogia, Legislação da Educação, Supervisor Pedagógico, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

A educação inclusiva está respaldada por legislações que asseguram o direito de todas as pessoas, independentemente de suas condições, a terem acesso à aprendizagem em todos os níveis de ensino. Analise as afirmativas a seguir sobre esses dispositivos legais e assinale a alternativa correta.

I - A Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) salientam que todos têm o direito à educação sem discriminação.
II - A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) torna opcional a inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares, devendo ser priorizado o atendimento destes alunos em escolas especializadas.
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1171Q1017808 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, UNIVESP, CESPE CEBRASPE, 2025

Segundo a LBI, os entraves existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são considerados barreiras
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1172Q1025762 | Pedagogia, Legislação da Educação, Administração, SEDF, Quadrix, 2022

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.

O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

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1173Q1034316 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, SEEC RN, FGV, 2025

A Base Nacional Comum Curricular orienta-se a partir do princípio pedagógico do foco no desenvolvimento de competências. Acerca desse princípio, assinale a opção que o descreve.
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1174Q1089409 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Xangri lá RS, FUNDATEC, 2025

Considerando a LDBEN e o Decreto nº 7.611/2011, que regulamenta a educaçãoespecial e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as assertivas abaixo:

I. O AEE substitui integralmente o ensino regular, pois destina-se exclusivamente a estudantes com deficiência intelectual, sem considerar outros tipos de necessidades educacionais especiais.
II. O AEE substitui parcialmente o ensino regular, devendo ser implantado em instituições especializadas, tendo como foco principal a medicalização da aprendizagem, visando compensar déficits individuais.
III. O AEE é complementar ou suplementar à formação escolar, ocorrendo preferencialmente em salas ou espaços especializados, oferecendo apoio pedagógico especializado dentro ou fora da sala regular.

Quais estão corretas?
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1175Q953489 | Pedagogia, Legislação da Educação, Assistente de Aluno, UFCG, UFCG, 2025

Para a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a educação constitui um direito da pessoa com deficiência, de modo a ter assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Considerando o direito à educação disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise as proposições:

I - O projeto pedagógico deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência, garantindo o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de modo a promover a conquista e o exercício de sua autonomia.

II - O aprimoramento dos sistemas educacionais precisa garantir as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, através da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

III - A adoção somente de medidas individualizadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência faz-se necessária, uma vez que pode favorecer o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

A partir das proposições, é CORRETO concluir o que se afirma em:

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1176Q1034906 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educador Social, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

De acordo com a análise de Epifânio e Gonçalves (2017), a realidade dos abrigos não atingiu o proposto pelo ECA, e muitos ainda funcionam mantendo semelhanças com o antigo modelo. Ainda, existe uma visão estigmatizada das crianças e seus familiares, sendo tratadas com características em sua maioria negativas, parecendo deixar de lado a noção de sujeitos que possuem direitos e que necessitam de respeito e dignidade.

Sobre os objetivos a serem alcançados pelo ECA, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Crianças e adolescentes devem ser valorizados na condição de sujeitos de direitos.
( ) Utilizar a institucionalização como uma oportunidade para o desenvolvimento de aspectos físicos, emocionais e psicológicos.
( ) Desenvolver atividades lúdicas observando as diferentes faixas etárias.

As afirmativas são, respectivamente,
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1177Q1089443 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ensino Religioso, Prefeitura de Xangri lá RS, FUNDATEC, 2025

No contexto das escolas públicas, a organização das práticas pedagógicas para o ensino religioso deve atender à legislação educacional brasileira e às orientações contemporâneas das ciências da religião, que o compreendem como espaço de formação cidadã e crítica. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.
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1178Q1083602 | Pedagogia, Legislação da Educação, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base comum, não sendo permitidas a complementação e a diversificação de conteúdos curriculares pelos sistemas de ensino e pelas escolas.
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1179Q1083603 | Pedagogia, Legislação da Educação, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Dados os compromissos governamentais assumidos na Declaração Mundial sobre Educação para Todos, o PNE foi disposto na LDB, estritamente como uma resposta a essa declaração.
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1180Q1025766 | Pedagogia, Legislação da Educação, Administração, SEDF, Quadrix, 2022

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena.

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