Questões de Concursos Legislação da Educação

Uma escola pretende realizar uma campanha de conscientização sobre a importância da reciclagem e do consumo consciente. Sabe-se que os alunos do 4º ano foram convidados a criar cartazes informativos para divulgar a campanha na escola e na comunidade local e devem usar informações sobre os benefícios da reciclagem e dicas para reduzir o desperdício em seus cartazes. Nessa situação, os alunos precisarão mobilizar conhecimentos sobre a sustentabilidade, como a importância da reciclagem e a redução do impacto ambiental. Eles também deverão desenvolver habilidades de linguagem, como a capacidade de sintetizar informações, criar mensagens claras e persuasivas, bem como utilizar a linguagem escrita de forma eficaz. Esta atividade, direcionada ao 4º ano do ensino fundamental, de acordo com a BNCC, está alinhada em Prática de Linguagem à habilidade de

Para a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a educação constitui um direito da pessoa com deficiência, de modo a ter assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Considerando o direito à educação disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise as proposições:

I - O projeto pedagógico deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência, garantindo o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de modo a promover a conquista e o exercício de sua autonomia.

II - O aprimoramento dos sistemas educacionais precisa garantir as condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, através da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

III - A adoção somente de medidas individualizadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência faz-se necessária, uma vez que pode favorecer o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

A partir das proposições, é CORRETO concluir o que se afirma em:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, podemos afirmar que são objetivos do Atendimento Educacional Especializado -AEE:

I- Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II- Garantir a não transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III- Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV- Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino a todos os alunos com ou sem deficiência.

Está CORRETO o que se afirma em:

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.

O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.

A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.