Questões de Concursos Legislação da Educação

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1182Q1083161 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Religioso, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

A escola tem uma função social e seu objetivo, no ensino fundamental, é a formação básica do cidadão, mediante:

✂️ a) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da tecnologia e da engenharia.
✂️ b) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
✂️ c) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de crenças religiosas impostas pelo Estado e a formação de valores cívicos.
✂️ d) O fortalecimento dos vínculos de família e dos laços de solidariedade comunitária, com intolerância recíproca entre as diferentes etnias e culturas.
✂️ e) A garantia do ensino em língua portuguesa, inclusive para comunidades indígenas, que se adequarão aos processos de aprendizagem preferidos pelo Estado.

1185Q1089601 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor do Ensino Fundamental Anos Finais Educação Física, Prefeitura de Paraíso SC, AMEOSC, 2025

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza a Educação Física em Unidades Temáticas que devem ser abordadas ao longo do Ensino Fundamental. Cada Unidade Temática possui Objetos de Conhecimento (conteúdos mais específicos) e Habilidades associadas. A BNCC visa garantir o acesso dos alunos à diversidade da cultura corporal de movimento. Analise as afirmativas a seguir:

I.As seis Unidades Temáticas da Educação Física na BNCC são: Brincadeiras e jogos, Esportes, Ginásticas, Danças, Lutas e Práticas Corporais de Aventura.

II.A BNCC propõe uma progressão das habilidades ao longo dos anos, indicando o que se espera que o aluno aprenda em cada fase, articulando as dimensões do saber fazer (experimentar, fruir), saber sobre (compreender, analisar) e saber ser/conviver (refletir, agir).

III.A BNCC estabelece que a Unidade Temática Esportes deve ser o foco principal do componente curricular, ocupando pelo menos 70% do tempo de aula, devido à sua importância social.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I e II apenas.
✂️ b) I e III apenas.
✂️ c) II e III apenas.
✂️ d) I, II e III.

1186Q1029451 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

De acordo com as orientações para a implantação de salas de recursos multifuncionais (SRMs), esses espaços podem ser de dois tipos, contendo equipamentos e materiais pedagógicos específicos.

A esse respeito, assinale a opção que indica equipamentos pedagógicos adicionais encontrados apenas em uma SRM do tipo II.

✂️ a) Esquema corporal e teclado com colmeia.
✂️ b) Material dourado e tapete alfabético encaixado.
✂️ c) Impressora Braille de pequeno porte e calculadora sonora.
✂️ d) Bandinha rítmica e jogo de memória de numerais.
✂️ e) Software de comunicação alternativa e dominó de associação de ideias.

1188Q1089364 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Física, Prefeitura de Castelo ES, IBADE, 2025

Em turma com estudantes com e sem deficiência, a escola revisa as rubricas de avaliação da Educação Física. Qual conjunto de procedimentos está alinhado à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e à avaliação formativa inclusiva?

✂️ a) Rubricas com metas individualizadas, registros descritivos de progressos, adaptações de tarefa e participação ativa como critério.
✂️ b) Critérios padronizados de tempo e distância, com adaptação parcial, para garantir isonomia.
✂️ c) Avaliação centrada em desempenho máximo, com dispensa de participação para quem tem laudo.
✂️ d) Avaliação escrita substitutiva para estudantes com deficiência, sem atividades corporais.
✂️ e) Notas baseadas no desempenho relativo da turma, por ranqueamento.

1189Q1089433 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Xangri lá RS, FUNDATEC, 2025

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), etapa da Educação Infantil, assinale a alternativa que apresenta um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento para bebês (0 a 1 ano e 6 meses) ligado ao campo de experiências “Corpo, gestos e movimentos”.

✂️ a) Utilizar os movimentos de preensão, encaixe e lançamento, ampliando suas possibilidades de manuseio de diferentes materiais e objetos.
✂️ b) Explorar formas de deslocamento no espaço (pular, saltar, dançar), combinando movimentos e seguindo orientações.
✂️ c) Desenvolver progressivamente as habilidades manuais, adquirindo controle para atividades como desenhar, pintar, rasgar e folhear.
✂️ d) Demonstrar controle e adequação do uso de seu corpo em brincadeiras e jogos, escuta e reconto de histórias e atividades artísticas.
✂️ e) Criar movimentos, gestos, olhares e mímicas em brincadeiras, jogos e atividades artísticas como dança, teatro e música.

1190Q1082013 | Pedagogia, Legislação da Educação, Auxiliar de Creche, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

Analise os itens abaixo conforme a Lei nº 9.394/1996 – LDB, e assinale a alternativa correta:

I – A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

II – A pré-escola, de acordo com a LDB, é voltada para crianças de 6 (seis) a 8 (oito) anos de idade.

✂️ a) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
✂️ c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
✂️ d) As asserções I e II são proposições falsas.
✂️ e) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

1191Q1089439 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ensino Religioso, Prefeitura de Xangri lá RS, FUNDATEC, 2025

O ensino religioso no Brasil, previsto na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), tem suscitado debates acerca de sua natureza, objetivos e metodologias. Considerando a referida Lei e as discussões pedagógicas em torno da disciplina, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O ensino religioso, conforme a LDBEN, é obrigatório em todas as escolas públicas brasileiras, sendo ofertado de maneira confessional e restrito às tradições majoritárias no país.
✂️ b) O ensino religioso não possui previsão legal, sendo regulamentado apenas por resoluções estaduais, sem vínculo direto com a LDBEN.
✂️ c) A LDBEN prevê o ensino religioso exclusivamente como espaço de catequese e formação identitária, cabendo às instituições religiosas a definição dos conteúdos.
✂️ d) A legislação estabelece o ensino religioso como disciplina obrigatória na matrícula, mas de frequência facultativa, respeitando a diversidade cultural e religiosa do país.
✂️ e) A Lei define o ensino religioso como disciplina optativa para escolas privadas, sem obrigatoriedade de oferta na rede pública.

1192Q1089447 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil Creche Pré Escola, Prefeitura de Paraíso SC, AMEOSC, 2025

As leis da educação no Brasil estabelecem a estrutura e os princípios do sistema educacional, garantindo o direito à educação, assegurando a qualidade do ensino e regulamentando desde a educação infantil até o ensino superior. Relacione os documentos legais (Coluna A) às suas respectivas contribuições para a Educação Infantil (Coluna B):

Coluna A

(1)Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

(2)Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(3)Base Nacional Comum Curricular Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

(4)Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (RCNEI).

Coluna B

(A)Define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, orientando o currículo e as práticas pedagógicas.

(B)Garante a proteção integral da criança e o direito à educação como prioridade absoluta.

(C)Estabelece as normas gerais da educação nacional, incluindo a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.

(D)Apresenta orientações e princípios para subsidiar o trabalho docente na Educação Infantil.

Assinale a alternativa com a associação correta:

✂️ a) 1−D, 2−C, 3−A, 4−B.
✂️ b) 1−A, 2−D, 3−B, 4−C.
✂️ c) 1−C, 2−B, 3−A, 4−D.
✂️ d) 1−B, 2−A, 3−D, 4−C.

1193Q1089450 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Infantil Creche Pré Escola, Prefeitura de Paraíso SC, AMEOSC, 2025

O Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei nº 13.005/14) estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira com vigência de dez anos. No contexto da Educação Infantil, o Plano Nacional de Educação (PNE) propõe metas específicas relacionadas à ampliação do acesso e à garantia da qualidade dessa etapa de ensino. Considerando esse documento, assinale a alternativa que expressa corretamente uma das metas voltadas à Educação Infantil:

✂️ a) Expandir a Educação Infantil apenas em áreas urbanas, priorizando o atendimento a famílias de baixa renda.
✂️ b) Restringir o atendimento na Educação Infantil apenas às instituições privadas conveniadas, conforme disponibilidade orçamentária municipal.
✂️ c) Garantir a universalização da Educação Infantil apenas para crianças a partir de 5 anos de idade, priorizando o ensino fundamental.
✂️ d) Promover, até o final da vigência do PNE, a universalização da Educação Infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

1194Q1031601 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

O conceito de deficiência vigente foi proposto pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (2006) e incorporado à legislação brasileira com a Lei Brasileira de Inclusão, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015).

Neste contexto, sobre a condição de deficiência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É a perda ou anormalidade de uma estrutura psicológica, fisiológica ou anatômica que gera incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
✂️ b) É a incapacidade ou redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para a escolarização.
✂️ c) É o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
✂️ d) É a repercussão imediata da doença sobre o corpo, impondo uma alteração estrutural ou funcional ao nível tecidual ou orgânico.
✂️ e) É o resultado da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras criadas por atitudes e pelo ambiente que as impedem de participar efetivamente da sociedade em igualdade de oportunidades.

1195Q1017796 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, UNIVESP, CESPE CEBRASPE, 2025

Constitui princípio da educação especial:

I garantir a observância do direito de cada estudante e ampliar o tempo de cada um em sala de aula;
II criar estratégias pedagógicas diferenciadas para desenvolver atitudes, conhecimentos e habilidades dos estudantes, a fim de nivelar os alunos no mesmo nível de aprendizagem;
III assegurar o desenvolvimento dos estudantes para o exercício da cidadania, bem como da participação social, política e econômica, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Nenhum item está certo.
✂️ b) Apenas o item I está certo.
✂️ c) Apenas o item II está certo.
✂️ d) Apenas o item III está certo.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

1196Q1017801 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educação Especial, UNIVESP, CESPE CEBRASPE, 2025

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, asseguram que as crianças com deficiência

✂️ a) evitem a realização de atividades esportivas para que seja resguardada a sua segurança.
✂️ b) participem apenas de atividades esportivas que não precisem ser adaptadas ao grau de dificuldade de cada estudante.
✂️ c) desenvolvam atividades esportivas, preferencialmente, junto a outras pessoas com deficiência ou com transtorno global de desenvolvimento.
✂️ d) participem de atividades recreativas e(ou) esportivas apenas nos casos em que for curável a deficiência.
✂️ e) possam, em igualdade de condições com as demais crianças, participar de jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer, inclusive no sistema escolar.

1198Q1089487 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor do Ensino Fundamental Anos Finais Arte, Prefeitura de Paraíso SC, AMEOSC, 2025

O Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/14) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no decênio 2014-2024. Qual das alternativas apresenta uma meta do PNE diretamente relacionada à valorização dos profissionais da educação?

✂️ a) Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.2
✂️ b) Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar, até 2024, a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos.
✂️ c) Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias nacionais específicas para o Ideb.
✂️ d) Meta 17: Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

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1181Q1025765 | Pedagogia, Legislação da Educação, Administração, SEDF, Quadrix, 2022

1182Q1083161 | Pedagogia, Legislação da Educação, Ensino Religioso, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

1183Q1016364 | Pedagogia, Legislação da Educação, Especialidade Serviço Social, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

1184Q1085503 | Pedagogia, Legislação da Educação, Pedagogia, DEPEN, CESPE CEBRASPE