Questões de Concursos Legislação da Educação

Analise as informações abaixo relacionadas a Política Nacional de Educação – Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996 no que diz respeito ao Ensino Fundamental e identifique a sequência correta:
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I. O desenvolvimento da capacidade de ensinar, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e da escrita. II. A compreensão do ambiente natural e esportivo, do sistema jurídico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
A sequência correta é:

De acordo com o Decreto nº 7.984/2013, o desporto praticado na Educação Básica e Superior e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a competitividade excessiva de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer, é reconhecido como desporto:

A Lei nº 8.069 dispõe sobre:

De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, leia atentamente cada item abaixo.
I. reconhecer as práticas aqui recomendadas como norteadoras para a melhoria das práticas pedagógicas;
II. participar de momentos de estudos sobre os conceitos e as práticas apresentadas neste documento e também criar estratégias e abordagens que respondam aos parâmetros aqui apresentados, como forma de enriquecer as relações, mediações e propostas realizadas junto às crianças;
III. documentar a aprendizagem e o desenvolvimento da criança e realizar uma autorreflexão sobre a prática pedagógica a partir dos parâmetros estabelecidos;
IV. identificar e solicitar ao Gestor da instituição de Educação Infantil e à Secretaria de Educação as condições e os insumos necessários para executar as ações e práticas aqui propostas;
V. criar indicadores que possibilitem uma avaliação escalonada das suas práticas se elas atendem integralmente, parcialmente ou insatisfatoriamente os Parâmetros de Qualidade.
Os itens acima são:

Responda à questão assinalando a alternativa correta em relação a Base Curricular da Rede Municipal do Ensino da Palhoça:

Tendo como referência o assunto abordado no texto apresentado, julgue o item que se segue, acerca da educação a distância.

A teleaula, uma metodologia de comunicação em massa, facilita a interação síncrona entre os participantes bem como possibilita a comunicação e a interatividade entre docentes, tutores e aprendizes, por meio de som, imagem, vídeo, dados ou via chat.

A_________reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Após análise, marque a alternativa CORRETA que complete o espaço acima referente a Lei que está relacionado ao contexto.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define o conjunto e progressão de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Nele (BNCC), a Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social, produzidas por diversos grupos sociais no decorrer da história. Nessa concepção, o movimento humano está sempre inserido no âmbito da cultura e não se limita a um deslocamento espaço-temporal de um segmento corporal ou de um corpo todo. Dessa forma, há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais. Quais são elas?

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) visa dar oportunidade aos alunos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, assim como desenvolver suas potencialidades, oferecendo condições para a prática da cidadania. Por isso, é fundamental que o educador da EJA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei nº 8.069/90 , a pessoa:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular - Etapa do Ensino Fundamental: Educação Física, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais: _____________ como elemento essencial; _____________ (de maior ou menor grau), pautado(a) por uma lógica específica; e _____________ vinculado(a) com o lazer/entretenimento e/ou o cuidado com o corpo e a saúde.

Analise as informações abaixo relacionadas a Política Nacional de Educação – Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996 no que diz respeito ao Ensino Fundamental e identifique a sequência correta:
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I. O desenvolvimento da capacidade de ensinar, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e da escrita. II. A compreensão do ambiente natural e esportivo, do sistema jurídico, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
A sequência correta é:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) está previsto no artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Portanto o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

Sobre as especificidades da Educação Básica, assinale a alternativa correta.

O Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei Nº 13.005 e mais conhecido como PNE, é um documento que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional entre o período de 2014 e 2024.
Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso complete as lacunas abaixo.
(__)Ministério da Educação - MEC. (__)Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. (__)Conselho Nacional de Educação - CNE. (__)Fórum Nacional de Educação.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.